Categoria: Advogado Previdenciário

Confira dicas de como escolher o melhor advogado previdenciário para sua aposentadoria e quais são os principais serviços de um advogado especialista em direito previdenciário.

5 Armadilhas na Hora de Planejar sua Aposentadoria

Posted on by Ingrácio Advocacia

Você já começou a planejar sua aposentadoria? Independente de sim ou não, você está no lugar certo, pois você vai conhecer as armadilhas que deve ficar longe na hora de pedir seu benefício. 

Agora vou te apresentar algumas dicas de como organizar a sua aposentadoria e fugir das armadilhas que podem lhe prejudicar na hora de planejar a melhor forma de conquistar o benefício. 

Com esta leitura você terá mais tranquilidade na concessão da sua aposentadoria, minimizando erros e agilizando o encaminhamento do seu pedido de benefício no INSS.

No Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o início da aposentadoria depende da idade e do tempo de contribuição. 

Com base nesta informação primária, partimos para as orientações para você fugir de armadilhas fatais na hora de planejar seu benefício. Veja o que você vai conferir agora:

1ª Armadilha: Não analisar todo o seu histórico contributivo

Não existe benefício correto sem antes analisar todo o seu histórico contributivo.

Para fugir desta armadilha, sempre peça ao seu advogado um estudo completo do seu caso e acompanhe no Meu INSS as suas contribuições para a previdência por meio do seu extrato de contribuição – CNIS. 

Neste documento deve constar todos os vínculos de emprego e contribuições (recolhimentos como contribuinte individual, facultativo) que houver. 

Este é o primeiro passo para começar a planejar a sua aposentadoria: não deixe de analisar todo o seu histórico contributivo.

2ª Armadilha: Não analisar o Extrato Previdenciário CNIS

É muito importante que a análise do seu CNIS seja em conjunto com a análise da sua Carteira de Trabalho, pois pode haver períodos laborados que estejam na Carteira de Trabalho – CTPS, mas que não conste no seu CNIS. 

Se isso acontecer, a própria anotação da CTPS será prova perante o INSS deste período trabalhado. 

Você poderá apresentar como uma prova alternativa, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, que consta data de admissão e demissão, inclusive os descontos para recolhimento do INSS. 

Além disso, outras informações podem estar ausentes tanto no CNIS, como na sua CTPS, portanto junte todos seus documentos trabalhistas, previdenciários, certificados de cursos referentes a sua atividade, mantenha contato com antigos colegas de trabalho, tudo isso poderá ser seu aliado no momento do seu pedido de aposentadoria.

3ª Armadilha: Não dar atenção para as Contribuições da GPS

Se você realizou pagamentos de forma autônoma, por meio de Guias da Previdência Social (GPS), estes também serão considerados como tempo de contribuição para o cômputo do período de aposentadoria, por isso dê atenção para suas guias…

Verificar essas eventuais contribuições com o Extrato Previdenciário é de suma importância, pois independente da forma de contribuição (Contribuinte Individual ou Facultativo), elas nunca deverão ser recolhidas abaixo do salário mínimo (de acordo com a alíquota escolhida no momento da contribuição). 

Mas atenção! 

O recolhimento na qualidade de Contribuinte Individual é para quem exerce atividade remunerada. Se você não exerce nenhuma atividade remunerada, a modalidade de recolhimento será de Facultativo. 

Em ambas as modalidades, poderá ser realizado o recolhimento na alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, e servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários. 

Na alíquota de 11%, seja contribuinte individual ou facultativo, o recolhimento será exclusivamente sobre o salário mínimo vigente no momento do recolhimento, e servirá apenas para a concessão de aposentadoria por idade.  

Este é o momento de você verificar em qual modalidade está contribuindo, a alíquota de contribuição, se são valores de um salário mínimo ao teto e saber se precisa fazer alguma alteração ou complementação. 

Por isso não caia na armadilha de: não verificar suas GPS.

4ª Armadilha: Não ficar atento aos períodos que o INSS não vai considerar

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) funciona como um banco de dados da Previdência Social.

As siglas do CNIS podem indicar ou que você possui alguma pendência e que há necessidade de regularizar, ou que você já comprovou algum fato e não há mais necessidade de produzir provas acerca daquele período. 

Por isso, não ficar atento à essas informações e pendências, podem ser uma armadilha e tanto, você precisa evitar isto!

Se as pendências não forem regularizadas, certamente o INSS irá negar seu benefício, não queremos que isso aconteça não é mesmo?

Então para você ficar bem informado sobre essas pendências, agora eu vou te mostrar as mais comuns são as seguintes:

  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado. Comum quando o empregador não realiza o pagamento das contribuições ou então muda o número do CNPJ. Para regularizar esta pendência é necessário reunir provas de que você trabalhou na época, para que as contribuições sejam validadas.
  • AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido. Como nesse caso a documentação apresentada não foi aceita pelo INSS, as chances de precisar de uma ação judicial para comprovar o vínculo são altas. Uma dica valiosa é descobrir o motivo da documentação não ter sido aceita pelo instituto.
  • PVIN-IRREG – Pendência de vínculo irregular. São períodos que o INSS não tem certeza da validade ou suspeita de fraude, comum em período que não estão em ordem cronológica na carteira e não tem contribuição. Para regularizar, é necessário apresentação de provas mais robustas.
  • PREM-EXT – Indica que a remuneração da competência do contribuinte individual prestador de serviço é extemporânea. Nesse caso, provavelmente as contribuições foram pagas em atraso e não foi comprovado o exercício de atividade. Para regularizar, basta apresentar documentos que comprovem o trabalho.
  • IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa, devendo o vínculo ser comprovado. Em que pese tenha sido feito o recolhimento, o período não foi comprovado. Para regularizar, basta comprovar a atividade exercida. 
  • PVR-CNISVR – Indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS. Para regularizar será necessário apresentar documentos: como contrato, extrato do FGTS ou até mesmo recibo de férias.
  • IREM-INDPEND – Remunerações com indicadores e/ou pendências. Por ser genérico, é necessário procurar o INSS para entender exatamente do que se trata. 
  • PREM-RET – Remuneração de prestador de serviço declarada em GFIP, mas que não é considerada para previdência por ser anterior a 04/2003 ou não possui declaração do campo valor retido se posterior a esse período.
  • PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador. Para regularizar, é necessário comprovar o início do vínculo a partir da apresentação de provas documentais. 
  • PREC FACULT COM – Períodos de recolhimento na modalidade de contribuinte facultativa realizadas no mesmo período em que exercida atividade em outra categoria (empregado, MEI, contribuinte individual).
  • IREC-LC123 – Períodos de recolhimento simplificado. Os recolhimentos realizados nessa condição apenas serão computados para aposentadoria por idade.
  • PREC MENORMIN – Recolhimento realizado é inferior ao salário mínimo daquela competência.

Partindo então da análise do CNIS é possível identificar se no seu caso haverá pendências.

Por isso é importante que você tenha esse conhecimento prévio, o mais indicado é procurar um advogado especialista em previdenciário, será ele que irá compreender os mínimos detalhes sobre o seu caso e como resolvê-los. 

Sendo assim, verificadas eventuais pendências, você e seu advogado saberão quais serão as devidas regularizações a qualquer momento, inclusive bem antes de fazer o pedido de aposentadoria. 

Ou seja, planejando o seu caso e tendo os documentos originais pertinentes perante o INSS no momento do requerimento, você terá uma jornada previdenciária mais tranquila. 

5ª Armadilha: Ignorar outros períodos – Rural, Especial, Serviço Militar e como aprendiz

Pode ser que ao longo de suas atividades profissionais você possua períodos de atividade rural e de atividade especial, isso é bem comum, mas infelizmente algumas pessoas nem sabem que possuem esses períodos. 

Mas agora você irá saber que eles poderão computar no seu tempo de contribuição, sendo um alívio em muitos casos!

E atenção: é importante desde já fazer um dossiê da sua documentação e arquivá-las para usar no momento de requerer seu benefício.

Não deixe para verificar documentos em cima da hora, que poderá atrasar a concessão do seu benefício ou até mesmo ser indeferido por falta de provas. 

Período rural

Vamos lá, se você já foi trabalhador rural, veja o que pode ser considerado: 

Até 31/10/1991 é possível reconhecer o tempo de atividade rural sem a necessidade de ter contribuído para o INSS. Para isso, é necessário comprovar a condição de segurado especial.

É considerado segurado especial o trabalhador rural que trabalha sob o regime de economia familiar, como os boia frias, meeiros, porcenteiros ou arrendatários. 

Ou seja, para ser segurado especial e poder contar o tempo rural até 31/10/1991 sem precisar pagar nada ao INSS é preciso que:

  1. O segurado e a família trabalhassem no meio rural e que a atividade fosse visando a subsistência familiar;
  2. Poderia haver venda ou troca de mercadorias, mas apenas do excedente;
  3. A família podia contratar no máximo 120 dias de trabalho para auxiliar no trabalho rural, e a propriedade não podia explorar o turismo mais de 120 dias no ano.

Se o segurado não se enquadrar como segurado especial, ou se exerceu labor rural após 31/10/1991 e não realizou as contribuições para o INSS, é preciso fazer o recolhimento das contribuições em atraso para que o tempo possa ser considerado na contagem de tempo.

Porém, para que o INSS aprove o pedido de indenização é necessário juntar toda a documentação que prove, de fato, que você era/é trabalhador rural.

Não pague nada sem comprovar antes que exerceu a atividade rural, pois pode ser um dinheiro perdido.

Com relação ao tempo possível de reconhecimento, não é todo o período de atividade rural que pode ser utilizado para sua aposentadoria.

O INSS só reconhece o tempo rural a partir dos 14 anos. Ou seja, na via administrativa você pode utilizar o período rural desde os 14 anos, até o dia que você saiu do meio rural. 

Lembrando que se você saiu antes de 10/1991, você pode reconhecer o período sem precisar pagar nada, se foi depois, tem que comprovar que trabalhou e indenizar o INSS.

Na justiça o entendimento é que é possível reconhecer a atividade rural a partir dos 12 anos de idade. Isso significa que, no âmbito judicial, você consegue ter mais dois anos na sua aposentadoria.

Em alguns casos, é possível reconhecer a atividade rural antes dos 12 anos de idade, caso você consiga fazer a devida comprovação.

Independente de ser antes ou depois de 1991, você vai precisar apresentar documentos que comprovem que você exerceu atividade rural. 

Aqui no Blog do Ingrácio já temos um post que fala especificamente da Atividade Rural e os documentos necessários para a comprovação deste período. 

Caso você não tenha documentos suficientes para comprovar todo o período rural você poderá apresentar testemunhas para comprovar este período, que devem ser pessoas que te conheciam na época da atividade rural e moravam perto de você e que não sejam parentes ou amigos próximos.

Período especial – insalubridade ou periculosidade

Pode ser que você tenha exercido alguma atividade profissional sob a exposição de agentes nocivos a sua saúde.

Se este foi o seu caso, estamos falando da possibilidade de computar ao seu tempo de contribuição à atividade especial. 

Agora, se você tem períodos de atividades especiais, é preciso que você fique atento a essas informações:

Até 28/04/1995 é possível o reconhecimento da especialidade de determinadas profissões em razão de enquadramento por categoria profissional. 

As profissões mais comuns que têm esse enquadramento são: médicos, dentistas, frentistas, engenheiros, vigilantes, telefonistas, enfermeiras, etc.

O INSS reconhece como especiais apenas as profissões listadas nos Decretos 53.831/1964 e 83.030/1979, porém, na Justiça é possível reconhecer a especialidade de outras profissões, por analogia as que estão no Decreto.

Além disso, a qualquer tempo, é possível o reconhecimento da atividade como especial se o segurado exposto a agentes nocivos insalubres (prejudiciais à saúde, podendo ser físicos, químicos ou biológicos) ou periculosos (que colocam a vida em risco). 

O agente físico insalubre mais comum é o ruído acima do limite de tolerância. Até 05/03/1997 o limite era de 80 decibéis, de 06/03/1997 a 18/11/2003 o limite subiu para 90 decibéis, e a partir de 19/11/2003 o limite passou a ser de 85 decibéis.

Fora isto, para o reconhecimento da especialidade deve haver aplicação da lei vigente na época da atividade, os períodos acima de ruído devem ser respeitados.

Assim como a legislação que aumentou o limite de tolerância para 90 dB(A) não pode retroagir para período anterior a 06/03/1997, o limite de 80 dB(A) não será considerado após 05/03/1997.

É importante você saber disso para entender o motivo de muitas vezes apenas alguns períodos serem considerados especiais e outros não, ok?

Além do ruído, também poderá ser considerado como agente físico insalubre a exposição a calor, frio, umidade vibrações e radiações.

Para saber se você faz jus ao reconhecimento de especialidade na sua atividade, no Guia da Aposentadoria Especial, aqui do blog do Ingrácio, vamos te explicar os documentos necessários comprobatórios e também os níveis de intensidade capaz de gerar a especialidade. 

Com relação aos agentes químicos, existem agentes qualitativos (basta a exposição a eles para que seja reconhecida a especialidade da atividade) e quantitativos (depende da quantidade de exposição).

Os agentes químicos mais comuns são os hidrocarbonetos aromáticos, que são agentes cancerígenos e a simples presença no ambiente de trabalho gera direito ao reconhecimento da atividade como especial.

Por sua vez, os agentes biológicos, também são agentes qualitativos.

Os agentes mais comuns são os vírus, bactérias e fungos ou então relacionados ao trabalho em contato com doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, esgoto, cemitérios, retiradas de corpos ou lixo urbano.

Também é possível o reconhecimento da atividade especial em razão da periculosidade da atividade, que pode ser em razão da exposição ao fator de risco eletricidade em voltagem acima de 250V ou em razão do labor com porte de arma de fogo.

Se você ficou curioso para entender mais sobre a Atividade Especial, aqui no blog do Ingrácio temos um Guia da Aposentadoria Especial, com mais detalhes sobre este assunto. 

Período militar

Outra dica, que poucos sabem, é que você também poderá computar ao seu tempo de serviço, o alistamento militar se não foi dispensado, este caso funciona assim:

É necessário apresentar o Certificado de Reservista ou a Certidão da Junta Militar.

Como o INSS não tem essa informação no CNIS, sem a apresentação de documento que comprove a atividade, o período não será considerado na sua contagem de tempo de contribuição.

Mais um período que você precisa ficar de olho, é quando você tiver tempo de trabalho no exterior:

O tempo trabalhado fora do país também pode ser considerado no seu tempo de contribuição.

Normalmente o INSS não tem conhecimento desse período e por isso não inclui em sua contagem da aposentadoria.

Por isso, é preciso atentar para que tenha documentos que comprovem esse trabalho realizado fora do país como contrato de trabalho, holerites ou ficha de registro de empregados, e se existe algum acordo internacional entre o Brasil e o país em que o trabalho foi realizado.

Período como aluno aprendiz

Por fim, você pode ter também, período de escola técnica como aluno aprendiz:

Quanto direito de averbação do tempo de aluno aprendiz, para fins de tempo de contribuição, o Tribunal de Contas da União já consolidou orientação por meio da Súmula nº 96:

“Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado na qualidade de aluno-aprendiz em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária à conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomendas para terceiros”.

O STJ, por sua vez, firmou-se no sentido de que, para que possa haver inclusão do período de trabalho prestado na condição de aluno aprendiz como tempo de serviço para fins previdenciários, é imprescindível comprovação de que houve retribuição pecuniária, ainda que indireta (uniforme, materiais, alimentação, entre outros), à conta do orçamento da União – condição esta que supre as exigências da Súmula 96 do TCU.

Mas a chance de êxito em um processo judicial é alta se você conseguir comprovar as condições mencionadas pelo STJ. Uma boa notícia, não é mesmo?

No entanto, no INSS a chance de êxito para o reconhecimento do período de aluno-aprendiz é baixa. Mesmo assim, não deixe de lutar para que esse período conte nos cálculos da sua aposentadoria.

Sabendo de todas essas dicas e como se preparar para adquirir seu direito a aposentadoria, você já pode começar o seu planejamento previdenciário, e saber tudo sobre o futuro da sua aposentadoria e como se programar. 

Conclusão

Neste post, meu objetivo era apresentar a você as principais armadilhas na hora de planejar sua aposentadoria. 

Aqui você verificou o que pode ser considerado no seu tempo de contribuição: o que o INSS pode considerar ou quando isso será considerado na via Judicial. 

Fora isso, você conferiu o que fazer se possui alguma pendência com a Previdência Social, com base na análise do seu extrato de contribuições CNIS, já sabe que a qualquer momento poderá requerer as atualizações devidas, inclusive no momento de requerer o benefício. 

Com todas essas informações, fique sempre atento as suas contribuições na Previdência, junto ao portal do Meu INSS. e não deixe de sempre guardar bem os seus documentos de prova para o utilizar no momento de fazer o requerimento no INSS, certo?

Continue nos acompanhando, pois, sempre que tivermos novidades, mudanças ou dicas do Mundos Previdenciário, nós estaremos aqui te informando. 🙂

Ação do PASEP Para Servidores Públicos

Posted on by Ingrácio Advocacia

Sabia que você, servidor público, poderá ter direito a uma ação judicial e ganhar um bom dinheiro?

Pois é, a ação judicial em questão se refere à atualização dos valores devidos a título de PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Continua comigo neste conteúdo. 

Aqui, você vai entender tudo sobre:

1. O que é o PASEP?

A lei que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criada em 1970. 

O objetivo da lei do PASEP surgiu para garantir que o servidor receba um valor que assegure suas economias no final de carreira, ou seja, na aposentadoria.

Com isso, União, estados, municípios, autarquias, fundações e sociedades de economia mista são obrigados a fazer um depósito mensal. 

O depósito diz respeito a uma parte das receitas (dinheiro) desses entes públicos, que servirá para a formação do PASEP, já que ele é devido aos servidores.

Assim, a intenção da lei do PASEP é possibilitar que os servidores tenham participação no valor que é arrecadado mensalmente pelos entes da federação. 

Antigamente, o programa funcionava de forma parecida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Há um bom tempo, contudo, ele foi incluído no Programa de Integração Social (PIS).

Conforme o servidor público trabalhava, os valores eram acumulados ao seu patrimônio para que ele sacasse essa quantia quando fosse se aposentar no futuro.

O PASEP, que era administrado pelo Banco do Brasil (BB), funcionou desta forma até 1988.

Logo, o próprio Banco do Brasil era o responsável por receber os valores da União e, depois, fazer os devidos repasses para os servidores públicos.

Melhor dizendo, era o BB que organizava o PASEP.

Por isso, desde 1970, os servidores têm um número PASEP quando entram no cargo.

Esse número é uma espécie de conta em que são depositados os valores do programa.

Mas não pense que o Banco do Brasil fazia isso por livre e espontânea vontade. A instituição financeira ganhava uma taxa para cuidar dos valores do PASEP.

Além disso, o banco fazia diversas aplicações financeiras com todo o dinheiro do PASEP para poder lucrar mais.

Acontece que, quando os servidores sacavam o valor do PASEP, principalmente quando se aposentavam, o valor era muito abaixo do que teriam direito.

O Banco do Brasil não aplicava juros e correção previstos em lei.

Além do mais, o banco não colocava, na conta, atualizações nos valores do PASEP e, também, as partes da aplicação financeira que expliquei. 

  • Atenção: os servidores também têm direito a uma porcentagem dessa aplicação.

Ou seja, após vários anos no serviço público, você sacava um valor extremamente baixo do PASEP, o que era injusto com o servidor que trabalhou anos para poder se aposentar.

Tudo isso em razão da falha da forma de cálculo do Banco do Brasil. Triste, não é?

Certa vez, perguntei ao meu avô, que é servidor público aposentado, se ele sacou o seu PASEP quando se aposentou. 

Em resposta, ele me disse que, no momento de receber o PASEP, a quantia foi extremamente baixa, por volta dos R$ 2.500,00.

Portanto, é até incoerente pensar que o programa se destina à criação de um patrimônio ao servidor público, que, ao se aposentar, recebe uma quantia extremamente pequena, mesmo com vários anos de trabalho.

Pronto, você já entendeu o que é o PASEP e que poderá ter direito a uma bolada.

Agora, vou falar sobre o que será preciso para ter direito à ação judicial de atualização dos valores recebidos por meio do PASEP.

2. Quem tem direito à revisão do PASEP?

Ação do PASEP para servidores públicos

Para ter direito ao PASEP, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser servidor público ativo ou aposentado;
  • Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988;
  • Ter sacado o PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado.

A seguir, vou explicar melhor sobre cada requisito.

Vamos comigo?

Ser servidor público

Existem vários “tipos” de servidores públicos.

Para poder ter direito a pedir a atualização dos valores do PASEP, você precisará ser:

  • Servidor público federal, estadual ou municipal.
    • Exemplo: servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai);
  • Militar das forças armadas:
    • Exército;
    • Marinha;
    • Aeronáutica;
  • Militar estadual:
    • Polícia Militar;
    • Brigada Militar (Polícia Militar do Rio Grande do Sul);
    • Bombeiros;
  • Empregado público;
  • Sucessor de servidor ou militar que faleceu.

Somente essas categorias de servidores poderão entrar na justiça para requerer a ação de atualização dos valores do PASEP, ok?

Ter ingressado no serviço público até o dia 17 de agosto de 1988

Ação do PASEP para servidores públicos
  • Atenção: você somente tem direito a pedir uma correção dos valores do PASEP se tiver entrado no serviço público até o dia 17/08/1988.

Tem direito à correção dos valores do PASEP se tiver ingressado no serviço público até o dia 17/08/1988.

Acontece que, a partir desta data, a finalidade do PASEP mudou.

Ou seja, ele foi integrado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo especial, que financia o pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial de todos os trabalhadores do Brasil.

Desse modo, como o PASEP tinha uma função diferente antes — a de construir patrimônio para o servidor público —, somente os servidores que ingressaram em seus cargos até o dia 17 de agosto de 1988 terão direito à correção.

Ter sacado o PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado

Esse requisito é bastante simples. 

Você apenas precisará não ter sacado o PASEP ou tê-lo sacado há menos de 5 anos.

Por exemplo, suponha que você tenha sacado o PASEP no dia 03/05/2018. 

Neste caso, você terá até o dia 03/05/2023 para fazer uma ação judicial e requerer os valores corretos do PASEP.

O prazo de 5 anos, o famoso prazo prescricional para ingressar com a ação, foi determinado pelo Código Civil.

Então, faça suas contas e analise se você ainda está dentro do prazo. 

Caso não tenha certeza, procure a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Um profissional da área poderá auxiliá-lo com a contagem de prazo.

3. Quanto receberei nesse processo?

Quanto você vai receber com o valor do PASEP dependerá de quanto você recebe/recebia de remuneração por mês, e, principalmente, do tempo de atualização que você vai requerer (que tem relação direta com o seu tempo de contribuição até 17/08/1988).

Já vi condenações que chegaram a quase R$ 100 mil reais nessa ação, uma bolada.

Mas, obviamente, isso dependerá tanto do tempo que você tem de contribuição até 1988 quanto do valor acumulado de PASEP. 

Então, o valor que você poderá receber varia caso a caso.

Imagine que você tenha entrado no serviço público no final de 1987.

O valor acumulado do seu PASEP, até o dia 17/08/1988 (data em que o PASEP mudou de “figura”), seria extremamente baixo. 

Desse modo, provavelmente não valeria a pena entrar com a ação judicial de atualização.

O cálculo para você saber quanto poderá ganhar com esse processo é bastante complexo, porque não apenas envolve índices de correção e juros, mas também a conversão das moedas extintas, que o Brasil utilizava, como é o caso do cruzeiro.

Caso exista pressa para saber o valor aproximado, recomendo você a realizar uma consulta previdenciária. 

Um advogado especialista nesse tipo de ação, ou seja, um advogado previdenciário completo poderá guiar o seu caminho da melhor maneira possível.

Somente um profissional especializado conseguirá dar um norte para saber se valerá a pena ou não fazer essa ação judicial.

4. Como funciona essa ação judicial?

Para ter os valores do PASEP atualizados corretamente, você precisará entrar com uma ação judicial com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Neste momento, tenha muito cuidado. Escolha um advogado de confiança, experiente na ação judicial de atualização dos valores do PASEP.

Novamente, portanto, recomendo que você faça uma consulta previdenciária antes de tomar qualquer atitude. 

A partir de uma consulta, é que você terá certeza se o seu caso se encaixa nos requisitos desta ação.

Aliás, outra informação importante é que o tempo de duração do processo varia muito. 

Ele poderá levar mais de 4 anos. Mas não se preocupe, pois o valor que você vai receber será corrigido com juros até a data da sentença do processo.

5. Documentos necessários

Os principais documentos que você precisará ter em mãos são:

  • Documento de identidade: RG ou CNH;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado;
    • Atenção: comprovantes de contas vencidas há, pelo menos, 3 meses a contar do ajuizamento da ação.
  • Contracheque recente;
  • Extrato do PASEP.

A maioria dos documentos é bastante fácil de conseguir, com exceção deste último, o extrato do PASEP.

Para consegui-lo, você deverá solicitá-lo em qualquer Agência do Banco do Brasil. A instituição tem a obrigação de fornecer o extrato do PASEP para você.

Saiba que haverá a possibilidade de o Banco do Brasil negar o seu acesso ao documento. Neste caso, procedimentos judiciais deverão ser tomados.

Mas não se preocupe, isso será feito no próprio processo do PASEP.

6. O que você deve fazer agora?

Agora que você já sabe tudo sobre a ação do PASEP, você já viu se possui direito a fazer esse processo judicial.

Além disso, já sabe quais documentos deve ter em mãos para poder ingressar na justiça e ter seu direito aos valores corretos do PASEP.

Lembre-se que você precisa contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário que tenha experiência nesta categoria de ação.

Para isso, pense e pesquise bem quem você vai contratar para fazer esse processo tão importante, que pode fazer você ganhar muito dinheiro.

Você não vai querer que qualquer advogado sem experiência no assunto cuide da sua ação, né?

Eu, como especialista, recomendo você realizar uma consulta previdenciária inicial para:

  • confirmar se você possui direito;
  • verificar quanto você pode ganhar com o processo judicial;

Desse modo, você pode colocar na ponta do lápis se é viável você entrar com uma ação judicial ou não.

Fuja desses advogados “caça-processos” que queiram de cara assinar um contrato para fazer essa ação.

Na consulta previdenciária, o advogado especialista te informará quais são suas chances de ter sucesso na ação e vai te guiar sobre os seus próximos passos.

Isso significa que este advogado deverá saber que existe este tipo de ação de atualização dos valores do PASEP e mais: ele deve ser capaz de fazer o cálculo específico desta atualização de valores de forma precisa.

Esse sim, será o advogado completo que será perfeito para a sua ação. Com isso, ele te informará da viabilidade e da probabilidade de sucesso do seu processo judicial.

Após a consulta, e caso seja do seu interesse (após ver que o advogado que você conversou é de confiança), você pode pensar em seguir com ele no processo judicial.

Mas e então, gostou do conteúdo? Não sabia ter direito a uma ação dessas? Muito boa essas novidades que vêm de última hora e podem dar um conforto no seu bolso, né?

Também estamos publicando, com frequência, novos conteúdos que fazem você ficar antenado sobre todos os seus direitos que podem afetar diretamente o seu bolso.

Agora, que tal compartilhar esse texto com seus amigos, conhecidos e familiares?

Vou ficando por aqui!

Abraço e até a próxima! 🙂

O que á a Revisão do Buraco Negro?

Posted on by Ingrácio Advocacia

Você sabia que pode ter direito a revisar o valor da sua aposentadoria, com chances de ganhar um bom dinheiro de uma vez só, além de ter seu benefício maior?

E isso é possível através da Revisão do Buraco Negro, porque ela pode ser sua salvação para dar aquela aliviada nas despesas mensais. 😉

Mas atenção: nem todos os aposentados terão direito a este tipo de revisão, então fique atento se é o seu caso ou não, tudo bem?

Lendo este post, você vai ficar por dentro das seguintes informações:

1. O que é a Revisão do Buraco Negro?

Não é tão complicado, ou estranho, quanto o nome. hehe

Para te dar o contexto do nome “Buraco Negro”, teremos que viajar no tempo até 1988.

Em 5 de outubro daquele mesmo ano, foi assinada a Constituição Federal de 1988, que está vigente até hoje. 

Pode até parecer que ela é velha, mas garantiu vários direitos individuais, sociais e coletivos. 

Mas as regras previdenciárias da época estavam desatualizadas e desorganizadas. 

Foi somente no dia 24 de julho de 1991 que foi criada a Lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que regula quase toda a previdência da iniciativa privada do Brasil.

Acontece que durante a assinatura da Constituição Federal de 1988 e a criação da lei que regula a Previdência Social, a maioria dos benefícios concedidos estavam sendo calculados de forma errada, principalmente pelo fato da inflação estar em um nível muito alto.

O fato de ter existido essa espécie de buraco, entre 1988 e 1991, na Previdência, com benefícios concedidos com cálculos errados (devido à inflação), inspirou o nome da Revisão do Buraco Negro.

O Governo, já sabendo existir aposentadorias concedidas com valores errados, criou a lei do RGPS já com a ordem de revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos entre a assinatura da Constituição e da criação da própria lei da Previdência Social.

Isso significa que todas as pessoas que tiveram seu benefício concedido entre 05/10/1988 e 05/04/1991 devem (ou pelo menos deveriam) ter sua aposentadoria revisada, tendo em vista que os cálculos iniciais foram feitos com base em correções inflacionárias erradas.

Mas não foi bem o que aconteceu com uma boa parcela dos beneficiários… algumas pessoas não tiveram seus benefícios revistos automaticamente pelo INSS e possuem direito a ela até agora.

Se for o seu caso, você pode ganhar uma grande bolada!

2. Como ter direito à Revisão do Buraco Negro?

São dois requisitos básicos para você ter direito a Revisão do Buraco Negro:

  • ter a Data do Início do Benefício (DIB) entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
  • o benefício não ter sido recalculado com base no Buraco Negro;

Vou explicar cada um dos requisitos para ficar mais evidente para você.

Data do Início do Benefício entre 05/10/1988 e 05/04/1991

É simples, basta que você tenha começado a receber seu benefício (Data de Início de Benefício – DIB) entre 05/10/1988 e 05/04/1991.

Mas, lembra que foi esse o período em que houve erro nos cálculos das aposentadorias?

Então, somente quem teve a aposentadoria concedida entre esses períodos terá direito a Revisão do Buraco Negro.

Mas não é só isso, você precisa cumprir o próximo requisito.

O benefício não ter sido recalculado com base no Buraco Negro

Parece óbvio, mas para você ter direito à Revisão do Buraco Negro, esta revisão não pode ter sido feita anteriormente.

Relembrando o que eu falei, o INSS somente fez esta revisão automaticamente em alguns benefícios concedidos na época, recalculando-os com os índices de correção corretos, mas em vários outros casos o Instituto esqueceu ou não fez esta revisão.

Deste modo, caso seu benefício não tenha sido revisado por esse motivo, você terá direito à Revisão do Buraco Negro (lembrando que você deve ter a DIB entre os períodos mencionados anteriormente).

Mas agora você deve se perguntar: como saber se o INSS já fez essa revisão no meu benefício?

Você deve seguir estes passos:

  1. Pegar a sua Carta de Concessão ou o seu Processo Administrativo (PA) do seu benefício;
    • Caso você não tenha nenhum dos dois, você pode acessá-los pelo Meu INSS ou solicitar pelo número do INSS, o 135.
  2. Ir para a parte da Memória de Cálculo do Benefício, mais especificamente no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI);
  3. Observe seus 12 últimos Salários de Contribuição do seu benefício e veja o índice que aparece.

Se os índices destes Salários de Contribuição forem iguais a 1, você terá direito à Revisão do Buraco Negro e pode ter direito a um bom dinheiro.

Caso o índice seja maior que 1, esta Revisão já foi feita, infelizmente…

Veja o caso do meu cliente, as suas 12 últimas contribuições tiveram um índice entre 5 e 7.

revisão do buraco negro

No caso, ele não tem direito à Revisão do Buraco Negro porque os índices não são iguais a 1.

3. Existe ou existia um prazo para entrar com o pedido de Revisão?

E é agora que te dou uma ótima notícia: não existe prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro. É isso mesmo!

Quando falamos de revisão do benefício, a partir do recebimento da aposentadoria, você possui o prazo de 10 anos para pedir a revisão do benefício caso você constate algum erro no cálculo, por exemplo.

Mas, no caso da Revisão do Buraco Negro, não há esse prazo.

Quando você constatar esse erro, seja a hora que for (daqui a 1, 10 ou 50 anos), você pode entrar com o pedido de revisão.

Isso acontece porque ela não é considerada revisão feita em conta da concessão do benefício (revisão de fato, como chamamos na linguagem do Direito), mas sim em conta da revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma lei feita após ter seu benefício concedido (revisão de Direito).

4. Quanto posso ganhar com a Revisão do Buraco Negro?

Você pode ganhar muito dinheiro com essa revisão, porque:

  • O seu benefício foi concedido há bastante tempo. Com essa revisão, todos os valores atrasados que você deixou de ganhar (pelo fato do INSS não ter feito automaticamente esta revisão antes), serão pagos todos de uma vez;
  • Esses valores que você tem a receber serão corrigidos com juros, o que aumentará o valor.

Eu já vi pessoas ganhando quase R$ 200 mil com a Revisão do Buraco Negro. É muito dinheiro!

O cálculo desta revisão é muito complexo, ainda mais porque envolve a conversão das moedas antigas (cruzado novo, cruzeiro e cruzeiro real) para o real.

O que eu indico, nesse caso, é uma consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

É ele que vai te dar um norte do valor que você pode ganhar com esta revisão.

Então fique atento, porque se você atendeu os requisitos para o Buraco Negro, vale muito a pena realizar uma consulta previdenciária, porque o valor que você pode receber, com toda a certeza, vai cobrir o valor desta consulta.

5. Possibilidade de duas revisões ao mesmo tempo: Buraco Negro e Teto

Sabia que existe a possibilidade de você realizar duas revisões ao mesmo tempo? Pois é, você não leu errado! É mais uma oportunidade de você ganhar mais dinheiro.

Se você chegou até aqui e viu que tem direito à Revisão do Buraco Negro, você também pode ter direito a Revisão do Teto.

Esta Revisão do Teto acontece quando você faz a média dos seus salários de contribuições e ela fica limitada ao teto previdenciário.

Isso pode acontecer quando você faz a Revisão do Buraco Negro e o valor do seu benefício (após ter sido feita a média dos seus salários de contribuição) fica limitado ao teto do INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que existe a possibilidade da Revisão do Teto com a Revisão do Buraco Negro. Então, essa oportunidade é mais que real. 

Não perca tempo e consulte o seu advogado previdenciário para saber se isso é possível no seu caso da Revisão do Buraco Negro.

É ele que terá os cálculos e te dará a certeza do seu direito à Revisão do Teto.

Com certeza você quer garantir que na hora de pedir sua Revisão do Buraco Negro esteja tudo certo, né?

Conclusão

A Revisão do Buraco Negro pode ser o seu bilhete premiado da loteria em tempos de dificuldades econômicas.

Você pode ter direito a esta revisão e não sabe… até agora!

Por isso, caso você tenha preenchido os requisitos que te expliquei neste conteúdo, corra para fazer uma consulta previdenciária para confirmar o seu direito à revisão e também para saber o quanto você pode ganhar.

Além disso, você pode ter chance de ganhar ainda mais dinheiro com a Revisão do Teto.

A partir de agora, o Ingrácio começará a trazer conteúdos de todas as revisões de benefícios que podem te beneficiar e aumentar o valor da sua aposentadoria.

Fique ligado em nosso blog.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço e até a próxima!

Consulta Previdenciária para Aposentadoria: Como Funciona?

Posted on by Ingrácio Advocacia

Todo o ano, mais da metade dos pedidos de aposentadorias são negados pelo INSS.

E para não ter o mesmo destino destes trabalhadores, conheça agora os 5 motivos para você precisar de uma Consulta Previdenciária. 

Neste post você vai conhecer como esse serviço é essencial para ter uma aposentadoria correta e no tempo certo.

Este conteúdo é para te tranquilizar e avisar que existe uma saída para o seu caso, porque queremos levar uma solução para você.

Dado o aviso, vamos lá!

1º Motivo | Ter todas as informações da sua vida previdenciária

Lembra da estatística de 55% dos pedidos terem sidos negados pelo INSS?

Pois é, de acordo com o Instituto, isso acontece porque a maioria das pessoas solicita a aposentadoria sem saber qual é sua real situação na previdência. 

É aí que entra em cena a Consulta Previdenciária.

Este serviço traz informações completas sobre:

  • seu histórico de trabalho;
  • seu histórico de contribuições;
  • o seu direito ao benefício pretendido;
  • comprovação de atividades;
  • cálculos atualizados;
  • e simulação precisa do tempo que ainda lhe resta e de possíveis valores de benefício.

Com essas informações, você está preparado para enfrentar todas as exigências que o INSS faz antes de te conceder uma aposentadoria.

Sem elas, é quase impossível sair do INSS com um resultado positivo.

Digo isso porque sou sua amiga e quero que você esteja preparado. 

Pense comigo, quais são as chances de ter uma aposentadoria aprovada, ou melhor, com o salário de benefício correto, sem estar preparado?

Antes de responder para si mesmo, você precisa refletir sobre sua situação, para isso faça essas breves perguntas:

Enfim, são muitas perguntas que eu poderia fazer para você, porque isso é uma forma de te ajudar a pensar sobre seus reais conhecimentos do seu caso. 

Além disso, posso te garantir que a Consulta Previdenciária é um serviço altamente versátil.

Ela atende as necessidades de um trabalhador que conhece sua própria situação no INSS e precisa de um especialista para saber se pode entrar com um pedido de aposentadoria sozinho.

E também ajuda aquela pessoa que não conhece nada sobre suas pendências e precisa de uma orientação sobre seus próximos passos. 

Resumindo, esse serviço é feito especialmente para aquele trabalhador que deseja ter tranquilidade e segurança em todos os aspectos da sua aposentadoria.

E isso acontece graças a um diagnóstico completo que só um especialista de confiança pode te garantir.

2º Motivo | Ter uma documentação impecável

Tão grave do que não saber se tem direito a uma aposentadoria, é não ter a documentação correta, e isso pode acarretar em perda de preciosos períodos de trabalho.

Foi o que aconteceu no caso do Maurício, que possuía 10 anos como minerador de uma mina subterrânea em Minas Gerais e 5 anos na mesma mina, mas agora no cargo supervisor de carga. 

Nesta situação, os 5 anos não foram contabilizados como especiais, apenas os 10 anos como minerador.

Hoje, com a Reforma da Previdência, ele precisaria de 15 anos de atividade especial de alto risco + 55 anos, sem a possibilidade de converter tempos especiais para comuns. 

Mas, para que Maurício precise de mais 5 anos trabalhando em atividades especiais, seu advogado precisou ir atrás de provas que comprovem que o período trabalhado como supervisor de carga que também devia ter sido considerado atividade nociva à saúde.

Para isso ele utilizou documentos como:

  • provas testemunhais;
  • laudos técnicos no ambiente de trabalho, como o PPP;
  • e atestados médicos com exames direcionados a lesões sofridas durante todos esses anos.

O advogado conseguiu, desse modo, comprovar que todos esses 15 anos eram, de fato, atividades especiais realizadas antes da vigência da Reforma, dando direito a uma Aposentadoria Especial para o Maurício.

Não seria injusto ele precisar trabalhar mais alguns anos para ter direito a essa aposentadoria.

Por isso, ter uma documentação impecável é o segundo motivo pelo qual você precisa de uma Consulta Previdenciária.

Neste atendimento, seu advogado especialista irá fazer um verdadeiro caça ao tesouro para encontrar os períodos que precisam ser comprovados e quais documentações irão salvar sua pele no INSS.

Os grandes heróis da sua aposentadoria são os seguintes documentos:

E confia em mim, isso é apenas a pontinha do iceberg, porque a variedade de documentos que podem te dar um parecer favorável é infinita. 

Mas, o que muitas pessoas não levam em consideração é que a maioria destes documentos podem apresentar alguma irregularidade nas informações, seja por dados incompletos, dados inexistentes ou até menos por números errados.

Ou seja, só o olhar clínico de um advogado especialista e comprometido com seu caso pode encontrar verdadeiras oportunidades que precisam ser regularizadas.

Esse profissional vai te orientar como fazer a busca perfeita pelos seus documentos. 

Isso sem falar nas documentações extras que podem potencializar as provas que lhe dão direito à sua aposentadoria, como acontece nos seguintes casos:

  • documentos que validam suas testemunhas em caso de aposentadoria rural ou especial;
  • documentos que provam sua exposição a agentes nocivos à saúde;
  • documentos que podem ser elaborados mesmo depois do período trabalhado, como provas emprestadas.

Sendo assim, é crucial que você leve a documentação correta para a fase administrativa no INSS.

Sem isso, você corre sérios riscos de precisar do processo judicial, e não queremos isso, certo?

E para te ajudar nesta questão, nós criamos um post bem completo sobre quais são os documentos necessários para aposentar.

Mas, não fique só neste conteúdo, a orientação profissional deve sempre ser consultada, pois, cada caso é um caso…

3º Motivo | Ter as melhores soluções para seu caso

Agora, escute o meu conselho: não aceite respostas genéricas sobre seu caso.

Vai por mim, uma consulta previdenciária bem feita é aquela que é exclusiva para você!

Não aceite apenas um diagnóstico de que precisa de um processo na Justiça ou uma resposta simples de que pode fazer tudo sozinho.

Uma boa consulta vai te apresentar o porquê de cada opção e mostrar o caminho das pedras até o INSS. 

Toda consulta deve ser única, com cálculos e respostas personalizadas, pois cada trabalhador possui um histórico de atividades único e que necessita de um estudo previdenciário específico. 

Um serviço nesse nível de personalização garante que:

  • você tenha os valores mais próximos possíveis dos cálculos do INSS;
  • você tenha a documentação correta para cada uma das suas pendências;
  • você tenha uma solução dada sob medida para seu caso. 

É importante que você termine esse post sabendo que o processo na justiça não deve ser sua primeira opção, pelo contrário, um bom advogado vai investigar o que for necessário para encontrar uma saída que não seja a judicial. 

Por isso, desconfie caso seu advogado lhe apresente o processo judicial sem antes mesmo de estudar outras alternativas e sem realizar um estudo com cálculos. 

Levamos tão a sério o assunto que nós fizemos o post Consulta Previdenciária Online vs Advogado Caça Processo, recomendo a leitura. 

4º Motivo | Ter tranquilidade para esperar o momento certo de se aposentar

Como você já deve ter percebido, o processo judicial contra o INSS é um dos assuntos mais falados neste ramo, ficando de lado a importância de fazermos um bom e correto planejamento previdenciário.

Mas, só para você ter uma noção, a maioria das pessoas que procuram nossa ajuda chega até nós com seus benefícios negados, processos parados na Justiça ou com um pedido administrativo que não as favorece.

Ok, e o que isso tem a ver com a Consulta Previdenciária?

Bom, eu preciso abrir seus olhos e te mostrar que os diagnósticos obtidos na consulta não se resumem em: você tem direito a determinado benefício ou precisa fazer um processo na Justiça.

Pelo contrário, com esse serviço você consegue descobrir detalhes muito mais profundos que fazem a diferença.

E nem sempre a resposta é exatamente aquela que você queria, outras alternativas podem surgir com a consulta, como por exemplo:

  • você já possui direito a um tipo de benefício, mas se você esperar mais um determinado tempo você terá direito a algo melhor;
  • você não possui nenhum direito no momento, mas os benefícios mais próximos são esses, entre outras possibilidades. 

E independente de qual for a sentença final, o advogado que realiza esse serviço precisa te mostrar qual é a melhor forma de esperar pela opção mais vantajosa.

Ele deve te apresentar os documentos que você precisa guardar ao longo do caminho e o que é necessário para realizar o pedido e quais cuidados precisam ser tomados. 

Ou seja, a Consulta Previdenciária nada mais é do que um serviço que deve prezar pelo seu conforto, tranquilidade, segurança e principalmente autonomia, te equipando e informando para que você esteja preparado para enfrentar o INSS na hora certa. 

Meu conselho, mais uma vez, é que você observe se o seu advogado analisou profundamente seus documentos, realizou cálculos baseados no seu histórico de trabalho e está tendo uma conversa franca com você. 

Se você já conferiu isso, ótimo!

Agora você precisa confiar na experiência desse especialista e seguir as orientações dele, afinal, foi para isso que você pediu ajuda dele.

E eu sei, é difícil ouvir que é necessário esperar, que ainda não há direito de se aposentar…

Mas, é melhor aguardar estando com tudo ao seu favor, do que se aventurar no INSS com tudo contra você. 

5º Motivo | Invista em 1 consulta e economize 1 processo

Como eu disse para você anteriormente, o diagnóstico de um processo previdenciário na Justiça deve ser a última opção de um especialista durante uma Consulta Previdenciária. 

E agora neste quinto motivo você vai entender o porquê…

Mas antes, uma palavra que resume os inúmeros benefícios desse serviço é prevenção.

A consulta é versátil para você que quer evitar erros no INSS, evitar retrabalho ou incansáveis meses e até anos esperando um benefício que não chega ou chega com valores errados. 

Aqui no escritório Ingrácio, nós também atendemos trabalhadores que já tiveram benefícios negados pelo INSS, e viram na nossa Consulta Previdenciária uma oportunidade de fazer diferente do que na primeira vez, evitando os mesmos erros do passado, seja por:

  • falta de documentação da qual não sabia que era necessária;
  • documentação incompleta ou com informações erradas;
  • falta de uma análise profunda e com cálculos exclusivos;
  • ou por ter realizado pedido para um benefício que não tinha direito. 

Isso significa que esse serviço é aconselhado tanto para aqueles que estão iniciando a busca pela aposentadoria, quanto para aqueles que já tiveram experiências não tão agradáveis no INSS. 

Geralmente a Consulta Previdenciária é feita em formato de conversa com duração de 1 hora, mas o especialista se dedica ao seu caso muitas horas antes de entrar em contato com você…

Antes de conversar com você, o seu advogado está executando as seguintes etapas:

  • análise dos documentos iniciais e solicitação de um documento extra (caso seja necessário);
  • realização de cálculos completos do seu tempo de trabalho e contribuição;
  • simulações coerentes dos possíveis valores que você pode receber;
  • projeções dos benefícios mais favoráveis;
  • e finalmente do compartilhamento de todas essas informações com você, com a entrega de soluções para as mais diversas situações. 

Mas, você pode estar se perguntando: como isso vai evitar que eu precise de um processo judicial?

Pense comigo, horas de estudo dedicados ao seu caso e uma conversa aberta e esclarecedora em 1 hora faz com que você evite ficar meses ou anos lutando contra o INSS na Justiça. 

Ao dizer sim para uma Consulta Previdenciária, você vai entender qual benefício é o correto, quais documentos procurar e quais valores esperar, não ficando à mercê da sorte ou de uma aposentadoria injusta.

Então, antes de contratar qualquer serviço previdenciário, coloque na balança: “devo pedir ajuda especializada ou prefiro arriscar tudo e ver até onde chego sozinho?”

Se você conseguiu perceber essa lógica de prevenção, então você entendeu que é mais vantajoso investir em uma consulta, porque com esse preparo você estará economizando em um processo judicial, que na maioria das vezes nem é necessário…

O que acontece na consulta do Ingrácio?

Você teve acesso aos motivos transparentes pelos quais você precisa de uma Consulta Previdenciária. 

Com esses minutos em que me acompanhou nesta leitura, você viu que sempre há uma opção melhor ou menos dolorosa para o seu caso.

Te apresentei o que esperar de um serviço sério, experiente e profissional, no qual você merece. 

o Ingrácio oferece um serviço pensado para os trabalhadores que desejam ter uma aposentadoria justa e digna no futuro.

Isso porque oferecemos o Planejamento Previdenciário, um serviço que inclui uma consulta, mas que é muito mais completo!

Ficou curioso? Então vou te contar como funciona o Planejamento Previdenciário do Ingrácio.

4 etapas do Planejamento Previdenciário

1ª etapa – Investigamos a fundo seus direitos

Você recebe um formulário com perguntas fundamentais que nos ajudam a descobrir todos os seus direitos, mesmo aqueles que você nem desconfia que possui.

Isso faz com que te entreguemos um serviço altamente exclusivo.

2ª etapa – Realizamos um estudo completo da sua vida previdenciária

Nós analisamos todas as dúvidas e escaneamos com nosso olhar clínico toda a sua documentação.

Investigamos a fundo, realizamos cálculos e simulações para estudar suas possibilidades, fazendo projeções de benefícios previdenciários, possibilidades de revisões e/ou ações judiciais que podem fazer você ganhar um bom dinheiro.

3ª etapa – Conversamos francamente com você

Além de todo esse estudo, nós reservamos para você uma consulta com o Advogado Especialista responsável pelo seu caso.

Neste momento, você terá acesso aos cálculos de todo seu histórico de trabalho, o que inclui análise de tempo de contribuição e simulações de data e valores de aposentadoria, ou seja, você recebe uma previsão completa dos seus direitos.

4ª etapa – Tiramos todas as suas dúvidas restantes.

Depois de receber todas as informações e opções do seu caso, nós te damos um período para sanar qualquer ponto ou dúvida que você tenha tido depois da consulta. 

Ou seja, o planejamento previdenciário é o estudo da sua vida contributiva (seja você trabalhador do INSS ou servidor público), que abrange a análise das atividades desenvolvidas, salários de contribuição e projeções futuras.

Dessa forma, você não perde tempo e dinheiro, consegue organizar seu futuro previdenciário e evita erros no momento da aposentadoria.

Toda essa estrutura foi criada para suprir as necessidades dos clientes, proporcionando, assim, uma satisfação completa e profunda, resultando soluções mais eficazes para você.

Nós atuamos presencialmente na cidade de Curitiba, no Paraná, e de forma online para todo o Brasil e Exterior.

Você pode escolher a melhor opção!

Reafirmamos nossa responsabilidade com você e com todos aqueles que buscam nossa ajuda.

Lembramos que esse serviço não é para aqueles que querem uma análise superficial, pouco eficaz e com cálculos imprecisos.

Pelo contrário, nosso Planejamento Previdenciário é para aqueles que desejam:

  • ter tudo preparado da forma correta para se aposentar. E detalhe: mesmo depois da Reforma da Previdência isso é possível;
  • ter uma caminhada segura e sem dúvidas sobre quais são seus direitos;
  • ter autonomia no momento do pedido no INSS e realizar esse procedimento sozinho, e melhor: sem erros;
  • e além de tudo, ter as informações corretas sobre seus direitos, cálculos e orientações completas sobre os próximos passos. 

O que você descobriu neste conteúdo

Me acompanhando nesses minutos, você descobriu quais são os reais motivos pelos quais todos os trabalhadores deveriam passar por uma Consulta Previdenciária antes de iniciar qualquer coisa no INSS.

Além disso, você conferiu a importância de ter todas as informações certas nas suas mãos, e também viu que a Consulta Previdenciária te previne de cometer erros comuns ou imperceptíveis aos olhos do trabalhador. 

O maior legado deste serviço é te apresentar uma diversidade de opções e soluções, não só um pedido, não só um benefício, não só um processo.

Muito mais do que isso, nós damos a você uma opção de escolha, e, é claro, sempre a mais vantajosa para o seu caso.

Como Adiantar a Aposentadoria No INSS? Mandado de Segurança

Posted on by Aparecida Ingrácio

É muito chata a situação de ter que aguardar o INSS dar uma resposta para o seu pedido de aposentadoria, tem vezes que eles demoram meses para isso.

Tudo bem que o Instituto recebe milhares de pedidos previdenciários diariamente, mas isso não quer dizer que seu benefício deve demorar uma eternidade.

Conheça o Mandado de Segurança e veja como adiantar sua aposentadoria no INSS. 

Neste post você vai conhecer as vantagens do Mandado de Segurança, que podem fazer com que o seu benefício seja analisado ou comece a ser pago de uma forma muito mais rápida!

Me acompanhe, você vai entender tudo sobre:

1. O que é o Mandado de Segurança?

Explicando de maneira bem simples, o Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial que visa garantir que seus direitos não sejam violados pelo nosso país.

No Direito, o Mandado de Segurança é um remédio constitucional, porque é uma ação garantida pela própria Constituição Federal, assim como o habeas data e o habeas corpus.

Quando você acha que algum dos órgãos públicos do Brasil está violando ou ameaçando um direito seu, você pode fazer um Mandado de Segurança.

Por exemplo, pense que você solicitou uma aposentadoria no INSS, mas eles extrapolaram o tempo previsto em lei sem te dar uma resposta.

Você pode fazer um Mandado de Segurança porque o direito de ter seu benefício analisado foi violado.

2. Quem pode pedir o Mandado de Segurança?

Em regra, qualquer pessoa que tenha seu direito violado (ou crer que corre o risco de acontecer essa violação) pode ajuizar um Mandado de Segurança, inclusive pessoas jurídicas.

Mas preciso da sua atenção agora: é de extrema importância que um advogado previdenciário te acompanhe ou realize seu Mandado de Segurança, porque é obrigatório a presença nessa ação judicial.

Meu conselho é que você busque um profissional que já tenha uma grande bagagem e seja especialista em previdenciário, pois ele deve ter conhecimento sobre seu caso, quais documentos e estratégias são necessárias para comprovar que seu direito foi violado. 

3. Como funciona o Mandado de Segurança na prática?

Após o seu direito ter sido violado, você e seu advogado tem o prazo de 120 dias para fazer um Mandado de Segurança.

Caso ultrapasse esse tempo, o seu direito ao Mandado é extinto e você não pode mais discutir sobre ele.

Quando seu advogado entrar com essa ação, ele deve comprovar que você teve a violação de direitos.

Nesse momento a experiência do seu advogado conta muito…

Ele deve saber que é preciso realizar um pedido no início do processo para que consiga, desde logo, os efeitos desejados da sentença.

No direito chamamos isso de pedido liminar.

Esse pedido liminar é concedido quando, ainda no início do processo, o juiz analisa todas as suas provas que você anexou ao processo e vê que você tem grandes chances de sair vencedor nessa “briga”, então nada mais justo que seja deferido seus direitos no início do processo.

Como agimos na elaboração da sua liminar?

Aqui no escritório Ingrácio, no momento de entrarmos com sua liminar, nós pedimos os seguintes documentos: 

  • O comprovante da entrada do requerimento administrativo no INSS;
  • Possíveis atestados de saúde que comprovem algum tipo de doença que pode prejudicar o tratamento caso haja demora no pagamento ou análise da aposentadoria;
  • Possíveis comprovantes de que há uma situação de fragilidade econômica na demora no pagamento ou análise da aposentadoria.

Mas atenção: o juiz pode mudar de entendimento na sentença se, após todo o processo, ele entender que você não possuía o direito que está alegando.

Para evitar isso, o Ingrácio realiza primeiramente uma análise minuciosa de todo seu histórico de trabalho, realizando assim um diagnóstico preciso dos seus reais direitos (através de uma consulta) evitando ao máximo que você não tenha um pedido negado ou incorreto lá na frente. 

Somos honestos com você em todas as etapas e te entregamos as melhores e mais justas opções para seu caso, isso proporciona uma aposentadoria rápida e correta para você.

4. Tempo limite de resposta para a análise dos pedido no INSS

Depois que você faz o pedido do seu benefício no INSS, eles têm o prazo de 30 dias corridos para decidir se concede o seu pedido ou não.

Caso esgote esse tempo, pode haver uma prorrogação de mais 30 dias, mas a causa disso deve ser justificada expressamente pelo Instituto.

Agora você pode estar com essa dúvida: mas o prazo não era de 45 dias? Na verdade, não.

O prazo para o INSS decidir sobre o seu benefício é de 30 dias (podendo ser prorrogado por mais 30).

45 dias é o prazo para o INSS implantar o benefício depois de concedido.

Então, é assim: pela lei, o tempo máximo de resposta para a decisão do INSS são 30 dias (ou 60, se houver prorrogação) e o tempo máximo que eles devem demorar para começar a te pagar são 45 dias.

Fácil, né? Mas todos nós sabemos que isso não é o que ocorre na prática… 

Agora você vai começar a entender porque o Mandado de Segurança é bom para a sua aposentadoria.

Me acompanha no próximo tópico!

5. Como o Mandado te ajuda na aposentadoria?

Como o INSS deve seguir à risca o que está escrito na lei, se eles ultrapassarem o prazo legal para decidir sobre a sua aposentadoria ou para começar a pagar o benefício, você pode fazer um Mandado de Segurança.

Desse modo, na maioria das vezes o juiz julgará que o INSS está errado e vai pedir para que eles comecem a pagar o benefício ou que eles julguem o seu pedido de aposentadoria o mais rápido possível.

Atenção: no Mandado de Segurança você não discute se você tem direito ou não a aposentadoria, mas você pede exatamente para que o INSS decida o mais rápido possível: 

  1. Se você tem direito ao benefício; 
  2. Ou para pagarem desde quando a sua aposentadoria que já tinha sido concedida.

Caso o INSS negue seu pedido, você pode fazer um Recurso Administrativo para o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) ou ajuizar um processo judicial.

Desse modo, a ação judicial que você pode fazer vai ajudar a adiantar a sua aposentadoria, porque o INSS estará obrigado por uma decisão judicial de julgar o seu caso o mais rápido possível.

Geralmente, depois da sentença do Mandado de Segurança, o INSS tem o prazo máximo de 30 dias para começar a pagar o seu pedido que já tinha sido concedido ou para analisar o seu pedido administrativo.

6. Método utilizado aqui no Ingrácio Advocacia

Aqui no Ingrácio nós utilizamos o Mandado de Segurança exatamente visando a satisfação dos nossos clientes, porque nós pensamos na dificuldades pessoais de cada um durante todos os anos de trabalho deles e na espera pela tão sonhada aposentadoria.

Nada mais justo do que nós realizarmos todo o procedimento para agilizar mais o processo de benefício.

Ajuizamos a ação

O primeiro passo para ajuizarmos a ação começa bem antes do próprio Mandado.

Quando nós conversamos com o nosso cliente sobre a situação dele, é perguntado se já foi feito o pedido administrativo ou não.

Após analisarmos se o cliente tem direito, nós perguntamos se ele tem interesse no Mandado de Segurança. Somente com a autorização do cliente nós fazemos essa ação.

Fazemos o mandado e protocolamos na justiça

Nossos prazos internos são curtos, em média de 5 dias depois da consulta com o cliente, nós já fazemos o Mandado e protocolamos na justiça.

A resposta do pedido liminar demora, no máximo, 1 mês.

Teve alguns casos que demoraram 2 dias, 1 semana, mas o máximo que demorou foi 1 mês mesmo.

O pedido é analisado

Após a intimação da autoridade do INSS e do Ministério Público, a sentença demora, em média, 3 meses.

Mas aqui vai uma notícia boa: há chance do seu pedido do INSS ser analisado durante esse tempo pelo fato dele estar “em primeiro na fila de análise”.

De qualquer modo, o Mandado de Segurança deverá subir de instância e ser analisado pelo Tribunal Regional Federal, mas a sentença já pode exigir, de forma imediata, que seja analisado o benefício do nosso cliente em até 30 dias, como te disse a uns instantes atrás.

Após isso, nosso cliente fica atento ao site do Meu INSS para ver o estado do pedido dele e, caso ocorra tudo certo, ver que seu pedido de aposentadoria ser concedido.

Caso não seja, ajuizamos uma outra ação judicial para discutir o direito à aposentadoria do nosso cliente.

Conclusão

Agora você já entendeu o que é o Mandado de Segurança e sabe como utilizamos ele para conseguir uma aposentadoria mais rápida para você. 

Por isso siga minhas seguintes dicas:

  1. Converse com um advogado, seja sincero com ele e conte tudo sobre seu histórico de trabalho, isso vai ajudá-lo a entender exatamente que você precisa;
  2. Questione se ele realiza mandados de segurança para os clientes dele;
  3. Caso haja necessidade de um processo, contrate um advogado honesto e especialista;
  4. Não aceite fazer um processo sem antes receber um diagnóstico completo.

Fazendo o que eu te ensinei, você agiliza e muito o processo da sua aposentadoria.

Lógico que queremos que o INSS cumpra o prazo definido em lei, mas sabemos que isso não é a realidade que convivemos diariamente, ainda mais agora que a Reforma da Previdência está em vigor, com regras novas, cálculos novos…

Esse período de adaptação a uma lei nova, em regra, está deixando todos os procedimentos ainda mais demorados.

Mas agora que eu te passei todas essas informações valiosas sobre o Mandado de Segurança, você já sabe o que fazer caso seu pedido administrativo esteja demorando muito.

E então, não sabe qual advogado previdenciário contratar? Nós criamos um conteúdo exclusivo sobre o que um bom profissional da advocacia deve ter.

O Papel do Advogado Previdenciário no Processo de Aposentadoria

Posted on by Aparecida Ingrácio

O advogado previdenciário pode ser seu grande aliado na busca pela sua aposentadoria, principalmente se você precisar buscar os seus direitos por vias judiciais.

Em 2019, mais de 80% dos processos judiciais contra o INSS não tiveram o resultado favorável para os segurados.

E para você não fazer parte desta triste estatística, veja qual é o papel do advogado previdenciário no processo judicial e como ele adianta e evita erros.

Neste post eu vou te mostrar como esse profissional pode ser uma mão na roda antes e durante o seu processo, para que ele não seja um momento trágico para sua aposentadoria…

Antes de mais nada, o processo judicial é recomendado para quem possui contribuições atrasadas, atividades rurais, períodos no exterior, atividades especiais e períodos de trabalho sem comprovação. 

E o bom advogado é aquele que incentiva você estar preparado para qualquer situação no INSS e no processo judicial, porque ele se preocupa com os mínimos detalhes e números, zelando pelo seu sucesso independente se você precisa ou não de um processo na justiça…

Agora você vai conferir o porquê do advogado ser muito importante para o processo de aposentadoria, pois ele:

1. Analisa todo seu histórico de trabalho

Posso afirmar uma coisa: seja precavido, isso evita muita dor de cabeça no futuro!

Isso inclui estar preparado antes mesmo de iniciar um processo judicial logo de cara.

São milhares de trabalhadores e empresas que não fazem o preenchimento correto ou não conservam de forma adequada os documentos trabalhistas e previdenciários.

E isso é muito grave, porque afeta diretamente o pedido da sua aposentadoria no INSS ou no seu futuro processo.

Sendo assim, o essencial mesmo é se precaver e prestar bastante atenção nos documentos que você tem, como por exemplo:

Mas como infelizmente isso não é uma prática muito comum, você precisa recorrer a um advogado previdenciário para analisar seu histórico de trabalho e te ajudar com a sua documentação.

É ele quem irá fazer um escaneamento completo das suas contribuições, empresas em que trabalhava, entender quais eram suas condições de labor, atividades e muito mais. 

Além disso, essa etapa é crucial para você entender o que é preciso ser feito antes mesmo de ir até o INSS. 

Vejo muitas pessoas que antes de me procurarem já tinham feito pedidos de aposentadoria, e a maioria delas tiveram um benefício negado ou com um valor muito incorreto, deixando mais uma vez bem visível a importância de ser precavido.

O advogado previdenciário é o profissional ideal para te ajudar a entender como está sua situação na Previdência Social e te oferecer a assistência necessária do início ao fim de sua aposentadoria, facilitando que se houver a necessidade de um processo judicial, você estará preparado. 

No primeiro momento ele irá em busca de informações valiosas.

Carteira de trabalho e CNIS

Esses documentos podem ser os verdadeiros vilões ou heróis da sua aposentadoria, e quem vai identificar se eles são bons ou não é o seu advogado. 

Começando pela carteira de trabalho, tão comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. 

E justamente por esse documento ser comum, que ele se torna motivo de despreocupação, estando muitas vezes incompleto, com informações erradas, ou até mesmo cheios de rasuras ou em mal estado. 

Com a sua carteira de trabalho, seu advogado consegue ver:

  • a comprovação das suas contribuições e o atraso de alguma delas;
  • se existe alguma empresa que você trabalhou que já faliu; 
  • as informações dos seus empregadores.

Caso você não tenha carteira ou ela esteja rasurada, seu advogado pode agilizar com você alguns documentos para comprovar eventuais vínculos de trabalho e/ou contribuições, como, por exemplo, o Registro de Massa Falida, comprovantes de FGTS e a Relação Anual de Informações Sociais. 

Outro documento que seu advogado vai avaliar é seu Cadastro Nacional de Informações Sociais, o famoso CNIS.

Hoje em dia ele é um dos documentos mais importantes que você tem, porque é nele que você encontra todos os seus dados de vínculos de trabalho e de atividades exercidas. 

Se o CNIS estiver incompleto, o advogado consegue identificar se há necessidade de uma documentação complementar.

Ele vai investigar se você trabalhou em atividades insalubres ou perigosas, se precisa solicitar testemunhas a seu favor ou encontrar outras estratégias que podem evitar eventuais erros no momento do seu processo.

PPP – O advogado consegue salvar sua aposentadoria especial

Mais um documento que o advogado fica atento antes de entrar com um processo no INSS é o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Assim como nos outros dois documentos citados acima, o PPP geralmente vem incompleto ou com informações incorretas sobre suas atividades e isso pode gerar uma dor de cabeça enorme se você exerceu atividades especiais.

Sem o seu PPP e sem a ajuda de um advogado, é quase impossível obter um processo judicial para Aposentadoria Especial.

Seu advogado com esse documento consegue ter um projeção do que o INSS irá exigir para ter o seu benefício concedido.

Por isso é tão importante estar sempre um passo à frente do que será exigido.

Você conferiu como a ajuda de um advogado antes de seu processo é essencial, porque ele evita erros futuros no INSS e te dá mais segurança durante esse momento. 

Esse profissional, quando analisa todos os seus documentos iniciais, evita que:

  • você leve uma documentação incompleta no INSS;
  • você inicie um processo sem as exigências necessárias;
  • você tenha processo negado ou com valores incorretos.

Seu advogado garante que você tenha informações valiosas sobre sua situação previdenciária, projetando assim, um processo mais rápido e uma boa aposentadoria no futuro. 

Deixando meu claro que este momento ocorre em uma consulta previdenciária.

É este serviço que descobre a fundo o que está acontecendo, se você precisa ou não de processo judicial.

2. Ajuda a cumprir suas exigências

No tópico anterior você viu como o advogado previdenciário, com toda sua especialização e experiência, consegue enxergar detalhes que comprometem ou salvam sua aposentadoria.

Antes de pensar em ir direto para o processo judicial contra o INSS, saiba que isso não é possível, porque primeiro você precisa passar pela fase do Processo Administrativo, que é obrigatória.

E sendo bem honesta com você, para iniciar o Processo Administrativo não é obrigatório um advogado te acompanhando (você pode fazer isso sozinho).

Porém, os principais erros acontecem aqui, fazendo com que você tenha um benefício negado administrativamente e tendo que recorrer à justiça.

A partir daí é obrigatório que você tenha um advogado te representando.

Como funcionam as exigências do INSS?

Durante o Processo Administrativo a etapa mais delicada é o momento de cumprir as exigências do INSS. 

E ter um advogado junto com você, mesmo que não seja obrigatório, é essencial para salvar sua pele, porque ele com anos de experiência, conhece como o INSS funciona e como conseguir como documentação exigida. 

Essa etapa se inicia quando a Carta de Cumprimento de Exigências é entregue ao segurado após o requerimento de aposentadoria.

Esta entrega é devidamente registrada no sistema digital do INSS. 

A carta representa que o INSS está solicitando mais documentos para serem analisados durante o processo. 

Depois que receber esta carta, você terá apenas 30 dias para cumprir as exigências, se você não der nenhuma resposta ao INSS, ele entenderá que desistiu.

Assim, o Instituto arquivará o seu Processo Administrativo e você vai precisar iniciar tudo do zero. 

Por isso é tão importante contar com a ajuda de um advogado antes mesmo de iniciar qualquer coisa com o INSS. 

Porque pense comigo: não é uma boa ideia iniciar sozinho um processo administrativo.

Imagine não ter ajuda alguma, não saber se existem documentos ou períodos de trabalho faltando…

Isso só faria você perder tempo, dinheiro e expectativas em algo que já começou errado. 

Neste momento crucial das exigências, pode ser que você se encontre nas seguintes situações:

  • precisa comprovar alguma documentação;
  • precisa comunicar que não existe possibilidade de algum documento ser entregue;
  • precisa solicitar mais tempo (até 30 dias) para entregar os documentos;
  • precisa incluir testemunhas no seu processo. 

Essas são as possibilidades que você pode se deparar a partir do momento que você recebe sua carta.

Mas em todas essas é necessário realizar um requerimento comunicando que a exigência será ou não cumprida. 

E em todos os casos o advogado previdenciário deve tomar as decisões necessárias, buscando constantemente cumprir tudo que o INSS solicita. 

Agora, se você já conta com a ajuda deste profissional bem antes de ter entrado com algum processo, essa fase será mais tranquila, porque o seu advogado já estudou seu caso e conhece as suas necessidades. 

Lembrando que o INSS contabiliza 30 dias para que você cumpra as exigências que ele solicitou, depois disso o processo é arquivado. 

Agora uma dica valiosa para você: não procure um advogado no último minuto do segundo tempo, uma vez que documentação é algo muito burocrático e que pode levar um tempo para que ela seja encontrada, o que pode impedir que você tenha uma aposentadoria aprovada e justa.

Neste tópico você viu que a ajuda de um advogado especialista é essencial mesmo antes de um processo na justiça, porque ele evita que você cometa erros desnecessários.

Agora você vai descobrir qual é o papel do advogado previdenciário no seu processo na Justiça.

Me acompanhe!

3. Adianta sua aposentadoria   

Nos tópicos anteriores você conferiu como o papel do advogado previdenciário evita que você cometa erros antes de entrar na Justiça contra o INSS. 

Mas agora você vai entender como esse profissional adianta (e muito) o seu processo de aposentadoria e faz com que o INSS não decida por quanto tempo deve você vai ficar esperando por ele. 

E como um bom exemplo sempre é bem-vindo e traz mais segurança para você, eu vou contar como funcionam as coisas aqui no Ingrácio.

Nós, como escritório de Direito Previdenciário, estamos investindo incansavelmente em trazer inovação em todos nossos serviços, desde a consulta previdenciária até o processo judicial, planejando sempre uma aposentadoria correta e sem dores de cabeças para nossos clientes. 

Isso porque fazemos um Planejamento Previdenciário Completo aqui no Ingrácio, o que dá ao cliente mais calma e segurança na hora de requerer uma aposentadoria.

Para isso, aplicamos 3 métodos essenciais que vão ajudar você conseguir sua aposentadoria de uma forma mais rápida. São eles:

1º – Petição Administrativa exclusiva

Neste primeiro método nós fazemos questão de juntar toda a sua documentação para uma Petição Administrativa.

Essa Petição é feita na fase do requerimento administrativo de aposentadoria no INSS e aumenta suas chances de ter uma aposentadoria concedida.

Mesmo que ela não seja um documento obrigatório, ela mostra todos os seus direitos e qual será o melhor benefício para você. 

E melhor, a Petição Administrativa ajuda na análise do INSS, o que diminui os erros de interpretação do Instituto e a necessidade de haver uma carta de exigência complexa e demorada.

O que é incrível, porque você evita ficar esperando meses e até anos na fila do Sistema Previdenciário. 

2º – Mandados de Segurança

Como segundo método, nós realizamos Mandados de Segurança. Eles podem adiantar em mais de 10 meses seu processo no INSS, que antes estava parado.  

Este documento é um processo judicial que obriga legalmente o INSS a dar uma resposta ao seu caso. 

Nós fazemos isso porque sabemos o quanto esperar sem nenhum resposta é angustiante para você.

Fazemos questão de deixar bem claro que o Mandado de Segurança não é uma garantia de benefício concedido, mas uma certeza de que seu processo não ficará na gaveta para o esquecimento.

3º – Prazos internos curtos

Agora, sendo bem honesto com você, nós advogados não conseguimos controlar os prazos dos Juízes, e nem sempre os prazos do INSS. 

Por outro lado, aplicamos métodos ágeis e seguros para cumprirmos nossas tarefas com maior velocidade possível.

Garantido assim prazos cumpridos com uma média de 5 dias ou menos. Isso com certeza agiliza muito o seu processo, porque cooperamos para que tudo saia como o esperado pelo cliente. 

Você acabou de compreender como é possível sim não ficar nas mãos do INSS e ainda ter uma aposentadoria, correta e no tempo certo!

Incrível as oportunidades que só um especialista em previdenciário consegue encontrar, não é mesmo?

5. Resumindo 

Com este post você conseguiu ter uma visão completa de como um advogado previdenciário pode te ajudar, e muito…

Antes do processo judicial, com o auxílio dele, você consegue:

  • identificar suas necessidades antes mesmo de dar início ao seu processo;
  • precaver, solucionar as exigências do INSS e evitar erros.

Durante o processo de aposentadoria, com o auxílio dele, você consegue:

  • preparar um processo (judicial ou administrativo) com a documentação correta;
  • preparar para enfrentar a análise do INSS;
  • diminuir o tempo de espera na fila do INSS. 

E o mais importante, você conseguiu perceber quais são os reais motivos para pedir ajuda de um advogado previdenciário no momento certo e de forma segura. 

Mas para ser sincero com você, quando decidi escrever este post, eu pensei em todas as pessoas que estão sem conhecer qual é sua situação previdenciária, se elas necessitam ou não de um processo judicial… 

Por isso eu e o Ingrácio vamos continuar aqui, fazendo o possível para te manter atualizado sobre os seus direitos e necessidades. 

4 Motivos Para Você Pedir Ajuda de um Advogado Previdenciário

Posted on by Ingrácio Advocacia

Hoje em dia é bem comum não sabermos quanto tempo falta para nos aposentarmos, se precisamos pagar alguma contribuição em atraso, comprovar alguma atividade ou se já está na hora de pedir a aposentadoria. 

Por isso, é importante você saber quando e porque pedir ajuda de um advogado previdenciário. 

E independente da sua situação, você precisa identificar qual é o momento certo para isso e por quais motivos está contratando esse profissional. 

É por isso que estou aqui para te orientar nessa etapa tão importante e que pode decidir o futuro da sua aposentadoria. 

Com essas informações e dicas você vai ficar confiante na hora de contratar seu advogado previdenciário. 

Neste post você vai descobrir que:

Motivo 1: A curiosidade de um advogado traz melhores oportunidades

Hoje no Brasil existem mais de 25 benefícios previdenciários e inúmeras leis que praticamente todo ano são modificadas.

Sem contar nos requisitos complexos que só pioraram com a Reforma da Previdência. 

E só de pensar nessas questões, não podemos ignorar que um bom advogado previdenciário deve ser curioso, porque é essa curiosidade que garante a você as melhores oportunidades de aposentadoria. 

Aqui no escritório, recebemos diariamente pessoas que iniciaram sozinhos seus pedidos de benefício no INSS e tiveram uma aposentadoria no valor incorreto ou até mesmo um pedido negado pelo Instituto. 

E fora os fatores que falei no início deste tópico, ainda existe a análise detalhada de todos os seus documentos, e só um especialista em previdenciário pode garantir um diagnóstico correto do seu histórico de trabalho. 

O advogado extrair informações valiosas dos seus documentos

Uma das coisas que aprendi com a experiência: preciso sempre investigar as informações que estão nos documentos dos clientes. 

Isso se tornou uma tarefa crucial na nossa rotina de trabalho aqui no Ingrácio, garantindo tranquilidade e um valor justo de aposentadoria para nossos clientes. 

Sempre ficamos atentos em dois momentos:

1. PPP’s bem analisados salvam o valor do seu benefício

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, famoso PPP, está na lista de documentos que quase sempre contém informações incorretas, disputando lado a lado com as carteiras de trabalho incompletas. 

E muitos trabalhadores, que não possuem a ajuda de um advogado, iniciam um pedido de aposentadoria no INSS com esses documentos incorretos, o que pode resultar em um benefício menor ou negado.

Um desastre total, concorda comigo?

Mas para mudar esse cenário, só com a ajuda de um advogado previdenciário…

Ele que irá aplicar as técnicas adequadas para averiguar se sua documentação está correta (incluindo as informações que constam nela) e se existe a necessidade de apresentar documentos adicionais para complementar seu pedido. 

Durante a consulta previdenciária, ele precisa fazer as seguintes perguntas:

  • Você tem algum período de trabalho que não consta na sua carteira, PPP ou CNIS?
  • Quais eram suas condições de trabalho?
  • Você trabalhava exposto a agentes insalubres ou perigosos?
  • Existe algum cargo em seus documentos que não condiz com a realidade?

Essas são apenas algumas perguntas que devem surgir na sua consulta, você pode até averiguar antes da consulta se existe alguma informação que precisa ser dita ao seu advogado…

Por exemplo, você lembra de algum período especial específico, mas ele não está presente em nenhum dos seus documentos.

Essa é uma informação que não pode ser escondida do seu advogado. 

No entanto, caso ele não faça nenhuma pergunta desse gênero, desconfie desse profissional. 

Aqui no Ingrácio elaboramos e aplicamos uma ficha de entrevista no momento das consultas com nossos clientes, garantindo qualidade no atendimento e segurança para quem procura nossa ajuda. 

Além disso, o PPP é só a pontinha do iceberg…

2. Seu advogado vai analisar as reais chances de haver atividade especial

A Aposentadoria Especial (direito daqueles trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos ou perigosos à saúde) já não é mais tão benéfica agora com a Reforma da Previdência, mas mesmo assim ela continua sendo difícil de ser conquistada no INSS. 

Desse modo, na maioria das vezes, é preciso entrar na justiça para adquirir esse benefício. E para isso acontecer, um especialista previdenciário é mais que necessário.

No entanto, antes mesmo de chegar na justiça, seu advogado deve identificar os períodos de atividades especiais que você pode ter e talvez nem saiba.

E lembra que eu comentei com você agora pouco sobre a importância de ter um advogado previdenciário investigando seu histórico de atividades? 

Pois então, em uma das minhas apurações, eu identifiquei uma atividade na carteira de trabalho de um dos meus clientes na qual em fiquei com a pulga atrás da orelha…

Decidi conversar com ele sobre a atividade em questão e descobri que sua função era de metalúrgico e que esteve durante 10 anos exposto a ruídos acima do permitido em lei, caracterizando um agente insalubre. 

Sabendo disso, o que era para ser uma aposentadoria por tempo de contribuição, passou a ser um pedido de aposentadoria especial, dobrando o valor que ele iria receber, se eu não tivesse tido curiosidade sobre o caso dele essa mudança provavelmente não aconteceria. 

Eu entendo, é difícil se preocupar com essas informações ou buscar ver se as empresas estão preenchendo corretamente seus documentos.

Mas são esses dados que vão determinar o futuro da sua aposentadoria.

Sem falar que em casos de atividades especiais ou trabalhos que não constam em documentos é necessário a comprovação desses períodos trabalhados. 

Nós temos um post sobre a Aposentadoria Especial – antes e depois da Reforma da Previdência, vale a pena você conferir esse conteúdo, porque ele vai te dar um suporte inicial para você compreender mais sobre esse benefício. 

Motivo 2: O advogado te auxilia na busca das melhores soluções para o seu caso

No tópico anterior você percebeu como é importante contar com um advogado especialista para te acompanhar nesse momento inicial em busca da sua aposentadoria. 

E a melhor forma de começar esse acompanhamento é através de uma consulta previdenciária.

Neste serviço seu advogado vai te ajudar das seguintes maneiras:

  • ele vai analisar todos seus documentos;
  • ele vai te orientar sobre o que está faltando e o que deve ser feito;
  • ele vai realizar todos os cálculos possíveis para o seu caso;
  • ele te dará um diagnóstico exclusivo e completo sobre sua situação;
  • ele te dará as opções que você tem, desde a menos vantajosa até a mais benéfica. Você está livre para escolher. 

Depois de passar por uma consulta previdenciária, seus olhos se abrem e você começa a ver como está sua real situação, sabendo o que fazer com essas informações e ficando mais seguro para fazer o pedido de aposentadoria sozinho, se for o caso. 

Ela é tão benéfica que ajuda você de se livrar daqueles advogados que só querem que você entre com um processo e fique mais tempo comprometido com eles, o famoso advogado “caça-processo”. 

Por isso, eu sempre estou dando conselhos aqui no blog do Ingrácio.

Essas dicas servem para você identificar na hora uma boa consulta, para isso fique atento em 3 aspectos que podem indicar um advogado que não preocupa com o seu caso:

  1. advogados que dão soluções sem mesmo receber algum documento ou fazer algum cálculo; 
  2. advogados convencendo que você precisa de um processo, sem outras alternativas;
  3. advogados que não estão preocupados com seus documentos ou em conhecer a fundo seu histórico de trabalho. 

Eu sei que esses conselhos vão contra ao tema deste post, mas saber como evitar maus profissionais é tão importante quanto saber os motivos para contratar bons advogados. 

Motivo 3: Enfrentar um processo sozinho não é nada fácil

Você tem medo de fazer uma consulta e ficar sabendo que precisa de um processo? Não se preocupe, vou te mostrar como um advogado pode te ajudar…

O processo previdenciário é uma situação muito delicada para qualquer trabalhador, já que suas etapas tendem ser demoradas caso você tenha entrado com pedido sozinho, e o resultado pode ser decepcionante. 

Aqui no Ingrácio prezamos para que todas as possibilidades sejam averiguadas e que o processo seja uma das últimas opções.

Sabemos que não é um momento fácil para nenhum cliente, mas fazemos de tudo para que não seja um período doloroso e demorado. 

Esta opção é para os trabalhadores que:

Existe um padrão de pessoas que tem altas chances de precisar de um processo, mas mesmo assim você não deve aceitar esse diagnóstico antes de receber uma consulta completa, ok?

Mas não é só isso…

Este momento é tão importante que aqui no Ingrácio nós aplicamos técnicas que mantém o andamento do processo judicial seguro. 

Conheça algumas delas:

Petição Administrativa exclusiva para você

Nesta primeira etapa nós fazemos questão de reunir a sua documentação para uma Petição Administrativa.

Mesmo que não seja um documento obrigatório, ainda assim ela mostra todos os seus direitos e qual será o melhor benefício para você. 

E melhor ainda, a Petição Administrativa ajuda na análise do INSS, o que reduz os erros de interpretação do Instituto, além de diminuir a necessidade de entrar com um processo judicial. 

O que é incrível porque você evita ficar esperando meses e até anos na fila do Sistema Previdenciário.

Mandados de Segurança

Nesta segunda etapa, nós realizamos mandados de segurança, eles podem adiantar em mais de 10 meses seu processo no INSS, que antes estava parado. 

Este documento é um processo judicial que obriga legalmente o INSS a dar uma resposta ao seu caso. 

Nós fazemos isso porque sabemos o quanto esperar sem nenhuma resposta é angustiante. 

Deixamos bem claro que o mandado de segurança não é uma garantia de benefício concedido…

Mas é uma certeza de que seu processo não ficará na gaveta para o esquecimento.

Prazos Internos Curtos

Sendo bem honesto com você, nós advogados não conseguimos controlar os prazos dos Juízes, e nem sempre os prazos do INSS. 

No entanto, nós do Ingrácio aplicamos métodos rápidos e seguros para cumprirmos nossas tarefas com a maior velocidade possível.

Desse modo, garantimos prazos cumpridos com uma média de 5 dias ou menos. 

E isso é realidade aqui no Ingrácio, porque a partir do momento que você pede nossa ajuda, entendemos que isso é um voto de confiança e nada melhor do que agradecer com um serviço de qualidade. 

Mas nem tudo é cinza e preocupação em busca da aposentadoria, pelo contrário, incentivamos que mais pessoas consigam conquistar suas aposentadorias de forma independente. 

Entenda como isso é possível…

Motivo 4: Organizar tudo de última hora não é a melhor saída

O que muitos não sabem é que a consulta previdenciária já é uma excelente forma de iniciar o planejamento de aposentadoria. 

Como vimos antes, por meio dela o advogado abre seus horizontes com informações valiosas e pode ser que você termine o atendimento com o diagnóstico de que é preciso fazer um planejamento especializado. 

Muitas vezes isso acontece quando a pessoa:

  • tem entre 30-40 anos de idade;
  • quer ter uma previsão de quando irá se aposentar;
  • precisa entender quais serão os prováveis benefícios que terá direito;
  • não faz ideia de quais documentos ainda precisa ter e como consegui-los;
  • e precisa de uma projeção de acordo com as novas regras vigentes, principalmente agora com a Reforma.

O planejamento é uma espécie de assessoria.

Atrás dele o advogado consegue te mostrar os caminhos das pedras e as soluções para problemas que já foram apresentados em seu histórico previdenciário. 

Esse planejamento também encontra respostas para evitar que você sofra com os males bem frequentes de trabalhadores que não se preparam para o momento da aposentadoria. 

Com a ajuda de um advogado no seu planejamento você garante que:

  • não terá dores de cabeça no futuro;
  • saberá quais são as possibilidades de aposentadoria;
  • terá uma documentação perfeita;
  • diminuirá as chances de ter um benefício negado ou errado;
  • e evitará precisar de um processo judicial mais pra frente. 

Caso você esteja curioso, aqui no Ingrácio temos o serviço de Planejamento Previdenciário completo, que inclui uma consulta de 1 hora com o cliente, onde adotamos tudo que foi dito neste tópico.

Fazemos isso buscando a satisfação do nosso cliente.

Ninguém merece pagar para um Planejamento Previdenciário e sair com dúvidas, não é mesmo?

Por isso, estudamos a vida previdenciária inteira do cliente para dar uma análise completa do caso, visando a sua satisfação.

Resumindo

Com esse post você compreendeu que a ajuda de um advogado previdenciário no momento certo é uma mão da roda para sua aposentadoria. 

Essa assistência é tão importante porque ela liga um pisca alerta avisando que você não é obrigado a entrar com um processo e mostra que você não merece ser refém das burocracias do INSS e da Justiça.

Agora que você tem todas essas informações, eu te aconselho a respirar fundo e perguntar para si mesmo: “em que momento da minha vida previdenciária eu estou?”.

Coloque na balança suas necessidades, dúvidas e projetos de aposentadoria. 

Após isso, julgue as seguintes possibilidades com a ajuda de um especialista:

  • “ele irá me mostrar como anda minha situação no INSS”;
  • “ele irá me mostrar os cálculos de tempo de serviço, contribuição e possíveis valores de benefícios”;
  • “ele irá me guiar em um novo pedido de aposentadoria”;
  • “ele irá me orientar se realmente eu preciso ou não de um processo”;
  • “e ele irá me apresentar qual caminho é o melhor para mim”.

Nesse post, mostramos mais uma vez nosso compromisso com você, porque a melhor forma de fazer uma escolha é tendo a informação correta na hora certa, não é mesmo?

Quero Me Aposentar: 4 Motivos Para Não Esperar

Posted on by Aparecida Ingrácio

Após muitos anos de trabalho duro, você finalmente está pensando: quero me aposentar.

Mas surge aquela dúvida que eu ouço todos os dias no meu escritório: devo me aposentar agora ou esperar mais um pouco?

Esta é uma resposta difícil e depende de como é a sua vida hoje, seus planos futuros e do próprio futuro da previdência.

Todo estes anos na área previdenciária me fez perceber que alguns casos é praticamente garantido que a melhor decisão é se aposentar o quanto antes.

É isso que eu quero te mostrar neste post… quando que vale a pena se aposentar agora.

1. Poder se dedicar a seus sonhos

Você tem um plano bem claro e sabe que agora é a hora de realizar seus sonhos?

Bom… se este for seu caso, provavelmente você deva se aposentar o quanto antes e partir pro sonho.

Eu falo isso por alguns motivos.

  1. Seu sonho provavelmente envolve sair da empresa que você trabalha hoje;
  2. Ao sair da empresa atual, provavelmente sua contribuição previdenciária irá diminuir;
  3. Em mais de 90% dos casos, ganhar mais tempo de contribuição não vale a pena o tempo que você vai ficar sem receber a aposentadoria.

Minha dica é, antes de se aposentar de uma vez, confira se você não está perto de preencher os requisitos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos ou os requisitos da Aposentadoria Especial.

Estas são as maiores exceções pelas quais vale a pena esperar mais um tempinho para se aposentar.

Decidiu se aposentar?

Com o dinheiro da aposentadoria e sem as pressões de um chefe, esse é o momento para se dedicar aos sonhos.

Muitos aposentados aproveitam essa fase da vida para iniciar uma faculdade ou cursos em áreas que sempre tiveram interesse.

A aposentadoria também é a hora em que muitas pessoas buscam passar mais tempo com os netos, mais do que puderam passar com os filhos.

Algo que eu vejo muito também são pessoas se aposentando e indo para uma cidade menor, com custo de vida mais baixo, mas muito mais qualidade de vida.

2. Conseguir tempo livre para se dedicar a outros projetos

Com o valor da aposentadoria, você conquista a segurança para se dedicar àquele sonho que guardou na gaveta porque seu emprego atual o impedia de realizar.

A aposentadoria do INSS é o que faltava para você iniciar a carreira que sempre sonhou, mesmo ganhando menos que no seu emprego atual.

Isso porque a Previdência mais a sua nova renda pode ser o suficiente para manter o seu padrão de vida.

Você pode, também, abrir sua própria empresa sem que os lucros comprometam a aposentadoria ou, simplesmente, aproveitar o tempo livre para descansar e passar mais momentos com a família.

3. Evitar prejuízo por não se aposentar no tempo ou na modalidade correta

Você sabia que a aposentadoria do INSS possui um valor limite?

Não importa quanto for a sua contribuição e quantas contribuições você fizer, sua aposentadoria não superará, em 2022, o valor de R$ 7.087,22 no Regime Geral de Previdência Social.

E como as regras para calcular sua renda de aposentadoria envolvem médias históricas, mesmo quem contribuiu a vida toda pelo teto irá receber cerca de 88% do valor do teto.

Com base nesse limite, é preciso estar ciente que cada mês que você paga para a previdência, além do tempo sem receber sua aposentadoria, pode ser um mês jogado fora.

Isso vale principalmente se você já preencheu os requisitos da Aposentadoria Especial ou Aposentadoria por Pontos.

Já vi clientes que poderiam ter se aposentado há 2 anos pela Aposentadoria por Pontos e escolheram adiar.

Sabe o que eles ganharam? Um prejuízo de quase R$ 100.000,00…

Isto porque o valor da aposentadoria deles já estava muito perto do teto, e ter esperado mais 2 anos não alterou em praticamente nada o valor da aposentadoria.

Portanto, o ideal é que, mesmo antes de completar os requisitos para se aposentar, você procure um advogado previdenciário para que ele avalie o seu caso detalhe por detalhe. 

Assim você irá descobrir quais são suas possibilidades de aposentadoria e qual é o melhor momento para você se aposentar.

Vou resumir aqui as espécies mais comuns de aposentadoria no Brasil:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Antes da Reforma: após 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para os homens.

Vale lembrar que com a Reforma da Previdência, essa espécie de aposentadoria foi extinta. Mas quem cumpriu os requisitos antes dela, possui direito adquirido.

Aposentadoria por Idade

Nessa modalidade (antes da Reforma), mulheres precisam de 60 anos de idade e homens 65 anos para se aposentar. Além de, no mínimo, 180 contribuições (15 anos de tempo de contribuição).

Com a Reforma, aumentou a idade mínima de aposentadoria para a mulher para 62 anos e o tempo de contribuição do homem para 20 anos.

Aposentadoria Especial

Após 15, 20, ou 25 anos trabalhando sob a influência de agentes nocivos à saúde, ou em condições degradantes.

Com a nova lei, será necessário ter uma idade mínima, além do tempo de atividade especial, de 55, 58 ou 60 anos.

Aposentadoria por Pontos

Se aposenta na aposentadoria por tempo de contribuição por Pontos, quando a idade + o tempo de contribuição soma 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem

A quantidade de pontos necessários vai aumentar um ponto por ano, a partir de 2020, até chegar no limite de 100 pontos para as mulheres e 105 pontos para os Homens.

Se você tem dúvida se você está ou não perto de se aposentar, dê mais uma lida aqui no blog e depois procure um profissional especializado nas regras da previdência para que ele faça os cálculos e avalie em qual momento você pode solicitar a benesse sem perder dinheiro.

4. Livrar-se de alguns impostos

Os aposentados têm a redução ou isenção do IPTU em diversas cidades.

Em Juiz de Fora, por exemplo, os aposentados e pensionistas com renda de até 3 salários mínimos podem solicitar a redução de 50% do imposto.

Eu sei que o desconto é pequeno, mas é uma vantagem a mais para quem solicitar a aposentadoria e que muitas pessoas nem desconfiam.

O ponto aqui é que você tem que levar em consideração as isenções quando está fazendo as contas de como será sua vida depois de aposentado.

Conclusão

Se você está considerando se aposentar, leve em conta 4 coisas:

  1. Vale a pena, financeiramente, adiar a aposentadoria?
  2. Uma aposentadoria vai me ajudar a realizar meus sonhos e planos?
  3. O que minha família pensa disto?
  4. Qual a recomendação do meu advogado de confiança?

São diversas as vantagens da aposentadoria, assim como os motivos para você requerer seu benefício junto ao INSS agora mesmo.

Mas, para que você não corra risco de pegar um benefício menor do que aquele que você tem direito após tantos anos de trabalho, é preciso fazer cálculos.

Além disso, para obter todas as vantagens da aposentadoria, é preciso conhecer bem as regras do INSS e os tipos de benefícios existentes no país.

Se quer saber mais sobre o assunto, leia agora o nosso artigo sobre as 5 principais espécies de aposentadoria do Brasil!

Mas antes de sair correndo pro INSS pedir sua aposentadoria, eu quero que você entenda uma coisa.

As dicas que eu estou te passando são fruto de anos da minha experiência no previdenciário e o único jeito de ter 100% de certeza sobre o seu caso específico, é procurando um advogado previdenciário de confiança.

Quando Contratar um Advogado no Processo de Aposentadoria?

Posted on by Aparecida Ingrácio

Você sabia que pode perder mais de R$ 100.000,00 por erros do INSS? E isso, muitas vezes, isso passa despercebido para vários aposentados.

É muito comum ter dúvidas no momento de pedir a aposentadoria, principalmente se você deve ou não contratar um profissional para te auxiliar no processo. 

A lei muda bastante, além de apresentar diversas modalidades para a obtenção do benefício, ainda mais com a vigência da Reforma da Previdência.

Por isso, eu já te adianto: é recomendado contratar um profissional especializado na área.

Apesar da contratação não ser obrigatória, um advogado poderá esclarecer dúvidas a respeito do processo de aposentadoria e indicar seus direitos, garantindo que você não seja prejudicado, e até mesmo consiga um valor maior!

1. Contagem do tempo de contribuição e carência

O tempo de contribuição e a carência são dois pontos importantíssimos para quem pretende se aposentar.

Apesar de serem parecidos, eles não são a mesma coisa. 

A carência é um prazo mínimo de contribuição que a Previdência Social exige para conceder o benefício necessária para todas as aposentadorias.

Já o tempo de contribuição é o período mínimo que o segurado deve ter pago contribuições para o INSS para poder requerer as aposentadorias por tempo de contribuição.

Outro fator importante é que, dependendo do momento em que o segurado preencheu os requisitos para se aposentar, essas regras podem variar conforme a lei da época.

Um advogado especializado na área previdenciária conseguirá identificar se você preencheu a carência necessária e o tempo de contribuição existente, ou se você já cumpriu os requisitos e quando adquiriu o direito de se aposentar.

A análise dessas questões por um profissional pode antecipar a sua aposentadoria ou evitar que você perca dinheiro se aposentando muito cedo.

Afinal, contribuir um pouco mais para garantir uma renda maior pode valer muito a pena!

2. Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria?

O cálculo da renda mensal da aposentadoria (RMI) depende da modalidade em que o segurado se encaixa.

O valor leva em conta o salário de benefício, que tem regras diferentes de acordo com a data que o trabalhador preencheu os requisitos para se aposentar.

Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)

Antes da Reforma, o cálculo era mais simples: a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

Em algumas aposentadorias não se aplica esse fator, como na aposentadoria especial e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Já em outras, como na aposentadoria por idade, ele só será aplicado se aumentar a renda mensal.

Depois da Reforma da Previdência (após 13/11/2019)

Essas regras mudaram um pouco com a Reforma:

  • será utilizada a média de todos os seus salários.
  • será aplicado um redutor: 60% + 2% ao ano de contribuição.
    • acima de 20 anos de contribuição, para o homem.
    • acima de 15 anos de contribuição, para as mulheres.

O fator previdenciário, a partir dessa data, é utilizado somente em uma regra de transição: a do pedágio de 50%.

Ela também pode ser utilizada para quem tem direito adquirido a uma aposentadoria por tempo de contribuição ou a uma aposentadoria por idade (quanto a este último, é aplicado somente se o fator previdenciário for benéfico ao segurado).

Meio complicado, não é? Um advogado especialista pode explicar melhor os conceitos para você entender mais!

Para fazer esse cálculo, é preciso analisar todos os salários, as regras legais e o tempo de contribuição.

Por isso, é importante contar com o auxílio de um profissional, pois você pode se enquadrar em mais de um tipo de aposentadoria, com valores diferentes.

Também é normal que o INSS cometa erros no cálculo do valor, fazendo com que muitas pessoas acabem recebendo um valor muito abaixo do normal, e o pior, sem nem perceberem!

Assim, para não ser prejudicado, é importante contratar o auxílio de alguém que, além de realizar o efetuar o valor final da aposentadoria, poderá buscar a correção de erros cometidos pela Previdência.

3. Quais os tipos de aposentadoria?

Existem mais de 5 tipos de aposentadorias, e cada uma tem seus detalhes e armadilhas.

Escolher a modalidade certa pode fazer aumentar o valor da sua renda mensal, evitar demora em vão para se aposentar ou mesmo permitir que você se aposente antes do planejado.

Elas possuem requisitos diferentes de idade ou tempo de contribuição.

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade (antes da reforma) requeria que o segurado tivesse 65 anos, se homem, ou 60 anos se mulher, respeitando a carência de 180 meses.

Nas regras atuais, o homem precisará de 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição e a mulher de 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Essa aposentadoria também conta com uma regra de transição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, antes da Reforma, exigia 35 anos de contribuição se homem e 30 anos se mulher, com carência de 180 meses.

Porém, essa modalidade de aposentadoria foi extinta com a vigência da Reforma da Previdência, tendo apenas regras de transição.

Para a pessoa com deficiência, esse tempo de contribuição será reduzido de forma gradativa, a depender do grau de deficiência que o segurado tiver.

O professor também tem uma redução de 5 anos no tempo de contribuição necessário para se aposentar, porém terá que comprovar a atividade em magistério por todo o período.

Aposentadoria por Pontos

A aposentadoria por pontos costumava ser a melhor antes da Reforma da Previdência, pois nela não incidia o fator previdenciário.

Os pontos são a soma da idade + tempo de contribuição, sendo necessários no mínimo 35 anos de idade para homens e 30 para mulheres.

Com a Reforma, houve um aumento progressivo anual nos pontos, que terá o limite de 105 pontos em 2028 para o homens e 100 pontos em 2033 para as mulheres.

Aposentadoria Especial

Já a aposentadoria especial, antes da Reforma, não requeria idade mínima, somente 15, 20 ou 25 anos de contribuição em atividade especial.

Isso é aplicável às pessoas que trabalham em atividades que ofereçam riscos à saúde ou à integridade física durante todo o período.

Ou seja, o tempo de contribuição é reduzido.

Já após a Reforma, a idade mínima começou a ser obrigatória para a aposentadoria especial.

Aposentadoria por Invalidez

Finalmente, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que estiver totalmente incapaz para exercer qualquer trabalho, devendo essa condição ser provada por laudos médicos e também perícia do INSS.

Conversão do tempo especial em comum

Também é possível a conversão de tempo especial em tempo comum, ou seja, utilizar o tempo especial (trabalhado em condições nocivas à saúde ou integridade física) para a aposentadoria comum por tempo de contribuição, fazendo a devida conversão.

Assim, se você já trabalhou em atividades especiais, poderá utilizar o período para se aposentar por tempo de contribuição.

Vale dizer que essa conversão é válida somente para os períodos especiais realizados antes da Reforma (antes de 13/11/2019).

Para quem começar a fazer essas atividades a partir da vigência da nova lei previdenciária não poderá converter o tempo especial em tempo de contribuição, pois foi extinta essa possibilidade.

Você notou que existem diversas regras básicas para as aposentadorias, sendo que, para cada uma ainda, existem outras regras específicas.

Estar bem informado sobre os fatores, com o auxílio de um profissional, é importante para garantir a observância de todos os requisitos.

4. Quais as mudanças na lei?

As leis previdenciárias estão entre as que mais sofrem alterações, sendo difícil até para os advogados especializados acompanhá-las.

As mudanças nem sempre são de conhecimento da população, que acaba achando que regras antigas para concessão ou cálculo para aposentadorias ainda valem, sem saber que poderiam se adaptar ao novo conjunto de regras.

Um exemplo é a pensão por morte, que já teve suas normas modificadas várias vezes. 

Antigamente, ela era paga de forma vitalícia para os cônjuges, mas em 2015 a regra mudou, e dependendo o tempo de união e idade de quem receberá, ela pode durar apenas 4 meses.

Outro exemplo mais atual é a Reforma da Previdência. Ela entrou em vigor em novembro de 2019 e mudou várias regras para os benefícios previdenciários.

Um profissional da área está sempre atualizado em relação à legislação, podendo explicar quais regras estão valendo, se você se enquadra em alguma das anteriores ou se há alguma regra transitória para garantir que quem já contribuiu para a Previdência Social, possa se aposentar mais cedo.

5. Como funciona o planejamento de aposentadoria?

Ao contratar um profissional especializado, também é possível fazer um planejamento da sua aposentadoria.

Ou seja, mesmo antes de cumprir requisitos como a idade ou tempo de contribuição, você já sabe quando poderá se aposentar e adaptar a sua renda mensal, economizando dinheiro e evitando pagar INSS em excesso.

O trabalhador saberá realizar uma simulação da aposentadoria com previsão, descobrindo a melhor hora para requerê-la.

Assim, você poderá escolher se prefere obter a aposentar mais cedo por tempo de contribuição, por exemplo, ou se é melhor aguardar até completar o requisito necessário para a aposentadoria por idade e ter uma renda mensal maior.

Conclusão

Viu só como algumas regras que entraram em vigor com a Reforma complicaram um pouco as coisas?

Fazendo todo o planejamento com um especialista, você saberá, de antemão, o valor e terá mais segurança ao definir o momento de sua aposentadoria, além dos benefícios que pode ter!

E então, conseguiu entender a importância de contratar um profissional no processo de aposentadoria?

Aproveite e entre em contato conosco para esclarecer as suas dúvidas!

Minha História: Como virei uma Advogada Previdenciária

Posted on by Aparecida Ingrácio

Muitos clientes de todo o Brasil nos procuram querendo a solução para suas aposentadorias.

É normal elas estarem apreensivas com a aposentadoria e querem saber um pouco mais de mim, afinal, querem conhecer quem é a advogada previdenciária e o escritório que estão confiando sua aposentadoria.

E eu fico muito feliz quando um cliente tem esta preocupação, porque a aposentadoria realmente é um momento que exige atenção, carinho e segurança… um descuido aqui pode refletir na vida inteira.

Por isso eu faço questão de contar sobre minha história, mas nem sempre sobra tempo para contar o que me levou a entrar na advocacia e no próprio direito previdenciário.

Desde 1997 eu trabalho exclusivamente com aposentadorias. No começo era só eu, agora são mais de 20 pessoas e 10 advogados previdenciários na equipe.

aparecida ingracio advogada previdenciaria

Então, acredito que é importante você saber da minha origem, porque eu sou apaixonada pela minha profissão e como que com ela, a advocacia previdenciária, eu posso ajudar famílias inteiras.

Um começo difícil…

Eu, Aparecida Ingrácio, vim de uma família muito humilde do interior do Paraná. Todos nós trabalhávamos na roça, sempre ajudando um ao outro.

A rotina era pesada e só tínhamos o suficiente para sobreviver.

Lembro que como eu era a irmã mais velha, eu abastecia a água lá da casa. Tinha que levar os baldes até uma mina perto do sítio e trazer eles carregados com água, senão não teríamos água pra beber.

Meus dedinhos nessa época eram calejados por causa dos pesados baldes. Toda a vez que eu olho pras minhas mãos eu lembro desta época da minha vida…

Eu sempre fui feliz com a minha vida, mas também sempre fui uma sonhadora. Para mim, ficar ali não era o suficiente.

Eu queria estudar, crescer, ter melhores oportunidades…

Desde pequena o meu grande sonho sempre foi poder ajudar as pessoas, realmente fazer a diferença neste mundo e dar uma condição de vida melhor para minha família.

Na época eu já sonhava em frequentar uma universidade, mesmo não sabendo muito bem o que isso significava. Afinal, para quem morava no meio rural era difícil até mesmo concluir o ensino fundamental.

Eu mesma só consegui concluir meus estudos já adulta.

Mas eu nunca deixei essas barreiras me desanimarem. Eu nunca soube bem ao certo o porquê, mas eu sentia que nada poderia me impedir de realizar meus sonhos.

Alguns anos depois, quando saímos da roça e fomos para cidade, logo comecei a trabalhar e fiz supletivo para terminar os estudos.

A longa caminhada… as faculdades e meus filhos

Na cidade, a grande promessa de vida melhor não era verdade. Pelo menos não nos primeiros anos.

Assim que chegamos, comecei a trabalhar e com o primeiro dinheirinho que sobrou na minha vida eu investi no meu sonho de ser formada.

Naquela época eu já sabia que minha paixão estava no direito, mas direito era um curso reservado só para os ricos e pela primeira vez duvidei que eu era capaz.

Por isso, me matriculei em Geografia.

Durante a faculdade de Geografia eu tive meu primeiro filho, o Rafael.

Lembro das longas caminhadas de 3 quilômetros para chegar até a faculdade, mesmo quando estava grávida.

Mesmo não sendo minha paixão, aproveitei ao máximo a graduação e me dediquei muito aos estudos.

Em 1992 me formei em Geografia e antes mesmo de terminar a faculdade, já tinha sido convidada para dar aula de Geografia, mas sabia que esse não era meu dom.

Foi depois de terminar Geografia que percebi que poderia ajudar muito mais pessoas sendo Advogada

E, apesar de todos falando que eu era louca de querer fazer Direito, finalmente tomei coragem, mudei de cidade e vendi um fusca azul velho que tinha comprado em 1991 para pagar a matrícula na faculdade em Direito.

Nesta fase eu estudava muito, trabalhava o dia inteiro, ganhava pouco e morava longe da minha família.

Eu achava que as coisas estavam difíceis para mim…

Mas foi no segundo ano da faculdade que eu realmente fui testada.

Eu tive minha segunda filha, a Celise, que nasceu com sérios problemas de saúde. Esta foi a fase mais difícil da minha vida e, por um momento, quase desisti dos meus sonhos.

Lembro de não ter dinheiro para pagar a faculdade, a família estar longe e eu com minha filha doente… Eu queria desistir, mas sabia que meus filhos precisavam de mim.

Mas um anjinho apareceu na minha vida. Conversando com a reitora da Universidade e contando minha história, ela me ofereceu uma bolsa para faculdade de Direito em troca de um estágio, um estágio para lidar com clientes perto da aposentadoria.

Se não fosse esta conversa e a bondade da reitora, eu provavelmente não seria advogada hoje e talvez meus sonhos tivessem acabado.

Como o Direito Previdenciário mudou a minha vida

Em uma das férias da faculdade, eu voltei para Campo Mourão, a cidade onde meus pais viviam, para fazer um estágio em um escritório super famoso do interior do Paraná.

Eu buscava todas as oportunidades para estudar e aprender a como ser uma excelente advogada.

O escritório era conhecido em direito trabalhista. Na época, eles estavam começando a atuar em direito previdenciário e me colocaram para fazer as aposentadorias rurais que apareciam no escritório.

E eu logo me apaixonei pelo previdenciário.

Eu podia ajudar pessoas que também tiveram uma história difícil, uma vida com pedras no caminho, a conquistar o sonho da aposentadoria.

Nesses meses de estágio, virei noites aprendendo tudo o que eu podia sobre direito previdenciário. Eu tinha achado um grande propósito, uma forma de realizar meu sonho de ajudar as pessoas.

Quando eu voltei do estágio, eu estava decidida a ser uma advogada previdenciária e ajudar milhares de famílias. E nada poderia me parar.

Ainda na faculdade, comecei a atuar na parte administrativa do INSS com alguns assuntos que mesmo não sendo advogada eu poderia fazer.

Lembro do meu primeiro cliente…

Era um funcionário do Banestado. Para atender ele eu precisava comprar uma passagem de ida e volta para Goioerê, e eu usei todo meu dinheiro para isso. Quando eu digo todo o dinheiro, é todo ele mesmo, não sobrou nada para eu comer lá.

Foi ao mesmo tempo um dia difícil, mas um dos melhores momentos da minha vida quando ele assinou o meu primeiro contrato. Parece que eu sabia que tudo ia melhorar.

Esse cliente me deu forças para continuar… aos poucos tudo foi ficando melhor.

Na mesma época, eu recebi um milagre. Meses antes a minha filha, Celise, tinha sido diagnosticada com uma doença fatal, mas milagrosamente ela melhorou de um mês para o outro.

Eu guardo até hoje os exames do antes e depois para me lembrar que tudo é possível.

E alguns meses depois, quando saí da faculdade, minha vida já tinha mudado! Podia dar aos meus filhos condições que eu nunca tive.

O escritório Ingrácio Advocacia

Depois do primeiro cliente, veio o segundo e cada vez eu estava atendendo mais previdenciário.

Como nasceu o meu sonho…

No ano de 2001 eu vim para Curitiba e alguns anos depois, fundei o escritório Ingrácio & Ingrácio Advocacia e Consultoria Jurídica, que mais tarde passou a se chamar Ingrácio Advocacia. 

Meu foco sempre foi o direito previdenciário, principalmente aposentadorias rurais e especiais.

Hoje, a sede do Ingrácio está localizada em Curitiba, e desde 2018 expandimos nossos conhecimentos para todo o Brasil e exterior, através do atendimento à distância.

Isso possibilitou que nossa experiência alcance mais pessoas. 

Desde o começo entendi que a aposentadoria é um direito que representa toda uma vida de trabalho. Por isso, sempre quis saber da história de cada cliente.

Eu sei que toda a vez que estou vendo um prazo, um processo e fazendo uma audiência, eu estou lidando com toda a vida de uma pessoa e de sua família.

Acredito que foi por realmente me preocupar com os meus clientes que tudo começou a ficar cada vez melhor.

Em todos esses anos com o escritório previdenciário aqui em Curitiba, fui formando uma equipe que pensasse da mesma forma que eu.

Uma equipe que entendesse que o direito previdenciário, a aposentadoria e os atrasados podem mudar a vida do cliente e sua família.

O Advogado Previdenciário, assim como todos os advogados, têm o dever de colocar o direito do cliente em primeiro lugar.

E para a minha alegria como mãe, hoje tanto o Rafael como a Celise atuam com previdenciário comigo aqui no escritório Ingrácio Advocacia. Minha nora, Luciana, também começou a trabalhar comigo.

Meu filho, Rafael, também criou um software para ajudar outros Advogados Previdenciários, o Cálculo Jurídico.

Hoje, eu sei que além de ajudar diretamente os meus clientes, o escritório Ingrácio Advocacia também participa no desenvolvimento de uma ferramenta que mudou a vida de centenas de advogados previdenciários em todo o Brasil.

Em 2016, criei um blog (esse que você está lendo) para ajudar ainda mais pessoas produzindo conteúdo para quem quer se aposentar.

E o blog está dando muito certo.

Eu já recebi várias ligações de pessoas de todo o país falando que conseguiram se aposentar só com as dicas que leram aqui no Blog. E nada me deixa mais realizada que isso.

O que eu quero que você saiba é que muitas vezes você pode se aposentar (ou conseguir uma aposentadoria ainda melhor) somente seguindo as dicas que dou aqui no Blog.

Os posts que mais recebo elogios e ajudam muita gente são:

  1. Aposentadoria por tempo de contribuição
  2. Quanto pagar de INSS?
  3. Guia completo da aposentadoria por idade
  4. Como pagar INSS em atraso?

Então, para acabar, queria dizer que eu amo direito previdenciário, amo ser advogada previdenciária e é muito gratificante saber que mesmo vindo de uma origem muito humilde, eu consegui realizar os meus sonhos e sonhos de tantas famílias.

“Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos em realidade” – Walt Disney.