Mês: abril 2024

Será que é mais vantajoso se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição ou é melhor manter a calma e esperar até completar 30/35 anos de contribuição?

Via de regra, o tempo de contribuição exigido dos segurados do INSS varia entre 15 e 30 anos para as mulheres e entre 15 e 35 anos para os homens.

Por isso, tanto os homens quanto as mulheres que já somam 25 anos de tempo de contribuição estão no meio do caminho para a concessão de uma aposentadoria.

Neste material, vou comentar sobre as possibilidades de aposentadorias caso você possua 25 anos de tempo de contribuição.

Além disso, vou relacionar quais são os cuidados que você precisa ter ao se aposentar após contribuir por 25 anos para o INSS.

Acompanhe os tópicos abaixo:

É possível se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição?

Sim! É possível se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição. 

No direito previdenciário, existem ao menos 3 regras que podem ser cabíveis no caso de quem já contribuiu essas duas décadas e meia para o INSS:

1. Regra de transição da aposentadoria por idade;
2. Regra de transição da aposentadoria especial;
3. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Nos próximos tópicos, compreenda essas regras que você pode ter a chance de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição ou até com menos tempo.

Regra de transição da aposentadoria por idade

A regra de transição da aposentadoria por idade exige menos de 25 anos de contribuição, uma idade mínima e carência.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Saiba! As regras de transição são cabíveis para os segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma, mas que não conseguiram se aposentar até 13/11/2019.

Para quem tem direito adquirido à aposentadoria por idade, a regra anterior à Reforma não exige tempo de contribuição. Apenas 60 anos de idade da mulher e 65 do homem, além da carência de 180 meses para ambos os segurados. 

Ou seja, se você contava com 15 anos de carência, além das respectivas idades mínimas até 13/11/2019, ainda pode se aposentar com base na regra anterior à Reforma, mesmo que só faça seu requerimento neste ano (2024).

Caso você não saiba, a carência está relacionada ao pagamento das contribuições em dia. 

Em regra, para que suas contribuições sejam válidas para a carência, seus recolhimentos previdenciários devem ter sido feitos em dia.

Na prática aqui da Ingrácio, já nos deparamos com segurados que tinham 25 anos de contribuição e a idade mínima exigida, mas não tinham os 180 meses/15 anos de carência. 

E em uma situação como essa, em que você não cumpre todos os requisitos de um benefício, fica inviável conseguir se aposentar.

Sendo assim, saiba que é preciso cumprir todos os requisitos da regra de transição da aposentadoria por idade para receber seu tão sonhado benefício previdenciário.

Regra de transição da aposentadoria especial

A segunda possibilidade é a regra de transição da aposentadoria especial para quem trabalhou em atividades insalubres ou perigosas, prejudiciais à saúde ou sob risco de morte.

Só que a regra de transição da aposentadoria especial exige um tempo de contribuição mínimo e uma pontuação definida de acordo com o grau de nocividade da atividade.

Quanto maior o grau de nocividade da atividade insalubre ou perigosa que você exerce, menor será o tempo de contribuição exigido para se aposentar.

Confira a tabela abaixo, com os graus / riscos e o tempo de atividade especial exigido:

Atenção! A regra de transição da aposentadoria especial só é válida para quem já exercia uma atividade especial antes da Reforma, mas não conseguiu se aposentar antes de 13/11/2019. 

No caso do segurado que conseguiu atingir todos os requisitos necessários para se aposentar antes de 13/11/2019, esse segurado tem direito adquirido à regra especial, com os requisitos exigidos antes da Reforma.

Ou seja, antes de 13/11/2019, a aposentadoria especial exigia o tempo de atividade especial que expliquei, de 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco da atividade, e carência de 180 meses.

A pontuação não era exigida na aposentadoria especial antes da Reforma, porque foi um requisito adicional que só passou a ser solicitado pela regra de transição.

Portanto, se você acredita ter direito adquirido à aposentadoria especial ou direito à regra de transição, busque auxílio de um advogado previdenciário. 

Você vai precisar comprovar com uma série de documentos a insalubridade e/ou a periculosidade a que ficava exposto durante a execução de suas atividades.

Como funciona a pontuação na aposentadoria especial?

A pontuação na aposentadoria especial funciona a partir da soma da sua idade + seu tempo de contribuição em uma atividade especial + seu tempo de contribuição em uma atividade “comum” (se houver).

Atenção! Tanto o tempo de contribuição quanto a pontuação são os mesmos para homens e mulheres na regra de transição da aposentadoria especial.

Confira a tabela abaixo, agora com a inclusão da pontuação: 

Na tabela acima, você certamente deve ter notado que a pontuação varia. 

Ou seja, quando a atividade especial for a mais insalubre e/ou perigosa possível, com risco alto / grave, a pontuação exigida será a mais baixa de todas (66 pontos). 

Consequentemente, naquelas atividades em que a insalubridade e/ou a periculosidade for moderada, com risco médio, a pontuação será intermediária (76 pontos).

Já nas profissões consideradas de risco leve, que são as que exigem 25 anos de atividade especial, a pontuação demandada será ainda maior (86 pontos).

Nos próximos tópicos, confira quem tem direito à aposentadoria especial com 25 anos de atividade e dois exemplos: quem trabalha exposto a ruídos excessivos e quem é médico. 

Quem tem direito à aposentadoria especial de 25 anos?

Conforme os anexos dos decretos 53.831/64 e 83.080/79, confira alguns exemplos de profissões que podem dar direito à aposentadoria especial com 25 anos de atividade:

• Aeroviário;
• Aeroviário de serviço de pista;
• Auxiliar de enfermeiro;
• Auxiliar de tinturaria;
• Auxiliar de serviços gerais em condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (com exposição acima de 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiro químico, metalúrgico e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químico industrial, toxicologista;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão (acima de 4 mil toneladas);
• Técnico em laboratório de análise e laboratório químico;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhador em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviário;
• Tratorista (grande porte);
• Operador de caldeira;
• Operador de raio-X;
• Operador de câmara frigorífica;
• Pescador;
• Perfurador;
• Pintor de pistola;
• Professor;
• Recepcionista (telefonista);
• Soldador;
• Supervisor e fiscal de área;
• Tintureiro;
• Torneiro mecânico;
• Trabalhador da construção civil (grandes obras, acima de 8 andares);
• Vigia armado (guarda).

Exemplo 1: Ruídos excessivos (grau leve)

Aeroviários de serviço de pista que lidam diariamente com motores e outros equipamentos barulhentos, e operadores de máquinas industriais que transmitem ruídos intensos.

Apesar de existirem inúmeras outras profissões em que os trabalhadores têm que exercer suas funções expostos a ruídos excessivos, você certamente conseguiu imaginar e sentir a barulheira apenas com esses dois exemplos que mencionei.

E mesmo que os profissionais expostos a ruídos excessivos utilizem EPI (Equipamento de Proteção Individual), às vezes o ruído é tão ensurdecedor que pode causar prejuízos para a saúde.

Atenção! Existem limites de ruídos para fins de aposentadoria especial.

Não à toa, há clientes que nos procuram porque trabalham expostos a ruídos excessivos e, ao longo dos anos, têm sentido a perda gradativa dos níveis de audição.

Isso sem contar os demais prejuízos enfrentados por esses trabalhadores.

Exemplo 2: Médico (grau leve)

Outro exemplo de atividade especial de grau leve é aquela desempenhada por médicos e outros profissionais da saúde, como enfermeiros e auxiliares de enfermagem. 

Isso ocorre porque, frequentemente, eles lidam com pacientes extremamente doentes ou lesionados, e ficam expostos a sangue e materiais que podem estar contaminados. 

Em decorrência disso, quem exerce esses tipos de atividades pode ter direito à aposentadoria especial de grau leve.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Além das aposentadorias por idade e especial, também trago aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, possível de ser alcançada com 25 anos de atividade.

Neste caso, você precisa saber que a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição não exige idade mínima. 

O grau da sua deficiência é que pode fazer a diferença. 

Importante! O grau da sua deficiência precisa ser avaliado por perícias no INSS. Ou seja, tanto por uma avaliação médica quanto por uma avaliação biopsicossocial.

A seguir, saiba quais são os requisitos exigidos em cada grau de deficiência:

• Deficiência de grau grave:
  • Mulher: 20 anos de tempo de contribuição;
  • Homem: 25 anos de tempo de contribuição.
    
• Deficiência de grau médio:
  • Mulher: 24 anos de tempo de contribuição;
  • Homem: 29 anos de tempo de contribuição.
    
• Deficiência de grau leve:
  • Mulher: 28 anos de tempo de contribuição;
  • Homem: 33 anos de tempo de contribuição.

Conforme os requisitos acima, a mulher e o homem com alguma deficiência grave podem se aposentar por essa regra com 20 e 25 anos de contribuição, respectivamente.  

Além disso, a mulher com deficiência de grau médio pode se aposentar com 24 anos de contribuição pela aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Para você ficar ciente, é importante saber que, durante a perícia no INSS, o médico vai perguntar sobre a sua vida pessoal e profissional.

O objetivo do perito será verificar se você realmente trabalhou como uma pessoa com deficiência. Portanto, é provável que ele faça as seguintes perguntas:

• se você consegue fazer sua própria comida sozinho; 
• se necessita de ajuda para se locomover no dia a dia;
• se depende de acessibilidade no seu trabalho;
• entre outras perguntas pertinentes.

O que analisar antes de se aposentar?

Antes de se aposentar com 25 anos de contribuição e saber se isso será benéfico para o seu bolso, o cálculo da sua aposentadoria deve ser levado em consideração.

Dependendo do seu histórico contributivo, pode ser mais vantajoso não agir de forma precipitada, mas sim esperar completar 30/35 anos de contribuição.

Principalmente porque antecipar sua aposentadoria com 25 anos de contribuição pode interferir no cálculo do seu benefício previdenciário.

Quando a Reforma da Previdência entrou em vigor em 13/11/2019, uma boa parte das aposentadorias passou a considerar o tempo de contribuição dos segurados.

Portanto, no caso das aposentadorias por idade e especial, é o tempo de contribuição que determinará a parte que você receberá da sua média de salários.

Em ambas as aposentadorias (por idade e especial), você deve calcular a média de todos os seus salários desde julho de 1994.

Na regra da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, não se aplica o coeficiente que reduz o valor da média para a RMI (Renda Mensal Inicial).

De qualquer forma, é necessário verificar o grau fixado após a realização das perícias.

Assim, além da média salarial, é importante entender como funciona a aplicação do coeficiente e como você pode melhorar o cálculo da sua aposentadoria.

Em seguida, você deve aplicar um coeficiente / percentual sobre a média calculada. Esse percentual começará em 60%, mas pode ser maior.

Na prática, o ideal é que você converse com um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar seu caso e orientá-lo da melhor forma.

Exemplo da Jana: 25 anos de contribuição

Suponha que Jana, uma segurada com 25 anos de tempo de contribuição, tenha calculado a média dos seus salários desde julho de 1994.

O resultado que Jana encontrou foi de uma média de salários de R$ 4.500,00. 

Neste caso, como Jana é mulher, ela vai ter direito ao percentual de 60% + 2% ao ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição.

De forma prática, isso significa que, se uma mulher está com 25 anos de tempo de contribuição, ela tem 10 anos acima dos 15 requisitados. 

Portanto, como Jana tem 10 anos acima desses 15, cada ano vai aumentar 2%.

• 10 anos x 2% = 20%.

Ou seja, o coeficiente / percentual de Jana vai ser de 80%.

• 20% + 60% = 80%.

Então, por ora, mesmo que seja uma aposentadoria por idade ou especial, como Jana tem 25 anos de tempo de contribuição, seu coeficiente / percentual será de 80%.

• 80% de R$ 4.500,00 = R$ 3.600,00.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns:

• divisor mínimo; e
• descarte de salários. 

Para você entender melhor, vou explicar cada um desses poréns a seguir.

O que é o divisor mínimo?

O divisor mínimo pode ser considerado um redutor da média dos salários de contribuição dos segurados do INSS.

Caso você não saiba, a lei 14.331 estabeleceu um novo divisor mínimo em 05/05/2022.

Para que você possa entender por que o divisor mínimo pode ser considerado um redutor da média dos salários de contribuição, vamos continuar com o exemplo da Jana.

Como Jana tinha 25 anos de tempo de contribuição, suponha que apenas 5 anos destes 25 foram contribuídos após julho de 1994.

Para encontrar a média de R$ 4.500,00 de Jana, somamos todos seus salários de contribuição após julho de 1994 e dividimos o resultado por 60.

• 5 anos = 60 meses.

Contudo, o artigo 135-A da lei 14.331/2022 estipula que o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não pode ser menor que 108 meses.

Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 meses.

Segundo o que você acabou de ler, o divisor mínimo não pode ser inferior a 108 meses.

No caso de Jana, como ela tem apenas 60 meses após julho de 1994, seu divisor mínimo precisará ser 108 para cumprir o que está na lei.

Portanto, Jana não poderá usar seus 60 meses como divisor mínimo.

Já que ela precisa utilizar o divisor mínimo de 108, a média dos seus salários de contribuição será reduzida para R$ 2.500,00.

Lembre-se, porém, que este não será o valor de sua aposentadoria.

Sobre a nova média de R$ 2.500,00, será aplicado o coeficiente / percentual de 80%.

Então, como 80% de R$ 2.500,00 equivale a R$ 2.000,00, este será o valor da aposentadoria de Jana. Ou seja, uma redução significativa em sua renda mensal.

Atenção! A redução na renda mensal é uma das principais preocupações de quem está se aposentando, especialmente por idade, que requer menos tempo de contribuição.

O que é a regra do descarte de salários?

A regra do descarte de salários é a possibilidade de você descartar os salários de contribuição considerados muito baixos e que prejudicam o cálculo da sua média.

Se continuarmos analisando o exemplo da Jana, vamos supor que ela considere descartar seus 60 meses (5 anos) de salários posteriores a julho de 1994.

Neste caso, Jana não vai obter sucesso, porque não foram 108 meses após julho de 1994.

Como sempre digo e vou continuar martelando nessa tecla, é importante ter muita cautela. Tudo precisa ser analisado caso a caso.

A situação da segurada Jana é essa, mas a sua pode ser completamente diferente.

Por isso, vale muito a pena buscar a ajuda de um advogado. O profissional que é especialista em direito previdenciário saberá guiá-lo pelo caminho certo.

Quais outros cuidados você precisa ter antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição?

Além de ficar atento ao divisor mínimo e ao descarte de salários, também listei uma série de cuidados que é importante você ter antes de se aposentar com 25 anos de contribuição:

1. Verifique sua carência;
2. Não pare de contribuir;
3. Saiba se é segurado obrigatório;
4. Mantenha sua qualidade de segurado.

1) Verifique sua carência

A carência é o tempo mínimo de contribuições que você deve ter contribuído e pago em dia ao INSS. Para ter direito a um benefício previdenciário, verifique sua carência.

2) Não pare de contribuir

Se você completou 25 anos de tempo de contribuição, não pare de contribuir achando que já pode se aposentar. Antes, consulte um advogado especialista em direito previdenciário. 

3) Saiba se é segurado obrigatório

Se você exerce alguma atividade remunerada como empregado CLT, por exemplo, é porque é um segurado obrigatório. Neste caso, parar de contribuir não será uma opção.

4) Mantenha sua qualidade de segurado

A qualidade de segurado é o que garante o seu acesso a diversos benefícios. Por isso, faça suas contribuições para manter sua qualidade de segurado no INSS.

Vale a pena aguardar fechar 30/35 anos de contribuição?

Depende! Quando algum cliente nos pergunta qual é o melhor caminho a seguir, sugerimos fazer um planejamento previdenciário.

Com a quantidade de regras que existem, nossa previdência se torna complexa.

No entanto, essa complexidade não se limita apenas às normas previdenciárias.

Simplesmente, os históricos contributivos são totalmente diferentes, porque os casos das pessoas variam e têm detalhes únicos.

Então, o mais sensato para saber se vale a pena fechar 30/35 anos de contribuição é fazer um planejamento.

Você precisa seguir um caminho assertivo e seguro. E somente um planejamento feito por um advogado especialista poderá garantir essa segurança.

Conclusão

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. 

São essas as três possibilidades de benefícios previdenciários para quem pretende se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, ou menos tempo.

Sem esquecer de outros requisitos, como a idade mínima e a carência, homens e mulheres com menos de 25 anos de contribuição podem ter direito à regra de transição da aposentadoria por idade.

Enquanto isso, homens e mulheres que exercem uma atividade insalubre ou perigosa de grau leve, como é o caso dos médicos, podem ter direito à aposentadoria especial com 25 anos de contribuição.

Como cada grau de atividade especial exige um tempo mínimo, neste conteúdo você aprendeu que há atividades especiais que demandam 25 anos de contribuição.

Ocorre, todavia, que para se aposentar pela regra da aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019), você vai precisar somar uma pontuação definida para cada grau de atividade. 

Por isso, se você soma 25 anos de atividade especial de grau leve, precisará ter, pelo menos, 61 anos de idade. 

Afinal, a pontuação é a soma da sua idade + o seu tempo de contribuição e, neste caso, as atividades de grau leve exigem 86 pontos, no mínimo.

Além das aposentadorias por idade e especial, você entendeu que pode se aposentar com 25 anos de tempo pela aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns: o divisor mínimo e o descarte de salários. Sem contar, inclusive, os outros cuidados que você precisa ter.

Por isso, antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, faça um planejamento previdenciário. 

Esse planejamento não é um luxo, e sim algo essencial que pode ajudar você a conseguir a melhor aposentadoria possível. 

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe este artigo com quem você acredita que já pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Espero que tenha feito uma excelente leitura.

Abraço! Até a próxima.

Se você está com 57 anos de idade e possui 20 anos de tempo de contribuição, talvez já tenha pensado se pode se aposentar.

Ainda mais que você possui uma idade relativamente alta e trabalhou durante um período considerável de tempo.

Neste conteúdo, você vai descobrir quais são as possibilidades de aposentadoria caso tenha 57 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

Vamos nessa? Acompanhe os tópicos abaixo:

Aposentadorias para quem tem 57 anos

No momento, quem está com 57 anos de idade pode focar em algumas aposentadorias pelas regras de transição:

• por pontos: possível para mulher e homem com mais tempo de contribuição;
• pedágio de 50%: possível para mulher e homem com mais tempo de contribuição;
• pedágio de 100%: possível para mulher com 57 anos e mais tempo de contribuição;
• idade mínima progressiva: não é possível nem para mulher nem para homem;
• aposentadoria especial por grau alto: possível para mulher e homem;
• aposentadoria especial por grau médio: possível para mulher e homem;
• aposentadoria especial por grau baixo: não é possível nem para mulher nem para homem, a não ser com mais idade e/ou tempo de contribuição.

Só que com exceção da aposentadoria especial, as demais regras de transição exigem 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem.

Portanto, quem está com somente 20 anos de contribuição terá que se atentar à aposentadoria especial de grau alto ou médio.

Mais adiante, você vai compreender melhor essas possibilidades.

Regra de transição da aposentadoria por pontos

A regra de transição da aposentadoria por pontos não leva em consideração a sua idade mínima, mas seu tempo de contribuição e uma pontuação.

Entenda! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Caso você não saiba, a aposentadoria por pontos é uma das poucas que não requer idade mínima. No entanto, a sua idade acabará influenciando na pontuação exigida.

E é importante você saber que essa pontuação exigida não é fixa. Na realidade, a regra dos pontos exige o cumprimento de mais um ponto ano após ano. 

Para entender como funciona, acompanhe a tabela abaixo:

Quanto aos demais requisitos, você pode conferi-los na sequência.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 91 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar no limite determinado pela Reforma da Previdência de 13/11/2019 (100 pontos em 2033).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 101 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar no limite determinado pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).

Na hipótese de você ser uma mulher com 57 anos de idade em 2024, ter apenas 20 anos de contribuição não será o suficiente. 

Isso porque a regra dos pontos exige, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição.

Daí, se você somar a sua idade (57 anos) + seu tempo de contribuição mínimo (30 anos), o resultado será de somente 87 pontos.

E como a mulher precisa somar 91 pontos em 2024, você necessitará de mais 4 anos de contribuição, além dos 30 exigidos, para se aposentar com 57 anos. 

Na hipótese de você ser um homem com 57 anos de idade em 2024, ter apenas 20 anos de contribuição também não será o suficiente.

O homem precisa ter, pelo menos, 35 anos de contribuição na regra dos pontos.

Só que se você somar a sua idade (57 anos) + seu tempo de contribuição mínimo (35 anos), o resultado será de 94 pontos.

E já que o homem precisa de 101 pontos em 2024, será necessário mais 7 anos de contribuição, acima dos 35 exigidos, para você se aposentar com 57 anos neste ano. 

Entenda! Quem tem período rural e de contribuição em atividade especial pode tentar aumentar seu tempo de contribuição para se aposentar por pontos. 

Regra de transição do pedágio de 50%

Assim como a regra de transição por pontos, a regra de transição do pedágio de 50% também não exige idade mínima.

O ponto-chave dessa alternativa é que o pedágio de 50% só vale para quem estava a menos de dois anos de se aposentar na data da Reforma da Previdência.

Ou seja, a mulher precisava ter, pelo menos, 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma, e o homem 33 anos e 1 dia de contribuição até 13/11/2019.

Requisito exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: a mulher precisava ter, no mínimo, 28 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: o homem precisava ter, no mínimo, 33 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Mulher com 57 anos em 2024 (pedágio de 50%)

Se você é uma mulher com 57 anos em 2024, que tinha pelo menos 28 anos e 1 dia de contribuição até a Reforma (13/11/2019), essa regra pode ser aplicável ao seu caso.

Entenda! A mulher com 57 anos de idade em 2024, tinha 52 anos em 2019. 

Com 28 anos e 1 dia de contribuição até a Reforma, é provável que você (mulher) tenha começado a contribuir para o INSS aos 29 anos de idade, o que é perfeitamente possível. 

E com a continuidade de suas contribuições ininterruptas de 2019 em diante, sua soma total já é de 33 anos de contribuição em 2024.

Para completar o pedágio de 50%, é necessário somar + 2 anos para atingir os 30 anos de contribuição exigidos + 1 ano referente ao pedágio de 50% de 2 anos.

• 28 + 2 + 1 = 31 anos de contribuição.

Portanto, com 57 anos de idade e 33 anos de contribuição em 2024, você pode se aposentar pelo pedágio de 50% desde 2022, quando completou 31 anos de contribuição.

Mas, na hipótese de você contar com 57 anos de idade e ter apenas 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.

Homem com 57 anos em 2024 (pedágio de 50%)

Se você é um homem com 57 anos em 2024, que tinha ao menos 33 anos e 1 dia de contribuição até a Reforma, o pedágio de 50% também pode se encaixar à sua situação.

Entenda! Com 57 anos de idade em 2024, você tinha 52 anos em 2019. 

Com 33 anos e 1 dia de contribuição até a Reforma, é provável que você (homem) tenha começado a contribuir para o INSS aos 24 anos de idade, o que é completamente aceitável. 

Se você manteve suas contribuições assíduas de 2019 em diante, já possui 38 anos de contribuição em 2024.

Para completar o pedágio de 50%, é necessário somar + 2 anos para atingir os 35 anos de contribuição exigidos e + 1 ano referente ao pedágio de 50% de 2 anos.

• 33 + 2 + 1 = 36 anos de contribuição.

Sendo assim, com 57 anos de idade e 38 anos de contribuição em 2024, você pode se aposentar pelo pedágio de 50% desde 2022, quando completou 36 anos de contribuição.

No entanto, se você estiver com 57 anos de idade e apenas 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.

Regra de transição do pedágio de 100%

Diferentemente do pedágio de 50%, a regra de transição do pedágio de 100% exige a idade mínima de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens, além de outros requisitos.

No que diz respeito ao tempo de contribuição, 20 anos não será o suficiente.

Requisitos exigidos da mulher no pedágio de 100%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 57 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Requisitos exigidos do homem no pedágio de 100%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Vamos supor que você é uma mulher com 57 anos de idade em 2024, mas que na data da Reforma (13/11/2019) tinha 52 anos de idade e 28 anos de tempo de contribuição.

Em 2019, faltavam 2 anos para você completar os 30 anos de contribuição exigidos.

De lá para cá, ou seja, de 2020 a 2024, você continuou contribuindo normalmente e já soma 33 anos de tempo de contribuição ao INSS.

Para se enquadrar na regra do pedágio de 100%, você precisa fechar os 30 anos de contribuição, pois só tinha 28 até a Reforma, e mais o pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos. 

Ou seja, + 2 anos referente ao pedágio de 100%:

• 28 anos de contribuição;
• + 2 anos de contribuição para completar os 30 anos exigidos;
• + 2 anos de contribuição referente ao pedágio de 100%;
• 28 + 2 + 2 = 32 anos de contribuição.

Neste caso, você vai precisar atingir 32 anos de tempo de contribuição no total:

• completou 29 anos de contribuição em 2020;
• completou 30 anos de contribuição em 2021;
• completou 31 anos de contribuição em 2022;
• completou 32 anos de contribuição em 2023.

Portanto, como você é uma mulher com 57 anos em 2024, que já tem mais de 32 anos de contribuição, é possível se aposentar pelo pedágio de 100% neste ano. 

Entenda! A regra do pedágio de 100% não é possível para o homem com 57 anos de idade em 2024, porque essa regra exige, no mínimo, 60 anos de idade dos homens.

E já na hipótese de você, homem ou mulher, contar com 57 anos de idade e somente 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.

Regra de transição da idade progressiva

A regra de transição da idade mínima progressiva não será possível nem para a mulher com 57 anos de idade em 2024, e muito menos para o homem nesta mesma faixa etária.

Além de exigir mais idade dos segurados, a regra da idade mínima progressiva também requer muito mais do que apenas 20 anos de tempo de contribuição.

Requisitos exigidos da mulher na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 58 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 63 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Em 2021 e 2022, uma mulher que tivesse 57 anos e 6 meses de tempo de contribuição, respectivamente, poderia se aposentar pela regra da idade mínima progressiva.

Para saber a idade exigida nos anos subsequentes, confira a tabela abaixo:

Mas, a partir de 2023, com a exigência de 58 anos de idade da mulher, a idade progressiva deixou de ser uma realidade para as seguradas com 57 anos.

Portanto, como a idade exigida nesta regra aumenta 6 meses por ano, nem a mulher e nem o homem com 57 anos de idade poderá fazer jus à idade progressiva em 2024.

Além do mais, na hipótese de você, homem ou mulher, contar com 57 anos de idade e apenas 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.

Regra de transição da aposentadoria especial

A regra de transição da aposentadoria especial exige um tempo de contribuição mínimo e uma pontuação, ambos definidos de acordo com o grau de nocividade da atividade.

Sendo assim, quanto maior o grau de nocividade da atividade insalubre ou perigosa que você exerce, menor será o tempo de contribuição necessário para se aposentar.

Isso acontece, porque os segurados que trabalham com agentes prejudiciais à saúde no dia a dia têm mais riscos de desenvolver doenças e sofrer acidentes. 

E, muitas vezes, mesmo que esses segurados utilizem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras, luvas, botas ou roupas especiais.

• Exemplos de atividades especiais de grau alto: minerador subterrâneo que trabalha na linha de frente de uma produção, carregador de rocha, operador de britadeira, perfurados de rocha.
• Exemplos de atividades especiais de grau médio: trabalhador exposto ao amianto, minerador subterrâneo afastado da linha de frente de produção, extrator de mercúrio, fabricante de tinta, carregador de explosivos.
• Exemplos de atividades especiais de grau baixo: agente comunitário de saúde, médico, enfermeiro, piloto de avião, motorista de ônibus e caminhão, serralheiro, metalúrgico, dentista, vigia, vigilante, bombeiro, pedreiro.

Grau alto de nocividade

Se você está com 57 anos de idade e 15 anos de atividade especial de grau alto em 2024, consegue se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial.

• 57 + 15 = 72 pontos.

Você tem 6 pontos a mais do que o exigido (66 pontos). 

Grau médio de nocividade

Se você está com 57 anos de idade e 20 anos de atividade especial de grau médio em 2024, consegue se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial.

• 57 + 20 = 77 pontos.

Você tem 1 ponto a mais do que o exigido (76 pontos).

Grau baixo de nocividade

Se você está com 57 anos de idade e 25 anos de atividade especial de grau baixo em 2024, não conseguirá somar a pontuação exigida pela regra de transição da aposentadoria especial se tiver somente esse tempo de contribuição.

• 57 + 25 = 82 pontos.

Você tem 4 pontos a menos do que o exigido (86 pontos).

Neste caso, precisaria de mais 4 anos de atividade especial ou de tempo de contribuição em uma função sem exposição a agentes nocivos, insalubres ou perigosos.

Ou até mais de 57 anos de idade.

Vamos supor, por exemplo, que antes de trabalhar 25 anos como enfermeiro, você trabalhou 6 anos no setor administrativo de um escritório de materiais odontológicos.

Com mais esses 6 anos de tempo de contribuição “comum” somados à sua pontuação na regra de transição da aposentadoria especial, você terá 88 pontos. 

• 57 + 25 + 6 = 88 pontos.

Mesmo que você tivesse só mais 4 anos de tempo de contribuição “comum”, já seria possível se aposentar pela regra de transição especial.

Só que na hipótese de você contar com 57 anos de idade e só 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para se aposentar por essa regra.

Aposentadorias para quem tem 20 anos de contribuição

Existem duas possibilidades de aposentadorias para quem tem 20 anos de contribuição:

• Regra de transição da aposentadoria por idade;
• Regra de transição da aposentadoria especial de grau alto e médio.

Regra de transição da aposentadoria por idade

A regra de transição da aposentadoria por idade exige menos de 20 anos de tempo de contribuição, mas mais de 57 anos de idade.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos). 

Embora essa regra exija apenas 15 anos de tempo de contribuição das mulheres e dos homens, ela requer 62 e 65 anos de idade dos segurados, respectivamente.

Portanto, caso você já tenha o pouco tempo de contribuição requerido, mas ainda possua 57 anos de idade, existem duas alternativas para conseguir se aposentar por idade: 

• Aguardar completar a idade mínima de 62/65 anos;
• Tentar fazer reconhecer seus períodos não averbados no INSS:
  • período de trabalhado no Exterior, em país que possui acordo internacional previdenciário com o Brasil;
  • período como aluno-aprendiz;
  • período de atividade especial convertido em tempo de contribuição “comum”;
  • período de serviço militar;
  • entre outros períodos. 

Regra de transição da aposentadoria especial de grau alto e médio

Conforme expliquei anteriormente, a regra de transição da aposentadoria especial exige o cumprimento de um tempo de atividade e de uma pontuação, ambos conforme o grau de risco da atividade.

Só que dentre os três graus existentes, somente será possível se aposentar com 20 anos de atividade especial ou com menos tempo de contribuição nos graus alto e médio.

Lembre-se! Na regra de transição da aposentadoria especial, a pontuação é a soma da sua idade + tempo de atividade especial + tempo de atividade “comum” (se houver).

No próximo tópico, preparamos os exemplos do Everton, que analisa todas as regras de transição e as chances que esse segurado tem de se aposentar. 

Exemplo do Everton: 57 anos de idade e 20 anos em atividade especial de grau médio

Vamos supor que Everton tenha trabalhado como como fabricante de tinta (atividade de grau médio) por 20 anos, na indústria têxtil.

Neste caso, com 57 anos de idade e 20 anos de atividade especial de grau médio, Everton poderá solicitar a regra de transição da aposentadoria especial no INSS.

Isso porque ele conseguiu somar até um ponto a mais do que o exigido nesta regra:

• 57 (idade) + 20 (tempo de contribuição) = 77 pontos.

Portanto, para solicitar seu benefício, Everton deverá reunir a documentação específica de quem trabalhou exposto a agentes insalubres e/ou perigosos. 

Dois exemplos de documentos avaliados pelo INSS são o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Só que após reunir a documentação específica, também será importante Everton contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Com o auxílio jurídico adequado, Everton terá mais segurança.

Exemplo do Everton: 57 anos de idade e 20 anos de contribuição

Agora, contudo, vamos continuar o exemplo do Everton, mas como se ele sempre tivesse trabalhado como encanador (serviços gerais) e outros tipos de manutenção em casas e em empresas.

Como Everton trabalhava de forma autônoma, algumas vezes não conseguiu recolher e pagar suas contribuições previdenciárias ao INSS.

Neste ano (2024), já que Everton está com 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, ele quer saber se tem chances de se aposentar por alguma regra.

Nos tópicos anteriores, comentei sobre os requisitos de pelo menos seis aposentadorias:

• Opção 1: Regra de transição da aposentadoria por pontos;
• Opção 2: Regra de transição do pedágio de 50%;
• Opção 3: Regra de transição do pedágio de 100%;
• Opção 4: Regra de transição da idade progressiva;
• Opção 5: Regra de transição da aposentadoria por idade;
• Opção 6: Regra de transição da aposentadoria especial.

Se avaliarmos detalhadamente, Everton ainda não tem direito a nenhuma aposentadoria com seu período de contribuição comum como encanador, sem exposição a agentes nocivos:

1. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton não tem nem o tempo mínimo de contribuição exigido (35 anos) e tampouco a pontuação necessária para se aposentar pela regra de transição por pontos em 2024 (101 pontos).
   
2. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton não estava a menos de 2 anos de se aposentar na data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor (13/11/2019) para solicitar a regra do pedágio de 50%.
   
3. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton não tem nem a idade mínima (60 anos) e, muito menos, o tempo de contribuição mínimo (35 anos) exigidos na regra do pedágio de 100%.
   
4. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton não tem nem a idade mínima (63 anos e 6 meses) e nem o tempo de contribuição mínimo (35 anos) exigidos na regra da idade mínima progressiva.
   
5. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton até possui mais do que os 15 anos de contribuição exigidos na regra de transição da aposentadoria por idade. No entanto, ele ainda não completou a idade mínima (65 anos).
   
6. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, a atividade de serviços gerais desenvolvida por Everton não é considerada especial a ponto de ser classificada como uma atividade de grau médio e ele conseguir se aposentar com a pontuação necessária pela regra de transição da aposentadoria especial.

Nessa situação, portanto, Everton tem duas opções:

• Completar 65 anos de idade para ter direito à regra de transição por idade;
• Atingir 35 anos de contribuição para ter direito a outras regras de transição.

Como ter certeza da melhor opção?

Para ter certeza da melhor opção de aposentadoria, faça um planejamento previdenciário com um advogado especialista em INSS e em cálculos, que seja de confiança.

No decorrer deste artigo, você descobriu que existem diversas regras de aposentadorias.

Porém, cada segurado do INSS tem um histórico contributivo diferente do outro.

Por isso, é essencial que você passe por uma análise minuciosa da sua situação.

A partir de um planejamento previdenciário, você poderá compreender:

• qual é o seu tempo total de contribuição para o INSS;
• quais foram os seus salários de contribuição;
• se você possui períodos com recolhimentos irregulares;
• para quais benefícios os seus recolhimentos irão contar;
• os cenários de aposentadorias antes e depois da Reforma da Previdência;
• o direito à ação do IR (Imposto de Renda) se você mora no Exterior;
• a projeção de benefícios não programáveis:
  • benefícios por incapacidade;
  • pensão por morte para seus dependentes.
• cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
• cálculos de aposentadorias, considerando o teto do INSS e o salário mínimo;
• comparação do custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

Entenda! O objetivo de um planejamento previdenciário é fazer com que você se aposente da forma mais rápida possível e recebendo o melhor benefício do INSS.

Conclusão

Neste artigo, você compreendeu que quase todas as regras de transição exigem mais de 20 anos de tempo de contribuição. Além disso, descobriu que as regras que exigem idade mínima requerem mais de 57 anos de idade.

Portanto, dentre todas as possibilidades analisadas neste texto, você aprendeu que o benefício que mais se aproxima do segurado com 57 anos de idade e 20 de contribuição é o da regra de transição da aposentadoria especial.

Essa regra de aposentadoria se destina a quem trabalhou em uma atividade especial, exposto a agentes nocivos, insalubres ou perigosos.

De qualquer forma, se você tem 57 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, o ideal é fazer um planejamento previdenciário com um advogado especialista no INSS e em cálculos para ter certeza da melhor opção de aposentadoria.

Dependendo do seu histórico contributivo, já que as pessoas têm históricos contributivos diferentes, pode ser mais vantajoso aguardar para se aposentar.

Por isso, converse com um advogado especialista em direito previdenciário, apresente sua situação e, se possível, faça um planejamento.

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Espero que você tenha feito uma ótima leitura. Abraço! Até a próxima.