Isenção e Restituição de IR para Pessoas com Doenças Graves

Sabia que pessoas com doenças graves podem solicitar a restituição do IR (Imposto de Renda) de valores contribuídos indevidamente?

Neste artigo, você vai descobrir quem pode pedir a isenção e a restituição do IR, quais doenças são consideradas graves para o direito à restituição e muito mais.

Se você acredita se enquadrar nessa situação, permaneça por aqui e entenda como funciona a restituição de IR para pessoas com doenças graves.

Acompanhe os tópicos abaixo:

Quem pode pedir isenção do Imposto de Renda por doença grave?

Quem tem alguma das doenças graves listadas no inciso 14 do artigo 6º da lei 7.713/1988 e recebe um benefício do INSS pode pedir isenção do IR (Imposto de Renda). 

Melhor dizendo, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda quem tem uma doença grave e recebe:

  • Aposentadoria;
  • Pensão; e/ou 
  • Reforma (militar).

Atenção! O pedido de isenção sobre os benefícios listados acima deve ser sempre solicitado à instituição responsável pelo pagamento do benefício.

Inclusive, a isenção pode ser requerida a qualquer momento. 

Saiba! Há a possibilidade de você solicitar a isenção do seu IR mesmo que tenha adoecido gravemente depois de começar a receber sua aposentadoria ou outro benefício. 

Só que a doença grave precisará ser comprovada com a apresentação de documentos médicos, tais como atestados, laudos e relatórios, para que a isenção seja concedida.

Atenção! A isenção do Imposto de Renda para doenças graves pode ser concedida em caso de aposentadorias, pensões e/ou reformas (militares)
Isenção do Imposto de Renda por doenças graves

E é importante você saber que quem exerce atividade econômica não tem direito à isenção. Por exemplo, um empregado CLT não tem direito à isenção do Imposto de Renda.

Quais os requisitos para ter a isenção no Imposto de Renda para doenças graves?

Existe uma série de requisitos para você ter direito à isenção do IR (Imposto de Renda). 

Na lista abaixo, confira quais são os principais requisitos:

  • Ter alguma das doenças graves listadas na lei 7.713/1988;
  • Comprovar a doença grave mediante documentos;
  • Receber aposentadorias, pensões ou reformas (militares);
  • Não exercer atividade econômica como empregado CLT, trabalhador autônomo, trabalhador avulso ou MEI (Microempreendedor Individual). 

Importante! Caso você seja aposentado, possua uma doença grave e ainda trabalhe, apenas o valor que você recebe de aposentadoria poderá ser isento do Imposto de Renda.

Quais doenças são consideradas para a Isenção do Imposto de Renda?

Doenças graves listadas na lei 7.713/1998

Além de acidentes em serviço e de moléstias profissionais, a lei 7.713/1988 elenca ao menos 15 doenças que podem dar direito à isenção do Imposto de Renda:

  1. Tuberculose ativa;
  2. Alienação mental;
  3. Esclerose múltipla;
  4. Neoplasia maligna (câncer); 
  5. Cegueira;
  6. Hanseníase (lepra);
  7. Paralisia irreversível e incapacitante;
  8. Cardiopatia grave (doenças cardiológicas);
  9. Parkinson;
  10. Espondiloartrose anquilosante;
  11. Nefropatia grave (doenças renais);
  12. Hepatopatia grave;
  13. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  14. Contaminação por radiação;
  15. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids/HIV).

A isenção para doenças graves é para o Imposto de Renda Retido na Fonte ou para a Declaração Anual do Imposto de Renda?

A isenção do IR (Imposto de Renda) é para o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Ou seja, para que você não tenha uma porcentagem de imposto descontada da aposentadoria, pensão ou reforma (militar) que recebe mensalmente do INSS.

Só que se você se enquadrar em alguma das hipóteses da Declaração Anual do Imposto de Renda, será obrigado a enviá-la à Receita Federal todos os anos.

Isso porque o IRRF e a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) não são a mesma coisa. Enquanto o IRRF é mensal, a DIRPF é anual.

E a DIRPF é obrigatória em 2024, se você:

  • Recebeu rendimento tributável superior a R$ 30.639,90 em 2023;
Exemplos de rendimentos tributáveis
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 em 2023;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação (venda ou outras transações) de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto de Renda;
  • Realizou operações de alienação (venda ou outras transações) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros etc.:
    • cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou
    • com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
  • Relativamente à atividade rural:
    • obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50; ou
    • pretenda compensar, no ano de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou de 2023.
  • Teve, em 31 de dezembro (2023), a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;
  • Entre outras situações que também obrigam você a fazer a Declaração do IR.

Existe um valor máximo de isenção e restituição do IR?

A isenção da Declaração Anual do IR (Imposto de Renda) de 2024 é possível para quem obteve uma renda inferior a R$ 30.639,90 durante todo o ano de 2023. 

Isso para a maioria dos segurados do INSS.

Só que no caso de quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma (militar) e tem alguma doença grave, em regra, não há um valor máximo de isenção e restituição do IR. 

Na realidade, pode-se dizer que o valor da isenção e da restituição do IR fica na faixa de quanto você recebe de aposentadoria, pensão ou reforma (militar). 

Por exemplo, se você tem tuberculose ativa devidamente comprovada e recebe R$ 3.200,00 de aposentadoria por mês, apenas este valor estará isento do IR. 

Ou seja, todo valor que você (com doença grave) recebe a título de aposentadoria, pensão ou reforma (militar) estará isento de ter o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) descontado mensalmente. 

Normalmente, pessoas com doenças graves são aquelas que têm muitos gastos médicos

E a isenção funciona com o objetivo de manter a dignidade desses indivíduos que precisam de cuidados especiais com remédios, exames e consultas médicas rotineiras.

Outros casos de isenção para doenças graves

A isenção do IR não é apenas para os beneficiários do INSS que têm alguma doença grave e recebem aposentadoria, pensão ou reforma (militar).

Também existem outras situações que dão direito à isenção. Confira:

  • Complementação de aposentadoria, reforma ou pensão recebida de entidade de previdência complementar, Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) ou PGBL (Programa Gerador de Benefício Livre);
  • Valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo, decisão judicial ou escritura pública;
  • Prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave.

Aliás, todos esses valores também estão isentos do desconto mensal do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Como solicitar isenção de Imposto de Renda por doença grave?

Para solicitar a isenção de Imposto de Renda por doença grave, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Siga o seguinte passo a passo:

  • Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
  • Clique em “Entrar com gov.br”;
  • Digite seu CPF e clique em “Continuar”;
  • Insira sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
  • Procure por “Novo Pedido” na barra onde aparece uma lupa;
  • Digite “Isenção de Imposto de Renda”
Novo Pedido no Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)
  • Clique em “Atualizar” para atualizar seus dados de contato;
  • Confira as informações do serviço e clique em “Avançar”;
  • Encaminhe seus documentos digitalizados clicando em “Novo” e em “Anexar”;
  • Clique em “Avançar” e siga os demais passos solicitados no Meu INSS.

Atenção! Enquanto quem se aposentou pelo INSS deve solicitar a isenção pelo Meu INSS, quem foi servidor público deve fazer essa solicitação para o órgão onde trabalhou.

O que deve conter no laudo para isenção de Imposto de Renda?

No laudo médico de isenção do Imposto de Renda para quem tem alguma doença grave deve conter, sobretudo, as seguintes informações:

  • Código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
  • Nome exato da doença;
  • Data que identifique o início da doença;
  • Possibilidade de tratamento;
  • Chance de recuperação.

Em caso de dúvida, de como solicitar a isenção do IR, busque o auxílio de um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.

Atenção! Se seus documentos médicos, como o laudo, não tiverem data, o direito à isenção do Imposto de Renda iniciará a partir da data da emissão do laudo datado.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda por doença grave?

A restituição do Imposto de Renda por doença grave funciona através do seu pedido de isenção do IR (Imposto de Renda) no Meu INSS e da análise da sua Declaração Anual.

Quando você for preencher sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física), fique atento em duas alternativas:

  1. Pedir a restituição ao preencher a DIRPF;
  2. Corrigir/retificar declarações de anos anteriores.

1. Pedir a restituição ao preencher a DIRPF

Você pode solicitar a restituição do seu IR direto no site da Receita Federal ou no PGD (Programa Gerador de Declaração).

Há a opção de você declarar seus rendimentos como “isentos”. A partir disso, eles deixarão de ser “tributáveis” e você receberá a devida restituição.

No PGD, por exemplo, siga estes passos: 

  • Clique em “Fichas da Declaração”;
  • Clique em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”; e 
  • Preencha o tópico 11: “Pensão, proventos de aposentadoria, ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”.
Rendimentos isentos e não tributáveis
(Fonte: PGD)

2. Corrigir/retificar declarações de anos anteriores

Caso você tenha uma doença grave faz tempo, porém só tenha solicitado a isenção do seu IR (Imposto de Renda) em 2024, é possível corrigir declarações de anos anteriores.

Só que será necessário comprovar sua doença grave mediante a apresentação de documentos. Por isso, é crucial que seus documentos estejam com as datas corretas. 

No próprio PGD (Programa Gerador de Declaração), tente editar seus rendimentos tributáveis de anos anteriores e inseri-los em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Depois disso, acesse o site eCAC da Receita Federal, clique em “Restituição e Compensação”, em “Meu Imposto de Renda” e solicite sua restituição. 

Restituição de imposto de renda por doenças graves no eCAC
(Fonte: eCAC)

Entenda! Para quem não tem o hábito de lidar com o sistema da Receita Federal, pode ser complexo solicitar a restituição. Por isso, busque o auxílio do seu advogado

Quais documentos apresentar para restituição de Imposto de Renda?

Antes de receber a restituição do seu IR (Imposto de Renda), será necessário fazer a solicitação da isenção de IR no Meu INSS. 

Informações de serviço no Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)

Durante essa etapa, você precisará anexar à sua solicitação de isenção documentos que comprovem a doença grave que possui, para só posteriormente receber a restituição.

Confira alguns documentos necessários:

  • Atestados, exames e laudos periciais – todos com data e com a CID da doença grave – emitidos e assinados por médico especialista;
  • Declaração de que a doença é considerada grave conforme a legislação vigente;
  • Receitas de medicamentos de uso contínuo – com data;
  • Receitas de outros medicamentos – com data;
  • Atestado de tratamento da doença;
  • Comprovantes de despesas médicas;
  • Entre outros documentos necessários.

Saiba! Sua doença deve ser comprovada mediante a análise de cada um dos seus documentos enviados pelo Meu INSS. 

Além do mais, vale observar que você só precisará ir até uma agência do Instituto se a perícia médica do INSS entender necessário seu comparecimento.

Caso o INSS negue seu pedido de isenção por considerar que você não tem uma doença grave, converse com seu advogado para vocês entrarem com uma ação judicial

Perguntas frequentes sobre restituição de Imposto de Renda por doença grave

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre a restituição de Imposto de Renda por doença grave.

Quem tem previdência privada e doença grave pode pedir a restituição de IR?

Sim! Quem tem previdência privada e doença grave pode pedir a restituição do IR (Imposto de Renda), pois ambas as possibilidades podem ser isentas de tributação.

Qual a diferença entre pedir isenção e restituição de Imposto de Renda?

Enquanto o pedido de isenção é a solicitação de que o seu IR (Imposto de Renda) não seja cobrado, a restituição é a devolução do seu dinheiro cobrado a mais no IR.

Quem teve câncer pode pedir restituição do Imposto de Renda?

Sim! Quem teve câncer (neoplasia maligna) pode pedir a restituição do Imposto de Renda retroativo, porque o câncer é considerado uma doença grave pela lei 7.713/1988.

Como receber retroativo de isenção de Imposto de Renda?

Para receber valores retroativos de isenção concedida para anos anteriores de Imposto de Renda, retifique suas declarações e depois acesse o site eCAC da Receita Federal.

Como funciona a isenção de Imposto de Renda por doença grave?

Em regra, a isenção de IR (Imposto de Renda) para doença grave funciona através do seu pedido de isenção do IR no Meu INSS e da análise da sua Declaração Anual.

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que quem tem alguma das doenças graves listadas no inciso 14 do artigo 6º da lei 7.713/1988 pode solicitar a isenção e a restituição do Imposto de Renda (IR) pago indevidamente. 

A isenção do Imposto de Renda para doenças graves pode ser concedida no caso de segurados do INSS que recebem aposentadorias, pensões ou reformas (militares). 

Além disso, você compreendeu que, para receber a restituição, é necessário primeiro solicitar a isenção de Imposto de Renda no site ou aplicativo Meu INSS.

Durante essa etapa, você precisará anexar à sua solicitação de isenção documentos que comprovem a doença grave que possui. 

Somente após a aprovação da isenção, você poderá receber a restituição do imposto pago indevidamente.

Achou importantes as informações deste conteúdo? 

Se você conhece alguém que tem alguma doença grave, compartilhe este artigo

Muitas pessoas não sabem disso e acabam perdendo dinheiro. 

Espero que você tenha feito uma boa leitura. Abraço! Até a próxima.

Autista Pode se Aposentar Mais Cedo no INSS?

A pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) é considerada PcD (Pessoa com Deficiência) de acordo com a lei 12.764/2012.

Dentre diversas garantias, essa norma assegura o direito de quem tem TEA à previdência social, tal como à oportunidade de tentar se aposentar mais cedo, e à assistência social. 

Principais características de quem é diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista conforme a lei 12.764/2012
Deficiência persistente na comunicação (verbal ou não verbal).
Deficiência persistente na interação social.
Ausência de reciprocidade.
Dificuldade em desenvolver e manter relações. 
Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades.
Comportamentos motores ou verbais estereotipados.
Comportamentos sensoriais incomuns.
Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamentos ritualizados.
Interesses restritos e fixos.

No entanto, para que a aposentadoria do autista seja concedida antes do esperado pela maioria dos segurados, diversos documentos devem ser apresentados ao INSS.

Dentre esses documentos, tanto o laudo médico que atesta o diagnóstico de TEA pela Classificação Internacional de Doenças, como a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) – que tem validade de 5 anos e não é vitalícia como a carteira de vacinação, podem ser comprovantes essenciais.

Saiba! Na décima Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o TEA é registrado nos subtópicos da CID F84. Já na CID-11, o TEA é classificado pela CID 6A02.Z. 

Se você convive com o autismo ou conhece alguém diagnosticado com esse transtorno, aproveite e faça a leitura completa deste artigo.

Nos tópicos abaixo, você vai conhecer e entender todas as  possibilidades de aposentadorias para os segurados do INSS que têm TEA.

Existe uma aposentadoria para o autista?

Não existe uma aposentadoria específica para o autista.

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ter direito a diferentes aposentadorias dentro do INSS.

Logo a seguir, confira a explicação sobre cada uma das possibilidades de benefícios existentes. Entenda qual aposentadoria se encaixa melhor no seu caso individual.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Conforme a lei 12.764/2012 (parágrafo segundo, artigo 1º), o indivíduo diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista) é considerado pessoa com deficiência.

Isso para todos os efeitos legais – inclusive os que dizem respeito ao direito previdenciário.

Portanto, essa classificação encontrada na lei 12.764/2012 significa que os autistas podem ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência – um benefício garantido a quem possui algum impedimento de longo prazo (superior a dois anos), de natureza:

  • física;
  • mental;
  • intelectual; ou 
  • sensorial.

No caso, o impedimento mencionado deve dificultar a participação plena e efetiva do segurado autista na sociedade, em razão de uma ou mais barreiras.

Simplesmente, o beneficiário do INSS, por causa do autismo, pode acabar não conseguindo participar efetivamente, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Atenção! O autismo pode ser classificado em diferentes graus: leve, moderado ou severo. 

NívelGrauPrincipais características dos níveis de autismo nas pessoas que têm o transtorno 
Nível (1)LevePodem ser pessoas autônomas, independentes e trabalhar normalmente. Porém, autistas leves tendem a falar o que pensam, sem filtro, a não entenderem metáforas ou comandos, e a terem pensamentos rígidos e inflexíveis. 
Nível (2)ModeradoPodem ser pessoas com pouca autonomia e que demandam bastante apoio. Mesmo com terapia, os autistas moderados têm dificuldade de comunicação verbal e não verbal, crises de estresse e frustração, e dificuldade de mudar de contexto. 
Nível (3)SeveroPodem ser pessoas sem qualquer autonomia e que necessitam de apoio constante no dia a dia, porque a comunicação tende a ser mínima e até não verbal. O autista severo apresenta comportamentos graves e dificuldade de fazer o que não gosta. 

Por isso, por mais que o TEA seja uma condição neurológica, não se pode afirmar que a natureza do impedimento é única e exclusivamente mental. 

Dependendo da intensidade do transtorno, cada indivíduo é afetado em um grau diferente e de formas distintas além da natureza mental. 

Diante disso tudo, portanto, é correto dizer que os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência podem garantir um benefício mais rápido. 

Para você ficar por dentro, a aposentadoria da pessoa com deficiência engloba duas modalidades:

  • Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade; e
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência por idade exige 55 anos de idade da mulher e 60 anos de idade do homem. Ambos têm que comprovar 15 anos de contribuição.

No caso de a pessoa ser diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista), deverá haver a comprovação do impedimento de longo prazo durante os 15 anos de contribuição.

Saiba! A regra da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade não considera o grau da deficiência.

Qual o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade vai depender de quando você tiver preenchido os requisitos exigidos para esse benefício.

Caso você tenha preenchido os requisitos até o dia 12/11/2019 (um dia antes de a Reforma da Previdência passar a valer), o cálculo será o seguinte:

  • faça a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994;
    • corrija monetariamente a sua média até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.
  • depois que a sua média for calculada e corrigida, você receberá:
    • 70% + 1% (a cada ano de contribuição), até o limite máximo de 100%.

Agora, se você tiver completado os requisitos a partir do dia 13/11/2019 (data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor), o cálculo será um pouco diferente:

  • faça a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
    • corrigida monetariamente a sua média até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.
  • depois que a sua média for calculada e corrigida, você receberá:
    • 70% + 1% (a cada ano de contribuição), até o limite máximo de 100%.

Atenção! A diferença existe somente no cálculo da média dos salários de contribuição.

Antigamente, os 20% menores recolhimentos eram descartados.

A partir da Reforma de 13/11/2019, isso caiu por terra.

Saiba! A nova norma previdenciária (Reforma da Previdência) não mexeu com a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Ou seja, ela manteve a mesma alíquota aplicada à média.

Exemplo do Otávio

Exemplo do Otávio

Otávio foi diagnosticado com o TEA (Transtorno do Espectro Autista) aos 6 anos de idade. 

Com autismo, ou seja, na condição de pessoa com deficiência, ele começou a trabalhar a partir dos seus 20 anos.

Mas, por possuir vários problemas decorrentes do TEA, Otávio trabalhou pouco.

Somente em fevereiro de 2024, quando completou 60 anos de idade, é que ele somou 17 anos de contribuição ao INSS.

Sendo assim, Otávio já poderá se aposentar.

Neste caso, foi feito um cálculo da média de todos os seus salários de contribuição. 

O resultado encontrado, do valor da média de Otávio, foi de R$ 3.500,00.

Para você entender melhor, o cálculo da alíquota foi o seguinte:

  • 70% + 17% (17 anos de recolhimento ao INSS) = 87%;
  • 87% de R$ 3.500,00 = R$ 3.045.

Portanto, o segurado Otávio conseguirá receber o valor mensal de R$ 3.045,00 de aposentadoria na condição de pessoa com deficiência por idade.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Na aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, os requisitos consideram não apenas o tempo de contribuição. 

Tanto o grau da deficiência – leve, médio ou grave -, quanto o impedimento de longo prazo durante os anos de contribuição devem ser comprovados. 

GrauHomemMulher
Grave25 anos de contribuição20 anos de contribuição
Moderado29 anos de contribuição24 anos de contribuição
Leve33 anos de contribuição28 anos de contribuição

Nesta hipótese de aposentadoria, quanto mais grave for a deficiência, mais rápido você conseguirá se aposentar. 

Atenção! Você deverá passar por duas análises/perícias, tanto uma médica como uma psicossocial, para verificar a pontuação determinante do grau da sua deficiência.

Assim que você abrir um requerimento no INSS, solicitando a sua aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, é que vão ocorrer as etapas de perícias.

Durante as perícias, serão feitas perguntas sobre o seu cotidiano, trabalho e transtorno.

Existe um questionário próprio para a avaliação do grau de deficiência dos segurados.

Depois que todas as perguntas forem feitas, o perito do INSS chegará a uma conclusão sobre o seu impedimento. Se é o caso de um impedimento grave, médio ou leve.

Para ajudar, é importante que você apresente toda a documentação médica que tiver. 

Sobretudo para comprovar o seu diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista). 

Tais como um laudo médico de autismo e a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), no dia e horário agendados para a sua perícia.

Importante! Converse diretamente com o seu advogado especialista em previdenciário. Confirme toda a documentação necessária de acordo com o grau do seu autismo.

Qual o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição depende de um cálculo específico. 

Confira todos os passos desse cálculo nos tópicos abaixo:

  • caso você tenha completado os requisitos até o dia 12/11/2019, faça a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994;
  • caso você tenha completado os requisitos a partir do dia 13/11/2019, faça a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
  • corrija monetariamente a sua média até o mês anterior ao pedido de aposentadoria;
  • depois que a sua média for calculada e corrigida, você receberá 100% do valor.

Nesta situação, a forma do cálculo da média dos seus salários de contribuição tem a ver com as regras anteriores e posteriores à Reforma da Previdência de 13/11/2019.

Para entender melhor, acompanhe o exemplo da Ana.

Exemplo da Ana

Exemplo da Ana

Em janeiro de 2024, Ana completou 50 anos de idade.

Há 28 anos, ela trabalha sob o diagnóstico do TEA (Transtorno do Espectro Autista), na condição de pessoa com deficiência. 

Porém, como Ana não possui o requisito de 55 anos de idade, ela ainda não terá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade.

Só que como essa segurada possui bastante tempo de contribuição, ela conseguirá se aposentar com seus 28 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Após a abertura de um requerimento e da perícia médica no INSS, com a apresentação do laudo médico que atesta seu diagnóstico de autismo de grau leve, entre outros documentos importantes, o perito do Instituto confirmou o direito de Ana à aposentadoria.  

A partir do cálculo da média de todos seus recolhimentos desde julho de 1994, a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição de Ana deverá ser de R$ 4.000,00.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de benefício por incapacidade permanente, é um direito previdenciário garantido aos segurados incapacitados de forma total e permanente para trabalhar

Inclusive, a incapacidade deve impedir a reabilitação em outras funções ou até profissões, de modo que você realmente não consiga mais trabalhar.

Ou seja, diferentemente da aposentadoria da pessoa com deficiência, concedida a quem tem um impedimento de longo prazo, mas que consegue trabalhar, a aposentadoria por invalidez só poderá ser paga aos segurados que têm incapacidade total para o trabalho.

Portanto, se você ficar totalmente incapacitado para trabalhar (dependendo do grau do seu autista), pode ser o caso de solicitar aposentadoria por invalidez. 

Requisitos da aposentadoria por invalidez.

Importante! Não confunda deficiência com incapacidade.

A deficiência está relacionada a impedimentos de longo prazo. Mas, ainda assim, uma deficiência de longo prazo nem sempre interfere na capacidade de trabalhar.

Já uma pessoa com incapacidade (por invalidez) fica impossibilitada de trabalhar em qualquer tipo de atividade profissional ou função.

No caso do TEA, o autismo deve impossibilitar o trabalho no dia a dia.

Só que, se este for o seu caso, você deverá preencher alguns requisitos para conseguir a concessão da aposentadoria por invalidez

Fique a par da lista de requisitos desse benefício por incapacidade:

  • ter carência mínima de 12 meses;
  • ter qualidade de segurado quando constatada a incapacidade;
  • incapacidade total e permanente para o trabalho;
  • comprovar a incapacidade;
  • passar por perícia médica no INSS.

Qual o valor da aposentadoria?

Quanto ao valor do benefício, o cálculo da aposentadoria por invalidez vai depender do momento em que você tiver completado os requisitos.

Se os requisitos tiverem sido preenchidos antes da Reforma (13/11/2019), o cálculo será o seguinte:

  • faça a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994;
    • corrija a média monetariamente até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria por invalidez;
  • com a média calculada e corrigida, você receberá 100% do valor.

Caso contrário, o novo cálculo criado a partir da Reforma será nos seguintes moldes:

  • faça a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
    • corrija a média monetariamente até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria por invalidez;
  • com a média calculada e corrigida, você receberá 60% + 2% ao ano que ultrapassar:
    • 15 anos de recolhimento (mulher);
    • 20 anos de recolhimento (homem);

Saiba! Evite fazer cálculos sozinho, sem o auxílio e o profissionalismo de um advogado especialista em direito previdenciário.

Dependendo da sua situação, o novo cálculo da aposentadoria por invalidez pode ser prejudicial e resultar em um valor inferior ao esperado. 

Por isso, procure ajuda especializada.

Exemplo do Paulo

Exemplo do Paulo

Paulo foi diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ainda na infância.

Ele trabalhou durante 22 anos, até fevereiro de 2024. 

De repente, o espectro de Paulo começou a mudar.

Depois de muitas consultas psiquiátricas e sessões de terapia, não houve melhora no quadro de Paulo. Realmente, ele estava impossibilitado de trabalhar.

Algum tempo se passou e o TEA de Paulo regrediu ainda mais.

Em uma consulta médica, seu médico falou que ele não conseguiria mais trabalhar.

Por esse motivo, a solicitação da aposentadoria por invalidez foi feita e concedida pelo INSS .

Com o cálculo da média de todos os recolhimentos de Paulo, o valor alcançado foi de R$ 3.000,00.

Já o cálculo da alíquota de Paulo foi o seguinte:

  • 60% + 4% (2% x 2 anos que ultrapassaram 20 anos de contribuição) = 64%;
  • 64% de R$ 3.000,00 = R$ 1.920,00.

A aposentadoria por invalidez de Paulo será no valor de R$ 1.920,00 por mês.

Como conseguir laudo PcD de autismo?

Se você tem os sinais e os sintomas do TEA (Transtorno do Espectro Autista), pode conseguir o laudo PcD de autismo a partir da avaliação de um médico especialista.

Psiquiatras e/ou neurologistas especialistas em autismo tendem a ser os profissionais mais capacitados para a emissão do laudo PcD dessa condição neurológica. 

O que precisa ter no laudo médico de autismo?

No laudo médico de autismo precisa conter informações qualificadas. Ou seja, informações capazes de atestar e garantir o seu direito a um benefício previdenciário. Tais como:

  • o seu histórico clínico;
  • o código da CID para o autismo;
  • o impacto que o TEA (Transtorno do Espectro Autista) causa em você;
  • qual é a natureza da limitação que o autismo gera;
  • se você tem alguma doença associada ao autismo;
  • medicamentos utilizados;
  • tratamentos realizados;
  • os seus dados como paciente;
  • os dados do seu médico; e a
  • assinatura do médico que gerou o laudo.

Lembre-se! Em caso de dúvidas jurídicas quanto às informações que devem constar no laudo PcD de autismo, converse com o seu advogado previdenciário.

O que fazer se não houve contribuição para o INSS?

Se não houve contribuição para o INSS, você pode tentar solicitar um BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.

Muitas vezes, por inúmeros motivos, os segurados com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não conseguem contribuir para o INSS.

Nestes casos, quando não existem recolhimentos previdenciários feitos ao INSS, consequentemente não haverá o direito a aposentadorias.

Se esta for a sua situação, saiba, contudo, que existe a alternativa de você tentar conseguir o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Atenção! Não confunda o BPC com uma aposentadoria.

O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal:

  • para os idosos acima de 65 anos de idade; e
  • para as pessoas com deficiência de qualquer idade, em situação de baixa renda.

Entenda! Para conseguir o BPC, você deve reunir os seguintes requisitos:

  • Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
  • Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
  • Estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

Geralmente, o critério de renda familiar é aplicado pelo INSS.

Atenção! A situação de baixa renda pode ser relativizada na Justiça.

No caso concreto, o que valerá é a comprovação da sua vulnerabilidade / risco social como requerente do BPC. Se isso for comprovado, o benefício será concedido.

Também, cabe dizer que o BPC, que é sempre no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024), será pago somente enquanto a sua situação de baixa renda existir.

Requisitos para ter direito ao BPC

Importante! O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício.

É comum que sejam feitas avaliações sociais a cada dois anos, com o propósito de verificar se a sua baixa renda, como beneficiário do BPC, ainda persiste.

Como a lei 12.764/2012 afirma implicitamente que os autistas são, para todos os fins legais, pessoas com deficiência, basta você cumprir os requisitos (mencionados acima) para ter acesso ao BPC.

Portanto, caso você nunca tenha contribuído para o INSS, o BPC poderá ser uma saída.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o seu pedido de benefício previdenciário for negado, você poderá entrar com um recurso administrativo ou com uma ação judicial.

Pelo fato de haver a necessidade de você passar por uma perícia médica para a comprovação do seu impedimento de longo prazo ou de incapacidade, tome cuidado.

Na maioria das vezes, os médicos do Instituto são clínicos gerais, e não especialistas em doenças ou transtornos específicos, como é o caso de quem tem o espectro autista.

No INSS, pode ser que você não consiga um atendimento especializado.

Portanto, a partir da negativa do Instituto, você terá ao menos duas saídas:

  • Fazer um recurso administrativo;
  • Entrar com uma ação judicial.

Recurso administrativo

Se você preferir, a primeira opção será fazer um recurso administrativo.

O prazo para o recurso é de até 30 dias contados a partir da data em que você tomou ciência da decisão que negou o seu pedido de benefício.

Recurso administrativo do INSS

Após solicitado o recurso, o seu requerimento irá para o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), lugar em que será novamente analisado.

Ao entrar com o recurso, é provável que você precise passar por outra perícia médica.

Entretanto, como a perícia possivelmente ainda não será feita por um médico especialista em TEA, a decisão do seu recurso corre o risco de ser a mesma que a do INSS.

Dependendo do caso, é mais vantajoso entrar direto com uma ação judicial.

Ação judicial

Já a segunda alternativa é você entrar direto com uma ação judicial, porque a ação judicial não é dependente do recurso administrativo.

Ou seja, você não precisa de um recurso administrativo para entrar com uma ação judicial.

Nesse rumo, portanto, se você optar pela ação judicial, é provável que ocorra uma nova perícia. Só que uma nova perícia feita por um médico especialista em autismo, nomeado pelo juiz responsável pela sua ação judicial.

Quanto tempo demora o processo judicial

Assim, você terá mais chances de conseguir uma decisão favorável para a sua solicitação de benefício na Justiça.

Para isso, será importante contar com um advogado especialista em direito previdenciário.

Esse profissional irá analisar todo o seu histórico contributivo e verificar se você preenche os requisitos para a aposentadoria escolhida.

Além disso, um advogado auxiliará você a ter uma documentação impecável. 

Sem dúvidas, as suas chances de concessão de benefício irão aumentar.

Também, o advogado será o profissional experiente e responsável por instruir você durante o processo judicial, da melhor maneira possível.

Então, a minha dica de ouro é a de que conte com a ajuda de um advogado previdenciário.

Um especialista que trata de benefícios previdenciários há anos saberá exatamente como cuidar do seu caso de forma segura e tranquila.

Perguntas frequentes sobre se o autista pode se aposentar mais cedo no INSS

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre se o autista pode se aposentar mais cedo no INSS.

Quem tem autismo é considerado PcD?

Sim! Conforme a lei 12.764/2012, quem tem autismo é considerado PcD (Pessoa com Deficiência) para todos os fins legais.

Quem tem autismo se aposenta com quantos anos?

No caso da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, a mulher que tem autismo pode se aposentar com 55 anos, enquanto, o homem, com 60 anos de idade.

Além da idade, também será necessário que o autista comprove a existência do impedimento de longo prazo (autismo) durante os 15 anos de contribuição exigidos.

Quem tem autismo leve tem direito a algum benefício?

Quem tem autismo leve pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou à aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. 

Quais os benefícios que o autista tem?

Os benefícios previdenciários que o autista tem são o da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou por tempo de contribuição, ou à aposentadoria por invalidez.

Já o benefício assistencial que um autista pode ter, a partir do cumprimento de requisitos específicos, é o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Existem direitos de pais com filhos com autismo?

Sim! Os pais de filhos com autismo, sendo filhos que necessitam de ajuda permanente, podem requerer o adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez de seus filhos.

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que a pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) é considerada PcD (Pessoa com Deficiência) segundo a lei 12.764/2012.

Porém, você também aprendeu que para que a aposentadoria do autista seja concedida antes do esperado pela maioria dos segurados, diversos documentos devem ser apresentados ao INSS.

A pessoa diagnosticada com essa condição neurológica pode requerer, por exemplo, o laudo PcD de autismo a partir da avaliação de um médico especialista.

Psiquiatras e/ou neurologistas especialistas em TEA normalmente são os profissionais mais capacitados para a emissão do laudo PcD desse transtorno. 

Dessa forma, apesar de não existir uma aposentadoria específica para o autista, você pode ter direito a diferentes aposentadorias dentro do INSS, como às aposentadorias da pessoa com deficiência por idade ou por tempo de contribuição, ou à aposentadoria por invalidez.

Por fim, você também compreendeu que é possível que os autistas que cumprem determinados requisitos recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Embora o BPC não seja uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial, ele é uma renda mensal considerável, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024).

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado previdenciário de confiança. É sempre importante contar com a ajuda e o auxílio jurídico de um especialista no assunto.

Gostou do conteúdo? 

Aproveita e compartilha essas informações com seus conhecidos, amigos e familiares.

Espero que você tenha feito uma excelente leitura.

Abraço! Até a próxima.

Pode converter Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez?

A rotina de quase duas décadas de Martin trabalhando como assistente de logística em uma fábrica de equipamentos industriais foi interrompida devido a um acidente no trabalho.

Em uma determinada quinta-feira à tarde, enquanto Martin retornava às suas atividades após o intervalo de almoço, uma prateleira de ferro lotada de instrumentos, com termômetros e manômetros pesados, caiu sobre o trabalhador.

Apesar de estar usando EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), Martin fraturou os joelhos, quebrou o braço esquerdo, teve um olho perfurado e sofreu lesões em outras partes do corpo.

Devido às complicações, o médico que atendeu Martin recomendou repouso absoluto, vários medicamentos para dor, consulta imediata com ortopedista e oftalmologista, e, além de tudo, atestado de 15 dias.

Passado esse tempo, como Martin ainda estava impossibilitado de trabalhar, ele solicitou auxílio-doença ao INSS no 16º dia de afastamento.

Durante a perícia no Instituto, o perito avaliou Martin e seus documentos, e concedeu 120 dias de auxílio-doença (acidentário) – atual benefício por incapacidade parcial e temporária.

Acontece, no entanto, que mesmo após esse afastamento seguindo à risca todas as recomendações médicas, o quadro de Martin piorou

Por isso, agora o segurado quer saber como converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – atual benefício por incapacidade permanente.

Se você se identificou e tem a mesma dúvida que Martin, continue a leitura deste artigo.

Nos próximos tópicos, descubra a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a possibilidade de conversão de um benefício para o outro e muito mais.

Pode converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Sim! Você pode converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Porém, isso só vai acontecer se a sua incapacidade temporária se tornar permanente.

Foi exatamente isso que aconteceu com Martin.

Na prática, você vai precisar passar por outra perícia médica e cumprir os demais requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Se o perito confirmar que a sua incapacidade piorou e agora está permanente, daí sim o auxílio-doença que você recebia poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez.  

Quais são os requisitos necessários para a conversão do benefício?

Os requisitos necessários para a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez são os seguintes.

  • Ter ficado incapacitado de forma total e permanente:
  • Ter a sua incapacidade permanente comprovada por perícia médica e documentos;
  • Ficar sem conseguir trabalhar em qualquer tipo de cargo ou função;
  • Possuir carência mínima de 12 meses;
    • Atenção! Converse com o seu advogado previdenciário e verifique os casos em que a carência não é exigida.
  • Ter qualidade de segurado.
aposentadoria por invalidez precisa de uma incapacidade total e permanente

Resumo do exemplo do Martin, de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Entenda o exemplo do Martin
Martin conseguiu comprovar na perícia médica e mediante documentos que a sua incapacidade piorou, deixou de ser temporária e se tornou permanente. 
Por ter fraturado seriamente a patela, osso localizado na frente dos joelhos, ele passou a ter dificuldade tanto de dobrar as pernas quanto de caminhar.
Depois de quebrar e ter que mobilizar o braço esquerdo, Martin também fraturou o úmero proximal, que é o osso mais longo do braço localizado próximo ao ombro. 
Com a perfuração de um de seus olhos, Martin apresentou um quadro complexo de catarata traumática, com visão embaçada e opaca, e muita sensibilidade à luz.
Consequentemente, como não conseguia caminhar, nem movimentar um braço e muito menos ter a visão nítida, Martin desenvolveu depressão profunda por ficar permanentemente impossibilitado de trabalhar.
Por fim, como Martin era filiado ao INSS há 7 anos, ele também cumpria o requisito da qualidade de segurado para ter direito à aposentadoria por invalidez.

Qual é a vantagem em converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Determinar qual é a vantagem em converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode depender de diferentes variáveis e circunstâncias individuais.

Ambos os benefícios são essenciais para proporcionar uma vida digna aos trabalhadores incapacitados temporária ou permanentemente, mas precisam ser analisados caso a caso. 

Em termos de valores, por exemplo, a aposentadoria por invalidez corresponde à média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, com uma alíquota inicial de 60%. 

Além disso, esse tipo de aposentadoria pode receber um acréscimo de 25% se você necessitar da assistência constante de outra pessoa.

Já o auxílio-doença corresponde a 91% do seu salário de benefício limitado à média dos seus 12 últimos salários de contribuição

Portanto, quanto à vantagem da aposentadoria por invalidez sobre o auxílio-doença, e vice-versa, é crucial analisar cada caso individualmente com um especialista.

Para garantir orientação adequada, o ideal é que você busque a assistência de um advogado previdenciário confiável, experiente nesta área.

Como transformar um auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Para transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, existem duas opções: 

Em ambas as alternativas, é necessário apresentar uma variedade de documentos que comprovem o agravamento da sua incapacidade, além de passar por nova perícia médica para confirmar a possibilidade de transformar seu auxílio em aposentadoria.

documentos para pedir aposentadoria por invalidez

Importante! Pode ser mais fácil conseguir alcançar essa conversão por meio judicial do que pelo processo administrativo. 

Isso porque os servidores do INSS geralmente são clínicos gerais, e não médicos especialistas no problema específico que você enfrenta.

Portanto, se você quer garantir essa transformação, converse previamente com um advogado de confiança antes de optar por qualquer solicitação.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), é o auxílio pago ao beneficiário do INSS temporariamente incapacitado para o trabalho.

No entanto, você deve saber que existem dois tipos de auxílio-doença: 

  • auxílio-doença “comum”; e
  • auxílio-doença acidentário.
diferença entre auxílio doença previdenciário e auílio doença acidentário

Diferentemente do auxílio-doença acidentário, que tem como um de seus requisitos o acidente de trabalho ou a doença ocupacional, o auxílio-doença “comum” é mais amplo.

Neste segundo caso, a concessão do auxílio-doença “comum” não apenas considera qualquer tipo de doença, como também qualquer tipo de acidente ou lesão.

Saiba! No exemplo do Martin, primeiro ele teve direito a um auxílio-doença acidentário.

Em suma, enquanto o auxílio-doença acidentário requer que a doença/lesão ocorra em decorrência do seu trabalho; o auxílio-doença “comum” pode ser concedido por doença que não tem qualquer relação com o seu trabalho.

Ou seja, para o auxílio-doença “comum” a doença pode ser de qualquer natureza.

Quem não tem direito ao auxílio-doença?

A concessão do auxílio-doença requer o cumprimento de vários requisitos. Desta forma, portanto, você não terá direito ao auxílio-doença se:

  • Não possuir carência mínima de 12 meses;
    • Atenção! Exceto em caso de acidente ou doença grave previstos em lei;
  • Não tiver qualidade de segurado (não ser filiado ao INSS);
  • Não estiver dentro do período de graça;
  • Não comprovar a incapacidade parcial e temporária.

Além dos requisitos listados acima, é importante destacar que você também não terá direito ao auxílio-doença se já receber:

  • Uma aposentadoria do INSS;
  • Outro auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente pela mesma doença ou acidente que deseja receber auxílio-doença;
  • Salário-maternidade; ou
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar?

Em regra, quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar nem formal nem informalmente, fazendo bicos, como freelancer ou em qualquer outro tipo de atividade profissional. 

Caso você volte a trabalhar recebendo esse auxílio, seu benefício poderá ser cancelado.

Confira o que diz o parágrafo sexto do artigo 60 da lei 8.213/1991:

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado (…).

Atenção à exceção! Apesar de a regra ser clara, existe uma exceção no decreto 3.048/1999, que regulamenta a previdência social.

Basicamente, o artigo 73 do decreto 3.048/1999 diz que se você trabalhar em mais de uma função e ficar incapacitado de forma temporária para o trabalho, o auxílio-doença será devido apenas para a atividade que você ficar incapacitado.

Nesta hipótese, você poderá continuar trabalhando na função que não tiver ficado incapacitado, mesmo recebendo auxílio-doença para a outra função.

Importante! Se você tiver dúvidas sobre receber um benefício por incapacidade e continuar trabalhando, entre em contato com o seu advogado previdenciário. 

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário que pode ser pago ao trabalhador que ficar total e permanentemente incapacitado para desempenhar o trabalho que exerce ou para ser reabilitado em qualquer outro tipo de função.

Para receber a aposentadoria por invalidez, não é necessário que você receba o auxílio-doença antes, porque a aposentadoria por invalidez não depende do auxílio.

Mas, assim como o auxílio-doença, a sua invalidez permanente também precisará ser comprovada mediante documentos e pela perícia médica realizada no INSS.

Importante! Se você já tinha uma doença/lesão antes de se filiar ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social/INSS), você não terá direito à aposentadoria por invalidez.

Neste caso, a exceção que pode garantir o seu direito à aposentadoria por invalidez é se você já tinha uma incapacidade antes de se filiar ao INSS, e essa incapacidade progredir/agravar após sua filiação.

A aposentadoria por invalidez pode ser cessada?

Sim! A aposentadoria por invalidez pode ser cessada em pelo menos três situações:

  • Se a pessoa que estiver aposentada por invalidez retornar ao trabalho voluntariamente, ou seja, por livre e espontânea vontade;
  • Se for verificada a recuperação da capacidade de trabalho da pessoa anteriormente aposentada por invalidez;
  • Se após a Prova de Vida checada pelo INSS nos bancos de dados for constatada a morte de quem recebia aposentadoria por invalidez.

Atenção! Algumas informações sobre a possibilidade de a aposentadoria por invalidez poder ser cessada estão nos artigos 46 e 47 da lei 8.213/1991.

Perguntas frequentes sobre converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Confira as respostas acerca de algumas perguntas frequentes sobre converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria?

Sim! Quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria por invalidez se comprovar que sua incapacidade temporária piorou e se tornou permanente. 

Quando o perito sugere aposentadoria por invalidez?

Após a conclusão da perícia, o perito médico do INSS pode sugerir a aposentadoria por invalidez quando entender que a sua incapacidade é total e permanente.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

O tempo para transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode variar de acordo com diversas circunstâncias. 

Analisando a incapacidade do segurado, por exemplo, não existe um tempo estimado para que ocorra essa transformação, e, além disso, essa transformação nem sempre acontece.

Na prática, a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez apenas poderá ocorrer se a incapacidade temporária do segurado se tornar permanente.

Portanto, o tempo pode variar conforme cada situação.

Quem já recebeu 2 anos de auxílio-doença aposenta?

Não! Quem já recebeu 2 anos de auxílio-doença apenas conseguirá se aposentar por invalidez se comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho. 

tabela com a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez após auxílio-doença?

O valor da aposentadoria por invalidez não tem uma determinação específica após o recebimento do auxílio-doença, e sim a sua própria regra de cálculo. 

Melhor dizendo, o valor da aposentadoria por invalidez é, em regra, de 60% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. 

Nessa média, você receberá um adicional de 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (se mulher) e 20 anos de contribuição (se homem).

Como saber se o auxílio-doença foi transformado em aposentadoria?

Para saber se o seu auxílio-doença foi transformado em aposentadoria, mesmo você não tendo feito essa solicitação, converse com o seu advogado ou verifique no portal Meu INSS.

Por quanto tempo posso receber o auxílio-doença?

O tempo de recebimento do auxílio-doença depende do tempo definido pelo perito médico do INSS. Se o perito não definir um tempo, o seu auxílio-doença vai durar 120 dias.

Quando é possível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

É possível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez quando o segurado comprovar que a sua incapacidade temporária piorou e se tornou permanente.

Quando há pedido de conversão, existe algum prejuízo no recebimento do auxílio-doença?

Ao solicitar a conversão do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez, não necessariamente ocorre um prejuízo. 

O auxílio-doença continua sendo pago até a decisão definitiva da conversão.

No entanto, o valor do benefício convertido pode diminuir (ou até aumentar), variando de acordo com cada situação específica.

Conclusão

Converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é possível desde que todos os requisitos para essa conversão sejam levados em consideração.

Principalmente, se a sua incapacidade que era parcial e temporária (requisito do auxílio-doença) se tornar total e permanente (requisito da aposentadoria por invalidez).

Diante dessa mudança negativa de capacidade para trabalhar, você tanto poderá abrir uma solicitação administrativa no INSS quanto entrar com uma ação direto na Justiça.

Em ambas as alternativas, é necessário apresentar uma variedade de documentos que comprovem o agravamento da sua incapacidade, além de passar por nova perícia médica para confirmar a possibilidade de transformar seu auxílio em aposentadoria.

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário e em benefícios por incapacidade. 

Gostou de ler este conteúdo? Então, aproveita o embalo e compartilha as informações deste texto com algum conhecido seu que precisa converter um benefício.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! Até a próxima.

Cirurgia túnel do carpo: tempo de afastamento pelo INSS (2024)

Diversos segurados do INSS têm dúvidas sobre quanto tempo de afastamento a cirurgia para o tratamento da Síndrome do Túnel do Carpo proporciona

Entenda! A Síndrome do Túnel do Carpo é um problema que comprime / aperta o nervo mediano, um dos principais nervos das mãos. 

Como o nervo mediano é responsável pela capacidade motora e pela sensibilidade dos dedos, essa síndrome pode acabar comprometendo o segurado do INSS nas mais diversas atividades, incluindo a execução de suas atividades profissionais.   

Conforme artigo publicado na Revista Científica da FMC (Faculdade de Medicina de Campos) em 2021, o pico de incidência dessa condição normalmente ocorre entre os 40 e os 59 anos de idade. 

Além disso, esse mesmo artigo relata a existência de estudos que vêm demonstrando a prevalência da Síndrome do Túnel do Carpo nas mulheres

Embora a doença não ofereça riscos, há beneficiários do INSS que não apresentam melhora com medicamentos, imobilização com órtese (munhequeiras) e fisioterapia. 

Por conta disso, precisam passar por uma intervenção cirúrgica e ficar afastados pelo INSS.

Sendo assim, se você enfrentou uma cirurgia para o tratamento da Síndrome do Túnel do Carpo ou conhece alguém que enfrentou, continue a leitura deste artigo.

Nos tópicos abaixo, você vai entender o que de fato é essa síndrome, quanto de afastamento pelo INSS tem direito após cirurgia e muito mais.

O que é a Síndrome do Túnel do Carpo?

Segundo o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), a Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é uma condição que causa o estreitamento do túnel do carpo.

Essa estrutura anatômica – o túnel do carpo – está localizada na parte da frente dos pulsos e nas bases das mãos. Quando comprimidos, os nervos que passam por dentro do túnel do carpo são afetados. Principalmente, o nervo mediano.

Já que a passagem por dentro do túnel fica menor do que o normal e o nervo mediano comprime, começam aparecer diversos sintomas que causam dor e prejudicam a capacidade motora. Tais como:

  • Dormência ou formigamento nas mãos;
  • Dor que sobe das mãos até os braços e ombros;
  • Diminuição da sensibilidade dos dedos;
  • Dificuldade de distinguir o quente do frio;
  • Sensação de sudorese nas mãos;
  • Dificuldade de amarrar os sapatos e de segurar objetos;
  • Dificuldade de escrever, digitar, dirigir ou de realizar outros tipos de tarefas que dependam dos movimentos dos pulsos e das mãos. 

Quantos dias de atestado para cirurgia de Síndrome do Túnel do Carpo?

A quantidade de dias de atestado após a cirurgia para tratar a Síndrome do Túnel do Carpo pode variar dependendo da complexidade da sua situação e da técnica utilizada. 

Portanto, o ideal é que você converse com o seu médico especialista. 

Apenas um profissional capacitado neste tipo de síndrome, como um ortopedista ou reumatologista, poderá avaliar e estimar o tempo necessário para a sua recuperação.

Benefícios do INSS para quem tem Síndrome do Túnel do Carpo

Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode tentar solicitar um benefício no INSS

Benefícios do INSS para quem tem síndrome do túnel do carpo

Para esse problema que comprime o nervo mediano nos punhos e nas mãos e causa diversos sintomas doloridos, confira as três possibilidades de benefícios cabíveis:

  • Auxílio-acidente: indenização por sequela permanente;
  • Auxílio-doença: benefício por incapacidade temporária;
  • Aposentadoria por invalidez: benefício por incapacidade permanente.

Nos tópicos abaixo, faça a leitura sobre a explicação acerca de cada um desses benefícios. 

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório

Quando você sofre uma sequela permanente, consequência de acidente ou doença que diminui sua capacidade para trabalhar, é possível solicitar auxílio-acidente. 

Importante! A concessão do auxílio-acidente não impede você de trabalhar.

Embora a sua capacidade seja reduzida, porque afinal você sofreu um acidente ou ficou permanentemente doente, a legislação não proíbe o retorno ao trabalho.

Abaixo, confira quais segurados do INSS podem ter direito ao auxílio-acidente:

Atenção! Segurados facultativos e contribuintes individuais não têm direito ao auxílio-acidente

Portanto, se você está na lista dos segurados que têm direito ao auxílio-doença, verifique as demais exigências para a concessão desse benefício indenizatório:

  • Ter qualidade de segurado;
  • Estar contribuindo para o INSS; ou 
  • Estar em período de graça;
  • Ter sofrido acidente relacionado ou não ao trabalho;
  • Estar com uma doença relacionada ou não ao trabalho;
  • Sofrer a redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
  • Passar por perícia médica no INSS;
  • Apresentar documentos comprobatórios da incapacidade;
  • Existir nexo causal: relação entre a doença ou acidente sofrido com a redução da capacidade para o trabalho.

Saiba! A carência não é exigida para a concessão do auxílio-acidente. 

Ou seja, você não precisará ter pago um tempo mínimo de contribuições para o INSS para receber esse auxílio.

Exemplo do Dionísio

Pense na situação do segurado Dionísio. Ele trabalha há 10 anos com tecnologia da informação em um escritório e passa o dia inteiro em frente ao computador.

Certo dia, Dionísio começou a sentir bastante dor e formigamento no pulso e na mão direita, justamente na mão que ele mais utiliza para trabalhar.

Como esses sintomas se tornaram frequentes, sem contar que ele começou a não conseguir nem levantar o braço com facilidade, Dionísio resolveu procurar um médico. 

Depois de fazer diversos exames e análises, o médico constatou que Dionísio estava com a Síndrome do Túnel do Carpo. Por isso, precisaria fazer fisioterapia e se medicar.

Acontece, no entanto, que mesmo seguindo o tratamento à risca, os sintomas de Dionísio pioraram e ele precisou passar por uma cirurgia para tratamento do túnel do carpo.

Após a cirurgia, a recuperação foi rápida, de 12 dias. Porém, Dionísio começou a sentir que a produtividade dele no trabalho tinha reduzido e já não era mais a mesma.

Sendo assim, o segurado resolveu solicitar auxílio-acidente no INSS. Só que durante a perícia, o perito do Instituto constatou não haver nexo causal.

Ou seja, ao analisar os exames de Dionísio, o servidor do INSS indeferiu / negou a concessão do auxílio-acidente, pois entendeu que a Síndrome do Túnel do Carpo não tinha relação com o trabalho que Dionísio exercia.

Isso porque, além de Dionísio ter obesidade, ele também tinha diabetes – duas doenças que têm relação com a Síndrome do Túnel do Carpo e podem reduzir a capacidade motora.   

Exemplos de possíveis causas da Síndrome do Túnel do Carpo
Alterações hormonais (doenças da tireóide);
Diabetes;
Doenças reumáticas (artrite, artrose);
LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
Fraturas;
Gravidez;
Menopausa;
Obesidade;
Quedas;
Traumas.

Atenção! Seja no INSS, seja na Justiça, prefira sempre conversar com um advogado especialista em direito previdenciário antes de solicitar seu benefício por incapacidade. 

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um tipo de benefício que pode ser pago ao segurado do INSS que fica incapacitado de forma parcial e temporária por mais de 15 dias.

Mas, além da incapacidade parcial e temporária, o auxílio-doença também exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

  • ter carência mínima de 12 meses;
  • estar parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho;
  • ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
  • comprovar a incapacidade gerada pela Síndrome do Túnel do Carpo;
  • passar por perícia médica.

Lembra o exemplo do Dionísio, em que ele precisou ficar 12 dias de recuperação após a cirurgia para tratamento da Síndrome do Túnel do Carpo? 

Vamos supor, por exemplo, que na verdade Dionísio precisou ficar 120 dias se recuperando em razão de a cirurgia ter gerado sua incapacidade parcial e temporária.

Nesta hipótese, ele poderá tentar requerer o auxílio-doença no INSS.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é o benefício que pode ser pago ao segurado do INSS que fica incapacitado de forma total e permanente para trabalhar.

Inclusive, a incapacidade total e permanente precisa ser tamanha, que o segurado sequer pode ser reabilitado em qualquer outro tipo de trabalho ou função.

Porém, assim como o auxílio-acidente e o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez também exige o cumprimento de alguns requisitos. Confira:

  • ter carência mínima de 12 meses;
  • ter qualidade de segurado quando constatada a incapacidade;
  • incapacidade total e permanente para o trabalho;
  • comprovar a incapacidade gerada pela Síndrome do Túnel do Carpo;
  • passar por perícia médica.

Quais são os requisitos para receber benefícios por incapacidade?

A maioria dos beneficiários por incapacidade exigem o cumprimento de ao menos três requisitos essenciais:

  • incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente);
  • qualidade de segurado;
  • carência.

Nos próximos tópicos, compreenda o que significa cada um desses três requisitos.

Estar incapacitado para o trabalho

Como diz o ditado, “não existe almoço grátis”

Nem o INSS e muito menos a Justiça concedem algum benefício por incapacidade sem que você comprove que realmente está impossibilitado de trabalhar. 

Afinal de contas, o dinheiro que paga o seu benefício do INSS sai dos cofres públicos.

Portanto, um dos principais requisitos exigidos para a concessão do auxílio-acidente (auxílio indenizatório) e dos demais benefícios é a comprovação da sua incapacidade.

Você tanto terá que apresentar documentos comprobatórios quanto passar por perícia médica. São essas duas confirmações que atestarão o seu direito previdenciário.

Ter qualidade de segurado

O segundo requisito essencial é ter qualidade de segurado, que é quando você começa a contribuir para o INSS.

Isso significa que quando você começa a pagar a previdência, você contrai direitos e deveres em relação ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

De modo geral, o principal dever que um filiado ao RGPS tem é o pagamento das contribuições previdenciárias ao Instituto.

Atenção! Quem exerce atividades econômicas é obrigado a pagar o INSS.

Já quanto aos direitos, a filiação previdenciária (qualidade de segurado) abre um leque de benefícios que você pode receber a concessão:

  • auxílio-acidente;
  • auxílio-doença;
  • aposentadoria por invalidez;
  • auxílio-reclusão;
  • aposentadorias;
  • salário-maternidade;
  • entre outros benefícios.

Cumprir a carência ou ter isenção

Por fim, o terceiro e último requisito essencial é o cumprimento da carência – tempo mínimo de contribuições que você precisa pagar ao INSS para ter direito a um benefício previdenciário.

Entretanto, é importante saber que, enquanto o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez exigem, em regra, 12 meses de carência, o auxílio-acidente não exige carência.

BenefícioCarência
Auxílio-acidenteNão exige carência
Auxílio-doençaEm regra, exige 12 meses de carência
Aposentadoria por invalidezEm regra, exige 12 meses de carência

Atenção! Por mais que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez requeiram, em regra, 12 meses de carência, existem exceções em que o segurado é isento do cumprimento desse requisito.

O ideal é conversar com o seu advogado previdenciário para saber as situações em que você pode ser isento da carência. 

Mas, caso você esteja curioso para saber, a isenção da carência normalmente recai para segurados com doenças graves ou que sofrem algum tipo de acidente.

Como saber qual benefício eu tenho direito?

Para saber qual benefício você tem direito, procure e converse com um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.

Tome cuidado para não cair em ciladas de advogados generalistas, que não têm uma especialidade definida e lidam com diversas áreas do direito apenas visando o lucro. 

Dependendo da sua situação, apenas um advogado previdenciário poderá orientá-lo sobre quais são os seus direitos e por que caminho você deve seguir. 

Como passar na perícia do INSS por Síndrome do Túnel do Carpo?

Para passar na perícia do INSS por Síndrome do Túnel do Carpo, você não apenas deve ser claro e transparente quanto à sua condição como apresentar, de forma completa e organizada, todos os documentos comprobatórios que tiver.

No dia e horários agendados para a perícia no Instituto, siga os seguintes passos:

  • Seja gentil com todas as pessoas que tiver contato;
  • Seja paciente e deixe o perito do INSS fazer o trabalho dele;
  • Não minta e seja claro nas suas respostas;
  • Leve todos os seus documentos de forma organizada e legível.

Meu benefício foi negado, o que eu faço?

Existem ao menos 3 saídas caso o seu benefício seja negado no INSS:

  1. Fazer um Pedido de Reconsideração: solicitar que o INSS reavalie o seu caso a partir de uma nova perícia e da apresentação de novos documentos.

    • Atenção! O Pedido de Reconsideração pode ser feito no Meu INSS ou pela Central Telefônica do Instituto no número 135.

  2. Entrar com um Recurso Administrativo: mostrar para o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) que o seu benefício foi negado indevidamente.

    • Importante! Você tem o prazo de até 30 dias para entrar com o seu recurso. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento em que você sabe que o seu benefício foi negado pelo INSS.

  3. Pedir seu benefício direto na Justiça: fazer com que a sua incapacidade seja avaliada por um perito especialista na doença que você tem, e não mais por um dos clínicos gerais que atuam no INSS.

    • Saiba! Independentemente do valor da causa na sua ação judicial, é crucial contar com o auxílio e a qualidade técnica de um advogado especialista em direito previdenciário.

Perguntas frequentes sobre cirurgia do túnel do carpo e tempo de afastamento pelo INSS:

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre cirurgia do túnel do carpo e tempo de afastamento pelo INSS.

Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode se encostar pelo INSS?

Sim! Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode tentar se encostar pelo INSS se comprovar, mediante documentos e perícia médica, que está incacitado para trabalhar.

Quem faz cirurgia tem direito a algum benefício?

Depende! Quem faz cirurgia pode ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, ou a uma indenização pelo auxílio-acidente. 

Todos esses benefícios exigem o cumprimento de vários requisitos.

O que não pode fazer depois da cirurgia do túnel do carpo?

Depende! Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez depois de passar por uma cirurgia do túnel do carpo, em regra não pode trabalhar.

Quais são as sequelas após cirurgia túnel do carpo?

As sequelas após a cirurgia túnel do carpo podem variar caso a caso. 

Porém, as sequelas que podem ser mais frequentes são: sensibilidade no pulso e nas mãos, dor, formigamento, fraqueza muscular e problemas de cicatrização. 

Síndrome do Túnel do Carpo é considerada deficiência física?

Não! Em regra, a Síndrome do Túnel do Carpo não é considerada deficiência física.

Túnel do carpo volta após cirurgia?

Depende! Se a cirurgia e a recuperação forem bem-sucedidas, a Síndrome do Túnel do Carpo não é para voltar. Converse com o seu médico especialista e tire essa dúvida. 

Qual é o tempo de recuperação da cirurgia túnel do carpo?

O tempo de recuperação da cirurgia túnel do carpo pode variar. Cada pessoa tem um tipo de organismo, de sensibilidade e de recuperação diferente uma da outra.

Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode trabalhar?

Sim! Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode trabalhar normalmente. A não ser que a pessoa fique temporária ou permanentemente incapacitada para trabalhar.

No caso do auxílio-acidente, o segurado pode trabalhar mesmo recebendo esse benefício indenizatório.

Quais os direitos de quem tem Síndrome do Túnel do Carpo?

Depende! Os direitos previdenciários de quem tem Síndrome do Túnel do Carpo podem alterar conforme a complexidade do seu caso específico. 

De qualquer forma, os direitos previdenciários mais comuns para quem tem essa síndrome são: auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Quem fez cirurgia do túnel do carpo tem direito à aposentadoria?

Depende! Quem fez cirurgia do túnel do carpo tem direito à aposentadoria por invalidez se comprovar, por meio de documentos e na perícia médica, que ficou total e permanentemente incapaz de trabalhar ou de ser reabilitado em qualquer outra função.

Conclusão

O tempo de afastamento de cada segurado do INSS após a realização de uma cirurgia imprescindível para o tratamento da Síndrome do Túnel do Carpo pode variar.

Além de as técnicas utilizadas pelos médicos nas cirurgias serem diferentes, a recuperação de cada segurado é única e individual.

Lembre-se! Passar por uma cirurgia de túnel do carpo não garante a ninguém o direito a um benefício previdenciário, salvo se você comprovar a sua incapacidade.

De qualquer forma, quem precisa ficar afastado do trabalho depois de enfrentar uma cirurgia, pode ter o direito de solicitar benefícios previdenciários.

Os benefícios mais comuns são o auxílio-acidente, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Converse com o seu advogado e pergunte quais são os requisitos necessários para solicitar o benefício que se enquadra no seu caso específico.

Gostou deste artigo? Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

E se você conhece alguém que tem Síndrome do Túnel do Carpo e precisa se afastar do trabalho, compartilhe essas informações.

Abraço! Até a próxima.

Esquizofrenia (CID F20) aposenta ou recebe algum benefício?

Se você assistiu à novela “Caminho das Índias” em 2009, e acompanhou as cenas do personagem Tarso Cadore tendo delírios e alucinações, ou se você já presenciou alguém em surto psicótico por esquizofrenia, sabe que essa doença, caracterizada pela dissociação entre a realidade e a imaginação, é complexa de lidar. 

Embora ainda não se compreenda a causa exata do desencadeamento da esquizofrenia, apenas que ela pode ser influenciada por fatores hereditários, ambientais e neuroquímicos, e se manifestar entre o início da adolescência e da vida adulta, os dados são alarmantes.     

Conforme a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) e a OMS (Organização Mundial da Saúde), a esquizofrenia afeta mais de 20 milhões de pessoas no mundo. 

Já no Brasil, essa doença prejudica a qualidade de vida de quase 2 milhões de indivíduos. 

Alguns dos principais sintomas da esquizofrenia

Por mais que exista a possibilidade de a esquizofrenia ser controlada com medicamentos antipsicóticos ou neurolépticos, e com terapia e reintegração da pessoa à sociedade, muitos segurados do INSS têm dúvidas se a CID F20 aposenta

Saiba! A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças.

Sendo assim, se você recebeu o diagnóstico de esquizofrenia ou conhece alguém que convive com esse transtorno mental, e quer saber se a CID F20 aposenta ou garante direito a outros benefícios previdenciários, faça a leitura deste artigo.

Nos próximos tópicos, você vai entender o que é a CID F20, quais são as subcategorias dessa doença tanto na CID 10 quanto na CID 11 e muito mais.

O que é CID F20?

A CID F20 é o código de classificação internacional que registra a esquizofrenia na CID 10. Na CID 11, essa mesma doença é marcada pelo código 6A20.Z.

CIDCódigoDoença
10F20Esquizofrenia
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

Entenda! Em que pese a CID 11 tenha entrado em vigor no início de 2022, os códigos da antiga classificação internacional (CID 10) ainda são bastante utilizados.

Se você tiver alguma dúvida em relação a isso, converse com o seu médico psiquiatra ou com algum outro profissional que saiba distinguir as classificações internacionais. 

Por curiosidade, caso você queira compreender como as CIDs 10 e 11 estão organizadas em relação à esquizofrenia, confira o quadro abaixo:

CID 10CID 11
Na CID 10, o código F20 “Esquizofrenia” está no capítulo 5 “Transtornos mentais e comportamentais”, entre os códigos F20-F29 “Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes”. Na CID 11, o código 6A20.Z “Esquizofrenia, episódio não especificado” está no capítulo 6 “Transtornos mentais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento”, no item que fala de “Esquizofrenia ou outros transtornos psicóticos primários”. 

Além disso, como a CID 10 permanece sendo referida por diversas modalidades de profissionais, é importante que você saiba que existem subcategorias da CID F20.

Versão CID-10:2019

Importante! Na CID 11, o código 6A20.Z não é marcado com subcategorias. No entanto, vale destacar que CID 6A20 “Esquizofrenia” tem cinco subcategorias.

CIDSubcategoriasda CID 6A20 Doença
116A20.0Esquizofrenia, primeiro episódio
116A20.1Esquizofrenia, episódios múltiplos
116A20.2Esquizofrenia, contínua
116A20.YOutro episódio específico de esquizofrenia
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

Portanto, caso o seu diagnóstico não seja da categoria CID F20, 6A20.Z ou da 6A20, pode ser que ele seja de alguma das subcategorias da CID 6A20, conforme a tabela acima.

Nas tabelas abaixo, confira os subcódigos da CID F20 (CID 10) e 6A20.Z (CID 11).

F20.0: Esquizofrenia paranoide

CIDCódigoDoença
10F20.0Esquizofrenia paranoide
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

Entenda! Na esquizofrenia paranoide, a pessoa costuma ter pensamentos estranhos, acompanhados de vozes que só ela ouve, sentindo-se perseguida por outras pessoas. 

F20.1: Esquizofrenia hebefrênica

CIDCódigoDoença
10F20.1Esquizofrenia hebefrênica
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

Entenda! Pessoas com esquizofrenia hebefrênica têm comportamentos infantilizados, costumam ser irresponsáveis e a agir de maneira inadequada às situações.  

F20.2: Esquizofrenia catatônica

CIDCódigoDoença
10F20.2Esquizofrenia catatônica
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

Entenda! Quem tem esquizofrenia catatônica tende alternar entre ficar muito agitado ou ser extremamente passivo, até se recusar a responder ou fazer qualquer coisa. 

F20.3: Esquizofrenia indiferenciada

CIDCódigoDoença
10F20.3Esquizofrenia indiferenciada
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

F20.4: Depressão pós-esquizofrênica

CIDCódigoDoença
10F20.4Depressão pós-esquizofrênica
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
116A25.2Sintomas de humor depressivo em transtornos psicóticos primários

F20.5: Esquizofrenia residual

CIDCódigoDoença
10F20.5Esquizofrenia residual
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

F20.6: Esquizofrenia simples

CIDCódigoDoença
10F20.6Esquizofrenia simples
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

F20.8: Outras esquizofrenias

CIDCódigoDoença
10F20.8Outras esquizofrenias
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

F20.9: Esquizofrenia não especificada

CIDCódigoDoença
10F20.9Esquizofrenia não especificada
116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

O que muda com a nova classificação de doenças entre a CID 10 (antiga classificação) e a CID 11 (nova classificação), é que a CID 10 é mais específica e a 11 mais generalista.

Ou seja, enquanto a CID 10 aborda termos como, por exemplo, esquizofrenia paranóide, hebefrênica e catatônica, a CID 11 não faz tantas especificações. 

Tabela CID 10 (F20) como fica com as mudanças da CID 11?

CIDCódigoDoençaCIDCódigoDoença
10F20Esquizofrenia116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.0Esquizofrenia paranoide116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.1Esquizofrenia hebefrênica116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.2Esquizofrenia catatônica116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.3Esquizofrenia indiferenciada116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.4Depressão pós-esquizofrênica116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.4Depressão pós-esquizofrênica116A25.2Sintomas de humor depressivo em transtornos psicóticos primários
10F20.5Esquizofrenia residual116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.6Esquizofrenia simples116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.8Outras esquizofrenias116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado
10F20.9Esquizofrenia não especificada116A20.ZEsquizofrenia, episódio não especificado

Quem tem esquizofrenia (CID F20 / CID 6A20.Z) tem direito a algum benefício?

Depende! 

Segurados que convivem com o diagnóstico de esquizofrenia (CID F20) podem ter direito a benefícios previdenciários, mas desde que cumpram os critérios estipulados pela legislação previdenciária e pelo INSS.

Portanto, caso você receba o diagnóstico de CID F20 e enfrente dificuldades para responder ao tratamento indicado, converse com o seu advogado especialista e considere a possibilidade de solicitar um benefício previdenciário.

Benefícios que quem tem esquizofrenia pode ter direito

Abaixo, confira quais são os requisitos para cada uma das três possibilidades de benefícios que podem ser cabíveis na sua situação:

  • Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente);
  • Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Aposentadoria e esquizofrenia (CID F20 / CID 6A20.Z)

A primeira opção de benefício para quem tem esquizofrenia é a aposentadoria por invalidez. 

Entretanto, a CID F20 (ou alguma de suas subcategorias) só irá aposentá-lo se você ficar total e permanentemente incapacitado para o trabalho.

Para a concessão da aposentadoria por invalidez, atual benefício por incapacidade permanente, a esquizofrenia deve incapacitá-lo de continuar trabalhando na função que exerce ou até de ser reabilitado em outra função.

Além do mais, a sua invalidez precisa, obrigatoriamente, ser comprovada tanto mediante perícia médica no INSS quanto por meio de documentos comprobatórios

Saiba! A pessoa que recebe aposentadoria por invalidez por esquizofrenia pode tentar solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria

Mas, esse acréscimo só será concedido caso o aposentado por invalidez necessite da ajuda permanente de outra pessoa para realizar as atividades básicas do dia a dia.

Confira os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez:

  • ter carência mínima de 12 meses;
    • Atenção! Dependendo do tipo de esquizofrenia, a doença pode ser considerada como alienação mental e ser isenta de carência.
  • ter qualidade de segurado quando constatada a incapacidade;
  • incapacidade total e permanente para o trabalho;
  • comprovar a incapacidade gerada pela CID F20 (ou por alguma de suas subcategorias) por meio de perícia médica.

Auxílio-doença e esquizofrenia (CID F20 / CID 6A20.Z)

A segunda possibilidade de benefício para quem convive com o diagnóstico de esquizofrenia é o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade parcial e temporária.

Nesta hipótese, se você ficar incapacitado de forma parcial e temporária para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença.

Os efeitos colaterais de medicamentos antipsicóticos ou neurolépticos no segurado que inicia um tratamento para amenizar os sintomas da esquizofrenia podem ser um exemplo.

Porém, assim como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também exige a comprovação da incapacidade parcial e temporária. 

Neste caso, você igualmente deverá passar por uma perícia médica no INSS.

Confira os requisitos para a concessão do auxílio-doença:

  • ter carência mínima de 12 meses;
    • Atenção! Dependendo do tipo de esquizofrenia, a doença pode ser considerada como alienação mental e ser isenta de carência.
  • estar parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho;
  • ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
  • comprovar a incapacidade gerada pela CID F20 (ou por alguma de suas subcategorias) por meio de perícia médica.

Atenção! Entre em contato com o seu advogado previdenciário de confiança e confira as situações em que a carência pode ser dispensada.

BPC/LOAS e esquizofrenia (CID F20 / CID 6A20.Z)

Por fim, a última possibilidade de benefício para quem tem esquizofrenia é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Importante! O BPC não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.

Conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade (ou mais), que não têm condições de se manter financeiramente.

Leia o que o artigo 20 da LOAS menciona sobre os requisitos do BPC:

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Portanto, não basta o diagnóstico de CID F20 para que você obtenha o direito à concessão do BPC. 

Além dos requisitos mencionados acima, existem outras exigências.

Confira os requisitos para a concessão do BPC:

  • Ser pessoa com deficiência que não tem como se manter financeiramente;
  • Ser uma pessoa idosa com 65 anos de idade (ou mais) que não tem como se manter financeiramente;
  • Possuir renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
  • Ser constatada a baixa renda do requerente do BPC em avaliação da sua residência por assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
  • Importante! Estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

O que é necessário para se aposentar por esquizofrenia?

Para se aposentar por invalidez por esquizofrenia, é necessário que você fique total e permanentemente incapacitado para trabalhar em qualquer tipo de função.

Além disso, você também vai precisar passar por uma perícia no INSS e comprovar, mediante documentos profissionais e médicos, a sua incapacidade total e permanente.

Documentos necessários para provar CID F20 (CID 6A20.Z)

Se você tem esquizofrenia, confira a lista com os documentos solicitados pelo INSS para comprovar a sua incapacidade para o trabalho:

Atenção! Converse com o seu advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso e/ou histórico de esquizofrenia, pode ser necessário comprovar a incapacidade temporária ou permanente com documentos mais específicos. 

Perguntas frequentes sobre CID F20 (CID 6A20.Z) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre a CID F20 (CID 10), também classificada como CID 6A20.Z  (CID 11).

Qual o valor do auxílio-doença por esquizofrenia?

O valor do auxílio-doença não é calculado levando em consideração o diagnóstico de esquizofrenia.

O valor desse auxílio, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, equivale a 91% da média dos seus 12 últimos salários de contribuição.

Qual a CID de psiquiatria que aposenta?

Não existe uma CID específica de psiquiatria ou de transtorno psiquiátrico que aposenta. 

Na realidade, o que aposenta por invalidez é a comprovação, mediante perícia realizada no INSS, e documentos profissionais e médicos, de que você está total e permanentemente incapacitado para trabalhar em qualquer tipo de função.

O que significa laudo F20 (6A20.Z)?

O laudo que contém o código F20 (CID 10) ou 6A20.Z (CID 11), significa o diagnóstico de esquizofrenia.

Para que serve a CID F20 (CID 6A20.Z)?

Tanto a CID F20 quanto a 6A20.Z servem para especificar a esquizofrenia.

Qual o valor da aposentadoria por esquizofrenia?

O valor da aposentadoria por invalidez por esquizofrenia não é calculado levando em consideração o diagnóstico de esquizofrenia.

Primeiro de tudo, é calculada a média de contribuições desde julho de 1994. 

A partir dessa média, a mulher vai receber 60% + 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos; e o homem 60% + 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos.

Quem tem transtorno esquizoafetivo recebe aposentadoria integral?

Se o transtorno esquizoafetivo for desencadeado por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, será equivalente a 100% da média. 

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) acabou com a possibilidade de aposentadoria integral para doenças graves.

Conclusão

A esquizofrenia é uma doença que afeta a percepção da realidade e da imaginação. 

Seu tratamento combina acompanhamento psicológico com medicamentos para aliviar os sintomas e prevenir novos episódios da doença, tais como com delírios e alucinações. 

Durante o uso de remédios, há indicações médicas de que é fundamental retomar a rotina diária para estabilizar o quadro. Trabalhar, por exemplo, é uma ótima opção.

No entanto, pessoas com esquizofrenia (CID F20) podem ter direito a benefícios previdenciários, desde que atendam aos critérios da legislação previdenciária e do INSS. 

Por isso, se você enfrenta dificuldades no tratamento da esquizofrenia, consulte um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, para conversar sobre a possibilidade de solicitar um benefício.

Existem três tipos de benefícios que podem ser aplicáveis à sua situação: 

  • Aposentadoria por invalidez (para incapacidade permanente);
  • Auxílio-doença (para incapacidade temporária); e o 
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Mas, mesmo havendo essas três alternativas, é importante verificar qual delas se adequa melhor ao seu caso específico.

Gostou de ler este artigo e saber sobre os seus direitos?

Se você conhece alguém que tem esquizofrenia, compartilhe o conteúdo.

Espero que tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! Até o próximo texto.

Transtorno Afetivo Bipolar (CID F31) aposenta? Saiba aqui!

Fases maníacas e eufóricas, depressivas e de tristeza, ou ciclotímicas (mistas). 

São com essas oscilações complexas de humor, as quais podem causar prejuízos na vida de quem tem o transtorno afetivo bipolar (CID F31), que os bipolares costumam lidar.  

Saiba! A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças.

Sintomas da fase maníaca no transtorno bipolarSintomas da fase depressiva no transtorno bipolar 
Agitação e euforiaTristeza profunda
Agressividade e irritaçãoDesânimo
Fala bastanteFalta de motivação
Faz várias atividades ao mesmo tempoPerda de interesse
Comportamentos impulsivos e de riscoPerda de prazer por atividades que gostava
Sensação de grandiosidadePensamento suicida

(Fonte: Guia / Abrata

Entenda! Na fase mista, a pessoa bipolar tem sintomas maníacos e depressivos. 

Conforme dados da ABTB (Associação Brasileira de Transtorno Bipolar), estima-se que quase 10 milhões de pessoas tenham o diagnóstico dessa doença só no Brasil. 

Em âmbito internacional, a OMS (Organização Mundial da Saúde) relaciona 140 milhões de bipolares ao redor do mundo, com instabilidades emocionais e mudanças de comportamentos em níveis extremos.

Embora ainda não se saiba exatamente o que motiva o surgimento do transtorno, estudos indicam que ele está relacionado à alteração de dois neurotransmissores cerebrais

Ou seja, com a serotonina (substância química da felicidade) e com a noradrenalina (substância química da energia e atenção), ambas responsáveis pela regulação do humor.   

Além do mais, a carga da doença é tão grande que ela tende a estar associada a diversas comorbidades, tais como ansiedade, síndrome do pânico, hipertensão e obesidade.    

Em razão disso, diversos segurados do INSS, diagnosticados com bipolaridade, têm dúvidas se a CID F31 aposenta ou gera direito a outros benefícios previdenciários.   

Se você chegou até aqui e quer saber mais sobre os direitos previdenciários de quem sofre com esse transtorno, continue a leitura dos tópicos abaixo.

O que é CID F31?

A CIF F31 é a classificação internacional para o transtorno afetivo bipolar na CID 10. 

CIDCódigoDoença
10F31Transtorno afetivo bipolar
116A60.ZTranstorno bipolar tipo I, não especificado
116A61.ZTranstorno bipolar tipo II, não especificado

Já na CID 11 – classificação que entrou em vigor em 2022 e tem até janeiro de 2025 para ser implementada definitivamente -, o transtorno afetivo bipolar é dividido em dois tipos:

  • Transtorno bipolar tipo I, não especificado: 6A60.Z (CID 11).
    • No transtorno bipolar tipo I, o segurado pode apresentar quadros depressivos graves. Porém, os episódios de mania costumam ser mais intensos, com euforia, hiperatividade, comportamentos impulsivos e até agressivos, causando problemas no trabalho e até nas relações pessoais.
  • Transtorno bipolar tipo II, não especificado: 6A61.Z (CID 11).
    • No transtorno bipolar tipo II, o segurado pode apresentar quadros maníacos. Entretanto, os episódios depressivos são mais frequentes e profundos, podendo durar dias ou até meses.  
CID 10CID 11
Na CID 10, o código “F31 Transtorno afetivo bipolar” está no capítulo 5, entre as CIDs “F30-F39 Transtornos de humor [afetivos]”. O capítulo 5 trata dos “Transtornos mentais e comportamentais”. Na CID 11, os códigos 6A60.Z e 6A61.Z estão no capítulo 6, que trata dos “Transtornos mentais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento”, nos itens “Transtornos de humor” e “Transtornos bipolares relacionados”. 

Importante! Embora a CID 11 já tenha sido lançada, a CID 10 ainda é muito utilizada. 

Portanto, é importante você saber como a CID 10 estrutura as subcategorias da CID F31.

F31 Transtorno afetivo bipolar

Em caso de dúvidas relacionadas à sua saúde, converse com o seu médico psiquiatra. 

Por outro lado, se a sua dúvida for jurídica e sobre benefícios do INSS, entre em contato com um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário

F31.0: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaníaco

CIDCódigoDoença
10F31.0Transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaníaco
116A60.2Transtorno bipolar tipo I, episódio atual hipomaníaco

F31.1: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos

CIDCódigoDoença
10F31.1Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos
116A60.0Transtorno bipolar tipo I, episódio atual maníaco, sem sintomas psicóticos

F31.2: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos

CIDCódigoDoença
10F31.2Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos
116A60.1Transtorno bipolar tipo I, episódio atual maníaco, com sintomas psicóticos

F31.3: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo leve ou moderado

CIDCódigoDoença
10F31.3Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo leve ou moderado
116A60.3Transtorno bipolar tipo I, episódio depressivo atual, leve

F31.4: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos

CIDCódigoDoença
10F31.4Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos
116A60.6Transtorno bipolar tipo I, episódio depressivo atual, grave, sem sintomas psicóticos

F31.5: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos

CIDCódigoDoença
10F31.5Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos
116A60.7Transtorno bipolar tipo I, episódio depressivo atual, grave com sintomas psicóticos

F31.6: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto

CIDCódigoDoença
10F31.6Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto
116A60.9Transtorno bipolar tipo I, episódio atual misto, sem sintomas psicóticos

F31.7: Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão

CIDCódigoDoença
10F31.7Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão
116A60.F Transtorno bipolar tipo I, atualmente em remissão completa

F31.8: Outros transtornos afetivos bipolares

CIDCódigoDoença
10F31.8Outros transtornos afetivos bipolares
116A6ZTranstornos bipolares ou relacionados, não especificados

F31.9: Transtorno afetivo bipolar não especificado

CIDCódigoDoença
10F31.9Transtorno afetivo bipolar não especificado
116A6ZTranstornos bipolares ou relacionados, não especificados

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

O que muda com a nova classificação de doenças, entre a CID 10 e a CID 11, no que diz respeito ao transtorno afetivo bipolar, é que a CID 11 especifica os tipos I e II.

Tabela CID 10 F31: como fica com as mudanças do CID 11?

CIDCódigoDoençaCIDCódigoDoença
10F31Transtorno afetivo bipolar116A60.ZTranstorno bipolar tipo I, não especificado
10F31Transtorno afetivo bipolar116A61.ZTranstorno bipolar tipo II, não especificado
10F31.0Transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaníaco116A60.2Transtorno bipolar tipo I, episódio atual hipomaníaco
10F31.1Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos116A60.0Transtorno bipolar tipo I, episódio atual maníaco, sem sintomas psicóticos
10F31.2Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos116A60.1Transtorno bipolar tipo I, episódio atual maníaco, com sintomas psicóticos
10F31.3Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo leve ou moderado116A60.3Transtorno bipolar tipo I, episódio depressivo atual, leve
10F31.4Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos116A60.6Transtorno bipolar tipo I, episódio depressivo atual, grave, sem sintomas psicóticos
10F31.5Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos116A60.7Transtorno bipolar tipo I, episódio depressivo atual, grave com sintomas psicóticos
10F31.6Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto116A60.9Transtorno bipolar tipo I, episódio atual misto, sem sintomas psicóticos
10F31.7Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão116A60.F Transtorno bipolar tipo I, atualmente em remissão completa
10F31.8Outros transtornos afetivos bipolares116A6ZTranstornos bipolares ou relacionados, não especificados
10F31.9Transtorno afetivo bipolar não especificado116A6ZTranstornos bipolares ou relacionados, não especificados

Quem tem transtorno bipolar tem direito a algum benefício?

Depende! Segurados que lidam com o transtorno afetivo bipolar podem ter direito a benefícios previdenciários, desde que atendam aos critérios estipulados pelo INSS.

É importante notar que, embora o transtorno bipolar não tenha cura, existem tratamentos eficazes, capazes de estabilizar os sintomas maníacos e depressivos. 

Isso inclui o uso de medicamentos prescritos por um médico psiquiatra, tais como estabilizadores de humor, psicoterapia e a adoção de um estilo de vida saudável.

Sendo assim, caso você receba o diagnóstico de CID F31, e enfrente dificuldades para responder positivamente ao tratamento recomendado, neste caso, pode ser considerada a possibilidade de solicitar um benefício previdenciário.

benefícios que quem tem transtorno bipolar pode ter direito

Abaixo, confira os requisitos de cada uma das três possibilidades de benefícios.

Aposentadoria por invalidez e transtorno bipolar

A primeira opção de benefício para quem tem transtorno bipolar é a aposentadoria por invalidez. Porém, a CID F31 só irá aposentá-lo se você ficar permanentemente incapaz.

Isso porque um dos requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, atual benefício por incapacidade permanente, é a impossibilidade de você continuar trabalhando na função que exerce ou até de você ser reabilitado em outra função.

Além do mais, a sua invalidez permanente deverá ser comprovada tanto mediante uma perícia médica realizada no INSS quanto por meio de documentos comprobatórios

Confira todos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez:

  • ter carência mínima de 12 meses;
  • ter qualidade de segurado quando constatada a incapacidade;
  • incapacidade total e permanente para o trabalho;
  • comprovar a incapacidade gerada pela CID F31 por meio de perícia médica.

Auxílio-doença e transtorno bipolar

Já a segunda opção de benefício para quem convive com o transtorno bipolar é o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária.

Nesta hipótese, se você é bipolar e ficar incapacitado de forma temporária para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença.

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Um exemplo que pode ser cabível são os efeitos colaterais nos segurados do INSS que iniciam algum tratamento medicamentoso para amenizar os sintomas do transtorno.

Dependendo do remédio e do organismo do segurado, podem ocorrer efeitos adversos no período inicial do tratamento, até que o medicamento estabilize e faça o efeito esperado. 

Exemplos de efeitos colaterais gerados por alguns medicamentos indicados para a CID F31, listados na Portaria 315/2016 do Ministério da Saúde 
Diarreia, agressividade, vômitos, visão turva, náuseas, queda de cabelo, dor de cabeça, tremor, sonolência, cansaço, febre, incontinência urinária, colesterol alto, taquicardia, etc. 

Todavia, assim como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também exige a comprovação da sua incapacidade total e temporária

Neste caso, igualmente deverá passar por uma perícia médica no INSS.

Confira todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença:

  • ter carência mínima de 12 meses;
  • estar parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho;
  • ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
  • comprovar a incapacidade gerada pela CID F31 por meio de perícia médica.

Importante! Converse com o seu advogado previdenciário de confiança e confira as situações em que a carência pode ser dispensada. 

BPC/LOAS e transtorno bipolar

Por fim, a última possibilidade para quem tem o transtorno bipolar é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.

Conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade (ou mais), que não têm condições de se manter financeiramente.

Confira o que diz o artigo 20 da LOAS:

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Portanto, não basta o diagnóstico de CID F31 para que você obtenha o direito à concessão do BPC. Além dos requisitos mencionados, também existem outras exigências.

Confira todos os requisitos para a concessão do BPC:

  • Ser pessoa com deficiência que não tem como se manter financeiramente;
  • Ser uma pessoa idosa com 65 anos de idade (ou mais) que não tem como se manter financeiramente;
  • Possuir renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
  • Ser constatada a baixa renda do requerente do BPC em avaliação da sua residência por assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
  • Importante! Estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

O que é necessário para aposentar por transtorno bipolar?

Para se aposentar por transtorno bipolar, primeiro de tudo, é necessário que você esteja total e permanentemente incapacitado para trabalhar em qualquer função.

Além disso, você também deverá passar por uma perícia médica no INSS e comprovar, mediante documentos profissionais e médicos, a sua incapacidade permanente.

Documentos para provar transtorno bipolar

Se você sofre de transtorno bipolar, confira a lista com os principais documentos solicitados pelo INSS para comprovar a sua incapacidade para o trabalho:

Atenção! Converse com o seu advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso e/ou histórico de bipolaridade, pode ser necessário comprovar a incapacidade temporária ou permanente com documentos mais específicos.  

Perguntas frequentes sobre CID F31 (CID 6A60.Z e 6A61.Z) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre a CID F31 (CID 10), também classificada como CID 6460.Z e 6A61.Z (CID 11).

É possível se aposentar por transtorno bipolar?

Depende! Só é possível se aposentar por invalidez por transtorno bipolar o segurado que provar, na perícia realizada no INSS e mediante documentos, a incapacidade permanente.

Quais são os sintomas da CID F31 (CID 6A60.Z e 6A61.Z)?

Os sintomas da CID F31 são maníacos (agitação e euforia), depressivos (tristeza profunda e desânimo) ou mistos (maníacos e depressivos). 

Atenção! Como cada caso é um caso, você precisa passar por avaliação médica e receber o diagnóstico de um profissional qualificado.

CID F31 (CID 6A60.Z e 6A61.Z) tem cura?

Não! A CID F31 não tem cura. 

No entanto, os sintomas do transtorno afetivo bipolar podem ser amenizados por meio de tratamento médico específico com medicamentos, psicoterapia e hábitos saudáveis.

Como passar na perícia do INSS por bipolaridade?

Para passar na perícia médica do INSS por bipolaridade, seja verdadeiro com o perito médico. Ele não apenas irá avaliá-lo como também verificará toda a sua documentação.

Entenda! Em muitos casos, o transtorno bipolar leva anos para ser diagnosticado. 

CID F31.4 (CID 6A60.6) aposenta?

Depende! A CID F31.4 (transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos) só aposenta se você comprovar sua incapacidade total e permanente.

Tenho transtorno bipolar, tenho direito a LOAS?

Depende! Para ter direito ao BPC/LOAS, você deve cumprir todos os requisitos exigidos para a concessão desse benefício assistencial. 

Pessoas com deficiência ou idosos a partir dos 65 anos de idade que não têm como se manter financeiramente podem conseguir a concessão do BPC. 

Conclusão

Apesar dos impactos que o transtorno afetivo bipolar (CID F31) pode acarretar na sua vida pessoal e profissional, os sintomas dessa condição não implicam necessariamente em incapacidade para o trabalho.

Por meio da combinação de tratamentos medicamentosos, psicoterapia e da adoção de um estilo de vida saudável, é possível amenizar os sintomas associados à bipolaridade.

Dessa forma, para que a bipolaridade seja considerada para a concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, você deve comprovar a incapacidade permanente ou temporária para o trabalho

Essa comprovação é feita tanto mediante perícia médica no INSS quanto pela análise dos seus documentos comprobatórios.

Melhor dizendo, se você é segurado do INSS, somente poderá ter o direito de se aposentar pela CID F31 se cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação.

Vale lembrar que apesar dos sintomas maníacos, depressivos ou mistos, e da ausência de cura para o transtorno bipolar, por si só, a CID F31 não aposenta ninguém.

Se for do seu interesse, busque a orientação de um advogado de total confiança, especialista em direito previdenciário.

Gostou de ler este artigo? 

Então, compartilhe essas informações com quem tem o transtorno bipolar.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! Até a próxima.

CAT para Doença Ocupacional: como funciona com Burnout? (2024)

Com a chegada da 11ª CID (Classificação Internacional de Doenças) no início de 2022, a Síndrome de Burnout passou a ser considerada uma doença ocupacional (decorrente do trabalho), e não mais uma doença mental.

Por conta disso, tornou-se obrigatório que os empregadores começassem a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os empregados que enfrentam esgotamentos relacionados à atividade profissional.

Um dos exemplos disso foi a cultura do trabalho remoto que surgiu durante a pandemia da Covid-19 e persiste até hoje.

Embora a Síndrome de Burnout não seja exclusiva do trabalho remoto, foi durante a pandemia que ouvimos falar mais sobre essa doença ocupacional.

Diversos trabalhadores começaram a se sentir sobrecarregados, estressados, apresentando um cansaço excessivo, tanto físico quanto mental.

Diante desse cenário, é importante entender tudo sobre a emissão da CAT para doença ocupacional, inclusive para os trabalhadores que sofrem com Burnout (esgotamento).

Se você quer entender sobre CAT para doença ocupacional, confira o artigo abaixo.

O que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial. Ela registra acidentes ou doenças que surgem no ambiente de trabalho ou durante a realização de atividades profissionais.

A principal função da CAT é notificar a previdência social

Ou seja, informar o INSS sobre a ocorrência de um acidente ou doença relacionada ao trabalho, garantindo assistência ao trabalhador.

É importante ressaltar que a Comunicação de Acidente de Trabalho pode acarretar consequências tanto trabalhistas quanto previdenciárias para o empregado.

Com base nas informações contidas nesse documento, os órgãos do governo federal conseguem oferecer suporte ao trabalhador, incluindo a concessão de benefícios como: 

Embora esses benefícios possam ser concedidos sem a necessidade de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a apresentação da CAT facilita a comprovação da incapacidade do trabalhador.

Importante! A CAT também serve como respaldo para a empresa onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional.

Uma empresa responsável e transparente aprenderá com os erros decorrentes de acidentes ou doenças, buscando melhorar o ambiente de trabalho para prevenir futuras ocorrências.

Emitir CAT é obrigatório?

Quando a CAT é obrigatória

Sim! A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é obrigatória e deve ser repassada para o INSS nas seguintes situações:

  • doença ocupacional;
  • acidente de trabalho;
  • infortúnios e tragédias.

Atenção! A falta de emissão da CAT gera multa para a empresa.

Além disso, se houver atrasos frequentes na entrega do documento, o valor da multa aplicada pelo INSS pode aumentar.

Confira o que diz o artigo 22 da lei 8.213/1991:

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Quando abrir uma CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser aberta em três situações: doença ocupacional, acidente de trabalho, e em caso de infortúnios e tragédias.

Faça a leitura dos próximos tópicos e compreenda cada uma dessas situações.

Doença ocupacional

A doença ocupacional pode acontecer em decorrência do tipo de atividade profissional realizada por um trabalhador.

Um exemplo é o saturnismo, intoxicação provocada pelo contato frequente com o chumbo. 

Normalmente, a pessoa que desenvolve esse tipo de doença trabalha em constante contato com o chumbo (agente químico), durante suas atividades profissionais.

Outra possibilidade comum de doença ocupacional, especialmente para quem realiza movimentos repetitivos no trabalho, é a LER (Lesão por Esforço Repetitivo).

Além desses exemplos, cabe destacar que a Síndrome de Burnout também passou a ser considerada uma doença ocupacional no início de 2022. 

Entenda! O Burnout está relacionado ao estresse crônico no ambiente de trabalho.

Conforme informações do Ministério da Saúde:

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade.  A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho. Esta síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas, dentre outros.

Acidente de trabalho

O acidente de trabalho acontece quando ocorre um acidente relacionado às atividades profissionais desenvolvidas pelo trabalhador. 

De forma objetiva, o acidente de trabalho trata-se de um episódio que resulta em lesão ou impacto na capacidade de trabalho do empregado.

Os tipos mais comuns de acidentes de trabalho incluem:

  • amputações;
  • choques;
  • quedas;
  • ferimentos;
  • óbitos.

De acordo com o artigo 19 da lei 8.213/1991:

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Infortúnios e tragédias

Quando ocorrem infortúnios e tragédias nas dependências de uma empresa, a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) igualmente é obrigatória.

Na sequência, veja quais são os exemplos mais comuns de infortúnios e tragédias:

  • incêndio;
  • desabamento;
  • inundação;
  • lesões provocadas por funcionários ou terceiros, tais como em assaltos.

Quem pode emitir a CAT?

Somente algumas pessoas específicas podem emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A seguir, portanto, confira quem pode emitir a CAT:

  • Trabalhador acidentado ou doente;
  • Dependente do trabalhador:
    • Exemplo: filho – em caso de incapacidade ou óbito do acidentado/doente;
  • Entidade sindical responsável por fiscalizar a categoria profissional;
  • Médico que atendeu o empregado após acidente de trabalho/doença ocupacional;
  • Autoridades públicas:
    • Exemplos: magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal;
  • Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros e Polícia Militar.

Como funciona a CAT em casos de Burnout?

Com a implementação da 11ª CID (Classificação Internacional de Doenças) em 2022, a Síndrome de Burnout passou a ser considerada uma doença ocupacional, resultante do trabalho, e não mais categorizada como uma doença mental.

Atenção! É importante você saber que o código designado para Burnout é CID Z73.0 na CID 10. Enquanto, na CID 11, é CID QD85. 

É fundamental ficar por dentro dos dois códigos, porque embora a CID 11 tenha sido implementada em 2022, a CID 10 ainda é bastante utilizada.

Nesse sentido, se houver casos de Burnout na empresa onde você trabalha, a parte empregadora será obrigada a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

A partir do momento que você é diagnosticado com exaustão emocional e, consequentemente, com os sintomas de Burnout, preencher a CAT com cuidado é crucial. 

Saiba! Há um modelo de CAT disponível no site do governo federal. 

Como abrir CAT por doença ocupacional (Burnout)?

Você pode abrir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por Síndrome de Burnout (doença ocupacional) de duas formas pela internet. 

Tanto por meio do site ou aplicativo Meu INSS quanto pelo ícone “Centrais de Conteúdo” do site principal do INSS.

Atenção! Se você emitir a CAT pela Central de Conteúdo do INSS, terá que agendar um dia e horário para levá-la até uma agência do Instituto.

  • Abrir CAT pela internet: site ou aplicativo Meu INSS.
  • Abrir CAT pela internet: site principal do INSS. 

Abrir CAT pela internet: site ou aplicativo Meu INSS

A maneira mais rápida de você abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é pelo site ou aplicativo Meu INSS a partir do preenchimento de algumas informações.

Para isso, siga o passo abaixo que não tem erro:

  1. Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)
  1. Clique em “Entrar com gov.br”; 
Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)
  1. Faça o login com o número do seu CPF e senha cadastrada;
Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)
  1. Procure por “Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)” na barra onde aparece uma lupa;
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)
  1. Clique em “Cadastrar CAT”;
(Fonte: Meu INSS)
  1. Clique em “Continuar” para você ser redirecionado para um ambiente externo;
Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)
  1. Clique em “Iniciar” pagar registrar a CAT;
gov.br
(Fonte: Gov.br)
  1. Selecione o tipo de CAT;
Tipo de CAT
(Fonte: Gov.br)
  • Inicial: serve para os acidentes considerados típicos pelo INSS, como doenças e até mesmo morte súbita;
  • Reabertura: em caso de afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional em situações simples, como para quem tem a necessidade de ajuda médica e afastamento por menos de 15 dias seguidos;
  • Comunicação de óbito: usada quando há o falecimento do empregado por conta de acidente ou doença do trabalho (ocupacional).
    • Atenção! A CAT de comunicação de óbito deve ser feita somente depois que a CAT inicial for aberta.
  1. Se você tiver selecionado a CAT “Inicial”, agora selecione o emitente da CAT:
Emitente da CAT
(Fonte: Gov.br)
  • Empregador;
  • Empregador doméstico;
  • Trabalhador;
  • Sindicato;
  • Tomador de serviço avulso ou órgão gestor de mão de obra;
  • Dependentes;
  • Autoridade pública;
  • Médico.
  1. Selecione a filiação do acidentado:
Filiação do acidentado para a CAT
(Fonte: Gov.br)
  • Empregado;
  • Trabalhador avulso;
  • Segurado especial;
  • Empregado doméstico.
  1. Selecione o tipo de empregador:
CNPJ do empregador para a CAT
(Fonte: Gov.br)
  1. Digite o número do tipo de empregador:
    • Exemplo: se for um empregador pessoa jurídica, você provavelmente terá selecionado o tipo de empregador CNPJ. Neste caso, será necessário digitar o número do CNPJ do seu tipo de empregador.
número do CNPJ para a CAT
(Fonte: Gov.br)
  1. Digite o CPF do acidentado;
CPF do acidentado para a CAT
(Fonte: Gov.br)
  1. Digite a data do acidente;
Dara do acidente na CAT
(Fonte: Gov.br)
  1. Clique em “Ok” e siga os demais passos solicitados.
OK na CAT

Abrir CAT pela internet: site principal do INSS

A segunda forma de abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é baixando o documento por meio das “Centrais de Conteúdo” no site principal do INSS. 

Se você tem acesso a um computador ou celular com internet, faça o seguinte: 

Site principal do INSS
(Fonte: INSS)
  • Na parte superior, clique nos três risquinhos horizontais (Menu), ao lado esquerdo de “Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”;
Site principal do INSS
(Fonte: INSS)
  • Dentre as opções, clique em Centrais de Conteúdo”;
Site principal do INSS
(Fonte: INSS)
  • Selecione a opção “Formulários”;
Centrais de conteúdo no site do INSS
(Fonte: INSS)
  • Selecione a opção “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (instruções para o preenchimento da CAT)”;
Todos os formulários no site do INSS
(Fonte: INSS)
  • Faça o download da CAT e imprima o documento;
Modelo de CAT
(Fonte: INSS)
  • Preencha a CAT;
  • Agende um atendimento presencial no INSS por meio:
    • do site ou aplicativo Meu INSS; ou pela 
    • Central Telefônica 135 do Instituto.
  • Apresente a CAT no INSS no dia e horário agendados para você comparecer na agência que tiver escolhido.  

Atenção! Se você não souber como abrir a CAT e preenchê-la corretamente, procure ajuda de um advogado previdenciário de confiança 

Caso contrário, o servidor do INSS poderá ajudá-lo a preencher a CAT no dia e horário que você tiver agendado para comparecer em uma agência da previdência. 

Saiba! Depois que você registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho no INSS, ela será emitida em quatro vias e distribuídas para:

  • O próprio INSS;
  • Acidentado ou dependente do acidentado;
  • Empresa onde o acidentado trabalha;
  • Sindicato de classe do trabalhador acidentado.

Quais documentos são necessários para abrir CAT?

Para abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), tenha os seguintes documentos:

Quais informações eu preciso ter para preencher o formulário da CAT?

Você vai precisar desde informações pessoais do trabalhador acidentado e de dados da empresa onde ele trabalha, até informações do acidente e do atestado médico.

Informações solicitadas no preenchimento da
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
1) Informações do emitente
2) Informações do empregador
3) Informações do acidentado
4) Informações do acidente
5) Informações do atestado médico
Informações solicitadas no preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Na lista abaixo, confira ao menos três informações solicitadas no preenchimento de cada item descrito na CAT:

  • 1) Informações do emitente:
    • Tipo de CAT;
    • Data da emissão;
    • E-mail.
  • 2) Informações do empregador:
    • Razão Social/Nome;
    • Endereço;
    • Telefone.
  • 3) Informações do acidentado:
    • Nome;
    • PIS/PASEP/NIT;
    • Remuneração.
  • 4) Informações do acidente:
    • Local do acidente;
    • Hora do acidente;
    • Parte do corpo (lesionada);
  • 5) Informações do atestado médico:
    • Data do atendimento;
    • CID (Classificação Internacional da Doença);
    • CRM (Conselho Regional de Medicina).

Lembre-se! Acesse o modelo de CAT on-line se você quiser saber as informações detalhadas solicitadas no preenchimento do documento de comunicação de acidente.

Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT?

O trabalhador que tem sua CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registrada acaba possuindo não apenas um documento comprobatório para apresentar na perícia médica do INSS, mas diversas vantagens:

Para ter direito ao auxílio-doença acidentário você precisa
  • Contagem do tempo de afastamento como tempo de contribuição ao INSS;
  • Depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mesmo durante o período de afastamento do trabalho para quem recebe auxílio-doença acidentário;
  • Possibilidade de solicitar aposentadoria por invalidez caso fique total e permanentemente incapacitado para o trabalho;
  • Possibilidade de solicitar auxílio-doença caso fique parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho;
  • Possibilidade de os dependentes solicitarem pensão por morte caso o empregado faleça em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional;
  • Possibilidade de receber auxílio-acidente (indenização) se tiver a capacidade para o trabalho reduzida;
  • Estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho.

Perguntas frequentes sobre CAT para doença ocupacional

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para doença ocupacional.

Quando abrir CAT por doença ocupacional?

A CAT por doença ocupacional deve ser aberta quando o trabalhador precisar ficar afastado do trabalho em razão de doença causada em decorrência da atividade que exerce.

O que significa CAT no trabalho?

No trabalho, a CAT significa um registro de que o trabalhador sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Abrir CAT prejudica a empresa?

Não, abrir CAT não prejudica a empresa, e sim evita que ela receba uma multa.

Quando se abre a CAT, a empresa pode mandar embora?

Depende! 

Se a CAT for aberta para comprovar o direito ao auxílio-doença acidentário e o trabalhador receber a concessão desse benefício, ele não poderá ser mandado embora pela empresa.

Conforme o artigo 118 da lei 8.1213/1991, o trabalhador afastado pela concessão do auxílio-doença acidentário tem estabilidade de 12 meses após a cessação desse auxílio. 

Conclusão

A inclusão da Síndrome de Burnout como doença ocupacional pela CID 11 marcou a mudança na abordagem dos problemas de saúde mental no ambiente de trabalho. 

Com a obrigatoriedade da emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), os empregadores têm a responsabilidade de notificar o INSS sobre casos de esgotamento relacionados ao trabalho. 

A abertura da CAT não apenas garante benefícios previdenciários ao trabalhador afetado, mas também oferece respaldo legal e comprobatório durante a perícia médica do INSS. 

Aliás, é crucial ressaltar que a não emissão da CAT acarreta em uma penalidade financeira (multa) para as empresas que descumprem essa ordem.

Gostou de ler este conteúdo e ficar por dentro das informações sobre a CAT?

Se você conhece algum trabalhador diagnosticado com Síndrome de Burnout, não perca tempo e compartilhe este artigo

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.

Agora, contudo, aproveita que você já está aqui no Blog e confira nossos outros artigos publicados.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura!

Abraço! Até a próxima.

Transtornos do Disco Lombar (CID M51) aposenta? Saiba aqui!

Tanto o envelhecimento quanto as atividades profissionais que exigem o carregamento de bastante peso podem causar distúrbios nos discos que sustentam a coluna vertebral.

Por conta disso, muitos segurados que sofrem com hérnia de disco, degeneração do disco intervertebral ou outros problemas na região lombar têm dúvidas se a CID M51 e suas subcategorias aposentam ou dão direito a algum benefício do INSS.

Saiba! A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças.

Caso você não saiba, existem vários discos intervertebrais entre as 33 vértebras (ossos) que compõem a coluna vertebral. Esses discos são em formato de anel e servem como amortecedores que têm a função de amenizar o impacto entre uma vértebra e outra. 

vértebras da coluna vertebral

No entanto, com o passar do tempo ou dependendo da atividade que um segurado do INSS exerce, os discos intervertebrais podem se desgastar e causar complicações de saúde. 

Principalmente, transtornos na região lombar – uma área da coluna que tende a sofrer pressão constante até mesmo em pessoas que trabalham sentadas. 

Sendo assim, se você quer saber se a CID M51 aposenta, ou se as subcategorias da CID M51 aposentam, continue a leitura deste artigo.

O que é CID M51?

A CID M51 (código FA80.3 na CID 11) é o código de referência internacional listado na CID 10 e utilizado para identificar os distúrbios do disco intervertebral

CIDCódigoDoença
10M51Outros distúrbios do disco intervertebral
11FA80.3Degeneração do disco intervertebral da coluna cervical com envolvimento do sistema nervoso

Lembre-se! Os discos intervertebrais são espécies de amortecedores que servem para amenizar o impacto entre as vértebras da coluna vertebral.

Os discos intervertebrais da região lombar estão abaixo das vértebras torácicas e acima das vértebras sacrais. 

Quando os discos lombares sofrem lesões relacionadas à idade ou à sobrecarga, por exemplo, os sintomas podem ser os mais variados possíveis:

  • dor nas costas;
  • dor crônica nas costas;
  • dificuldade de se mover;
  • formigamento;
  • fraqueza nas pernas;
  • fraqueza muscular;
  • perda do controle da bexiga;
  • perda do controle do intestino;
  • entre outros sintomas.

Como a CID M51 possui diversas subcategorias, é importante destacar que as subcategorias M51.0, M51.1, M51.2 (FA80.9 na CID 11) e M51.3 (FA80.8 FA80.A na CID 11) mencionam os transtornos nos discos lombares.

Confira como aparece essa divisão na CID 10:

CID M51 transtornos nos discos lombares.

Entenda! Embora a CID 11 tenha entrado em vigor no início de 2022, após a mudança de diversos códigos da CID 10 e a remoção de categorias, a CID 10 ainda tem sido utilizada.

CID 10CID 11
Na CID 10, o código M51 está no capítulo 13, que trata das “Doenças do sistema músculo-esquelético e tecido conjuntivo”, entre os itens “M40-M54 Dorsopatias”.  Na CID 11, o código M51 é representado pelo código FA80.3 no capítulo 15, que também trata das “Doenças do sistema músculo-esquelético e tecido conjuntivo”, dentro do item que aborda as “Condições associadas à coluna”.

Em caso de dúvidas jurídicas, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário. 

De outro modo, dúvidas relacionadas à CID M51 podem ser esclarecidas diretamente com o seu médico ortopedista, reumatologista, fisiatra ou neurologista.

M51.0: Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia 

CIDCódigoDoença
10M51.0Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia 
11FA80.BDegeneração do disco intervertebral da coluna lombar com envolvimento do sistema nervoso
11FA80.7Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com envolvimento do sistema nervoso

Importante! Na CID 11, o código M51.0 equivale a duas classificações: FA80.B e FA80.7.

M51.1: Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia 

CIDCódigoDoença
10M51.1Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia
11FA80.BDegeneração do disco intervertebral da coluna lombar com envolvimento do sistema nervoso
11FA80.7Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com envolvimento do sistema nervoso
11FA80.3Degeneração do disco intervertebral da coluna cervical com envolvimento do sistema nervoso

M51.2: Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados

CIDCódigoDoença
10M51.2Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados
11FA80.5Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com prolapso de disco
11FA80.9Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar com prolapso de disco
11FA80.3Degeneração do disco intervertebral da coluna cervical com envolvimento do sistema nervoso

M51.3: Outra degeneração especificada de disco intervertebral

CIDCódigoDoença
10M51.3Outra degeneração especificada de disco intervertebral
11FA80.ZDegeneração do disco intervertebral, não especificada
11FA80.8Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar sem prolapso de disco
11FA80.4Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica sem prolapso de disco
11FA80.ADegeneração do disco intervertebral da coluna lombar com esporão ósseo na vértebra
11FA80.6Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com esporão ósseo na vértebra

M51.4: Nódulos de Schmorl

CIDCódigoDoença
10M51.4Nódulos de Schmorl
11FA85.10Defeito localizado na placa terminal central

M51.8: Outros transtornos especificados de discos intervertebrais

CIDCódigoDoença
10M51.8Outros transtornos especificados de discos intervertebrais
11FA80.ZDegeneração do disco intervertebral, não especificada

M51.9: Transtorno não especificado de disco intervertebral

CIDCódigoDoença
10M51.9Transtorno não especificado de disco intervertebral
11FA80.ZDegeneração do disco intervertebral, não especificada

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

O que muda entre a CID 10 e a 11, especialmente no que diz respeito aos transtornos do disco lombar, é que enquanto a CID 10 é generalista, a CID 11 tende a ser mais específica.

Melhor explicando, é bem comum a CID 10 usar apenas a expressão “especificado” ou “não especificado”, sem definir a região afetada da coluna nas subcategorias da CID M51.

Por outro lado, a CID 11 classifica a degeneração do disco intervertebral descrevendo a região da coluna afetada, se é a coluna lombar, torácica, cervical ou outra região.

Tabela CID 10 M51: como fica com as mudanças da CID 11?

CIDCódigoDoençaCIDCódigoDoença
10M51Outros distúrbios do disco intervertebral11FA80.3Degeneração do disco intervertebral da coluna cervical com envolvimento do sistema nervoso
10M51.0Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia 11FA80.BDegeneração do disco intervertebral da coluna lombar com envolvimento do sistema nervoso
10M51.0Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia 11FA80.7Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com envolvimento do sistema nervoso
10M51.1Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia11FA80.BDegeneração do disco intervertebral da coluna lombar com envolvimento do sistema nervoso
10M51.1Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia11FA80.7Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com envolvimento do sistema nervoso
10M51.1Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia11FA80.3Degeneração do disco intervertebral da coluna cervical com envolvimento do sistema nervoso
10M51.2Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados11FA80.5Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com prolapso de disco
10M51.2Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados11FA80.9Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar com prolapso de disco
10M51.2Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados11FA80.3Degeneração do disco intervertebral da coluna cervical com envolvimento do sistema nervoso
10M51.3Outra degeneração especificada de disco intervertebral11FA80.ZDegeneração do disco intervertebral, não especificada
10M51.3Outra degeneração especificada de disco intervertebral11FA80.8Degeneração do disco intervertebral da coluna lombar sem prolapso de disco
10M51.3Outra degeneração especificada de disco intervertebral11FA80.4Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica sem prolapso de disco
10M51.3Outra degeneração especificada de disco intervertebral11FA80.ADegeneração do disco intervertebral da coluna lombar com esporão ósseo na vértebra
10M51.3Outra degeneração especificada de disco intervertebral11FA80.6Degeneração do disco intervertebral da coluna torácica com esporão ósseo na vértebra
10M51.4Nódulos de Schmorl11FA85.10Defeito localizado na placa terminal central
10M51.8Outros transtornos especificados de discos intervertebrais11FA80.ZDegeneração do disco intervertebral, não especificada
10M51.9Transtorno não especificado de disco intervertebral11FA80.ZDegeneração do disco intervertebral, não especificada

Quem tem outros transtornos de discos intervertebrais (CID M51 / CID FA80.3) pode aposentar?

É mais fácil a CID M51 / CID FA80.3 garantir o seu direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, do que a uma aposentadoria.

Isso porque a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), requer que você fique permanentemente incapacitado para o trabalho e até sem a chance de ser reabilitado em outra função ou atividade profissional. 

diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Dependendo do seu transtorno no disco lombar, o médico especialista pode indicar fazer fisioterapia, medicamentos para aliviar a dor, injeções ou outras alternativas que atestem o seu afastamento do trabalho por um tempo.  

Em casos mais graves, tais como os que exigem cirurgia para corrigir o seu transtorno, é que a aposentadoria por invalidez pode ser concedida se você ficar permanentemente incapacitado.

Portanto, como é mais fácil e comum que o auxílio-doença seja concedido, confira o que é este benefício e quais são os requisitos dele no tópico abaixo.

CID M51 (CID FA80.3) e auxílio-doença

Se você tem um transtorno do disco lombar (exemplo: hérnia de disco) e foi considerado temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença no INSS.

No entanto, para que a resposta de concessão do seu auxílio realmente seja positiva, a previdência social exige a comprovação da incapacidade temporária para trabalhar

Nesta situação, portanto, além de passar por uma perícia médica no INSS, também será necessário cumprir outros requisitos.

Abaixo, confira quais são todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença:

Atenção! Converse com um advogado de confiança, especialista em previdenciário, e confirme as situações que excluem a exigência de carência para o auxílio-doença.

Também, aproveite a consulta previdenciária com o seu advogado para apresentar a sua situação completa e questionar sobre a existência e a possibilidade de outros benefícios.

Documentos necessários para comprovar a CID M51 (CID FA80.3)

Para comprovar a incapacidade em decorrência de um transtorno do disco lombar, será necessário apresentar tanto os seus documentos pessoais e médicos quanto profissionais. 

Confira a lista com os principais documentos que costumam ser solicitados pelo INSS:

lista de documentos para pedir auxílio-doença

Importante! Converse com o seu advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso específico, pode ser necessário comprovar a incapacidade com outros documentos que não estão listados acima.

Perguntas frequentes sobre se a CID M51 (CID FA80.3) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre se a CID M51 (FA80.3 na CID 11) aposenta ou gera direito a algum outro benefício previdenciário por incapacidade.

Qual a CID da coluna que dá direito à aposentadoria?

Não existe uma CID específica da coluna que dá direito à aposentadoria por invalidez. 

O que dá direito à aposentadoria por invalidez é o segurado do INSS ficar total e permanentemente incapacitado para trabalhar ou para ser reabilitado em outra função.   

Qual é o tipo de hérnia de disco que aposenta?

Na realidade, não existe uma hérnia de disco específica que aposenta por invalidez.

Quem possui hérnia de disco, seja na região lombar seja na cervical (região do pescoço), só vai ter o direito de se aposentar se comprovar a incapacidade total e permanente para trabalhar ou para ser reabilitado em outra função. 

Qual a CID da fibromialgia que aposenta?

Não existe uma CID da fibromialgia que aposenta. 

Você só vai conseguir se aposentar por invalidez se comprovar, mediante documentos pessoais, profissionais e médicos, que a CID M79.7 (MG30.01 na CID 11) causou a sua impossibilidade total e permanente para trabalhar.

O que significa CID M51 (CID FA80.3)?

A CID M51 significa “Outros distúrbios do disco intervertebral”.

CID M51.2 (CID FA80.5, FA80.9 e FA80.3) dá direito ao auxílio-doença?

Depende! A CID M51.2 (CID 10), que significa “Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados”, pode dar direito ao auxílio-doença se você comprovar a incapacidade total e temporária para o trabalho por mais de 15 dias.

CID M54.4 (CID ME84.20) dá direito à aposentadoria?

Depende! A CID M54.4 (ME84.30), código da “Lumbago com ciática” (dor na coluna lombar), só aposenta se você ficar permanentemente incapacitado para trabalhar.

Conclusão

Os segurados que sofrem com os distúrbios do disco intervertebral na região lombar têm dúvidas se a CID M51 aposenta ou gera direito a algum outro benefício por incapacidade.

No entanto, é mais fácil a CID M51 garantir o direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, do que a uma aposentadoria.

Enquanto a aposentadoria por invalidez requer que você fique permanentemente incapacitado para o trabalho e até sem a chance de ser reabilitado em outra função ou atividade profissional, o auxílio-doença exige a incapacidade temporária superior a 15 dias. 

Isso porque os transtornos do disco lombar podem ser amenizados com fisioterapia, medicamentos para aliviar a dor, injeções ou outras alternativas menos invasivas.

Contudo, para a concessão do auxílio-doença, você deverá comprovar a incapacidade temporária, carência, qualidade de segurado, entre outros requisitos exigidos. 

Converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, e confirme a possibilidade do auxílio-doença ou de algum outro benefício.

Gostou do conteúdo?

Se você conhece algum segurado do INSS que sofre com hérnia de disco ou outro transtorno do disco lombar, compartilhe este artigo.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura! 

Abraço! Até a próxima.

Documentos necessários para auxílio-doença: quais precisa?

Reunir os documentos necessários para solicitar o auxílio-doença é crucial para que você tenha boas chances de que o seu benefício seja concedido.

Isso tanto no INSS quanto na Justiça.

Neste conteúdo, você vai saber tudo o que deve ser feito para obter a concessão do seu benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença.

Está curioso para saber quais são os documentos para solicitar esse auxílio?

Continue a leitura e fique por dentro da documentação completa.

Como dar entrada no auxílio-doença?

Existem duas formas de você dar entrada no auxílio-doença:

  1. Pela central telefônica do INSS; ou
  2. Pelo site do Meu INSS.

Dar entrada no auxílio-doença por telefone

A primeira alternativa é você dar entrada no auxílio-doença por telefone ligando para a central telefônica do Instituto no número 135

Simplesmente, você deve ligar para o 135 e agendar a sua perícia médica no INSS.

Caso você não saiba mexer muito bem no computador e em aplicativos de celular, ou não tenha ninguém que possa auxiliá-lo, ligar para o 135 pode ser uma opção viável.

Importante! A ligação para o número 135 é gratuita e o serviço de agendamento de perícia no INSS funciona das 7 às 22 horas, de segunda-feira a sábado.

Dar entrada no auxílio-doença pelo site do Meu INSS

Já a segunda alternativa é você dar entrada no auxílio-doença pelo site do Meu INSS

Por meio desta opção, você deve entrar no site (ou aplicativo Meu INSS), e solicitar a perícia médica por meio de um pedido de benefício por incapacidade.

Siga o passo a passo abaixo: 

  1. Entre no site Meu INSS;
  2. Procure por “Pedir Benefício por Incapacidade”;
  3. Leia as orientações sobre benefício por incapacidade;
  4. Escolha o serviço de benefício por incapacidade temporária;
  5. Confira as informações do serviço;
  6. Inclua a sua documentação médica no pedido.

Para você entender melhor, continue a leitura completa desse passo a passo.

1º Passo: Entre no site do Meu INSS.

Primeiro de tudo, entre no site do Meu INSS, clique em “Entrar com gov.br” e faça o login com seu CPF e senha de acesso.

Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)

Assim que você clicar em “Entrar com gov.br”, abrirá uma nova janela:

CPF no Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)

Nessa nova janela, faça o login com o seu CPF e clique em “Continuar”.

Senha no Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)

Digite a sua senha cadastrada e clique em “Entrar”

2º Passo: Quando você conseguir logar / entrar no site do INSS, abrirá uma segunda tela. 

Nessa segunda tela, você terá ao menos duas opções:

  • procurar “Pedir Benefício por Incapacidade” na barra onde aparece uma lupa; ou
  • clicar direto em “Pedir Benefício por Incapacidade” se essa opção aparecer na tela.

Para você ter uma ideia, veja como deve aparecer:

Benefício por incapacidade Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)

3º Passo: Logo que você clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade”, abrirá outra tela com um pequeno texto informativo. 

Leia as orientações sobre o benefício por incapacidade.

Benefício por incapacidade
(Fonte: Meu INSS)

4º Passo: Se você quer solicitar auxílio-doença, precisará passar por uma perícia médica para que a sua incapacidade seja avaliada.

Sendo assim, depois de procurar e clicar em “Pedir Benefício por Incapacidade” e ler as orientações necessárias, escolha o serviço “BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)” dentre as 5 opções que aparecerem na tela.

Benefício por incapacidade Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)

Após clicar em “BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)” para agendar sua perícia, leia as demais instruções e clique em “Ciente”.

Benefício por incapacidade temporária auxílio doença Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)

5º passo: Confira as informações do serviço com atenção.

Informações do serviço Meu INSS
(Fonte: Meu INSS)

Clique em “Avançar” e siga os passos solicitados na página do INSS. Tais como a atualização e a conferência dos seus dados e a escolha da agência mais próxima de você.

Saiba! É possível consultar qual é a agência mais próxima de você no site do INSS. O site do Instituto disponibiliza três opções:

  • consultar agência por meio do número do seu CEP;
  • consultar agências na cidade onde você mora;
  • consultar agência por meio da sua localização.

6º Passo: Por fim, reúna toda a documentação médica para adicioná-la à sua solicitação. 

No Meu INSS, é possível anexar documentos na parte final do requerimento de auxílio-doença.

Atenção! Siga os demais passos solicitados no site do Instituto.  

Quais os documentos que precisa para dar entrada no auxílio-doença?

Documentos para pedir o auxílio doença

Você vai precisar de documentos pessoais, profissionais e médicos para dar entrada no seu auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).

Nos próximos tópicos, confira a lista completa com os principais documentos

Documento de identificação com foto

Os documentos de identificação pessoal com foto são os mais básicos.

O INSS precisa identificar quem é o requerente do benefício por incapacidade.

Veja quais são os documentos de identificação pessoal válidos:

  • RG;
  • CNH;
  • Identidade emitida por Ordens ou Conselhos de Classe:
    • Exemplos: OAB, CRC, Crea, entre outros.
  • Quaisquer outros documentos de identificação válidos em território nacional.

CPF

É preciso que o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) também esteja presente entre a documentação do requerimento de auxílio-doença.

Mas, caso o número do seu CPF já esteja em algum outro documento de identificação pessoal, o documento específico do seu cadastro de pessoa física não será necessário.

De outro modo, se não tiver o número do seu CPF no seu RG, daí sim você deverá apresentar algum comprovante oficial com o número dele.

Comprovante de residência

Também será preciso comprovar o local da sua residência para o INSS.

Você pode fazer isso com algum dos seguintes documentos:

  • Conta de luz, água, telefone ou internet;
  • Declaração recente do IR (Imposto de Renda);
  • Extrato do FGTS;
  • Escritura do seu imóvel;
  • Documento de financiamento imobiliário;
  • Fatura do cartão de crédito; ou
  • Contrato de aluguel reconhecido em cartório.

Documentação médica

A documentação, principalmente a documentação médica, será a sua maior aliada durante a perícia no INSS.

Isso porque, com os devidos comprovantes, o perito do INSS conseguirá verificar a sua situação e definir qual é a doença ou lesão que incapacita você.

A documentação vai guiar o médico do INSS e fazer ele entender o seu caso.

A análise do profissional influenciará na decisão final sobre a sua incapacidade.

Portanto, é extremamente importante que você leve os documentos abaixo na perícia:

  • Exames médicos;
  • Relatórios médicos;
  • Atestados médicos;
  • Receitas médicas;
  • Comprovante de internação hospitalar;
  • Comprovantes de tratamento médico; e
  • Quaisquer outros documentos médicos que comprovem a sua incapacidade temporária (auxílio-doença) para o trabalho.

Extrato Previdenciário CNIS

O extrato previdenciário CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um documento oficial do governo federal. Nele, consta todo o seu histórico contributivo.

Atenção! O INSS costuma entender as informações que têm no CNIS como verdadeiras, mesmo que elas estejam erradas neste documento.

Portanto, é você quem terá que identificar os erros no seu cadastro nacional e, posteriormente, solicitar a correção dos dados errados ou incompletos.

Isso porque o CNIS é um dos documentos mais importantes para comprovar a sua qualidade de segurado e a sua carência, além de outras informações relevantes.

Carteira de Trabalho

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é outro documento útil para requerer o auxílio-doença.

Dependendo do caso, tal como, por exemplo, o do empregado CLT (segurado obrigatório), a carteira de trabalho servirá como prova de recolhimento do INSS.

Além do mais, a CTPS registra todos os vínculos empregatícios ao longo dos anos.

Carnês de contribuição

Se você faz recolhimentos por meio de GPS (Guia da Previdência Social), é importante que guarde as suas guias com os devidos comprovantes de pagamentos.

Geralmente, quem paga recolhimentos / contribuições por GPS são os:

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Caso você sofra um acidente de trabalho, deverá anexar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao processo de requerimento do seu auxílio-doença.

Atenção! As empresas são obrigadas a informar ao INSS os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados em seus ambientes de trabalho.

Aliás, isso vale até mesmo quando um segurado não precisa se afastar de suas atividades. 

De outro modo, a empresa que não fizer a comunicação poderá receber a aplicação de multa.

Saiba! Todos, absolutamente todos os acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais devem ser informados ao INSS por meio da CAT.

Declaração do último dia de trabalho

A declaração do último dia de trabalho serve para os empregados CLT e para os empregados domésticos. Ou seja, esses beneficiários do INSS devem ter uma declaração de seus empregadores sobre o último dia de trabalho prestado.

Entenda! Para os empregados, CLT e domésticos, o auxílio-doença será devido a partir do 16º dia de afastamento. Por isso, essa declaração é exigida.

Documentos que comprovam sua condição de segurado especial

Assim como os demais beneficiários do INSS, o segurado especial também precisa comprovar sua condição de segurado (especial) para o Instituto previdenciário.

Nesta hipótese, tratam-se dos seguintes segurados:

  • Produtor rural, tal como:
    • proprietário de terreno, usufrutuário, assentado, possuidor, parceiro, meeiro outorgado, arrendatário rural ou comodatário;
  • Pescador artesanal;
  • Indígena;
  • Seringueiro e extrativista vegetal, incluindo o carvoeiro;
  • Membro de grupo familiar titular da condição de segurado especial.

Para isso, portanto, se você se identificar com algum dos segurados especiais acima, deverá apresentar uma autodeclaração para comprovar a sua condição.

Junto com a autodeclaração, anexe outros documentos que reforcem que você é, de fato, um segurado especial. 

Confira alguns exemplos de documentos:

  • Declaração de aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
  • Contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
  • Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado (com indicação do segurado como vendedor ou consignante);
  • Documentos fiscais, de entrada de mercadorias, emitidos pela empresa adquirente da produção (com indicação do nome do segurado como vendedor).

Quem tem direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é direito dos segurados do INSS que sofrem lesões ou adoecem, e ficam impossibilitados de trabalhar por um período de tempo.

Resumidamente, todas as categorias de segurados têm direito ao auxílio-doença:

  • Empregados (incluindo os domésticos) a partir do 16º dia de incapacidade;
  • Trabalhadores avulsos a partir do 16º dia de incapacidade;
  • Autônomos, MEIs, facultativos, entre outros, assim que comprovada a incapacidade temporária para o trabalho.

Nesse tipo de benefício, a incapacidade é total, pois o segurado não consegue desempenhar suas atividades habituais devido à lesão ou doença. 

Entretanto, a incapacidade também é temporária, pois presume-se, em princípio, que haverá melhora na condição do segurado.

Importante! Além da incapacidade, outros requisitos devem ser cumpridos para que você tenha direito ao auxílio-doença:

A seguir, compreenda o que cada um desses três requisitos significa.

Qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado significa estar contribuindo para o INSS de forma contínua.

Portanto, se você estiver empregado em uma empresa, você será filiado ao INSS e possuirá qualidade de segurado.

No caso das pessoas empregadas CLT, o próprio empregador será o responsável por fazer o desconto das contribuições dos holerites/contracheques.

O autônomo que presta serviços para pessoas físicas, e os segurados facultativos que recolhem para o INSS através de GPS (Guia de Previdência Social), também vão possuir qualidade de segurado.

Existem, no entanto, algumas situações em que não será possível contribuir para o INSS. Seja pela falta de condição financeira, seja pelo esquecimento, por exemplo.

Nestes casos, haverá o chamado período de graça.

Período de graça

O período de graça nada mais é do que o tempo em que você mantém a sua qualidade de segurado mesmo que não esteja recolhendo para o INSS.

Para os segurados obrigatórios (aqueles que exercem qualquer tipo de atividade remunerada), o período de graça é de 12 meses.

Existirá a possibilidade de o período de graça ser aumentado para:

  • + 12 meses: caso o segurado tenha 120 contribuições ou mais para o INSS, sem perder a qualidade de segurado;
  • + 12 meses: caso o segurado esteja em condição de desemprego involuntário.

Portanto, o período de graça pode ser de 12, 24 ou 36 meses.

Já para os segurados facultativos, o período de graça será de somente 6 meses a contar do último recolhimento em dia.

Não existirá a possibilidade de extensão deste tempo para os facultativos.

Agora, contudo, você deve ter se perguntado o seguinte: 

“O que devo fazer se eu perder minha qualidade de segurado depois de passar o período de graça?”.

A resposta é relativamente simples. Basta que volte a fazer seus recolhimentos.

Aliás, existe uma notícia boa.

Quando você perder a sua qualidade de segurado, será necessário que cumpra somente a metade do tempo de carência inicialmente exigido para o benefício.

No caso do auxílio-doença, a regra é que você cumpra uma carência de 12 meses.

Entretanto, se você perder a sua qualidade de segurado, terá que recolher a metade da carência exigida para o auxílio-doença, ou seja, 6 meses para ter direito ao benefício.

Carência de 12 meses

A carência é o tempo mínimo de meses pagos ao INSS para que você tenha direito a certos benefícios previdenciários.

Pensar na carência do INSS é como pensar na carência dos planos de saúde.

Melhor dizendo, é necessário pagar um tempo mínimo de meses (carência) para que você usufrua de todos os benefícios. 

Seja do seu plano de saúde seja do órgão previdenciário.

Atenção! No caso das contribuições previdenciárias, elas têm que ser feitas em dia. Muitos segurados do INSS recolhem contribuições em atraso achando que serão consideradas. 

Sendo assim, para ter direito ao auxílio-doença, você tem que pagar o Instituto durante, no mínimo, 12 meses para que consiga usufruir do seu benefício por incapacidade.

Lembre-se, todavia, que se você perder a sua qualidade de segurado terá que voltar a contribuir por 6 meses para que consiga o direito ao auxílio-doença.

Caso você não saiba, é importante destacar que existem duas hipóteses em que a carência do INSS não precisa ser cumprida:

  1. Acidentes de qualquer natureza;
  2. Doenças graves.

A primeira exceção à exigência da carência é quando um segurado sofre acidente de qualquer natureza, relacionado ou não ao trabalho.

Exemplo do Wander

exemplo do wander

Pense no caso do segurado Wander.

Wander estava aproveitando as férias do trabalho na praia.

Porém, no segundo dia de veraneio, sol e descanso, ele foi atropelado por total imprudência de um motorista no momento em que atravessava a avenida beira mar.

Por mais que o acidente não tenha sido relacionado ao seu trabalho, e caso Wander fique incapacitado para exercer suas atividades por um tempo, ele poderá, mesmo assim, solicitar auxílio-doença.

Diante desta situação, como Wander sofreu um acidente, a sua carência não será exigida.

Já a segunda exceção é a do segurado que possui alguma doença grave.

Suponha, agora, que Wander esteja adoentado por conta de uma enfermidade que gerou complicações difíceis e custosas. 

A carência dele também poderá ser dispensada neste caso.

Importante! As doenças graves são citadas no artigo 151 da lei 8.213/1991:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação;
  • Acidente vascular encefálico (agudo);
  • Abdome agudo cirúrgico.

Cabe destacar, contudo, que as doenças graves não são limitadas à lista acima.

Doenças parecidas com as da lista também podem ser consideradas graves dependendo do entendimento do INSS ou da própria Justiça.

Incapacidade total e temporária para o trabalho

Como último requisito para a concessão do auxílio-doença, você tem que ficar incapacitado de forma total e temporária para o trabalho.

Atenção! A sua incapacidade total e temporária para o trabalho vai ser avaliada por um profissional (servidor do INSS) na perícia médica agendada e realizada no Instituto.

Durante a realização da perícia, serão feitas perguntas sobre a sua doença ou lesão. Além disso, o perito deve analisar a documentação médica que comprova a sua incapacidade.

Inclusive, é possível que o perito faça exames com o objetivo de avaliar as suas condições físicas e mentais.

Com a avaliação toda feita, o perito se certificará se você realmente está incapaz de forma total e temporária para o trabalho.

No entanto, já adianto que os médicos do INSS são clínicos gerais, e não médicos especialistas em uma doença ou lesão específica.

Por isso, não é tão simples conseguir a concessão do auxílio-doença no processo administrativo, ou seja, no processo do INSS.

Quando o benefício é negado, há segurados que escolhem entrar com um recurso administrativo, enquanto outros partem direto para uma ação judicial.

Na Justiça, diferentemente do que acontece no INSS, será nomeado um médico especialista na sua doença ou lesão.

Por conta do médico especialista e que entende do assunto, a sua doença ou lesão será verificada melhor.

Perguntas frequentes sobre documentos necessários para auxílio-doença

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre documentos necessários para solicitar o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária.

Quais são os documentos necessários para perícia do INSS?

Os documentos médicos, como atestados, exames, laudos e relatórios são necessários para apresentar na perícia médica do INSS. 

O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?

No laudo médico para solicitar o auxílio-doença deve constar:

  • nome completo do segurado;
  • diagnóstico e / ou CID (Classificação Internacional de Doenças); 
  • identificação, assinatura e registro do profissional que emitiu o laudo; 
  • data de emissão do laudo; 
  • data do início do quadro incapacitante; e 
  • prazo estimado de afastamento do segurado.

Como dar entrada no auxílio-doença pela internet?

Pela internet, você pode dar entrada no auxílio-doença direto no site ou aplicativo do INSS. 

Entre no Meu INSS, procure por “Pedir Benefício por Incapacidade”, “BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)” e siga os demais passos solicitados. 

Como dar entrada no auxílio-doença desempregado?

A forma de dar entrada no auxílio-doença estando desempregado, tanto para quem está em período de graça quanto para quem é segurado facultativo, também pode ser solicitada por meio do site ou aplicativo Meu INSS. 

Entre no sistema on-line do Instituto e procure as opções de benefícios por incapacidade.

Conclusão

O auxílio-doença, desde a Reforma da Previdência (13/11/2019) chamado de benefício por incapacidade temporária, é direito dos segurados do INSS que sofrem lesões ou adoecem, e ficam impossibilitados de trabalhar por um período de tempo.

Para dar entrada nesse auxílio, você pode ligar para a Central Telefônica do INSS, no número de telefone 135, ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS

No entanto, é necessário apresentar a documentação necessária: documentos médicos (exames e laudos), documentos pessoais e profissionais (CNIS e CTPS), entre outros.

Além da comprovação da sua incapacidade temporária para o trabalho, o perito do órgão previdenciário irá verificar se você tem qualidade de segurado e cumpre a carência exigida.

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, antes de solicitar o auxílio-doença. 

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Dorsalgia ou Dor na Coluna Torácica (CID M54) aposenta?

Popularmente conhecida como “dor na coluna torácica”, a dorsalgia é uma dor no meio da coluna que atinge grande parte das pessoas adultas, principalmente as que trabalham com cargas pesadas ou que ficam muito tempo na mesma posição.

Por isso, é bastante comum os segurados do INSS terem dúvidas se a CID M54 aposenta, código da dorsalgia na Classificação Internacional de Doenças (CID 10), ou ao menos gera direito a algum outro benefício previdenciário.

Importante! A dorsalgia é considerada um sintoma de dor aguda, subaguda ou crônica, e não uma doença propriamente dita. 

No entanto, se ela não for cuidada e tratada da maneira correta, pode causar problemas no futuro e complicações para o trabalhador.

Se você trabalha fazendo esforços que impactam a sua coluna, por muito tempo na mesma posição ou com a postura incorreta, é provável que já tenha enfrentado episódios de dorsalgia.

Portanto, continue a leitura deste conteúdo e entenda se a CID M54 aposenta ou ao menos confere o seu direito a outros benefícios do INSS.

O que é CID M54?

O código de CID M54, na CID 10, diz respeito à dorsalgia – uma alteração musculoesquelética causada pelo esforço excessivo na coluna torácica.

CID M54, na CID 10

Entenda! A coluna torácica está localizada no meio das suas costas.   

CID 10CID 11
Na CID 10, a CID “M54 Dorsalgia” está no capítulo 13, que trata das “Doenças do sistema músculo-esquelético e tecido conjuntivo”, entre os itens “M50 – M54 Outras dorsopatias”. Na CID 11, a CID M54 é representada pelo código “ME84.Z Dor na coluna, não especificada” no capítulo 21, dentro do código “ME84 Dor na coluna”, no item que trata dos “Sintomas ou sinais do sistema músculo-esquelético”.  

Já na CID 11, que é a Classificação Internacional de Doenças mais recente, em vigor desde fevereiro de 2022, a dorsalgia é representada pelo código ME84.Z.

No quadro abaixo, confira os códigos equivalentes à dorsalgia, listados tanto na CID 10 (antiga Classificação Internacional de Doenças) quanto na CID 11 (nova Classificação).

CIDCódigoDoença
10M54Dorsalgia
11ME84.ZDor na coluna, não especificada

Em caso de dúvida, converse com o seu médico fisiatra, reumatologista ou ortopedista.

CID M54.0: Paniculite atingindo regiões do pescoço e do dorso

CIDCódigoDoença
10M54.0Paniculite atingindo regiões do pescoço e do dorso
11ME84.ZDor na coluna, não especificada

CID M54.1: Radiculopatia

CIDCódigoDoença
10M54.1Radiculopatia
118B93.ZRadiculopatia, não especificada
118E4A.1Distúrbios paraneoplásicos ou autoimunes do sistema nervoso periférico ou autônomo

CID M54.2: Cervicalgia

CIDCódigoDoença
10M54.2Cervicalgia
11ME84.0Dor na coluna cervical

CID M54.3: Ciática

CIDCódigoDoença
10M54.3Ciática
11ME84.3Ciática

CID M54.4: Lumbago com ciática

CIDCódigoDoença
10M54.4Lumbago com ciática
11ME84.20Lumbago com ciática

CID M54.5: Dor lombar baixa

CIDCódigoDoença
10M54.5Dor lombar baixa
11ME84.2ZDor lombar baixa, não especificada

CID M54.6: Dor na coluna torácica

CIDCódigoDoença
10M54.6Dor na coluna torácica
11ME84.1Dor na coluna torácica

CID M54.8: Outra dorsalgia

CIDCódigoDoença
10M54.8Outra dorsalgia
11ME84.ZDor na coluna, não especificada
118E4A.1Distúrbios paraneoplásicos ou autoimunes do sistema nervoso periférico ou autônomo

CID M54.9: Dorsalgia, não especificada

CIDCódigoDoença
10M54.9Dorsalgia, não especificada
11ME84.ZDor na coluna, não especificada

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

O que muda com a transição da CID 10 para a CID 11 no contexto da dorsalgia, é, basicamente, a codificação e a nomenclatura.

Na CID 10 (classificação anterior), a dorsalgia é identificada pelo código M54 e a especificação associada a esse código é denominada de “Dorsalgia”.

Já na CID 11 (classificação mais recente), a dorsalgia é representada pelo código ME84.Z, sendo categorizada de forma mais ampla como “Dor na coluna, não especificada”.

Entenda! Embora a CID 11 tenha entrado em vigor em fevereiro de 2022, o período de transição entre a CID 10 e a 11 tem um prazo de 3 anos, até janeiro de 2025.

Por conta desse prazo de transição, os códigos da CID 10 ainda têm sido utilizados.

Tabela CID 10 M54: como fica com as mudanças da CID 11?

CIDCódigoDoençaCIDCódigoDoença
10M54Dorsalgia11ME84.ZDor na coluna, não especificada
10M54.0Paniculite atingindo regiões do pescoço e do dorso11ME84.ZDor na coluna, não especificada
10M54.1Radiculopatia118B93.ZRadiculopatia, não especificada
10M54.1Radiculopatia118E4A.1Distúrbios paraneoplásicos ou autoimunes do sistema nervoso periférico ou autônomo
10M54.2Cervicalgia11ME84.0Dor na coluna cervical
10M54.3Ciática11ME84.3Ciática
10M54.4Lumbago com ciática11ME84.20Lumbago com ciática
10M54.5Dor lombar baixa11ME84.2ZDor lombar baixa, não especificada
10M54.6Dor na coluna torácica11ME84.1Dor na coluna torácica
10M54.8Outra dorsalgia11ME84.ZDor na coluna, não especificada
10M54.8Outra dorsalgia118E4A.1Distúrbios paraneoplásicos ou autoimunes do sistema nervoso periférico ou autônomo
10M54.9Dorsalgia, não especificada11ME84.ZDor na coluna, não especificada

Quem tem dor na coluna torácica (CID M54 / CID ME84.Z) pode se aposentar?

Somente ter dor na coluna torácica, ou seja, no meio da coluna, não aposenta ninguém. 

Neste caso, é mais fácil o segurado do INSS ter direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, se em decorrência da dor que sente ficar incapaz para exercer sua atividade profissional de forma temporária.

benefícios do inss para quem tem dor na colun torácica

Auxílio-doença e CID M54 (CID ME84.Z)

Desde a Reforma da Previdência de 13/11/2019, o auxílio-doença passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. 

Portanto, se você estiver com dorsalgia e ficar incapacitado de forma temporária para execer as funções habituais do seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença.

Entenda! Apenas em casos mais extremos, em que um segurado do INSS fica totalmente incapacitado para o trabalho, é que a CID M54 pode aposentar por invalidez

No entanto, não basta você estar com dorsalgia e ir direto requerer seu benefício por incapacidade no INSS. O auxílio-doença exige a comprovação da incapacidade

Além de passar por uma perícia médica no INSS, você terá que cumprir alguns requisitos.

Requisitos para o auxìlio-doença:

  • ficar incapacitado de forma temporária;
  • ter a incapacidade comprovada por perícia médica;
  • carência mínima de 12 meses:
    • saiba: a carência pode ser dispensada para doenças graves;
  • ter qualidade de segurado no momento em que você ficar incapacitado;
  • comprovar a incapacidade temporária por meio de documentos.

Importante! Antes de solicitar o auxílio-doença, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, e entenda como funciona a perícia médica.

Documentos necessários para provar a dorsalgia (CID M54 / CID ME84.Z)

Confira a lista com os documentos necessários para comprovar a incapacidade gerada como consequência da dorsalgia (CID M54 / ME84.Z):

Importante! Apresente sua situação para um advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso, pode ser necessário comprovar a sua incapacidade com documentos mais específicos. 

Perguntas frequentes sobre se a CID M54 (CID ME84.Z) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre se a CID M54 / ME84.Z aposenta.

Qual é a doença que tem a CID M54 (CID ME84.Z)?

Na realidade, a CID M54 / ME84.Z não diz respeito a uma doença, e sim a um sintoma ou sinal de dor no meio das costas (coluna torácica) chamada de dorsalgia.

Qual é a CID mais grave da coluna lombar?

Existem várias CIDs relacionadas à coluna lombar (região mais baixa da coluna) que podem ser consideradas graves. 

Um exemplo disso é a CID M51.0 (CID 10), que registra os “Distúrbios lombares e outros discos intervertebrais com mielopatia”. 

Saiba! Na CID 11, esse mesmo distúrbio é registrado pelo código FA80.B.

Qual CID de coluna que aposenta?

Não é a CID de coluna que aposenta, mas sim a incapacidade total e permanente do segurado, comprovada por meio de documentos, perícia médica e o cumprimento de outros requisitos que podem conceder o direito à aposentadoria por invalidez.

O que é dorsalgia (CID M54 / CID ME84.Z)?

A dorsalgia é uma dor no meio da coluna (coluna torácica). 

Na grande maioria das vezes, ela afeta adultos, principalmente os que trabalham com cargas pesadas ou que ficam muito tempo na mesma posição.

CID M54.2 (CID ME84.0) é grave?

A cervicalgia ou dor na coluna cervical, que atinge o pescoço, a cabeça e os ombros, pode ser considerada grave somente se ela não for tratada e evoluir para um problema maior.  

Quem tem CID M54.4 (CID ME84.20) tem direito a afastamento?

Quem tem CID M54.4 / CID ME84.20, ou seja, dor na coluna lombar, tem direito a afastamento somente se ficar incapacitado de forma temporária ou permanente.

O que significa CID M54 (CID ME84.Z)?

A CID M54 / CID ME84.Z significa dorsalgia. A dorsalgia é o termo utilizado para expressar a dor na coluna torácica (região central da coluna).

CID M54.4 (CID ME84.20) aposenta?

Depende! A CID M54.4 / CID ME84.30, código da lumbago com ciática (dor na coluna lombar), só aposenta se você ficar totalmente incapacitado para trabalhar.

Qual é a diferença entre CID M51 (CID FA80.3) e M54 (CID ME84.Z)?

A diferença entre a CID M51 e a M54 é que, enquanto a CID M51 é mais ampla, porque abrange outros distúrbios do disco intervertebral, a CID M54 classifica a dorsalgia.

Entenda! Discos intervertebrais são espécies de amortecedores, localizados entre os ossos da coluna, que servem, justamente, para proteger os ossos da coluna.

CID M54.5 (CID ME84.2Z) dá direito a quantos dias de atestado?

Depende! A quantidade de dias de atestado em razão da CID M54.5 (dor lombar baixa) varia de caso para caso e deve ser definida por um médico especialista. 

O que significa CID 54.5 (CID ME84.2Z)?

A CID 54.5 significa dor lombar baixa ou lombalgia. Esse tipo de dor surge quando você tem dor na região mais baixa da coluna. 

Conclusão

A dorsalgia (CID M54), compreendida como a dor no meio da coluna ou conhecida popularmente como “dor na coluna torácica”, por si só, não aposenta ninguém.

Embora esse tipo de dor afete, principalmente, quem trabalha com cargas pesadas ou quem fica muito tempo na mesma posição, ela nem sempre causa a incapacidade total e permanente.

Por isso, é mais comum que o esforço excessivo na coluna torácica conceda o seu direito ao auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária.

A CID M54 até pode aposentar por invalidez. 

Porém, isso somente vai ocorrer em casos extremos, quando você ficar, de fato, totalmente incapacitado para o trabalho ou até para ser reabilitado em outra função.

De qualquer forma, seja para você ter direito ao auxílio-doença seja para você requerer a aposentadoria por invalidez, será necessário passar por perícia médica no INSS, apresentar documentos comprobatórios e cumprir outros requisitos exigidos por lei.

Achou o conteúdo importante? Compartilhe as informações deste texto com todos os seus amigos, familiares e conhecidos. 

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado especialista em direito previdenciário.

Abraço! Até a próxima.