Categoria: Benefícios por incapacidade

A rotina de quase duas décadas de Martin trabalhando como assistente de logística em uma fábrica de equipamentos industriais foi interrompida devido a um acidente no trabalho.

Em uma determinada quinta-feira à tarde, enquanto Martin retornava às suas atividades após o intervalo de almoço, uma prateleira de ferro lotada de instrumentos, com termômetros e manômetros pesados, caiu sobre o trabalhador.

Apesar de estar usando EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), Martin fraturou os joelhos, quebrou o braço esquerdo, teve um olho perfurado e sofreu lesões em outras partes do corpo.

Devido às complicações, o médico que atendeu Martin recomendou repouso absoluto, vários medicamentos para dor, consulta imediata com ortopedista e oftalmologista, e, além de tudo, atestado de 15 dias.

Passado esse tempo, como Martin ainda estava impossibilitado de trabalhar, ele solicitou auxílio-doença ao INSS no 16º dia de afastamento.

Durante a perícia no Instituto, o perito avaliou Martin e seus documentos, e concedeu 120 dias de auxílio-doença (acidentário) – atual benefício por incapacidade parcial e temporária.

Acontece, no entanto, que mesmo após esse afastamento seguindo à risca todas as recomendações médicas, o quadro de Martin piorou. 

Por isso, agora o segurado quer saber como converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – atual benefício por incapacidade permanente.

Se você se identificou e tem a mesma dúvida que Martin, continue a leitura deste artigo.

Nos próximos tópicos, descubra a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a possibilidade de conversão de um benefício para o outro e muito mais.

Pode converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Sim! Você pode converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Porém, isso só vai acontecer se a sua incapacidade temporária se tornar permanente.

Foi exatamente isso que aconteceu com Martin.

Na prática, você vai precisar passar por outra perícia médica e cumprir os demais requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Se o perito confirmar que a sua incapacidade piorou e agora está permanente, daí sim o auxílio-doença que você recebia poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez.  

Quais são os requisitos necessários para a conversão do benefício?

Os requisitos necessários para a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez são os seguintes.

• Ter ficado incapacitado de forma total e permanente:
• Ter a sua incapacidade permanente comprovada por perícia médica e documentos;
• Ficar sem conseguir trabalhar em qualquer tipo de cargo ou função;
• Possuir carência mínima de 12 meses;
  • Atenção! Converse com o seu advogado previdenciário e verifique os casos em que a carência não é exigida.
• Ter qualidade de segurado.

Resumo do exemplo do Martin, de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Qual é a vantagem em converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Determinar qual é a vantagem em converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode depender de diferentes variáveis e circunstâncias individuais.

Ambos os benefícios são essenciais para proporcionar uma vida digna aos trabalhadores incapacitados temporária ou permanentemente, mas precisam ser analisados caso a caso. 

Em termos de valores, por exemplo, a aposentadoria por invalidez corresponde à média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, com uma alíquota inicial de 60%. 

Além disso, esse tipo de aposentadoria pode receber um acréscimo de 25% se você necessitar da assistência constante de outra pessoa.

Já o auxílio-doença corresponde a 91% do seu salário de benefício limitado à média dos seus 12 últimos salários de contribuição

Portanto, quanto à vantagem da aposentadoria por invalidez sobre o auxílio-doença, e vice-versa, é crucial analisar cada caso individualmente com um especialista.

Para garantir orientação adequada, o ideal é que você busque a assistência de um advogado previdenciário confiável, experiente nesta área.

Como transformar um auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Para transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, existem duas opções: 

• abrir uma solicitação administrativa no INSS; ou 
• entrar com uma ação diretamente na Justiça.

Em ambas as alternativas, é necessário apresentar uma variedade de documentos que comprovem o agravamento da sua incapacidade, além de passar por nova perícia médica para confirmar a possibilidade de transformar seu auxílio em aposentadoria.

Importante! Pode ser mais fácil conseguir alcançar essa conversão por meio judicial do que pelo processo administrativo. 

Isso porque os servidores do INSS geralmente são clínicos gerais, e não médicos especialistas no problema específico que você enfrenta.

Portanto, se você quer garantir essa transformação, converse previamente com um advogado de confiança antes de optar por qualquer solicitação.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), é o auxílio pago ao beneficiário do INSS temporariamente incapacitado para o trabalho.

No entanto, você deve saber que existem dois tipos de auxílio-doença: 

• auxílio-doença “comum”; e
• auxílio-doença acidentário.

Diferentemente do auxílio-doença acidentário, que tem como um de seus requisitos o acidente de trabalho ou a doença ocupacional, o auxílio-doença “comum” é mais amplo.

Neste segundo caso, a concessão do auxílio-doença “comum” não apenas considera qualquer tipo de doença, como também qualquer tipo de acidente ou lesão.

Saiba! No exemplo do Martin, primeiro ele teve direito a um auxílio-doença acidentário.

Em suma, enquanto o auxílio-doença acidentário requer que a doença/lesão ocorra em decorrência do seu trabalho; o auxílio-doença “comum” pode ser concedido por doença que não tem qualquer relação com o seu trabalho.

Ou seja, para o auxílio-doença “comum” a doença pode ser de qualquer natureza.

Quem não tem direito ao auxílio-doença?

A concessão do auxílio-doença requer o cumprimento de vários requisitos. Desta forma, portanto, você não terá direito ao auxílio-doença se:

• Não possuir carência mínima de 12 meses;
  • Atenção! Exceto em caso de acidente ou doença grave previstos em lei;
• Não tiver qualidade de segurado (não ser filiado ao INSS);
• Não estiver dentro do período de graça;
• Não comprovar a incapacidade parcial e temporária.

Além dos requisitos listados acima, é importante destacar que você também não terá direito ao auxílio-doença se já receber:

• Uma aposentadoria do INSS;
• Outro auxílio-doença;
• Auxílio-acidente pela mesma doença ou acidente que deseja receber auxílio-doença;
• Salário-maternidade; ou
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem recebe auxílio-doença pode trabalhar?

Em regra, quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar nem formal nem informalmente, fazendo bicos, como freelancer ou em qualquer outro tipo de atividade profissional. 

Caso você volte a trabalhar recebendo esse auxílio, seu benefício poderá ser cancelado.

Confira o que diz o parágrafo sexto do artigo 60 da lei 8.213/1991:

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado (…).

Atenção à exceção! Apesar de a regra ser clara, existe uma exceção no decreto 3.048/1999, que regulamenta a previdência social.

Basicamente, o artigo 73 do decreto 3.048/1999 diz que se você trabalhar em mais de uma função e ficar incapacitado de forma temporária para o trabalho, o auxílio-doença será devido apenas para a atividade que você ficar incapacitado.

Nesta hipótese, você poderá continuar trabalhando na função que não tiver ficado incapacitado, mesmo recebendo auxílio-doença para a outra função.

Importante! Se você tiver dúvidas sobre receber um benefício por incapacidade e continuar trabalhando, entre em contato com o seu advogado previdenciário. 

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário que pode ser pago ao trabalhador que ficar total e permanentemente incapacitado para desempenhar o trabalho que exerce ou para ser reabilitado em qualquer outro tipo de função.

Para receber a aposentadoria por invalidez, não é necessário que você receba o auxílio-doença antes, porque a aposentadoria por invalidez não depende do auxílio.

Mas, assim como o auxílio-doença, a sua invalidez permanente também precisará ser comprovada mediante documentos e pela perícia médica realizada no INSS.

Importante! Se você já tinha uma doença/lesão antes de se filiar ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social/INSS), você não terá direito à aposentadoria por invalidez.

Neste caso, a exceção que pode garantir o seu direito à aposentadoria por invalidez é se você já tinha uma incapacidade antes de se filiar ao INSS, e essa incapacidade progredir/agravar após sua filiação.

A aposentadoria por invalidez pode ser cessada?

Sim! A aposentadoria por invalidez pode ser cessada em pelo menos três situações:

• Se a pessoa que estiver aposentada por invalidez retornar ao trabalho voluntariamente, ou seja, por livre e espontânea vontade;
• Se for verificada a recuperação da capacidade de trabalho da pessoa anteriormente aposentada por invalidez;
• Se após a Prova de Vida checada pelo INSS nos bancos de dados for constatada a morte de quem recebia aposentadoria por invalidez.

Atenção! Algumas informações sobre a possibilidade de a aposentadoria por invalidez poder ser cessada estão nos artigos 46 e 47 da lei 8.213/1991.

Perguntas frequentes sobre converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Confira as respostas acerca de algumas perguntas frequentes sobre converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria?

Sim! Quem recebe auxílio-doença pode pedir aposentadoria por invalidez se comprovar que sua incapacidade temporária piorou e se tornou permanente. 

Quando o perito sugere aposentadoria por invalidez?

Após a conclusão da perícia, o perito médico do INSS pode sugerir a aposentadoria por invalidez quando entender que a sua incapacidade é total e permanente.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

O tempo para transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode variar de acordo com diversas circunstâncias. 

Analisando a incapacidade do segurado, por exemplo, não existe um tempo estimado para que ocorra essa transformação, e, além disso, essa transformação nem sempre acontece.

Na prática, a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez apenas poderá ocorrer se a incapacidade temporária do segurado se tornar permanente.

Portanto, o tempo pode variar conforme cada situação.

Quem já recebeu 2 anos de auxílio-doença aposenta?

Não! Quem já recebeu 2 anos de auxílio-doença apenas conseguirá se aposentar por invalidez se comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho. 

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez após auxílio-doença?

O valor da aposentadoria por invalidez não tem uma determinação específica após o recebimento do auxílio-doença, e sim a sua própria regra de cálculo. 

Melhor dizendo, o valor da aposentadoria por invalidez é, em regra, de 60% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. 

Nessa média, você receberá um adicional de 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (se mulher) e 20 anos de contribuição (se homem).

Como saber se o auxílio-doença foi transformado em aposentadoria?

Para saber se o seu auxílio-doença foi transformado em aposentadoria, mesmo você não tendo feito essa solicitação, converse com o seu advogado ou verifique no portal Meu INSS.

Por quanto tempo posso receber o auxílio-doença?

O tempo de recebimento do auxílio-doença depende do tempo definido pelo perito médico do INSS. Se o perito não definir um tempo, o seu auxílio-doença vai durar 120 dias.

Quando é possível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

É possível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez quando o segurado comprovar que a sua incapacidade temporária piorou e se tornou permanente.

Quando há pedido de conversão, existe algum prejuízo no recebimento do auxílio-doença?

Ao solicitar a conversão do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez, não necessariamente ocorre um prejuízo. 

O auxílio-doença continua sendo pago até a decisão definitiva da conversão.

No entanto, o valor do benefício convertido pode diminuir (ou até aumentar), variando de acordo com cada situação específica.

Conclusão

Converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é possível desde que todos os requisitos para essa conversão sejam levados em consideração.

Principalmente, se a sua incapacidade que era parcial e temporária (requisito do auxílio-doença) se tornar total e permanente (requisito da aposentadoria por invalidez).

Diante dessa mudança negativa de capacidade para trabalhar, você tanto poderá abrir uma solicitação administrativa no INSS quanto entrar com uma ação direto na Justiça.

Em ambas as alternativas, é necessário apresentar uma variedade de documentos que comprovem o agravamento da sua incapacidade, além de passar por nova perícia médica para confirmar a possibilidade de transformar seu auxílio em aposentadoria.

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário e em benefícios por incapacidade. 

Gostou de ler este conteúdo? Então, aproveita o embalo e compartilha as informações deste texto com algum conhecido seu que precisa converter um benefício.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! Até a próxima.

Diversos segurados do INSS têm dúvidas sobre quanto tempo de afastamento a cirurgia para o tratamento da Síndrome do Túnel do Carpo proporciona. 

Entenda! A Síndrome do Túnel do Carpo é um problema que comprime / aperta o nervo mediano, um dos principais nervos das mãos. 

Como o nervo mediano é responsável pela capacidade motora e pela sensibilidade dos dedos, essa síndrome pode acabar comprometendo o segurado do INSS nas mais diversas atividades, incluindo a execução de suas atividades profissionais.   

Conforme artigo publicado na Revista Científica da FMC (Faculdade de Medicina de Campos) em 2021, o pico de incidência dessa condição normalmente ocorre entre os 40 e os 59 anos de idade. 

Além disso, esse mesmo artigo relata a existência de estudos que vêm demonstrando a prevalência da Síndrome do Túnel do Carpo nas mulheres. 

Embora a doença não ofereça riscos, há beneficiários do INSS que não apresentam melhora com medicamentos, imobilização com órtese (munhequeiras) e fisioterapia. 

Por conta disso, precisam passar por uma intervenção cirúrgica e ficar afastados pelo INSS.

Sendo assim, se você enfrentou uma cirurgia para o tratamento da Síndrome do Túnel do Carpo ou conhece alguém que enfrentou, continue a leitura deste artigo.

Nos tópicos abaixo, você vai entender o que de fato é essa síndrome, quanto de afastamento pelo INSS tem direito após cirurgia e muito mais.

O que é a Síndrome do Túnel do Carpo?

Segundo o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), a Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é uma condição que causa o estreitamento do túnel do carpo.

Essa estrutura anatômica – o túnel do carpo – está localizada na parte da frente dos pulsos e nas bases das mãos. Quando comprimidos, os nervos que passam por dentro do túnel do carpo são afetados. Principalmente, o nervo mediano.

Já que a passagem por dentro do túnel fica menor do que o normal e o nervo mediano comprime, começam aparecer diversos sintomas que causam dor e prejudicam a capacidade motora. Tais como:

• Dormência ou formigamento nas mãos;
• Dor que sobe das mãos até os braços e ombros;
• Diminuição da sensibilidade dos dedos;
• Dificuldade de distinguir o quente do frio;
• Sensação de sudorese nas mãos;
• Dificuldade de amarrar os sapatos e de segurar objetos;
• Dificuldade de escrever, digitar, dirigir ou de realizar outros tipos de tarefas que dependam dos movimentos dos pulsos e das mãos. 

Quantos dias de atestado para cirurgia de Síndrome do Túnel do Carpo?

A quantidade de dias de atestado após a cirurgia para tratar a Síndrome do Túnel do Carpo pode variar dependendo da complexidade da sua situação e da técnica utilizada. 

Portanto, o ideal é que você converse com o seu médico especialista. 

Apenas um profissional capacitado neste tipo de síndrome, como um ortopedista ou reumatologista, poderá avaliar e estimar o tempo necessário para a sua recuperação.

Benefícios do INSS para quem tem Síndrome do Túnel do Carpo

Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode tentar solicitar um benefício no INSS. 

Para esse problema que comprime o nervo mediano nos punhos e nas mãos e causa diversos sintomas doloridos, confira as três possibilidades de benefícios cabíveis:

• Auxílio-acidente: indenização por sequela permanente;
• Auxílio-doença: benefício por incapacidade temporária;
• Aposentadoria por invalidez: benefício por incapacidade permanente.

Nos tópicos abaixo, faça a leitura sobre a explicação acerca de cada um desses benefícios. 

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório. 

Quando você sofre uma sequela permanente, consequência de acidente ou doença que diminui sua capacidade para trabalhar, é possível solicitar auxílio-acidente. 

Importante! A concessão do auxílio-acidente não impede você de trabalhar.

Embora a sua capacidade seja reduzida, porque afinal você sofreu um acidente ou ficou permanentemente doente, a legislação não proíbe o retorno ao trabalho.

Abaixo, confira quais segurados do INSS podem ter direito ao auxílio-acidente:

• Segurados obrigatórios;
• Segurados especiais;
• Empregados urbanos ou rurais;
• Empregados domésticos; e
• Trabalhadores avulsos.

Atenção! Segurados facultativos e contribuintes individuais não têm direito ao auxílio-acidente. 

Portanto, se você está na lista dos segurados que têm direito ao auxílio-doença, verifique as demais exigências para a concessão desse benefício indenizatório:

• Ter qualidade de segurado;
• Estar contribuindo para o INSS; ou 
• Estar em período de graça;
• Ter sofrido acidente relacionado ou não ao trabalho;
• Estar com uma doença relacionada ou não ao trabalho;
• Sofrer a redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
• Passar por perícia médica no INSS;
• Apresentar documentos comprobatórios da incapacidade;
• Existir nexo causal: relação entre a doença ou acidente sofrido com a redução da capacidade para o trabalho.

Saiba! A carência não é exigida para a concessão do auxílio-acidente. 

Ou seja, você não precisará ter pago um tempo mínimo de contribuições para o INSS para receber esse auxílio.

Exemplo do Dionísio

Pense na situação do segurado Dionísio. Ele trabalha há 10 anos com tecnologia da informação em um escritório e passa o dia inteiro em frente ao computador.

Certo dia, Dionísio começou a sentir bastante dor e formigamento no pulso e na mão direita, justamente na mão que ele mais utiliza para trabalhar.

Como esses sintomas se tornaram frequentes, sem contar que ele começou a não conseguir nem levantar o braço com facilidade, Dionísio resolveu procurar um médico. 

Depois de fazer diversos exames e análises, o médico constatou que Dionísio estava com a Síndrome do Túnel do Carpo. Por isso, precisaria fazer fisioterapia e se medicar.

Acontece, no entanto, que mesmo seguindo o tratamento à risca, os sintomas de Dionísio pioraram e ele precisou passar por uma cirurgia para tratamento do túnel do carpo.

Após a cirurgia, a recuperação foi rápida, de 12 dias. Porém, Dionísio começou a sentir que a produtividade dele no trabalho tinha reduzido e já não era mais a mesma.

Sendo assim, o segurado resolveu solicitar auxílio-acidente no INSS. Só que durante a perícia, o perito do Instituto constatou não haver nexo causal.

Ou seja, ao analisar os exames de Dionísio, o servidor do INSS indeferiu / negou a concessão do auxílio-acidente, pois entendeu que a Síndrome do Túnel do Carpo não tinha relação com o trabalho que Dionísio exercia.

Isso porque, além de Dionísio ter obesidade, ele também tinha diabetes – duas doenças que têm relação com a Síndrome do Túnel do Carpo e podem reduzir a capacidade motora.   

Atenção! Seja no INSS, seja na Justiça, prefira sempre conversar com um advogado especialista em direito previdenciário antes de solicitar seu benefício por incapacidade. 

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um tipo de benefício que pode ser pago ao segurado do INSS que fica incapacitado de forma parcial e temporária por mais de 15 dias.

Mas, além da incapacidade parcial e temporária, o auxílio-doença também exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

• ter carência mínima de 12 meses;
• estar parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho;
• ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
• comprovar a incapacidade gerada pela Síndrome do Túnel do Carpo;
• passar por perícia médica.

Lembra o exemplo do Dionísio, em que ele precisou ficar 12 dias de recuperação após a cirurgia para tratamento da Síndrome do Túnel do Carpo? 

Vamos supor, por exemplo, que na verdade Dionísio precisou ficar 120 dias se recuperando em razão de a cirurgia ter gerado sua incapacidade parcial e temporária.

Nesta hipótese, ele poderá tentar requerer o auxílio-doença no INSS.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é o benefício que pode ser pago ao segurado do INSS que fica incapacitado de forma total e permanente para trabalhar.

Inclusive, a incapacidade total e permanente precisa ser tamanha, que o segurado sequer pode ser reabilitado em qualquer outro tipo de trabalho ou função.

Porém, assim como o auxílio-acidente e o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez também exige o cumprimento de alguns requisitos. Confira:

• ter carência mínima de 12 meses;
• ter qualidade de segurado quando constatada a incapacidade;
• incapacidade total e permanente para o trabalho;
• comprovar a incapacidade gerada pela Síndrome do Túnel do Carpo;
• passar por perícia médica.

Quais são os requisitos para receber benefícios por incapacidade?

A maioria dos beneficiários por incapacidade exigem o cumprimento de ao menos três requisitos essenciais:

• incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente);
• qualidade de segurado;
• carência.

Nos próximos tópicos, compreenda o que significa cada um desses três requisitos.

Estar incapacitado para o trabalho

Como diz o ditado, “não existe almoço grátis”. 

Nem o INSS e muito menos a Justiça concedem algum benefício por incapacidade sem que você comprove que realmente está impossibilitado de trabalhar. 

Afinal de contas, o dinheiro que paga o seu benefício do INSS sai dos cofres públicos.

Portanto, um dos principais requisitos exigidos para a concessão do auxílio-acidente (auxílio indenizatório) e dos demais benefícios é a comprovação da sua incapacidade.

Você tanto terá que apresentar documentos comprobatórios quanto passar por perícia médica. São essas duas confirmações que atestarão o seu direito previdenciário.

Ter qualidade de segurado

O segundo requisito essencial é ter qualidade de segurado, que é quando você começa a contribuir para o INSS.

Isso significa que quando você começa a pagar a previdência, você contrai direitos e deveres em relação ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

De modo geral, o principal dever que um filiado ao RGPS tem é o pagamento das contribuições previdenciárias ao Instituto.

Atenção! Quem exerce atividades econômicas é obrigado a pagar o INSS.

Já quanto aos direitos, a filiação previdenciária (qualidade de segurado) abre um leque de benefícios que você pode receber a concessão:

• auxílio-acidente;
• auxílio-doença;
• aposentadoria por invalidez;
• auxílio-reclusão;
• aposentadorias;
• salário-maternidade;
• entre outros benefícios.

Cumprir a carência ou ter isenção

Por fim, o terceiro e último requisito essencial é o cumprimento da carência – tempo mínimo de contribuições que você precisa pagar ao INSS para ter direito a um benefício previdenciário.

Entretanto, é importante saber que, enquanto o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez exigem, em regra, 12 meses de carência, o auxílio-acidente não exige carência.

Atenção! Por mais que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez requeiram, em regra, 12 meses de carência, existem exceções em que o segurado é isento do cumprimento desse requisito.

O ideal é conversar com o seu advogado previdenciário para saber as situações em que você pode ser isento da carência. 

Mas, caso você esteja curioso para saber, a isenção da carência normalmente recai para segurados com doenças graves ou que sofrem algum tipo de acidente.

Como saber qual benefício eu tenho direito?

Para saber qual benefício você tem direito, procure e converse com um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.

Tome cuidado para não cair em ciladas de advogados generalistas, que não têm uma especialidade definida e lidam com diversas áreas do direito apenas visando o lucro. 

Dependendo da sua situação, apenas um advogado previdenciário poderá orientá-lo sobre quais são os seus direitos e por que caminho você deve seguir. 

Como passar na perícia do INSS por Síndrome do Túnel do Carpo?

Para passar na perícia do INSS por Síndrome do Túnel do Carpo, você não apenas deve ser claro e transparente quanto à sua condição como apresentar, de forma completa e organizada, todos os documentos comprobatórios que tiver.

No dia e horários agendados para a perícia no Instituto, siga os seguintes passos:

• Seja gentil com todas as pessoas que tiver contato;
• Seja paciente e deixe o perito do INSS fazer o trabalho dele;
• Não minta e seja claro nas suas respostas;
• Leve todos os seus documentos de forma organizada e legível.

Meu benefício foi negado, o que eu faço?

Existem ao menos 3 saídas caso o seu benefício seja negado no INSS:

1. Fazer um Pedido de Reconsideração: solicitar que o INSS reavalie o seu caso a partir de uma nova perícia e da apresentação de novos documentos.
   
   
   • Atenção! O Pedido de Reconsideração pode ser feito no Meu INSS ou pela Central Telefônica do Instituto no número 135.
     
     
2. Entrar com um Recurso Administrativo: mostrar para o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) que o seu benefício foi negado indevidamente.
   
   
   • Importante! Você tem o prazo de até 30 dias para entrar com o seu recurso. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento em que você sabe que o seu benefício foi negado pelo INSS.
     
     
3. Pedir seu benefício direto na Justiça: fazer com que a sua incapacidade seja avaliada por um perito especialista na doença que você tem, e não mais por um dos clínicos gerais que atuam no INSS.
   
   
   • Saiba! Independentemente do valor da causa na sua ação judicial, é crucial contar com o auxílio e a qualidade técnica de um advogado especialista em direito previdenciário.

Perguntas frequentes sobre cirurgia do túnel do carpo e tempo de afastamento pelo INSS:

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre cirurgia do túnel do carpo e tempo de afastamento pelo INSS.

Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode se encostar pelo INSS?

Sim! Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode tentar se encostar pelo INSS se comprovar, mediante documentos e perícia médica, que está incacitado para trabalhar.

Quem faz cirurgia tem direito a algum benefício?

Depende! Quem faz cirurgia pode ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, ou a uma indenização pelo auxílio-acidente. 

Todos esses benefícios exigem o cumprimento de vários requisitos.

O que não pode fazer depois da cirurgia do túnel do carpo?

Depende! Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez depois de passar por uma cirurgia do túnel do carpo, em regra não pode trabalhar.

Quais são as sequelas após cirurgia túnel do carpo?

As sequelas após a cirurgia túnel do carpo podem variar caso a caso. 

Porém, as sequelas que podem ser mais frequentes são: sensibilidade no pulso e nas mãos, dor, formigamento, fraqueza muscular e problemas de cicatrização. 

Síndrome do Túnel do Carpo é considerada deficiência física?

Não! Em regra, a Síndrome do Túnel do Carpo não é considerada deficiência física.

Túnel do carpo volta após cirurgia?

Depende! Se a cirurgia e a recuperação forem bem-sucedidas, a Síndrome do Túnel do Carpo não é para voltar. Converse com o seu médico especialista e tire essa dúvida. 

Qual é o tempo de recuperação da cirurgia túnel do carpo?

O tempo de recuperação da cirurgia túnel do carpo pode variar. Cada pessoa tem um tipo de organismo, de sensibilidade e de recuperação diferente uma da outra.

Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode trabalhar?

Sim! Quem tem Síndrome do Túnel do Carpo pode trabalhar normalmente. A não ser que a pessoa fique temporária ou permanentemente incapacitada para trabalhar.

No caso do auxílio-acidente, o segurado pode trabalhar mesmo recebendo esse benefício indenizatório.

Quais os direitos de quem tem Síndrome do Túnel do Carpo?

Depende! Os direitos previdenciários de quem tem Síndrome do Túnel do Carpo podem alterar conforme a complexidade do seu caso específico. 

De qualquer forma, os direitos previdenciários mais comuns para quem tem essa síndrome são: auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Quem fez cirurgia do túnel do carpo tem direito à aposentadoria?

Depende! Quem fez cirurgia do túnel do carpo tem direito à aposentadoria por invalidez se comprovar, por meio de documentos e na perícia médica, que ficou total e permanentemente incapaz de trabalhar ou de ser reabilitado em qualquer outra função.

Conclusão

O tempo de afastamento de cada segurado do INSS após a realização de uma cirurgia imprescindível para o tratamento da Síndrome do Túnel do Carpo pode variar.

Além de as técnicas utilizadas pelos médicos nas cirurgias serem diferentes, a recuperação de cada segurado é única e individual.

Lembre-se! Passar por uma cirurgia de túnel do carpo não garante a ninguém o direito a um benefício previdenciário, salvo se você comprovar a sua incapacidade.

De qualquer forma, quem precisa ficar afastado do trabalho depois de enfrentar uma cirurgia, pode ter o direito de solicitar benefícios previdenciários.

Os benefícios mais comuns são o auxílio-acidente, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Converse com o seu advogado e pergunte quais são os requisitos necessários para solicitar o benefício que se enquadra no seu caso específico.

Gostou deste artigo? Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

E se você conhece alguém que tem Síndrome do Túnel do Carpo e precisa se afastar do trabalho, compartilhe essas informações.

Abraço! Até a próxima.

Se você assistiu à novela “Caminho das Índias” em 2009, e acompanhou as cenas do personagem Tarso Cadore tendo delírios e alucinações, ou se você já presenciou alguém em surto psicótico por esquizofrenia, sabe que essa doença, caracterizada pela dissociação entre a realidade e a imaginação, é complexa de lidar. 

Embora ainda não se compreenda a causa exata do desencadeamento da esquizofrenia, apenas que ela pode ser influenciada por fatores hereditários, ambientais e neuroquímicos, e se manifestar entre o início da adolescência e da vida adulta, os dados são alarmantes.     

Conforme a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) e a OMS (Organização Mundial da Saúde), a esquizofrenia afeta mais de 20 milhões de pessoas no mundo. 

Já no Brasil, essa doença prejudica a qualidade de vida de quase 2 milhões de indivíduos. 

Por mais que exista a possibilidade de a esquizofrenia ser controlada com medicamentos antipsicóticos ou neurolépticos, e com terapia e reintegração da pessoa à sociedade, muitos segurados do INSS têm dúvidas se a CID F20 aposenta. 

Saiba! A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças.

Sendo assim, se você recebeu o diagnóstico de esquizofrenia ou conhece alguém que convive com esse transtorno mental, e quer saber se a CID F20 aposenta ou garante direito a outros benefícios previdenciários, faça a leitura deste artigo.

Nos próximos tópicos, você vai entender o que é a CID F20, quais são as subcategorias dessa doença tanto na CID 10 quanto na CID 11 e muito mais.

O que é CID F20?

A CID F20 é o código de classificação internacional que registra a esquizofrenia na CID 10. Na CID 11, essa mesma doença é marcada pelo código 6A20.Z.

Entenda! Em que pese a CID 11 tenha entrado em vigor no início de 2022, os códigos da antiga classificação internacional (CID 10) ainda são bastante utilizados.

Se você tiver alguma dúvida em relação a isso, converse com o seu médico psiquiatra ou com algum outro profissional que saiba distinguir as classificações internacionais. 

Por curiosidade, caso você queira compreender como as CIDs 10 e 11 estão organizadas em relação à esquizofrenia, confira o quadro abaixo:

Além disso, como a CID 10 permanece sendo referida por diversas modalidades de profissionais, é importante que você saiba que existem subcategorias da CID F20.

Importante! Na CID 11, o código 6A20.Z não é marcado com subcategorias. No entanto, vale destacar que CID 6A20 “Esquizofrenia” tem cinco subcategorias.

Portanto, caso o seu diagnóstico não seja da categoria CID F20, 6A20.Z ou da 6A20, pode ser que ele seja de alguma das subcategorias da CID 6A20, conforme a tabela acima.

Nas tabelas abaixo, confira os subcódigos da CID F20 (CID 10) e 6A20.Z (CID 11).

F20.0: Esquizofrenia paranoide

Entenda! Na esquizofrenia paranoide, a pessoa costuma ter pensamentos estranhos, acompanhados de vozes que só ela ouve, sentindo-se perseguida por outras pessoas. 

F20.1: Esquizofrenia hebefrênica

Entenda! Pessoas com esquizofrenia hebefrênica têm comportamentos infantilizados, costumam ser irresponsáveis e a agir de maneira inadequada às situações.  

F20.2: Esquizofrenia catatônica

Entenda! Quem tem esquizofrenia catatônica tende alternar entre ficar muito agitado ou ser extremamente passivo, até se recusar a responder ou fazer qualquer coisa. 

F20.3: Esquizofrenia indiferenciada

F20.4: Depressão pós-esquizofrênica

F20.5: Esquizofrenia residual

F20.6: Esquizofrenia simples

F20.8: Outras esquizofrenias

F20.9: Esquizofrenia não especificada

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

O que muda com a nova classificação de doenças entre a CID 10 (antiga classificação) e a CID 11 (nova classificação), é que a CID 10 é mais específica e a 11 mais generalista.

Ou seja, enquanto a CID 10 aborda termos como, por exemplo, esquizofrenia paranóide, hebefrênica e catatônica, a CID 11 não faz tantas especificações. 

Tabela CID 10 (F20) como fica com as mudanças da CID 11?

Quem tem esquizofrenia (CID F20 / CID 6A20.Z) tem direito a algum benefício?

Depende! 

Segurados que convivem com o diagnóstico de esquizofrenia (CID F20) podem ter direito a benefícios previdenciários, mas desde que cumpram os critérios estipulados pela legislação previdenciária e pelo INSS.

Portanto, caso você receba o diagnóstico de CID F20 e enfrente dificuldades para responder ao tratamento indicado, converse com o seu advogado especialista e considere a possibilidade de solicitar um benefício previdenciário.

Abaixo, confira quais são os requisitos para cada uma das três possibilidades de benefícios que podem ser cabíveis na sua situação:

• Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente);
• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Aposentadoria e esquizofrenia (CID F20 / CID 6A20.Z)

A primeira opção de benefício para quem tem esquizofrenia é a aposentadoria por invalidez. 

Entretanto, a CID F20 (ou alguma de suas subcategorias) só irá aposentá-lo se você ficar total e permanentemente incapacitado para o trabalho.

Para a concessão da aposentadoria por invalidez, atual benefício por incapacidade permanente, a esquizofrenia deve incapacitá-lo de continuar trabalhando na função que exerce ou até de ser reabilitado em outra função.

Além do mais, a sua invalidez precisa, obrigatoriamente, ser comprovada tanto mediante perícia médica no INSS quanto por meio de documentos comprobatórios. 

Saiba! A pessoa que recebe aposentadoria por invalidez por esquizofrenia pode tentar solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. 

Mas, esse acréscimo só será concedido caso o aposentado por invalidez necessite da ajuda permanente de outra pessoa para realizar as atividades básicas do dia a dia.

Confira os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez:

• ter carência mínima de 12 meses;
  • Atenção! Dependendo do tipo de esquizofrenia, a doença pode ser considerada como alienação mental e ser isenta de carência.
• ter qualidade de segurado quando constatada a incapacidade;
• incapacidade total e permanente para o trabalho;
• comprovar a incapacidade gerada pela CID F20 (ou por alguma de suas subcategorias) por meio de perícia médica.

Auxílio-doença e esquizofrenia (CID F20 / CID 6A20.Z)

A segunda possibilidade de benefício para quem convive com o diagnóstico de esquizofrenia é o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade parcial e temporária.

Nesta hipótese, se você ficar incapacitado de forma parcial e temporária para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença.

Os efeitos colaterais de medicamentos antipsicóticos ou neurolépticos no segurado que inicia um tratamento para amenizar os sintomas da esquizofrenia podem ser um exemplo.

Porém, assim como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também exige a comprovação da incapacidade parcial e temporária. 

Neste caso, você igualmente deverá passar por uma perícia médica no INSS.

Confira os requisitos para a concessão do auxílio-doença:

• ter carência mínima de 12 meses;
  • Atenção! Dependendo do tipo de esquizofrenia, a doença pode ser considerada como alienação mental e ser isenta de carência.
• estar parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho;
• ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
• comprovar a incapacidade gerada pela CID F20 (ou por alguma de suas subcategorias) por meio de perícia médica.

Atenção! Entre em contato com o seu advogado previdenciário de confiança e confira as situações em que a carência pode ser dispensada.

BPC/LOAS e esquizofrenia (CID F20 / CID 6A20.Z)

Por fim, a última possibilidade de benefício para quem tem esquizofrenia é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Importante! O BPC não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.

Conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade (ou mais), que não têm condições de se manter financeiramente.

Leia o que o artigo 20 da LOAS menciona sobre os requisitos do BPC:

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Portanto, não basta o diagnóstico de CID F20 para que você obtenha o direito à concessão do BPC. 

Além dos requisitos mencionados acima, existem outras exigências.

Confira os requisitos para a concessão do BPC:

• Ser pessoa com deficiência que não tem como se manter financeiramente;
• Ser uma pessoa idosa com 65 anos de idade (ou mais) que não tem como se manter financeiramente;
• Possuir renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
• Ser constatada a baixa renda do requerente do BPC em avaliação da sua residência por assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
• Importante! Estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

O que é necessário para se aposentar por esquizofrenia?

Para se aposentar por invalidez por esquizofrenia, é necessário que você fique total e permanentemente incapacitado para trabalhar em qualquer tipo de função.

Além disso, você também vai precisar passar por uma perícia no INSS e comprovar, mediante documentos profissionais e médicos, a sua incapacidade total e permanente.

Documentos necessários para provar CID F20 (CID 6A20.Z)

Se você tem esquizofrenia, confira a lista com os documentos solicitados pelo INSS para comprovar a sua incapacidade para o trabalho:

• documento de identificação pessoal (RG e CPF);
• comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• exames, relatórios, receitas de remédios e laudos médicos;
• atestado médico com a confirmação da CID F20;
• atestado médico com a confirmação de alguma subcategoria da CID F20;
• comprovante de internação hospitalar;
• comprovante de tratamento médico;
• outros documentos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Atenção! Converse com o seu advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso e/ou histórico de esquizofrenia, pode ser necessário comprovar a incapacidade temporária ou permanente com documentos mais específicos. 

Perguntas frequentes sobre CID F20 (CID 6A20.Z) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre a CID F20 (CID 10), também classificada como CID 6A20.Z  (CID 11).

Qual o valor do auxílio-doença por esquizofrenia?

O valor do auxílio-doença não é calculado levando em consideração o diagnóstico de esquizofrenia.

O valor desse auxílio, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, equivale a 91% da média dos seus 12 últimos salários de contribuição.

Qual a CID de psiquiatria que aposenta?

Não existe uma CID específica de psiquiatria ou de transtorno psiquiátrico que aposenta. 

Na realidade, o que aposenta por invalidez é a comprovação, mediante perícia realizada no INSS, e documentos profissionais e médicos, de que você está total e permanentemente incapacitado para trabalhar em qualquer tipo de função.

O que significa laudo F20 (6A20.Z)?

O laudo que contém o código F20 (CID 10) ou 6A20.Z (CID 11), significa o diagnóstico de esquizofrenia.

Para que serve a CID F20 (CID 6A20.Z)?

Tanto a CID F20 quanto a 6A20.Z servem para especificar a esquizofrenia.

Qual o valor da aposentadoria por esquizofrenia?

O valor da aposentadoria por invalidez por esquizofrenia não é calculado levando em consideração o diagnóstico de esquizofrenia.

Primeiro de tudo, é calculada a média de contribuições desde julho de 1994. 

A partir dessa média, a mulher vai receber 60% + 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos; e o homem 60% + 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos.

Quem tem transtorno esquizoafetivo recebe aposentadoria integral?

Se o transtorno esquizoafetivo for desencadeado por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, será equivalente a 100% da média. 

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) acabou com a possibilidade de aposentadoria integral para doenças graves.

Conclusão

A esquizofrenia é uma doença que afeta a percepção da realidade e da imaginação. 

Seu tratamento combina acompanhamento psicológico com medicamentos para aliviar os sintomas e prevenir novos episódios da doença, tais como com delírios e alucinações. 

Durante o uso de remédios, há indicações médicas de que é fundamental retomar a rotina diária para estabilizar o quadro. Trabalhar, por exemplo, é uma ótima opção.

No entanto, pessoas com esquizofrenia (CID F20) podem ter direito a benefícios previdenciários, desde que atendam aos critérios da legislação previdenciária e do INSS. 

Por isso, se você enfrenta dificuldades no tratamento da esquizofrenia, consulte um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, para conversar sobre a possibilidade de solicitar um benefício.

Existem três tipos de benefícios que podem ser aplicáveis à sua situação: 

• Aposentadoria por invalidez (para incapacidade permanente);
• Auxílio-doença (para incapacidade temporária); e o 
• BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Mas, mesmo havendo essas três alternativas, é importante verificar qual delas se adequa melhor ao seu caso específico.

Gostou de ler este artigo e saber sobre os seus direitos?

Se você conhece alguém que tem esquizofrenia, compartilhe o conteúdo.

Espero que tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! Até o próximo texto.

Com a chegada da 11ª CID (Classificação Internacional de Doenças) no início de 2022, a Síndrome de Burnout passou a ser considerada uma doença ocupacional (decorrente do trabalho), e não mais uma doença mental.

Por conta disso, tornou-se obrigatório que os empregadores começassem a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os empregados que enfrentam esgotamentos relacionados à atividade profissional.

Um dos exemplos disso foi a cultura do trabalho remoto que surgiu durante a pandemia da Covid-19 e persiste até hoje.

Embora a Síndrome de Burnout não seja exclusiva do trabalho remoto, foi durante a pandemia que ouvimos falar mais sobre essa doença ocupacional.

Diversos trabalhadores começaram a se sentir sobrecarregados, estressados, apresentando um cansaço excessivo, tanto físico quanto mental.

Diante desse cenário, é importante entender tudo sobre a emissão da CAT para doença ocupacional, inclusive para os trabalhadores que sofrem com Burnout (esgotamento).

Se você quer entender sobre CAT para doença ocupacional, confira o artigo abaixo.

O que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial. Ela registra acidentes ou doenças que surgem no ambiente de trabalho ou durante a realização de atividades profissionais.

A principal função da CAT é notificar a previdência social. 

Ou seja, informar o INSS sobre a ocorrência de um acidente ou doença relacionada ao trabalho, garantindo assistência ao trabalhador.

É importante ressaltar que a Comunicação de Acidente de Trabalho pode acarretar consequências tanto trabalhistas quanto previdenciárias para o empregado.

Com base nas informações contidas nesse documento, os órgãos do governo federal conseguem oferecer suporte ao trabalhador, incluindo a concessão de benefícios como: 

• auxílio-doença;
• auxílio-acidente; e
• aposentadoria por invalidez.

Embora esses benefícios possam ser concedidos sem a necessidade de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a apresentação da CAT facilita a comprovação da incapacidade do trabalhador.

Importante! A CAT também serve como respaldo para a empresa onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional.

Uma empresa responsável e transparente aprenderá com os erros decorrentes de acidentes ou doenças, buscando melhorar o ambiente de trabalho para prevenir futuras ocorrências.

Emitir CAT é obrigatório?

Sim! A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é obrigatória e deve ser repassada para o INSS nas seguintes situações:

• doença ocupacional;
• acidente de trabalho;
• infortúnios e tragédias.

Atenção! A falta de emissão da CAT gera multa para a empresa.

Além disso, se houver atrasos frequentes na entrega do documento, o valor da multa aplicada pelo INSS pode aumentar.

Confira o que diz o artigo 22 da lei 8.213/1991:

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Quando abrir uma CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser aberta em três situações: doença ocupacional, acidente de trabalho, e em caso de infortúnios e tragédias.

Faça a leitura dos próximos tópicos e compreenda cada uma dessas situações.

Doença ocupacional

A doença ocupacional pode acontecer em decorrência do tipo de atividade profissional realizada por um trabalhador.

Um exemplo é o saturnismo, intoxicação provocada pelo contato frequente com o chumbo. 

Normalmente, a pessoa que desenvolve esse tipo de doença trabalha em constante contato com o chumbo (agente químico), durante suas atividades profissionais.

Outra possibilidade comum de doença ocupacional, especialmente para quem realiza movimentos repetitivos no trabalho, é a LER (Lesão por Esforço Repetitivo).

Além desses exemplos, cabe destacar que a Síndrome de Burnout também passou a ser considerada uma doença ocupacional no início de 2022. 

Entenda! O Burnout está relacionado ao estresse crônico no ambiente de trabalho.

Conforme informações do Ministério da Saúde:

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade.  A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho. Esta síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas, dentre outros.

Acidente de trabalho

O acidente de trabalho acontece quando ocorre um acidente relacionado às atividades profissionais desenvolvidas pelo trabalhador. 

De forma objetiva, o acidente de trabalho trata-se de um episódio que resulta em lesão ou impacto na capacidade de trabalho do empregado.

Os tipos mais comuns de acidentes de trabalho incluem:

• amputações;
• choques;
• quedas;
• ferimentos;
• óbitos.

De acordo com o artigo 19 da lei 8.213/1991:

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Infortúnios e tragédias

Quando ocorrem infortúnios e tragédias nas dependências de uma empresa, a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) igualmente é obrigatória.

Na sequência, veja quais são os exemplos mais comuns de infortúnios e tragédias:

• incêndio;
• desabamento;
• inundação;
• lesões provocadas por funcionários ou terceiros, tais como em assaltos.

Quem pode emitir a CAT?

Somente algumas pessoas específicas podem emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A seguir, portanto, confira quem pode emitir a CAT:

• Trabalhador acidentado ou doente;
• Dependente do trabalhador:
  • Exemplo: filho – em caso de incapacidade ou óbito do acidentado/doente;
• Entidade sindical responsável por fiscalizar a categoria profissional;
• Médico que atendeu o empregado após acidente de trabalho/doença ocupacional;
• Autoridades públicas:
  • Exemplos: magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal;
• Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros e Polícia Militar.

Como funciona a CAT em casos de Burnout?

Com a implementação da 11ª CID (Classificação Internacional de Doenças) em 2022, a Síndrome de Burnout passou a ser considerada uma doença ocupacional, resultante do trabalho, e não mais categorizada como uma doença mental.

Atenção! É importante você saber que o código designado para Burnout é CID Z73.0 na CID 10. Enquanto, na CID 11, é CID QD85. 

É fundamental ficar por dentro dos dois códigos, porque embora a CID 11 tenha sido implementada em 2022, a CID 10 ainda é bastante utilizada.

Nesse sentido, se houver casos de Burnout na empresa onde você trabalha, a parte empregadora será obrigada a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

A partir do momento que você é diagnosticado com exaustão emocional e, consequentemente, com os sintomas de Burnout, preencher a CAT com cuidado é crucial. 

Saiba! Há um modelo de CAT disponível no site do governo federal. 

Como abrir CAT por doença ocupacional (Burnout)?

Você pode abrir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por Síndrome de Burnout (doença ocupacional) de duas formas pela internet. 

Tanto por meio do site ou aplicativo Meu INSS quanto pelo ícone “Centrais de Conteúdo” do site principal do INSS.

Atenção! Se você emitir a CAT pela Central de Conteúdo do INSS, terá que agendar um dia e horário para levá-la até uma agência do Instituto.

• Abrir CAT pela internet: site ou aplicativo Meu INSS.
• Abrir CAT pela internet: site principal do INSS. 

Abrir CAT pela internet: site ou aplicativo Meu INSS

A maneira mais rápida de você abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é pelo site ou aplicativo Meu INSS a partir do preenchimento de algumas informações.

Para isso, siga o passo abaixo que não tem erro:

1. Entre no site ou aplicativo Meu INSS;

2. Clique em “Entrar com gov.br”; 

3. Faça o login com o número do seu CPF e senha cadastrada;

4. Procure por “Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)” na barra onde aparece uma lupa;

5. Clique em “Cadastrar CAT”;

6. Clique em “Continuar” para você ser redirecionado para um ambiente externo;

7. Clique em “Iniciar” pagar registrar a CAT;

8. Selecione o tipo de CAT;

• Inicial: serve para os acidentes considerados típicos pelo INSS, como doenças e até mesmo morte súbita;
  
• Reabertura: em caso de afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional em situações simples, como para quem tem a necessidade de ajuda médica e afastamento por menos de 15 dias seguidos;
  
• Comunicação de óbito: usada quando há o falecimento do empregado por conta de acidente ou doença do trabalho (ocupacional).
  • Atenção! A CAT de comunicação de óbito deve ser feita somente depois que a CAT inicial for aberta.
    

9. Se você tiver selecionado a CAT “Inicial”, agora selecione o emitente da CAT:

• Empregador;
• Empregador doméstico;
• Trabalhador;
• Sindicato;
• Tomador de serviço avulso ou órgão gestor de mão de obra;
• Dependentes;
• Autoridade pública;
• Médico.
  

10. Selecione a filiação do acidentado:

• Empregado;
• Trabalhador avulso;
• Segurado especial;
• Empregado doméstico.
  

11. Selecione o tipo de empregador:

• CNPJ;
• CPF;
• NIT/PIS/PASEP;
• CAEPF (Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física);
• CNO (Cadastro Nacional de Obras).
  

12. Digite o número do tipo de empregador:
    • Exemplo: se for um empregador pessoa jurídica, você provavelmente terá selecionado o tipo de empregador CNPJ. Neste caso, será necessário digitar o número do CNPJ do seu tipo de empregador.

13. Digite o CPF do acidentado;

14. Digite a data do acidente;

15. Clique em “Ok” e siga os demais passos solicitados.

Abrir CAT pela internet: site principal do INSS

A segunda forma de abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é baixando o documento por meio das “Centrais de Conteúdo” no site principal do INSS. 

Se você tem acesso a um computador ou celular com internet, faça o seguinte: 

• Entre no site principal do INSS;

• Na parte superior, clique nos três risquinhos horizontais (Menu), ao lado esquerdo de “Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”;

• Dentre as opções, clique em Centrais de Conteúdo”;

• Selecione a opção “Formulários”;

• Selecione a opção “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (instruções para o preenchimento da CAT)”;

• Faça o download da CAT e imprima o documento;

• Preencha a CAT;
• Agende um atendimento presencial no INSS por meio:
  • do site ou aplicativo Meu INSS; ou pela 
  • Central Telefônica 135 do Instituto.
• Apresente a CAT no INSS no dia e horário agendados para você comparecer na agência que tiver escolhido.  

Atenção! Se você não souber como abrir a CAT e preenchê-la corretamente, procure ajuda de um advogado previdenciário de confiança 

Caso contrário, o servidor do INSS poderá ajudá-lo a preencher a CAT no dia e horário que você tiver agendado para comparecer em uma agência da previdência. 

Saiba! Depois que você registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho no INSS, ela será emitida em quatro vias e distribuídas para:

• O próprio INSS;
• Acidentado ou dependente do acidentado;
• Empresa onde o acidentado trabalha;
• Sindicato de classe do trabalhador acidentado.

Quais documentos são necessários para abrir CAT?

Para abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), tenha os seguintes documentos:

• RG, CPF e outros documentos pessoais do acidentado;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do acidentado;
• CNPJ e demais documentos do empregador;
• Atestado médico.

Quais informações eu preciso ter para preencher o formulário da CAT?

Você vai precisar desde informações pessoais do trabalhador acidentado e de dados da empresa onde ele trabalha, até informações do acidente e do atestado médico.

Na lista abaixo, confira ao menos três informações solicitadas no preenchimento de cada item descrito na CAT:

• 1) Informações do emitente:
  • Tipo de CAT;
  • Data da emissão;
  • E-mail.
• 2) Informações do empregador:
  • Razão Social/Nome;
  • Endereço;
  • Telefone.
• 3) Informações do acidentado:
  • Nome;
  • PIS/PASEP/NIT;
  • Remuneração.
• 4) Informações do acidente:
  • Local do acidente;
  • Hora do acidente;
  • Parte do corpo (lesionada);
• 5) Informações do atestado médico:
  • Data do atendimento;
  • CID (Classificação Internacional da Doença);
  • CRM (Conselho Regional de Medicina).

Lembre-se! Acesse o modelo de CAT on-line se você quiser saber as informações detalhadas solicitadas no preenchimento do documento de comunicação de acidente.

Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT?

O trabalhador que tem sua CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registrada acaba possuindo não apenas um documento comprobatório para apresentar na perícia médica do INSS, mas diversas vantagens:

• Possibilidade de solicitar auxílio-doença acidentário no INSS;

• Contagem do tempo de afastamento como tempo de contribuição ao INSS;
• Depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mesmo durante o período de afastamento do trabalho para quem recebe auxílio-doença acidentário;
• Possibilidade de solicitar aposentadoria por invalidez caso fique total e permanentemente incapacitado para o trabalho;
• Possibilidade de solicitar auxílio-doença caso fique parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho;
• Possibilidade de os dependentes solicitarem pensão por morte caso o empregado faleça em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional;
• Possibilidade de receber auxílio-acidente (indenização) se tiver a capacidade para o trabalho reduzida;
• Estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho.

Perguntas frequentes sobre CAT para doença ocupacional

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para doença ocupacional.

Quando abrir CAT por doença ocupacional?

A CAT por doença ocupacional deve ser aberta quando o trabalhador precisar ficar afastado do trabalho em razão de doença causada em decorrência da atividade que exerce.

O que significa CAT no trabalho?

No trabalho, a CAT significa um registro de que o trabalhador sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Abrir CAT prejudica a empresa?

Não, abrir CAT não prejudica a empresa, e sim evita que ela receba uma multa.

Quando se abre a CAT, a empresa pode mandar embora?

Depende! 

Se a CAT for aberta para comprovar o direito ao auxílio-doença acidentário e o trabalhador receber a concessão desse benefício, ele não poderá ser mandado embora pela empresa.

Conforme o artigo 118 da lei 8.1213/1991, o trabalhador afastado pela concessão do auxílio-doença acidentário tem estabilidade de 12 meses após a cessação desse auxílio. 

Conclusão

A inclusão da Síndrome de Burnout como doença ocupacional pela CID 11 marcou a mudança na abordagem dos problemas de saúde mental no ambiente de trabalho. 

Com a obrigatoriedade da emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), os empregadores têm a responsabilidade de notificar o INSS sobre casos de esgotamento relacionados ao trabalho. 

A abertura da CAT não apenas garante benefícios previdenciários ao trabalhador afetado, mas também oferece respaldo legal e comprobatório durante a perícia médica do INSS. 

Aliás, é crucial ressaltar que a não emissão da CAT acarreta em uma penalidade financeira (multa) para as empresas que descumprem essa ordem.

Gostou de ler este conteúdo e ficar por dentro das informações sobre a CAT?

Se você conhece algum trabalhador diagnosticado com Síndrome de Burnout, não perca tempo e compartilhe este artigo. 

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.

Agora, contudo, aproveita que você já está aqui no Blog e confira nossos outros artigos publicados.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura!

Abraço! Até a próxima.

Tanto o envelhecimento quanto as atividades profissionais que exigem o carregamento de bastante peso podem causar distúrbios nos discos que sustentam a coluna vertebral.

Por conta disso, muitos segurados que sofrem com hérnia de disco, degeneração do disco intervertebral ou outros problemas na região lombar têm dúvidas se a CID M51 e suas subcategorias aposentam ou dão direito a algum benefício do INSS.

Saiba! A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças.

Caso você não saiba, existem vários discos intervertebrais entre as 33 vértebras (ossos) que compõem a coluna vertebral. Esses discos são em formato de anel e servem como amortecedores que têm a função de amenizar o impacto entre uma vértebra e outra. 

No entanto, com o passar do tempo ou dependendo da atividade que um segurado do INSS exerce, os discos intervertebrais podem se desgastar e causar complicações de saúde. 

Principalmente, transtornos na região lombar – uma área da coluna que tende a sofrer pressão constante até mesmo em pessoas que trabalham sentadas. 

Sendo assim, se você quer saber se a CID M51 aposenta, ou se as subcategorias da CID M51 aposentam, continue a leitura deste artigo.

O que é CID M51?

A CID M51 (código FA80.3 na CID 11) é o código de referência internacional listado na CID 10 e utilizado para identificar os distúrbios do disco intervertebral. 

Lembre-se! Os discos intervertebrais são espécies de amortecedores que servem para amenizar o impacto entre as vértebras da coluna vertebral.

Os discos intervertebrais da região lombar estão abaixo das vértebras torácicas e acima das vértebras sacrais. 

Quando os discos lombares sofrem lesões relacionadas à idade ou à sobrecarga, por exemplo, os sintomas podem ser os mais variados possíveis:

• dor nas costas;
• dor crônica nas costas;
• dificuldade de se mover;
• formigamento;
• fraqueza nas pernas;
• fraqueza muscular;
• perda do controle da bexiga;
• perda do controle do intestino;
• entre outros sintomas.

Como a CID M51 possui diversas subcategorias, é importante destacar que as subcategorias M51.0, M51.1, M51.2 (FA80.9 na CID 11) e M51.3 (FA80.8 FA80.A na CID 11) mencionam os transtornos nos discos lombares.

Confira como aparece essa divisão na CID 10:

Entenda! Embora a CID 11 tenha entrado em vigor no início de 2022, após a mudança de diversos códigos da CID 10 e a remoção de categorias, a CID 10 ainda tem sido utilizada.

Em caso de dúvidas jurídicas, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário. 

De outro modo, dúvidas relacionadas à CID M51 podem ser esclarecidas diretamente com o seu médico ortopedista, reumatologista, fisiatra ou neurologista.

M51.0: Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia 

Importante! Na CID 11, o código M51.0 equivale a duas classificações: FA80.B e FA80.7.

M51.1: Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia 

M51.2: Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados

M51.3: Outra degeneração especificada de disco intervertebral

M51.4: Nódulos de Schmorl

M51.8: Outros transtornos especificados de discos intervertebrais

M51.9: Transtorno não especificado de disco intervertebral

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

O que muda entre a CID 10 e a 11, especialmente no que diz respeito aos transtornos do disco lombar, é que enquanto a CID 10 é generalista, a CID 11 tende a ser mais específica.

Melhor explicando, é bem comum a CID 10 usar apenas a expressão “especificado” ou “não especificado”, sem definir a região afetada da coluna nas subcategorias da CID M51.

Por outro lado, a CID 11 classifica a degeneração do disco intervertebral descrevendo a região da coluna afetada, se é a coluna lombar, torácica, cervical ou outra região.

Tabela CID 10 M51: como fica com as mudanças da CID 11?

Quem tem outros transtornos de discos intervertebrais (CID M51 / CID FA80.3) pode aposentar?

É mais fácil a CID M51 / CID FA80.3 garantir o seu direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, do que a uma aposentadoria.

Isso porque a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), requer que você fique permanentemente incapacitado para o trabalho e até sem a chance de ser reabilitado em outra função ou atividade profissional. 

Dependendo do seu transtorno no disco lombar, o médico especialista pode indicar fazer fisioterapia, medicamentos para aliviar a dor, injeções ou outras alternativas que atestem o seu afastamento do trabalho por um tempo.  

Em casos mais graves, tais como os que exigem cirurgia para corrigir o seu transtorno, é que a aposentadoria por invalidez pode ser concedida se você ficar permanentemente incapacitado.

Portanto, como é mais fácil e comum que o auxílio-doença seja concedido, confira o que é este benefício e quais são os requisitos dele no tópico abaixo.

CID M51 (CID FA80.3) e auxílio-doença

Se você tem um transtorno do disco lombar (exemplo: hérnia de disco) e foi considerado temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença no INSS.

No entanto, para que a resposta de concessão do seu auxílio realmente seja positiva, a previdência social exige a comprovação da incapacidade temporária para trabalhar. 

Nesta situação, portanto, além de passar por uma perícia médica no INSS, também será necessário cumprir outros requisitos.

Abaixo, confira quais são todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença:

• possuir carência mínima de 12 meses;
• estar temporariamente incapacitado para o trabalho;
• ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
• comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.

Atenção! Converse com um advogado de confiança, especialista em previdenciário, e confirme as situações que excluem a exigência de carência para o auxílio-doença.

Também, aproveite a consulta previdenciária com o seu advogado para apresentar a sua situação completa e questionar sobre a existência e a possibilidade de outros benefícios.

Documentos necessários para comprovar a CID M51 (CID FA80.3)

Para comprovar a incapacidade em decorrência de um transtorno do disco lombar, será necessário apresentar tanto os seus documentos pessoais e médicos quanto profissionais. 

Confira a lista com os principais documentos que costumam ser solicitados pelo INSS:

• Documento de identificação pessoal  (RG e CPF);
• Comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
  • Exemplos: exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética.
• Comprovante de internação hospitalar;
• Comprovante de tratamento médico;
• Carnês de contribuição;
• Outros documentos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Importante! Converse com o seu advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso específico, pode ser necessário comprovar a incapacidade com outros documentos que não estão listados acima.

Perguntas frequentes sobre se a CID M51 (CID FA80.3) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre se a CID M51 (FA80.3 na CID 11) aposenta ou gera direito a algum outro benefício previdenciário por incapacidade.

Qual a CID da coluna que dá direito à aposentadoria?

Não existe uma CID específica da coluna que dá direito à aposentadoria por invalidez. 

O que dá direito à aposentadoria por invalidez é o segurado do INSS ficar total e permanentemente incapacitado para trabalhar ou para ser reabilitado em outra função.   

Qual é o tipo de hérnia de disco que aposenta?

Na realidade, não existe uma hérnia de disco específica que aposenta por invalidez.

Quem possui hérnia de disco, seja na região lombar seja na cervical (região do pescoço), só vai ter o direito de se aposentar se comprovar a incapacidade total e permanente para trabalhar ou para ser reabilitado em outra função. 

Qual a CID da fibromialgia que aposenta?

Não existe uma CID da fibromialgia que aposenta. 

Você só vai conseguir se aposentar por invalidez se comprovar, mediante documentos pessoais, profissionais e médicos, que a CID M79.7 (MG30.01 na CID 11) causou a sua impossibilidade total e permanente para trabalhar.

O que significa CID M51 (CID FA80.3)?

A CID M51 significa “Outros distúrbios do disco intervertebral”.

CID M51.2 (CID FA80.5, FA80.9 e FA80.3) dá direito ao auxílio-doença?

Depende! A CID M51.2 (CID 10), que significa “Outros deslocamentos discais intervertebrais especificados”, pode dar direito ao auxílio-doença se você comprovar a incapacidade total e temporária para o trabalho por mais de 15 dias.

CID M54.4 (CID ME84.20) dá direito à aposentadoria?

Depende! A CID M54.4 (ME84.30), código da “Lumbago com ciática” (dor na coluna lombar), só aposenta se você ficar permanentemente incapacitado para trabalhar.

Conclusão

Os segurados que sofrem com os distúrbios do disco intervertebral na região lombar têm dúvidas se a CID M51 aposenta ou gera direito a algum outro benefício por incapacidade.

No entanto, é mais fácil a CID M51 garantir o direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, do que a uma aposentadoria.

Enquanto a aposentadoria por invalidez requer que você fique permanentemente incapacitado para o trabalho e até sem a chance de ser reabilitado em outra função ou atividade profissional, o auxílio-doença exige a incapacidade temporária superior a 15 dias. 

Isso porque os transtornos do disco lombar podem ser amenizados com fisioterapia, medicamentos para aliviar a dor, injeções ou outras alternativas menos invasivas.

Contudo, para a concessão do auxílio-doença, você deverá comprovar a incapacidade temporária, carência, qualidade de segurado, entre outros requisitos exigidos. 

Converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, e confirme a possibilidade do auxílio-doença ou de algum outro benefício.

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Se você conhece algum segurado do INSS que sofre com hérnia de disco ou outro transtorno do disco lombar, compartilhe este artigo.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura! 

Abraço! Até a próxima.

Popularmente conhecida como “dor na coluna torácica”, a dorsalgia é uma dor no meio da coluna que atinge grande parte das pessoas adultas, principalmente as que trabalham com cargas pesadas ou que ficam muito tempo na mesma posição.

Por isso, é bastante comum os segurados do INSS terem dúvidas se a CID M54 aposenta, código da dorsalgia na Classificação Internacional de Doenças (CID 10), ou ao menos gera direito a algum outro benefício previdenciário.

Importante! A dorsalgia é considerada um sintoma de dor aguda, subaguda ou crônica, e não uma doença propriamente dita. 

No entanto, se ela não for cuidada e tratada da maneira correta, pode causar problemas no futuro e complicações para o trabalhador.

Se você trabalha fazendo esforços que impactam a sua coluna, por muito tempo na mesma posição ou com a postura incorreta, é provável que já tenha enfrentado episódios de dorsalgia.

Portanto, continue a leitura deste conteúdo e entenda se a CID M54 aposenta ou ao menos confere o seu direito a outros benefícios do INSS.

O que é CID M54?

O código de CID M54, na CID 10, diz respeito à dorsalgia – uma alteração musculoesquelética causada pelo esforço excessivo na coluna torácica.

Entenda! A coluna torácica está localizada no meio das suas costas.   

Já na CID 11, que é a Classificação Internacional de Doenças mais recente, em vigor desde fevereiro de 2022, a dorsalgia é representada pelo código ME84.Z.

No quadro abaixo, confira os códigos equivalentes à dorsalgia, listados tanto na CID 10 (antiga Classificação Internacional de Doenças) quanto na CID 11 (nova Classificação).

Em caso de dúvida, converse com o seu médico fisiatra, reumatologista ou ortopedista.

CID M54.0: Paniculite atingindo regiões do pescoço e do dorso

CID M54.1: Radiculopatia

CID M54.2: Cervicalgia

CID M54.3: Ciática

CID M54.4: Lumbago com ciática

CID M54.5: Dor lombar baixa

CID M54.6: Dor na coluna torácica

CID M54.8: Outra dorsalgia

CID M54.9: Dorsalgia, não especificada

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

O que muda com a transição da CID 10 para a CID 11 no contexto da dorsalgia, é, basicamente, a codificação e a nomenclatura.

Na CID 10 (classificação anterior), a dorsalgia é identificada pelo código M54 e a especificação associada a esse código é denominada de “Dorsalgia”.

Já na CID 11 (classificação mais recente), a dorsalgia é representada pelo código ME84.Z, sendo categorizada de forma mais ampla como “Dor na coluna, não especificada”.

Entenda! Embora a CID 11 tenha entrado em vigor em fevereiro de 2022, o período de transição entre a CID 10 e a 11 tem um prazo de 3 anos, até janeiro de 2025.

Por conta desse prazo de transição, os códigos da CID 10 ainda têm sido utilizados.

Tabela CID 10 M54: como fica com as mudanças da CID 11?

Quem tem dor na coluna torácica (CID M54 / CID ME84.Z) pode se aposentar?

Somente ter dor na coluna torácica, ou seja, no meio da coluna, não aposenta ninguém. 

Neste caso, é mais fácil o segurado do INSS ter direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, se em decorrência da dor que sente ficar incapaz para exercer sua atividade profissional de forma temporária.

Auxílio-doença e CID M54 (CID ME84.Z)

Desde a Reforma da Previdência de 13/11/2019, o auxílio-doença passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária. 

Portanto, se você estiver com dorsalgia e ficar incapacitado de forma temporária para execer as funções habituais do seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença.

No entanto, não basta você estar com dorsalgia e ir direto requerer seu benefício por incapacidade no INSS. O auxílio-doença exige a comprovação da incapacidade. 

Além de passar por uma perícia médica no INSS, você terá que cumprir alguns requisitos.

Requisitos para o auxìlio-doença:

• ficar incapacitado de forma temporária;
• ter a incapacidade comprovada por perícia médica;
• carência mínima de 12 meses:
  • saiba: a carência pode ser dispensada para doenças graves;
• ter qualidade de segurado no momento em que você ficar incapacitado;
• comprovar a incapacidade temporária por meio de documentos.

Importante! Antes de solicitar o auxílio-doença, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, e entenda como funciona a perícia médica.

Documentos necessários para provar a dorsalgia (CID M54 / CID ME84.Z)

Confira a lista com os documentos necessários para comprovar a incapacidade gerada como consequência da dorsalgia (CID M54 / ME84.Z):

• documento de identificação pessoal (RG e CPF);
• comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
• atestado médico com a confirmação da CID M54 / ME84.Z;
• comprovante de internação hospitalar;
• comprovante de tratamento médico;
• carnês de contribuição;
• outros documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Importante! Apresente sua situação para um advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso, pode ser necessário comprovar a sua incapacidade com documentos mais específicos. 

Perguntas frequentes sobre se a CID M54 (CID ME84.Z) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre se a CID M54 / ME84.Z aposenta.

Qual é a doença que tem a CID M54 (CID ME84.Z)?

Na realidade, a CID M54 / ME84.Z não diz respeito a uma doença, e sim a um sintoma ou sinal de dor no meio das costas (coluna torácica) chamada de dorsalgia.

Qual é a CID mais grave da coluna lombar?

Existem várias CIDs relacionadas à coluna lombar (região mais baixa da coluna) que podem ser consideradas graves. 

Um exemplo disso é a CID M51.0 (CID 10), que registra os “Distúrbios lombares e outros discos intervertebrais com mielopatia”. 

Saiba! Na CID 11, esse mesmo distúrbio é registrado pelo código FA80.B.

Qual CID de coluna que aposenta?

Não é a CID de coluna que aposenta, mas sim a incapacidade total e permanente do segurado, comprovada por meio de documentos, perícia médica e o cumprimento de outros requisitos que podem conceder o direito à aposentadoria por invalidez.

O que é dorsalgia (CID M54 / CID ME84.Z)?

A dorsalgia é uma dor no meio da coluna (coluna torácica). 

Na grande maioria das vezes, ela afeta adultos, principalmente os que trabalham com cargas pesadas ou que ficam muito tempo na mesma posição.

CID M54.2 (CID ME84.0) é grave?

A cervicalgia ou dor na coluna cervical, que atinge o pescoço, a cabeça e os ombros, pode ser considerada grave somente se ela não for tratada e evoluir para um problema maior.  

Quem tem CID M54.4 (CID ME84.20) tem direito a afastamento?

Quem tem CID M54.4 / CID ME84.20, ou seja, dor na coluna lombar, tem direito a afastamento somente se ficar incapacitado de forma temporária ou permanente.

O que significa CID M54 (CID ME84.Z)?

A CID M54 / CID ME84.Z significa dorsalgia. A dorsalgia é o termo utilizado para expressar a dor na coluna torácica (região central da coluna).

CID M54.4 (CID ME84.20) aposenta?

Depende! A CID M54.4 / CID ME84.30, código da lumbago com ciática (dor na coluna lombar), só aposenta se você ficar totalmente incapacitado para trabalhar.

Qual é a diferença entre CID M51 (CID FA80.3) e M54 (CID ME84.Z)?

A diferença entre a CID M51 e a M54 é que, enquanto a CID M51 é mais ampla, porque abrange outros distúrbios do disco intervertebral, a CID M54 classifica a dorsalgia.

Entenda! Discos intervertebrais são espécies de amortecedores, localizados entre os ossos da coluna, que servem, justamente, para proteger os ossos da coluna.

CID M54.5 (CID ME84.2Z) dá direito a quantos dias de atestado?

Depende! A quantidade de dias de atestado em razão da CID M54.5 (dor lombar baixa) varia de caso para caso e deve ser definida por um médico especialista. 

O que significa CID 54.5 (CID ME84.2Z)?

A CID 54.5 significa dor lombar baixa ou lombalgia. Esse tipo de dor surge quando você tem dor na região mais baixa da coluna. 

Conclusão

A dorsalgia (CID M54), compreendida como a dor no meio da coluna ou conhecida popularmente como “dor na coluna torácica”, por si só, não aposenta ninguém.

Embora esse tipo de dor afete, principalmente, quem trabalha com cargas pesadas ou quem fica muito tempo na mesma posição, ela nem sempre causa a incapacidade total e permanente.

Por isso, é mais comum que o esforço excessivo na coluna torácica conceda o seu direito ao auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária.

A CID M54 até pode aposentar por invalidez. 

Porém, isso somente vai ocorrer em casos extremos, quando você ficar, de fato, totalmente incapacitado para o trabalho ou até para ser reabilitado em outra função.

De qualquer forma, seja para você ter direito ao auxílio-doença seja para você requerer a aposentadoria por invalidez, será necessário passar por perícia médica no INSS, apresentar documentos comprobatórios e cumprir outros requisitos exigidos por lei.

Achou o conteúdo importante? Compartilhe as informações deste texto com todos os seus amigos, familiares e conhecidos. 

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado especialista em direito previdenciário.

Abraço! Até a próxima.

Ninguém está totalmente imune a situações que demandam o afastamento do trabalho.

Seja por motivos de saúde, acidentes, lesões ou durante o período de licença-maternidade.

Na jornada e nos imprevistos da vida, estamos suscetíveis a circunstâncias extraordinárias ou outros momentos que podem impactar nossa capacidade de trabalhar. 

Por isso, o afastamento pelo INSS é um tema que normalmente gera dúvidas entre grande parte dos segurados e das seguradas da previdência. 

Principalmente, sobre como funciona o processo de afastamento no âmbito administrativo, desde a solicitação de um benefício até o momento em que esse benefício é concedido. 

Neste contexto, portanto, é essencial que você compreenda de forma simples e objetiva o que é e como funciona um processo de afastamento pelo INSS. 

Como contribuinte da previdência, você pode ter direito a um benefício que o ampare financeiramente durante o período em que permanecer afastado do seu trabalho.

Continue a leitura deste conteúdo, compreenda o que é e como funciona todo o processo de afastamento pelo INSS. 

O que é o afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS é a oportunidade que um segurado ou uma segurada tem de receber ajuda financeira em razão da maternidade, acidente, doença ou invalidez.

Em vez de você entrar com um pedido na Justiça, o afastamento pelo INSS garante que você, como segurado da previdência, faça um pedido administrativo direto no Instituto.

Afinal de contas, o Instituto Nacional do Seguro Social é a autarquia federal responsável por pagar aposentadorias e demais benefícios previdenciários para os segurados do RGPS.

Entenda! A sigla RGPS significa Regime Geral da Previdência Social.

Como funciona o processo de afastamento do trabalho pelo INSS?

No geral, para a maioria dos casos, o processo de afastamento do trabalho pelo INSS funciona a partir de, pelo menos, 5 etapas: 

Para exemplificar essas etapas, vamos supor que você seja um segurado obrigatório (empregado CLT) que trabalha como gestor de estoque em um atacado.

Por mais que você exerça a sua função recebendo mercadorias e organizando cada tipo de produto por categoria, inúmeras vezes também auxilia no carregamento de caixas pesadas.

Com o passar do tempo nessa função, você começou a sentir uma dor insuportável nas costas, no pescoço e nos braços, a ponto de não conseguir se movimentar direito.

Já que certo dia trabalhar se tornou inviável, você deu início ao seu processo de afastamento do trabalho pelo INSS por meio dos seguintes passos:  

1. Buscar atendimento médico: você buscou o atendimento de um médico especialista para que ele analisasse o seu caso e emitisse um atestado. 
2. Comunicar a empresa: você comunicou a empresa que estava de atestado e que precisaria ficar afastado do trabalho durante a sua recuperação.
3. Solicitar benefício no INSS: você entrou no site ou aplicativo Meu INSS e solicitou o benefício adequado ao seu caso específico.
4. Passar por perícia médica no INSS: você passou por uma perícia médica no INSS para que o perito do Instituto verificasse a sua condição de saúde.
5. Receber a concessão do benefício: como a sua incapacidade para o trabalho foi constatada por documentos e perícia, você recebeu a concessão do seu benefício.

Entenda! Em caso de salário-maternidade de empregada CLT, o pedido do benefício é feito direto na empresa mediante atestado médico, certidão de nascimento ou de natimorto.

Nos demais casos, como no de mulheres desempregadas, que adotam, ou que são contribuintes facultativas, o pedido do salário-maternidade deve ser feito direto no INSS.

Quanto tempo pode durar o afastamento pelo INSS?

O tempo de afastamento pelo INSS depende tanto da modalidade de benefício quanto da necessidade do segurado ou da segurada incapaz de exercer suas atividades habituais.

No caso do salário-maternidade, o tempo de afastamento pelo INSS é de 120 dias. Ou seja, uma mulher recebe 4 meses de salário-maternidade. 

Atenção! Em caso de aborto espontâneo (não criminoso), o afastamento será de 14 dias.

Já na situação envolvendo a incapacidade temporária para o trabalho (auxílio-doença), o médico perito do INSS pode definir o tempo de afastamento do segurado.

Atenção! Se o médico perito do INSS não definir um tempo exato de afastamento, esse tempo será de 120 dias durante o recebimento do auxílio-doença.  

Além dessas possibilidades, a incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) não tem um tempo definido, porque, em regra, o afastamento é permanente. 

Por fim, cabe destacar que o auxílio-acidente é concedido como uma indenização para quem tem a capacidade de trabalho reduzida e, por isso, ele não gera um afastamento. 

Confira o que diz o artigo 86 da lei 8.213/1991:

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?

Após cumprida a carência – número mínimo exigido de contribuições previdenciárias – , as seguintes categorias de segurados podem ter direito ao afastamento pelo INSS:

• Segurados obrigatórios:
  • Empregado CLT (urbano ou rural);
  • Empregado doméstico;
  • Contribuinte individual:
    • Autônomo;
    • Empresário;
    • MEI (Microempreendedor Individual).
  • Trabalhador avulso;
  • Segurado especial.
• Segurados facultativos. 

Importante! Converse com o seu advogado previdenciário e confirme as situações em que a carência pode ser dispensada para o seu afastamento, além das doenças graves.

MEI também tem direito ao afastamento pelo INSS?

Sim! O MEI (Microempreendedor Individual) também tem direito ao afastamento pelo INSS por meio da solicitação e da concessão dos seguintes benefícios previdenciários:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez; e
• Salário-maternidade.

Quais são os tipos de afastamento do trabalho?

De modo geral, os principais tipos de afastamento do trabalho são por maternidade, ou seja, a mulher que precisa se afastar para ganhar seu bebê, por doença, acidente, invalidez temporária ou permanente. 

Nos tópicos abaixo, confira um pouco mais sobre cada um desses tipos de afastamento.

Afastamento por licença-maternidade

O salário-maternidade é o benefício previdenciário devido à pessoa que se afasta do trabalho em razão de nascimento de filho (licença-maternidade) ou de algum dos fatos geradores abaixo:

• guarda judicial por motivo de adoção;
• feto natimorto (bebê morre no momento do parto ou no útero da mãe);
• adoção;
• aborto não criminoso.

Entenda! Enquanto o salário-maternidade significa o auxílio financeiro, a licença-maternidade é o próprio afastamento do trabalho.

Afastamento por doença ou acidente

O afastamento por doença ou acidente também pode ocorrer ao incapacitar temporariamente o segurado para o trabalho.

Nessa situação, você pode sofrer um acidente de qualquer natureza, seja no trabalho ou não, ou ser acometido por alguma doença, seja ela profissional ou não.

Entretanto, esse tipo de afastamento pelo INSS só ocorrerá se você precisar ficar mais de 15 dias de atestado. 

Entenda! Você pode ter direito ao auxílio-doença comum ou ao auxílio-doença acidentário. 

No mais, caso você seja um segurado obrigatório (empregado CLT) e fique incapacitado por apenas 15 dias, a responsabilidade de pagá-lo continuará sendo do seu empregador e não do órgão previdenciário.

Afastamento por invalidez

Também existe a possibilidade de afastamento do trabalho por invalidez.

Nesse caso, estamos nos referindo à invalidez permanente (aposentadoria por invalidez).

Saiba! Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria por invalidez é chamada de benefício por incapacidade permanente. 

Melhor dizendo, se você é um beneficiário do INSS que mantém a qualidade de segurado, mas fica permanentemente inválido para exercer suas atividades habituais, pode ser o caso de afastamento.

Cabe reforçar que a sua invalidez deve impossibilitá-lo até de ser reabilitado em outra função.

O que preciso para dar entrada no afastamento pelo INSS?

Para dar entrada no afastamento pelo INSS, você precisa, primeiro de tudo, agendar o seu pedido de benefício no site ou aplicativo do Meu INSS.

Antes disso, porém, é crucial que você possua a documentação médica necessária. Isso porque o perito médico do INSS também analisará seus documentos no dia da perícia.

Importante! Entre em contato com o seu advogado previdenciário de confiança e confirme a documentação necessária para a sua situação específica.

Em qualquer circunstância, o órgão previdenciário exigirá a documentação comprobatória do seu caso. E essa documentação deve atestar que você realmente precisa se afastar.

Lembre-se que é crucial saber como proceder durante a perícia médica no INSS. Por isso, o auxílio de um advogado especialista torna-se ainda mais fundamental. 

O trabalhador receberá salário durante o afastamento?

Não! Durante o afastamento pelo INSS, o trabalhador não receberá seu salário mensal. 

Em vez disso, ele receberá uma porcentagem referente ao benefício previdenciário solicitado ao Instituto. 

O pagamento do salário pelo empregador será retomado somente quando o benefício previdenciário for encerrado, e, consequentemente, o empregado retornar ao trabalho.

Atenção! O valor da aposentadoria por invalidez no quadro acima é para quem se afastar pelo INSS, por essa modalidade, depois da Reforma da Previdência (de 13/11/2019 em diante).

Antes da Reforma, ou seja, até 12/11/2019, quem era afastado em decorrência da aposentadoria por invalidez recebia 100% da média de seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Importante! A data que define a fórmula do cálculo não é a data do pedido administrativo, mas a data fixada como do início da incapacidade permanente.

Exemplo do João

Suponha que João seja o gestor de estoque que comentamos no início deste texto.

Lembra que o estoquista começou a sentir uma dor insuportável nas costas, no pescoço e nos braços, a ponto de não conseguir se movimentar direito?

Após ir ao médico e fazer todos os exames necessários, João descobriu que estava com uma hérnia de disco. 

Em razão disso, como ele precisou ficar em repouso e fazer bastante fisioterapia, o perito médico do INSS constatou a incapacidade temporária de João.

Ou seja, ele conseguiu o direito de receber auxílio-doença por 120 dias.

Nesta hipótese, a média dos salários de contribuição de João é de R$ 3.228,00.

Porém, o auxílio-doença do INSS não será o salário integral de João, e sim 91% da média dos seus últimos 12 salários de contribuição. 

Portanto, João vai receber R$ 2.937,48 de auxílio-doença.    

Perguntas frequentes sobre afastamento pelo INSS

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre o afastamento pelo INSS.

Quem paga os primeiros 30 dias de afastamento?

Depende! No caso de afastamento por auxílio-doença, os primeiros 30 dias de afastamento são pagos meio a meio pelo empregador e pelo INSS. 

Enquanto os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador, os 15 dias restantes e subsequentes ficam por conta do órgão previdenciário.

A empresa pode demitir durante o período de afastamento pelo INSS?

Não! A empresa não pode demitir o trabalhador durante o período de afastamento pelo INSS e, muito menos, nos 12 meses posteriores à cessação do auxílio-doença acidentário.

Quantos dias de atestado para entrar no INSS por afastamento?

Em caso de afastamento por auxílio-doença, o segurado já pode dar entrada no INSS a partir do 16º dia de atestado.

Como funciona o afastamento do trabalho superior a 15 dias?

O afastamento do trabalho superior a 15 dias funciona como uma possibilidade, mediante perícia médica e documentos comprobatórios, de solicitação de benefício por incapacidade.

Afastamento pelo INSS recebe salário integral?

Não! O afastamento pelo INSS não faz com que você receba o seu salário integral. Você apenas vai receber uma porcentagem referente ao benefício que solicitar ao se afastar.

Afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço?

Sim! O afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço / contribuição.

Pessoa encostada pelo INSS pode trabalhar?

Não! Em regra, a pessoa encostada pelo INSS não pode trabalhar. Caso isso aconteça, o benefício poderá ser cancelado. 

Conclusão

Nenhum segurado do INSS está imune aos imprevistos da vida, sejam eles bons ou ruins. 

Por isso, para que você consiga parar de trabalhar por um período de tempo, ou até de forma permanente dependendo do caso, existe a possibilidade de afastamento pelo INSS.

Essa alternativa funciona como uma ajuda financeira, paga pelo órgão previdenciário, para que você consiga viver dignamente durante o período afastado.

A aposentadoria por invalidez e o auxílio doença são pagos em razão de uma incapacidade permanente ou temporária.

Já o salário-maternidade não é pago somente quando nasce o seu filho. 

Se você adotar ou abortar (de forma não criminosa), por exemplo, o salário-maternidade também será devido e você terá direito ao afastamento pelo INSS.

No entanto, para que o afastamento pelo INSS aconteça corretamente, seguindo todos os trâmites administrativos, você deve possuir a documentação necessária e passar por perícia médica no INSS na maioria dos casos. 

Gostou de ler este conteúdo e saber um pouco mais sobre os seus direitos?

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado previdenciário de confiança.

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Abraço! Até a próxima.