Mês: março 2023

Muitos profissionais que trabalham com radiologia se questionam sobre o tipo de aposentadoria que eles terão no futuro e como ela vai funcionar.

De modo geral, o técnico em radiologia é o profissional que atua na preparação e na condução de diagnósticos por imagem.

As atividades dessa categoria profissional envolvem:

• realização de exames radiográficos;
• processamento de filmes radiológicos;
• preparação de soluções químicas;
• organização da sala de processamento de imagens;
• preparação do paciente para a realização de exames nos serviços de radiologia e diagnóstico por imagem, tais como:
  • mamografia;
  • tomografia;
  • ressonância magnética.
• auxílio na realização de procedimentos de medicina nuclear e radioterapia;
• acompanhamento da utilização de meios de contraste radiológicos.

Conforme você deve ter percebido, os técnicos em radiologia trabalham expostos a agentes insalubres durante o exercício de suas atividades.

E o lado ruim, é que se há exposição à radiação a longo prazo, podem ocorrer consequências irreversíveis no corpo e na saúde da pessoa que trabalha nessa atividade.

Isso porque a radiação produz efeitos ao nível celular, o que pode causar a modificação das células do indivíduo, em razão de danos causados no DNA, ou até a morte.

Pelo fato de essas células serem afetadas (ou até mesmo mortas), a radiação tem a capacidade de causar a disfunção e a morte dos órgãos atingidos.

Vou explicar um pouco mais sobre a aposentadoria da pessoa que trabalha com radiologia, tal como o técnico em radiologia.

Neste conteúdo, você ficará por dentro dos seguintes pontos:

1. Quem trabalha com radiologia se aposenta mais cedo?

Essa é uma pergunta muito comum, que recebo diariamente nas redes sociais do Ingrácio.

Em princípio, a resposta para esta pergunta é sim.

Isso porque, a pessoa que trabalha com radiologia tem direito à aposentadoria especial – uma aposentadoria garantida aos segurados que exercem suas atividades de trabalho expostos a agentes perigosos e/ou insalubres.

Para explicar melhor, os agentes perigosos são aqueles que podem gerar riscos à integridade física do trabalhador.

Já os agentes insalubres são compostos por:

• agentes físicos: trabalhos com exposição a ruídos acima de 85 decibéis (dB), calor ou frio intensos, vibrações;
• agentes biológicos: trabalhos com exposição a fungos, bactérias e vírus prejudiciais à saúde;
• agentes químicos: trabalho com exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde, como amianto, chumbo, mercúrio, carvão, benzeno.

Perceba que estou falando sobre agentes insalubres, que podem estar presentes no ambiente de trabalho do segurado.

Portanto, caso haja algum agente insalubre e/ou perigoso no ambiente profissional, é porque o segurado enfrenta uma situação “especial” de trabalho.

As atividades insalubres e/ou perigosas são consideradas atividades especiais, pois diferem das demais atividades que não causam nenhum risco ou perigo ao trabalhador.

Então, a aposentadoria especial é devida aos segurados que trabalharam nestas condições.

Em regra, a aposentadoria especial requer um tempo menor do que a maioria das aposentadorias “comuns” do INSS (como a por idade ou por tempo de contribuição).

E o motivo disso é exatamente para que o trabalhador fique menos tempo em contato com os agentes nocivos à sua saúde.

Afinal, quanto maior o tempo que a pessoa trabalha, maior a chance de ela ter sua saúde afetada. Principalmente, no caso dos trabalhadores expostos à radiação.

Qual o tempo de aposentadoria de um técnico em radiologia?

O tempo mínimo que você deve ter trabalhado na área de radiologia são 25 anos!

Além disso, para conseguir a sua aposentadoria, é preciso ter 86 pontos.

Essa é a regra de transição da aposentadoria especial criada pela Reforma da Previdência, que está em vigor desde o dia 13/11/2019.

Entretanto, se você cumpriu os 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019, um dia antes de a Reforma passar a valer, você não precisará somar a pontuação mínima.

Neste caso, você pode conseguir sua aposentadoria especial somente tendo 25 anos de atividade especial.

25 anos de atividade especial

A radiação ionizante é um agente físico que carrega energia suficiente para arrancar elétrons dos átomos.

Essa radiação produz diferentes efeitos sobre os organismos vivos.

Como já disse, os efeitos da radiação dependem diretamente do tempo de exposição, da quantidade de radiação absorvida e da intensidade da fonte que emite a radiação.

Os principais efeitos que a radiação ionizante pode causar são:

• anemias;
• náuseas;
• perda de cabelo;
• quadros hemorrágicos graves;
• doenças medulares;
• lesões de pele;
• doenças pulmonares;
• câncer.

Apesar de ser algo bastante grave, o INSS considera a exposição à radiação ionizante como atividade especial de baixo risco.

Segundo o Instituto, existe Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Coletivo (EPC).

Com isso, os equipamentos seriam capazes de eliminar tanto a insalubridade do ambiente de trabalho quanto da função do segurado.

Porém, se você é técnico em radiologia (ou trabalha na área da radiologia), sabe que não é bem assim, e que o contato habitual com a radiação ionizante causa problemas mesmo com a utilização do EPI e/ou do EPC.

Então, os 25 anos de atividade especial é o tempo mínimo que você precisa para conseguir sua aposentadoria especial.

Importante: não é necessário que os 25 anos de atividade especial sejam somente como técnico ou em atividades relacionadas à radiologia.

Se você exerceu outras atividades especiais, esses períodos também entram na contagem.

Por exemplo, se você trabalhou 10 anos em uma indústria química, exposto ao chumbo e ao carvão de forma habitual, esse período será considerado como atividade especial.

Depois desses 10 anos, suponha que você tenha trabalhado exposto a radiações ionizantes por mais 15 anos.

Com a soma das duas atividades, você completou os 25 anos para a aposentadoria especial, mesmo que não tenha trabalhado todo esse tempo como técnico em radiologia.

86 pontos

A pontuação é a somatória da:

• sua idade;
• seu tempo de atividade especial;
• seu tempo de contribuição “comum” (sem exposição a agentes insalubres e/ou perigosos).

Por mais que essa nova regra não tenha uma idade mínima, ela dificultou o acesso à aposentadoria especial dos segurados, porque exige uma pontuação mínima.

Antes da Reforma, já vi casos de segurados que se aposentaram com 45 anos de idade.

Agora, contudo, é preciso cumprir no mínimo 86 pontos mais os 25 anos de atividade especial.

Algo que pode ajudá-lo é a utilização do tempo de contribuição “comum” para que você consiga atingir a pontuação mínima.

Isto é, mesmo os períodos em que você não trabalhou como técnico em radiologia podem ajudá-lo a conseguir sua tão sonhada aposentadoria especial.

Exemplo da Karina

Em 2023, Karina possui 53 anos de idade e 25 anos de atividade especial como técnica em radiologia.

Contudo, no início de sua carreira, Karina também trabalhou durante 8 anos como digitadora em uma empresa.

Ela quer saber se pode se aposentar na modalidade especial.

Confira o histórico da segurada Karina:

• 53 anos de idade;
• 25 anos de atividade especial;
• 8 anos de tempo de contribuição “comum”.

A primeira coisa que deve ser notada é o tempo de atividade especial mínimo exigido pela aposentadoria especial.

No caso, Karina já tem esse tempo mínimo.

Agora, você deve verificar se a segurada tem 86 pontos ou mais.

Se você somar a idade de Karina e todo o tempo recolhido para o INSS, vai encontrar: 

• 53 anos de idade + 
• 25 anos de atividade especial + 
• 8 anos de tempo de contribuição = 
• 86 pontos.

Perceba, então, que Karina possui exatamente a pontuação exigida para a aposentadoria especial. Ou seja, os 86 pontos.

Sendo assim, essa segurada realmente consegue se aposentar em 2023.

Bacana, né?

2. Quais os documentos necessários para solicitar aposentadoria?

O processo de concessão da aposentadoria pode ser uma pedra no sapato para muitos segurados. A coisa fica ainda mais crítica quando falamos da aposentadoria especial.

Digo isso, porque normalmente é mais complicado o INSS conceder esse tipo de benefício por conta da falta de comprovação da atividade especial do segurado. Isto é, falta de documentos.

Caso você não saiba, muitos requerimentos de aposentadoria especial param na Justiça.

Portanto, neste tópico, meu objetivo é explicar os documentos que você deve ter em mãos, porque eles ajudam na concessão do seu benefício. Seja no INSS, seja na Justiça.

Em resumo, os principais documentos para conseguir a aposentadoria especial para profissional de radiologia são:

• Carteira de trabalho ou contrato de trabalho (para períodos de atividade especial anteriores a 28 de abril de 1995);
• Documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho);
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado e requerido no INSS;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pela empresa do período trabalhado como tecnólogo ou técnico em radiologia;
• Histórico de doses, que é concedido pela CNEN, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que é fornecido pela empresa;
• Carnês de contribuição, no caso de contribuintes individuais.

Comprovação da atividade especial do técnico em radiologia até 28/04/1995

Para as atividades especiais dos técnicos em radiologia exercidas até 28/04/1994, a comprovação da atividade especial ocorria a partir do enquadramento por categoria profissional.

Sendo assim, a comprovação da insalubridade e/ou da periculosidade das atividades dos segurados acontecia pela mera função que o trabalhador exercia. Isso até 28/04/1994.

Consequentemente, a sua atividade como técnico em radiologia era automaticamente considerada insalubre até 28/04/1994.

Ou seja, você não precisava de documentos adicionais para comprovar a especialidade da atividade que exercia.

Bastava que o segurado comprovasse que trabalhava como técnico em radiologia ou que exercia uma função em contato com radiação.

Quem trouxe essa disposição foi o anexo do Decreto 53.831/1964, no código 1.1.4.

Veja:

Então, para comprovar a especialidade da sua atividade até 28/04/1995, são essenciais:

• contrato de trabalho;
• carteira de trabalho.

O importante era demonstrar a sua função.

Comprovação da atividade especial do técnico em radiologia a partir de 29/04/1995

A partir de 29/04/1995, a comprovação da atividade especial deixou de ser feita pelo enquadramento por categoria profissional.

Desde 29/04/1995, são necessários documentos que comprovem a real insalubridade da sua atividade com exposição à radiação ionizante.

Confira a lista de documentos que você deve ter em mãos para ter direito ao benefício:

• Documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho);        
• Cadastro Nacional de Informações do Sociais (CNIS) atualizado e requerido no INSS;        
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pela empresa, do período trabalhado como tecnólogo ou técnico em radiologia;        
• histórico de doses, que é concedido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ou Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que é fornecido pela empresa;        
• Carnês de contribuição, no caso de contribuintes individuais.

Documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho)

Esses são os documentos básicos para as pessoas que querem uma aposentadoria.

Simplesmente, você precisa se identificar no INSS (e na Justiça, se for o caso), para que o Instituto confirme que você é realmente você.

A carteira de trabalho também é essencial para comprovar os seus vínculos de trabalho escritos no seu Extrato Previdenciário CNIS.

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado e requerido no INSS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido como Extrato CNIS, é um documento oficial do governo federal.

Neste cadastro, estão seus vínculos de trabalho e recolhimentos feitos ao INSS.

Apesar de todos os servidores do INSS possuírem acesso ao Extrato CNIS, é importante mencioná-lo.

Afinal, você deve ter esse documento atualizado conforme o seu histórico de trabalho e de recolhimentos.

Entenda: o CNIS é o documento oficial em que os servidores do INSS se baseiam para verificar as suas contribuições feitas ao Instituto.

Portanto, tê-lo da forma mais completa e atualizada possível fará com que você saia na frente, com mais chances de que sua aposentadoria especial seja concedida.

Aliás, recomendo um conteúdo em que escrevi dicas de ouro para você ter o seu CNIS da forma mais completa possível: 4 dicas de ouro para analisar o seu CNIS.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pela empresa do período trabalhado como tecnólogo ou técnico em radiologia

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é essencial e obrigatório para conseguir a sua aposentadoria especial.

O PPP se trata de um laudo técnico oficial do governo federal, que comprova a insalubridade e/ou periculosidade do seu ambiente de trabalho.

Exemplos de informações que constam no PPP:

• cargos ocupados;
• descrição das atividades realizadas;
• exposição a fatores de riscos;
• outros detalhes fundamentais que comprovam a atividade insalubre e/ou periculosa para a aposentadoria especial.

O PPP se tornou obrigatório a partir de 01/01/2004.

Antes do perfil profissiográfico, existiam outros laudos técnicos utilizados para comprovar a especialidade de uma atividade. Eu me refiro às seguintes documentações:

• IS SSS-501.19/71;
• ISS-132;
• SB-40;
• DISES BE 5235;
• DSS-8030;
• DIRBEN 8030.

Elaborei a tabela abaixo para você saber qual foi o período de vigência de cada laudo técnico. Confira:

Formulário	Período de vigência
IS nº SSS-501.19/71	de 26/02/1971 a 05/12/1977
ISS-132	de 06/12/1977 a 12/08/1979
SB-40	de 13/08/1979 a 15/09/1991
DISES BE 5235	de 16/09/1991 a 12/10/1995
DSS-8030	de 13/10/95 a 25/10/2000
DIRBEN 8030	de 26/10/2000 a 31/12/2003
PPP	a partir de 01/01/2004

Histórico de doses, que é concedido pela CNEN, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que é fornecido pela empresa

Outro documento de grande importância é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, conhecido mais por sua sigla LTCAT.

Como o próprio nome diz, é um laudo técnico que estuda, de forma aprofundada, as condições ambientais do trabalho do segurado.

Diferentemente do PPP, que é um documento mais simples e direto, o LTCAT faz um estudo completo do ambiente em que o trabalhador exerce suas atividades.

O LTCAT já foi exigido para comprovar a insalubridade e/ou periculosidade do trabalho.

Contudo, dependendo de quando você exerceu suas atividades especiais, o documento ainda é obrigatório:

• para períodos de atividades especiais anteriores a 13/10/1996 – quando o agente nocivo for o ruído;
• para períodos de atividades especiais exercidos entre 14/10/1996 e 31/12/2003 – qualquer agente nocivo.

De qualquer modo, sempre tenha o LTCAT em mãos, independentemente do período de atividade especial.

Também existe o histórico de doses, que é concedido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Esse documento nada mais é do que o histórico de doses de exposição anuais, de trabalhadores que exercem suas funções expostos a radiações ionizantes.

Ou seja, é exatamente o caso das pessoas que trabalham na área da radiologia.

Cabe dizer, ainda, que o histórico está disponível desde 1987 para todos os trabalhadores que receberam dosímetros individuais nas suas atividades profissionais.

No site do governo tem um passo a passo de como você pode solicitar o documento.

Tudo pode ser feito de forma online, com um custo de R$ 33,88 em 2023.

Com o LTCAT e o histórico em mãos, as chances de a sua aposentadoria especial ser concedida aumentam muito.

Carnês de contribuição, no caso de contribuintes individuais

No caso dos contribuintes individuais (os famosos autônomos), também é preciso anexar os carnês de contribuição, assim como seus respectivos comprovantes de pagamento.

Além disso, é dever do próprio segurado contratar um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho para elaborar o PPP e/ou LTCAT.

Atenção: isso é exigido somente de autônomos que prestam serviços para pessoas físicas.

Já para os contribuintes individuais que prestam serviços para pessoas jurídicas, a responsabilidade é da empresa para:

• o desconto previdenciário de 11% sobre o valor do serviço prestado pelo autônomo;
• o fornecimento do LTCAT/PPP.

Portanto, fique bastante atento a este ponto se você for contribuinte individual, ok?

3. Qual o valor da aposentadoria na radiologia?

Agora vou falar de algo que você provavelmente já estava esperando.

Atualmente (na regra de transição da aposentadoria especial), o cálculo é feito nos seguintes moldes:

• é feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
  • essa média é atualizada monetariamente até o mês anterior ao pedido da aposentadoria no INSS.
• da média atualizada, você recebe 60% + 2% ao ano que ultrapassar:
  • 15 anos de contribuição (mulheres);
  • 20 anos de contribuição (homens).

Valor da aposentadoria da Karina

Para você entender melhor o valor da aposentadoria, vou voltar ao exemplo da segurada Karina.

Vamos lembrar das informações da segurada Karina em 2023:

• 53 anos de idade;
• 25 anos de atividade especial;
• 8 anos de tempo de contribuição “comum”.

Perceba que a segurada tem, no total, 33 anos de recolhimento ao INSS, sendo 25 anos de atividade especial e 8 anos de contribuição “comum”.

Após Karina consultar um advogado previdenciário com experiência, o profissional fez a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

O valor calculado foi de R$ 3.849,44.

Porém, este ainda não é o valor do benefício de Karina, porque o cálculo da sua alíquota também deve ser feito.

Como ela possui 18 anos acima de 15 anos de contribuição para o INSS, sua alíquota será: 60% + 36% (2% x 18 anos) = 96%.

Aplicando 96% na quantia de R$ 3.849,44, o advogado especialista encontrou a aposentadoria especial de Karina no valor de R$ 3.695,46.

Perceba que, no caso dessa segurada, a alíquota não reduziu tanto o valor do seu benefício, porque ela possui bastante tempo de contribuição total.

Do contrário, o valor do benefício de Karina poderia ser menor.

O cálculo explicado anteriormente foi incluído pela Reforma da Previdência a partir de 13/11/2019 para a maioria das aposentadorias dos segurados do INSS, incluindo a especial.

Mas atenção: se você preencheu 25 anos de atividade especial até 12/11/2019, muito provavelmente você se encaixa na regra de cálculo antiga da aposentadoria especial.

Veja como funciona aqui: Direito Adquirido na Aposentadoria Especial | Como Funciona?

Dando uma resposta rápida para você, o cálculo antigo da aposentadoria especial leva em conta:

• seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994;
• desta média, você recebia 100%.

Voltando ao exemplo da Karina: suponha que ela possuísse os 25 anos de atividade especial requeridos pela aposentadoria especial completados antes de a Reforma entrar em vigor.

Neste caso, ela tem direito adquirido ao benefício no cálculo antigo.

Calculada a média de seus 80% maiores recolhimentos desde julho de 1994, o advogado previdenciário chegou num valor de R$ 4.149,93.

Será exatamente este o valor da aposentadoria especial de Karina, antes da Reforma.

Veja que comparando as duas regras de cálculo da aposentadoria especial, temos uma diferença de R$ 454,47.

Pode parecer pouco, mas faz uma baita diferença para o aposentado.

Lembre-se: ainda é possível ter direito ao antigo cálculo de benefício.

Basta que você tenha completado os 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019.

4. Quantos anos um radiologista pode trabalhar?

Essa é uma dúvida muito comum entre os segurados do INSS.

A pessoa que trabalha com radiologia precisa de, no mínimo, 25 anos de atividade para conseguir a aposentadoria especial.

Porém, isso é válido somente para os segurados que desejam se aposentar.

Existem outros trabalhadores que escolhem continuar trabalhando, porque ainda têm vigor e capacidade física e mental para o trabalho exposto a radiações ionizantes.

Por um lado, isso é bom, pois quanto mais tempo de contribuição, maior é a pontuação do segurado para fins de enquadramento nos requisitos da aposentadoria especial.

Além disso, quanto mais tempo de atividade, maior é a alíquota que incide sobre o valor de todos os salários de contribuição do segurado.

Por outro lado, a saúde do trabalhador pode ser prejudicada dia após dia.

Então, a recomendação é que o segurado faça exames periódicos para verificar a sua situação de saúde, caso queira continuar trabalhando na área da radiologia.

Posso continuar trabalhando após solicitar a aposentadoria especial?

A resposta é depende!

Caso você queira continuar trabalhando na área da radiologia, a resposta é não.

Se você continuar exercendo atividades insalubres e/ou perigosas relacionadas à radiologia ou a quaisquer outros agentes nocivos, sua aposentadoria será suspensa até que você pare de trabalhar.

Tudo isso conforme a lei 8.213/1991, que cita quem recebe aposentadoria especial não pode mais trabalhar com atividades especiais após se aposentar.

Atenção: existe uma exceção.

No julgamento dos Embargos de Declaração 709 do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aberta a possibilidade da continuação da atividade especial mesmo após a concessão da aposentadoria especial.

Porém, isso só é válido para os profissionais da saúde que trabalham diretamente no combate à epidemia da Covid-19. 

Ou, então, que prestam serviços de atendimento a pessoas atingidas pela doença em hospitais/locais similares (públicos ou privados).

E veja só, o art. 3º-J da lei 13.979/2020 prevê, exatamente, a possibilidade da continuação dos profissionais da radiologia:

“XV – técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética; (Incluído pela Lei nº 14.023, de 2020)”

Porém, a exceção explicada é válida enquanto a lei 13.979/2020 estiver em vigor.

Neste ano de 2023, essa norma ainda é válida.

No entanto, caso o trabalhador que exerce atividade com radiologia tenha uma aposentadoria especial e queira continuar trabalhando, existe outra possibilidade.

Se for a sua situação, você pode escolher trabalhar em um local que não tenha exposição a agentes insalubres e/ou perigosos.

Lembra do caso da Karina? Se ela optar por voltar a trabalhar como digitadora, essa opção é plenamente possível, já que não se trata de uma atividade nociva à saúde.

Entenda: a impossibilidade de o segurado continuar trabalhando em atividades especiais, após a concessão da aposentadoria especial, é para resguardar sua saúde.

5. Como pedir a conversão de tempo de radiologia em comum no INSS?

Imagine que você trabalhou durante anos como técnico de radiologia.

Mas, após o aparecimento de doenças relacionadas ao trabalho, você mudou de profissão.

Será que esse tempo de atividade especial pode ser convertido em tempo de contribuição “comum”, com um acréscimo? A resposta é sim!

Atenção: menciono esse acréscimo em razão do caráter prejudicial do trabalho, por se tratar de uma atividade insalubre.

Então, se você não completou o tempo mínimo de atividade especial, você pode converter o período para solicitar uma das regras da aposentadoria por tempo de contribuição.

Porém, nem todos os períodos de atividade especial podem ser convertidos em tempo de contribuição “comum”.

A Reforma da Previdência acabou com essa possibilidade.

Contudo, por conta do direito adquirido, as atividades especiais exercidas até o dia 12/11/2019 (um dia antes de a Reforma entrar em vigor), podem ser convertidas.

A partir de 13/11/2019, não há mais a possibilidade de conversão.

Entretanto, o STF está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309 neste momento, que discute algumas mudanças para a aposentadoria especial.

Entre essas mudanças, está a eventual inconstitucionalidade da norma da Reforma da Previdência que extinguiu a possibilidade da conversão para períodos de atividade especial.

Isto é, a partir da vigência da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma).

Vamos esperar e ver o que acontece.

Como funciona a conversão?

Essa contagem diferenciada funciona do seguinte modo: você pega seu tempo total de atividade especial e aplica um fator multiplicador.

O resultado da multiplicação é seu tempo de contribuição “comum”.

Analise a tabela abaixo, com os fatores multiplicadores para os profissionais que trabalham com radiologia:

Fator multiplicador (homem)	Fator multiplicador (mulher)
1,4	1,2

Conforme você deve ter percebido, existe diferença entre os fatores.

Nas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, os homens se aposentam, em média, com 35 anos de recolhimento.

Já a mulher se aposenta, em média, com 30 anos de recolhimento.

Para saber em quais aposentadorias por tempo de contribuição você pode escolher utilizar esse tempo, recomendo o guia completo de cada uma delas.

• Regra de transição da aposentadoria por pontos.
• Regra de transição da idade progressiva.
• Regra de transição do pedágio de 50%.
• Regra de transição do pedágio de 100%.

Exemplo do Leandro

Imagine que Leandro trabalhou 12 anos como técnico em radiologia (antes de 12/11/2019), em um hospital privado da cidade onde mora.

Após sofrer lesões na pele, que se agravaram com o passar do tempo, Leandro resolveu mudar de profissão.

Agora, ele trabalha como contador em um mercado (atividade não-especial).

Neste exemplo, os 12 anos de atividade especial de Leandro podem ser convertidos em tempo de contribuição “comum”.

Essa conversão vai ajudar o segurado a antecipar sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Aplicando o fator multiplicador 1,4 em cima dos 12 anos de atividade especial, temos 16,8 anos de tempo de contribuição “comum”.

Isso corresponde a 16 anos e 9 meses.

Ou seja, Leandro poderá se aposentar por tempo de contribuição 4 anos e 9 meses mais cedo.

6. Quais benefícios tem um técnico de radiologia no INSS?

Além da aposentadoria especial do técnico de radiologia no INSS, esse profissional possui direito a diversos outros benefícios previdenciários.

Pelo fato de ser um segurado obrigatório do Instituto, o técnico em radiologia também tem direito:

• ao auxílio-doença;
• à aposentadoria por invalidez;
• ao salário-maternidade;
• ao auxílio-acidente;
• à pensão por morte, para seus dependentes;
• ao auxílio-reclusão, para seus dependentes.

Para entender melhor sobre cada um, basta clicar em cima do conteúdo em que você se interessou.

Ao clicar, abrirá um conteúdo completo sobre cada benefício citado.

Como especialista, cito que os benefícios mais comuns do técnico em radiologia são:

• o auxílio-doença;
• o auxílio-acidente;
• a aposentadoria por invalidez.

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são considerados benefícios por incapacidade.

Isto é, são devidos à pessoa que está incapaz para o trabalho, de forma permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporária (auxílio-doença).

Durante o exercício de suas atividades, a pessoa que trabalha com radiologia pode desenvolver uma doença (como citei anteriormente), que pode gerar alguma incapacidade.

Dependendo do grau da doença, a enfermidade pode tornar o segurado incapacitado de forma permanente para o trabalho.

Também, pode ser devido o auxílio-acidente para o técnico em radiologia.

Isso ocorre em casos mais específicos, nas hipóteses em que alguma doença ou lesão gerada pelo seu trabalho deixa você com sequelas de forma permanente.

Exemplo: um técnico de radiologia teve câncer em razão da sua exposição habitual a radiações ionizantes, e, para a doença não evoluir, teve que amputar seu braço.

Veja que, neste exemplo, se trata  de uma sequela permanente, porque esse técnico  não pode ter seu braço novamente.

Portanto, será devido o auxílio-acidente neste caso, que é um benefício de caráter indenizatório.
Isto é, mesmo com a redução da capacidade laboral, o técnico em radiologia ainda consegue exercer suas atividades como técnico em radiologia.

7. Como o advogado pode auxiliar na aposentadoria da radiologia?

Conforme você viu neste conteúdo, a aposentadoria da radiologia tem muitos detalhes. Principalmente, relacionados aos requisitos, documentação e valor do benefício.

Para que você tenha certeza do seu direito à aposentadoria especial, recomendo que busque por um advogado previdenciário que seja de confiança.

Atenção: eu me refiro ao advogado especialista em direito previdenciário.

Não escolha um advogado sem qualquer experiência na área previdenciária.

Afinal, é o advogado previdenciário que deve ter a experiência necessária para analisar o seu histórico de trabalho, assim como os seus recolhimentos previdenciários.

Além disso, ele deve saber calcular o valor da sua aposentadoria e, inclusive, verificar se vale a pena você solicitar seu benefício neste ou em outro momento.

Em alguns casos, esperar poucos anos para pedir a aposentadoria pode aumentar, e muito, o valor do seu benefício.

Com a análise minuciosa do seu caso, o advogado vai verificar se existem períodos adicionais de contribuição que podem auxiliar você a antecipar sua aposentadoria.

Tudo é feito através do Plano de Aposentadoria, que consiste em um serviço prestado pelo advogado previdenciário, com o objetivo de você se aposentar da melhor forma possível.

Você, como um profissional que trabalhou com radiologia, certamente esteve exposto por anos à radiação ionizante.

Não acha que é hora de investir um pouco e ter a sua aposentadoria concedida nos melhores moldes possíveis, tudo baseado no seu histórico de trabalho?

Pense o quanto você batalhou para chegar até aqui.

Quais os riscos de pedir aposentadoria da radiologia sem assistência profissional?

Não contar com um advogado previdenciário na hora de solicitar sua aposentadoria especial é muito arriscado.

Primeiro, pode ser que você não consiga verificar se possui direito ao benefício.

Desta forma, você pode perder bastante tempo e, como consequência, ter sua solicitação negada pelo INSS.

Além disso, você não vai ter certeza do valor aproximado que receberá de aposentadoria.

Em algumas situações, como expliquei no tópico anterior, pode ser que alguns anos aumentem o valor da sua aposentadoria.

Também, existem técnicas como o descarte de salários, que pode aumentar o valor do seu benefício.

Tudo isso pode ser resolvido rapidamente por meio do profissionalismo de um advogado previdenciário com experiência.

Então, coloque na ponta do lápis e veja quantos pontos negativos você deve enfrentar se optar por não contratar um advogado previdenciário.

Lembre-se que tempo é dinheiro.

Neste caso, você pode perder tempo, e também dinheiro.

Pense nisso!

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona a aposentadoria da pessoa que trabalha com radiologia.

Em tese, esses profissionais se aposentam mais cedo que os demais segurados do INSS.

Isso porque, são necessários 25 anos de atividade especial + 86 pontos para ter acesso ao benefício previdenciário.

Existe uma série de documentos que você deve ter em mãos para conseguir sua aposentadoria especial, principalmente o PPP.

O mais importante é comprovar a especialidade da sua atividade, como um profissional que exerce atividade com radiologia.

Lembre-se que a forma de comprovação é diferente antes e depois de 28/04/1995.

Em relação ao valor da aposentadoria, quanto maior o tempo de contribuição, menor será sua perda financeira.

Existe a possibilidade de profissionais da radiologia continuarem trabalhando na mesma área, mesmo após a concessão da aposentadoria especial.

Tenha em mente que isso só é possível enquanto a lei 13.979/2020 estiver em vigor.

Caso o beneficiário da aposentadoria especial escolha exercer atividades não-especiais, não existirá nenhum impedimento legal para que ele trabalhe e receba seu benefício.

Além isso, é possível a conversão do tempo especial em “comum”, para adiantar sua aposentadoria.

É muito importante que você conte com um advogado previdenciário para te auxiliar na sua aposentadoria.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Agora, compartilhe esse artigo com todos os seus conhecidos que precisam ler as informações explicadas aqui.

Vejo você no próximo artigo! Um abraço e até mais.

Você já se perguntou como funciona a aposentadoria do técnico de enfermagem no Brasil? E se eu disser que ele se aposenta mais rápido do que a maioria dos trabalhadores?

O técnico de enfermagem é um profissional de extrema importância na operação das unidades de saúde do Brasil.

Essa categoria de profissional exerce sua função diretamente no atendimento a pacientes, principalmente em atividades básicas, de prevenção e manutenção da saúde.

O técnico em enfermagem também auxilia diretamente a equipe de enfermagem:

• na prestação de assistência a pacientes;
• no controle e prevenção de doenças;
• no apoio direto ao enfermeiro;
• no planejamento de atividades da unidade de saúde;
• no controle do risco de infecção hospitalar.

Uma das principais funções do técnico em enfermagem é o auxílio direto a enfermeiros no cuidado de pacientes em hospitais e clínicas, por exemplo.

Já que o técnico em enfermagem atua em contato direto com pessoas doentes, com a possibilidade de contrair doenças durante o seu trabalho, esse profissional tem a garantia de uma aposentadoria mais adiantada.

Isso em relação aos demais segurados do INSS.

Portanto, resolvi escrever este conteúdo. O objetivo do artigo, assim como os tópicos abaixo, é ensiná-lo sobre os seguintes pontos:

1. Como funciona a aposentadoria de técnico de enfermagem?

O técnico de enfermagem trabalha em contato direto, habitual e permanente com pacientes que precisam de auxílio médico.

Estou falando de pessoas internadas ou que necessitam de auxílio rápido.

São pessoas que podem estar com doenças infecciosas e transmissíveis à saúde do técnico em enfermagem.

Além disso, o técnico lida constantemente com sangue e outras secreções da pessoa enferma que está sob seus cuidados.

Portanto, esse profissional exerce uma atividade insalubre e pode ter direito à aposentadoria de técnico de enfermagem como um benefício especial.

Aposentadoria dos enfermeiros e técnicos de enfermagem é especial?

Caso você não saiba, existe a chamada aposentadoria especial.

O benefício especial é devido aos segurados que exercem atividades de trabalho perigosas ou insalubres, nocivas à saúde.

As atividades insalubres são divididas nos exemplos abaixo:

• biológicos: contato com bactérias, vírus, fungos;
• físicos: contato com ruído acima de 85 decibéis, calor ou frio intensos;
• químicos: contato com agentes químicos como o chumbo, amianto, cromo e mercúrio.

Como você deve ter percebido, o técnico de enfermagem, assim como os enfermeiros, trabalha em contato habitual e permanente com agentes biológicos.

O motivo é evidente.

Já que esses profissionais lidam com pacientes que precisam de cuidados e tratamentos hospitalares, é notória a possibilidade de infecção por vírus, bactérias e fungos.

Além disso, a infecção pode ocorrer por meio do sangue e de eventuais secreções dos pacientes.

Diante disso, você deve ter compreendido que os técnicos e os enfermeiros são exemplos de profissionais importantes, porque cuidam das vidas e das saúdes das pessoas.

Por esses motivos, a aposentadoria de técnico de enfermagem é especial.

Como pretendo focar mais no técnico de enfermagem, indico um conteúdo completo sobre a aposentadoria do enfermeiro: como conseguir aposentadoria especial do enfermeiro? 

Nos próximos tópicos, o direcionamento será para os técnicos de enfermagem, ok?

Vamos em frente!

2. Técnico de enfermagem se aposenta com quantos anos?

Aqui, temos uma boa notícia.

Conforme informei no início do artigo, os técnicos em enfermagem têm direito a uma aposentadoria mais adiantada em relação à maioria dos trabalhadores.

E o motivo disso é exatamente pelo fato de esses profissionais trabalharem expostos a agentes biológicos, nocivos à saúde.

Pense bem! Quanto mais tempo um técnico estiver na ativa, maior a possibilidade de ele ser contaminado por alguma doença no exercício da sua função.

Portanto, existe a garantia da aposentadoria especial, que em princípio é um benefício que exige menos tempo de trabalho do segurado.

Aposentadoria com menos tempo de trabalho

A aposentadoria especial requer menos tempo de trabalho dos técnicos de enfermagem, justamente pela exposição a agentes insalubres à saúde.

Para conseguir esse benefício, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

• 25 anos de atividade especial;
• 86 pontos (idade + tempo de atividade especial + tempo em atividades não especiais).

25 anos de atividade especial

Esse é o requisito básico para a aposentadoria especial.

Atenção: os 25 anos de trabalho não precisam ser, necessariamente, na condição de técnico de enfermagem.

Isto é, você pode ter trabalhado 15 anos como técnico de enfermagem, e os outros 10 anos como enfermeiro.

O importante é que você tenha 25 anos de atividade especial.

Importante: antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), essa aposentadoria tinha como requisito somente os 25 anos de atividade especial.

Como não havia a exigência de nenhuma idade ou pontuação mínima, muitos segurados conseguiam se aposentar entre os seus 45 a 50 anos de idade.

Mas, preste atenção, porque ainda há a possibilidade de se aposentar por essa regra antiga, mesmo após a vigência da Reforma da Previdência.

Para isso, é preciso que você tenha completado os 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019 – um dia antes de a Reforma entrar em vigor.

Desta maneira, se você tiver direito adquirido às regras antigas, vai conseguir se aposentar sem precisar de uma idade ou pontuação mínima.

86 pontos

A pontuação é outro requisito essencial para a concessão da sua aposentadoria especial.

Essa pontuação nada mais é do que a somatória da sua:

• idade;
• tempo de atividade especial;
• tempo de contribuição “comum”.

Perceba que o tempo de contribuição “comum” é aquele exercido sem a exposição a agentes insalubres ou perigosos.

Então, até o emprego em que você trabalhou fora da área de enfermagem pode ser utilizado para contar na somatória da sua pontuação.

A seguir, vou comentar o exemplo do Cláudio para você entender melhor os requisitos.

Exemplo do Cláudio

Pense na situação do Cláudio.

Ele é técnico de enfermagem e trabalha em um hospital privado há 20 anos.

Como Cláudio possui 55 anos de idade, ele está com dúvida sobre se já pode se aposentar na modalidade especial.

Vamos analisar as informações básicas do segurado Cláudio:

• 55 anos de idade;
• 20 anos como técnico de enfermagem em um hospital privado;
• 7 anos como serralheiro – trabalho exposto a ruídos acima de 85 decibéis (dB);
• 5 anos como empacotador em um supermercado.

Primeiro, relembre os requisitos da aposentadoria especial:

• 25 anos de atividade especial;
• 86 pontos.

De início, é importante verificar se Cláudio possui, no mínimo, 25 anos de atividade especial.

Se você analisar, ele tem 20 anos como técnico de enfermagem e mais 7 anos como serralheiro – trabalho exposto a ruídos acima de 85 dB.

No caso, o trabalho como serralheiro também é insalubre, porque houve a exposição nociva de Cláudio a ruídos acima do permitido.

Já o tempo como empacotador não é considerado especial, uma vez que Cláudio não trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos durante essa função.

A partir dos cálculos, Cláudio possui 27 anos de atividade especial.

Quanto à pontuação, faça a somatória da idade e dos tempos recolhidos por Cláudio:

• 55 anos de idade +
• 20 anos como técnico de enfermagem em um hospital privado +
• 7 anos como serralheiro – trabalho exposto a ruídos acima de 85 decibéis (dB) +
• 5 anos como empacotador em um supermercado.

Isso resulta em uma pontuação de 87 pontos.

Ou seja, como Cláudio conseguiu somar mais de 86 pontos, ele pode ter a sua aposentadoria especial concedida.

3. Qual a documentação necessária para a aposentadoria especial da enfermagem?

Assim como a situação de Cláudio, muitos segurados espalhados pelo Brasil também podem ter direito à aposentadoria especial.

Contudo, você está enganado se pensa que comprovar o tempo de atividade especial é uma tarefa fácil.

Como se tratam de períodos com exposição a atividades insalubres, a comprovação no INSS se torna mais complicada.

Em muitos casos, o pedido de aposentadoria é feito na Justiça após a negativa do INSS.

Desse modo, para conseguir comprovar a especialidade da sua atividade como técnico de enfermagem, é importante que você tenha uma documentação forte em mãos.

Na sequência, organizei uma lista com a explicação da maioria dos documentos que você precisa ter para solicitar a sua aposentadoria especial. Confira.

• PPP e LTCAT.
• DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030 e outros.
• Laudos de insalubridade de ações trabalhistas e previdenciárias
• Prova testemunhal.
• Comprovante de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade.
• Certificado de cursos, treinamentos e apostilas que comprovem a profissão.
• Solicitação de perícia indireta.

PPP e LTCAT

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) são essenciais na busca pela sua aposentadoria especial.

Tanto o PPP quanto o LTCAT são laudos técnicos, que têm força legal para comprovar a insalubridade e/ou a periculosidade da sua atividade de trabalho.

Entretanto, o LTCAT é um documento extenso e bem mais específico que o PPP, porque, como o PPP é baseado no laudo, ele é produzido de uma forma mais objetiva.

Atenção: o seu PPP pode conter erros de preenchimento e/ou de conteúdo, simplesmente por falta de atenção ou até de forma proposital (acredite se quiser).

Como algumas informações do PPP podem prejudicar a empresa no âmbito trabalhista e tributário, essas situações acontecem com frequência.

De qualquer forma, a apresentação do PPP é obrigatória para que você consiga sua aposentadoria especial de técnico de enfermagem.

Entenda: o PPP é exigido como documento oficial de comprovação de atividade especial desde 01/01/2004, de acordo com a Instrução Normativa 99/2003 do INSS.

Já o LTCAT é necessário em 2 possibilidades:

• para períodos anteriores a 13/10/1996 – quando o agente nocivo for o ruído;
• para períodos de 14/10/1996 a 31/12/2003 – qualquer agente nocivo.

Lembre-se: para períodos a partir de 01/01/2004, em regra o LTCAT deixou de ser exigido.

Porém, é sempre bom você ter o seu laudo em mãos.

No caso da comprovação de períodos anteriores a 14/10/1996, outros documentos são necessários. Vou falar sobre cada um deles no próximo tópico.

DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030 e outros

O PPP é exigido desde 2004. Antes disso, o LTCAT poderia ser apresentado, assim como outros laudos técnicos oficiais.

Estou falando dos seguintes documentos:

• IS SSS-501.19/71;
• ISS-132;
• SB-40;
• DISES BE 5235;
• DSS-8030;
• DIRBEN 8030.

Se você não tem ideia, todos esses documentos listados acima são considerados laudos técnicos.

Por consequência, eles também têm a capacidade de demonstrar a insalubridade e/ou a periculosidade do seu ambiente de trabalho.

Contudo, a exigência da documentação depende do período de atividade especial.

Abaixo, veja a tabela informativa com o período e o respectivo documento de comprovação:

Formulário	Período de vigência
IS nº SSS-501.19/71	De 26/02/1971 a 05/12/1977
ISS-132	De 06/12/1977 a 12/08/1979
SB-40	De 13/08/1979 a 15/09/1991
DISES BE 5235	De 16/09/1991 a 12/10/1995
DSS-8030	De 13/10/95 a 25/10/2000
DIRBEN 8030	De 26/10/2000 a 31/12/2003
PPP	A partir de 01/01/2004

Veja um exemplo de laudo SB-40:

Laudos de insalubridade de ações trabalhistas e previdenciárias

Você pode utilizar o resultado das perícias judiciais de colegas que trabalharam no mesmo cargo que você para reforçar a insalubridade da atividade especial que você exercia.

No mundo jurídico, chamamos essa questão de prova emprestada.

Ou seja, pegamos a prova de um processo que não é o seu para comprovar a especialidade da sua atividade como técnico de enfermagem.

A prova pode ser decorrente de um processo trabalhista ou previdenciário.

Desse modo, há mais chances de você conseguir a documentação comprobatória da insalubridade da sua atividade.

Legal, né?

Prova testemunhal

Outro método para reforçar as informações dos seus laudos técnicos é chamar testemunhas para serem ouvidas, seja pelo INSS seja pela Justiça.

Você pode unir todos que presenciaram seu trabalho como técnico de enfermagem.

O ideal é chamar quem trabalhava diretamente com você. Podem ser técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.

Além disso, é extremamente importante que as testemunhas tenham trabalhado com você durante o período especial que você está solicitando.

Imagina chamar alguém que trabalha na mesma função que a sua, mas que somente começou a trabalhar depois da sua saída da empresa.

Por isso, fique atento em quem você vai chamar para ser sua testemunha.

Comprovante de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade

Esse comprovante reforça a insalubridade da sua atividade como técnico de enfermagem.

Portanto, tenha o comprovante do recebimento do adicional na sua remuneração em mãos.

Aviso: os adicionais de insalubridade e de periculosidade são do direito trabalhista.

Como estou falando de aposentadoria especial neste artigo, você deve saber que ela se trata de um benefício previdenciário, e não trabalhista.

As áreas do direito previdenciário e do direito trabalhista são diferentes.

Portanto, o simples fato de alguém receber um adicional de insalubridade não gera o direito automático ao reconhecimento de determinado período como especial.

Certificado de cursos, treinamentos e apostilas que comprovem a profissão

Os certificados de cursos e apostilas também são interessantes para verificar se você realmente trabalhava em uma atividade nociva à sua saúde.

Afinal, pode ser que a sua carteira de trabalho não mostre claramente a atividade especial que você desempenhava.

Com esses certificados, você pode reforçar no que trabalhava ao apresentar indicativos de que a atividade que desenvolvia era insalubre.

Solicitação de perícia indireta

Uma situação comum, no dia a dia dos trabalhadores expostos a atividades especiais, é que seus empregadores não fornecem laudos técnicos logo de cara.

No caso, laudos como o PPP e/ou o LTCAT.

Somente na hora em que o segurado solicita seu benefício no INSS é que surge a preocupação para conseguir os laudos.

Porém, pode ser que a empresa onde você trabalhava não exista mais – o que assusta -, embora a atividade que você exercia ainda possa ser considerada especial.

Nesta hipótese, você pode solicitar ao juiz uma perícia indireta (por similaridade), que é uma perícia baseada no argumento da “primazia da realidade”.

Entenda: o princípio da primazia da realidade significa que os fatos reais, que realmente aconteceram, podem ser mais importantes que documentos.

Por isso, o juiz avalia as provas fáticas apresentadas pelo segurado.

Desta maneira, a especialidade da sua atividade como técnico de enfermagem pode ser comprovada.

Mas, lógico, também é importante que você tenha documentos que comprovem a atividade.

Importante: caso a empresa tenha sido incorporada em outra empresa ou mudado de nome, ainda é possível solicitar seu PPP/LTCAT para essa ‘nova’ empresa.

Saiba mais em: Como Conseguir o PPP de Empresas Falidas? 

4. Qual o valor da aposentadoria de técnico de enfermagem?

A Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, estabeleceu um novo tipo de cálculo para a aposentadoria de técnico de enfermagem.

O ruim é que a Reforma prejudicou os segurados expostos a agentes nocivos e perigosos.

Agora, o valor da aposentadoria de técnico de enfermagem depende diretamente de quanto tempo de contribuição total o segurado possui.

Como calcular a aposentadoria de técnico de enfermagem?

O cálculo da aposentadoria especial de técnico de enfermagem é feito da seguinte forma:

• é feita a média aritmética simples de todos os salários de contribuição do segurado, desde julho de 1994;
  • a média é atualizada monetariamente até o mês anterior ao pedido da aposentadoria.
• dessa média, você recebe 60% + 2% ao ano que ultrapassar:
  • 20 anos de contribuição total – homens;
  • 15 anos de contribuição total – mulheres.

Para você ter uma noção do prejuízo do novo cálculo, confira como a aposentadoria especial era calculada antes da Reforma:

• era feita a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, desde julho de 1994;
  • a média era atualizada monetariamente até o mês anterior ao pedido da aposentadoria.
• dessa média, o segurado recebia 100% do valor.

Antes da Reforma, não existia nenhum tipo de redutor no valor da média.

Além do mais, os 20% menores salários de contribuição eram desconsiderados, o que fazia aumentar a média.

Geralmente, os 20% menores salários são aqueles de início de carreira, que é quando a remuneração do segurado tende a ser menor.

Importante: você ainda pode ter direito a esse cálculo – basta que tenha completado 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019.

Exemplo do Cláudio: valor da aposentadoria

Agora, vou continuar o exemplo do Cláudio, que é para você entender melhor como será a aposentadoria desse segurado. Preste atenção.

Depois que Cláudio verificou que já pode se aposentar, ele organizou a documentação necessária.

Com isso, o segurado foi atrás de uma consulta com um advogado previdenciário confiável, que calculasse o valor da sua aposentadoria.

Feita a média de todos os salários de contribuição de Cláudio – desde julho de 1994 -, o valor encontrado foi de R$ 3.500,00, que ainda não é o valor da sua aposentadoria especial.

Lembre-se que existe um redutor.

No caso deste segurado em específico, ele possui 32 anos totais de contribuição (27 anos de atividade especial + 5 anos de contribuição “comum”).

Então, a alíquota dele vai ser de 60% + 24% (2% x 12 anos que ultrapassaram 20 anos de recolhimento) = 84%.

Se você aplicar 84% em cima dos R$ 3.500,00, vai encontrar a aposentadoria especial do técnico em enfermagem Cláudio.

O valor do benefício dele vai ser de R$ 2.940,00.

Entenda: o novo cálculo vai fazer com que esse segurado perca R$ 560,00 por mês, que, somados, são mais de R$ 33.600,00 em 5 anos.

Agora, se fizermos o cálculo antigo, a coisa melhora de figura, porque média dos 80% maiores recolhimentos de Cláudio resulta no valor de R$ 3.750,00.

Isso significa que sua aposentadoria especial seria 100% desse valor. Isto é, R$ 3.750,00.

Perceba que a diferença dos cálculos, entre a regra antiga e a nova, faz Cláudio perder mais de R$ 1.000,00.

É triste!

Conclusão

Com a leitura deste conteúdo, você entendeu como funciona a aposentadoria de técnico de enfermagem.

Sabemos que, juntamente com os enfermeiros, se trata de um grupo essencial de trabalhadores.

Afinal, eles trabalham envolvidos com a manutenção da saúde do nosso país.

Diariamente, os técnicos exercem suas funções em contato com agentes biológicos. São agentes que podem causar doenças nesses profissionais.

Portanto, a concessão da aposentadoria especial para os técnicos de enfermagem é possível.

Lembre-se: eles se aposentam com 25 anos de atividade especial + 86 pontos.

Também, é importante ter a documentação comprobatória em mãos, tais como LTCAT, PPP e outros laudos técnicos.

Inclusive, existem mais documentos capazes de reforçar a insalubridade da sua atividade como técnico em enfermagem.

Por fim, ensinei como você pode calcular a sua aposentadoria e que é preciso prestar atenção em quando você reuniu os 25 anos de atividade especial.

Se foi até o dia 12/11/2019, você tem direito a uma aposentadoria teoricamente maior.

O ideal é consultar um advogado previdenciário que seja da sua confiança. Um profissional competente garante mais certeza sobre o seu direito ao benefício.

Espero que você tenha gostado do conteúdo.

Aproveitando o embalo e já compartilha esse artigo com seus amigos, familiares e conhecidos.

Vejo você no próximo texto! Um abraço.

Pode ser que você ainda não saiba, mas, agora, é possível visualizar seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de forma online, tudo através do site do Meu INSS.

Com certeza, essa alternativa vem do plano do Instituto de informatizar a maioria dos procedimentos previdenciários.

Desta maneira, o segurado consegue ver, a qualquer momento, como está sua situação. Principalmente, em relação às atividades especiais (insalubres e/ou perigosas) que exerce.

Além disso, o trabalhador consegue verificar se o seu PPP realmente está de acordo com as condições insalubres e/ou perigosas da sua atividade de trabalho.

Quer saber mais sobre como acessar o PPP pelo Meu INSS?

Então, continue comigo aqui no artigo.

Neste conteúdo, você entenderá:

1. O que é o PPP?

PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Trata-se de um laudo técnico em que contém diversas informações sobre o seu histórico de trabalho na empresa onde você exerce suas funções.

Além disso, o Perfil Profissiográfico também mostra suas exposições a atividades especiais, tais como atividades insalubres e/ou periculosas.

Desde 2004, ele é o documento oficial utilizado para comprovar a atividade especial que um segurado do INSS exerce.

No PPP, é essencial constar:

• Cargos ocupados.
• Descrição das atividades realizadas.
• Exposição a fatores de riscos.
• Outros detalhes fundamentais que comprovem a atividade insalubre e/ou periculosa para a aposentadoria especial.

Por se tratar de um laudo técnico, no PPP deve possuir todas as informações necessárias para comprovar que existe insalubridade e/ou periculosidade na função do segurado.

Por exemplo, se você exerce uma função como serralheiro, exposto a ruídos no seu ambiente de trabalho, no seu PPP deverá constar as seguintes informações:

• Nível do ruído.
• Metodologia de aferição do ruído.
• Se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é eficaz.
• Entre outras informações.

Tudo isso visa garantir a especialidade (ou não) da atividade dos segurados.

Caso o seu PPP esteja incompleto, o documento terá que ser refeito de acordo com o que acontece na sua realidade.

Abaixo, confira o exemplo de um PPP:

2. O PPP é emitido para quais trabalhadores?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser emitido para todos os trabalhadores do INSS, menos para os segurados facultativos.

Isso porque os segurados facultativos não exercem nenhuma atividade econômica.

Contudo, existe algo importante e que preciso falar para você: a responsabilidade da emissão do PPP.

Responsabilidade da realização e emissão do PPP para os trabalhadores com carteira assinada

Para os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada, a responsabilidade da emissão do PPP é da própria empresa.

Ou, então, do representante do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), do sindicato, ou da cooperativa, por exemplo, em que a pessoa trabalha.

Estou falando dos:

• Empregados CLT.
• Empregados domésticos.
• Trabalhadores avulsos.

Portanto, é dever da empresa contratar um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho para avaliar as condições de trabalho do segurado.

Nesta situação, o PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa, ou pelo seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a veracidade das informações do laudo técnico em relação à:

• Fiel transcrição dos registros administrativos.
• Veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

Responsabilidade da realização e emissão do PPP para os autônomos e MEIs

Para trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) e Microempreendedores Individuais (MEIs), a responsabilidade da realização e da emissão do PPP é do próprio segurado.

No entanto, existe uma exceção no caso dos autônomos que prestam serviços para Pessoas Jurídicas (empresas). Nesta hipótese, a responsabilidade da realização e da emissão do PPP é da própria Pessoa Jurídica.

Para os MEIs e contribuintes individuais que prestam serviços para Pessoas Físicas, o segurado deverá contratar um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho para realizar a avaliação do seu ambiente de trabalho.

No final da avaliação, o profissional irá realizar e emitir o PPP, juntamente com o seu próprio nome completo, CPF e registro profissional.

3. Passo a passo para acessar o PPP pelo aplicativo Meu INSS

Caso você não saiba, o PPP Eletrônico passou a ser obrigatório a partir de 01/01/2023.

Porém, isso somente é válido para as atividades especiais exercidas a partir de 01/01/2023.

Então, significa que o PPP físico ainda vai ser aceito para as atividades anteriores a 01/01/2023.

Além disso, o documento pode ser emitido para todos os tipos de trabalhadores, e não somente para quem trabalha exposto a agentes nocivos ou perigosos.

Assim, o PPP pode servir para a comprovação do nexo causal em casos de Benefícios por Incapacidade, principalmente na modalidade acidentária.

Neste tópico, portanto, vou orientá-lo com um passo a passo de como emitir seu PPP Eletrônico através do site do Meu INSS.

1º passo: acesse o site do Meu INSS

A primeira coisa a ser feita é acessar o site do Meu INSS.

Ao entrar no site do Instituto, você irá se deparar com a tela abaixo:

Nesta tela, você deve clicar no botão “Entrar com gov.br” e, na sequência, fazer seu login no sistema.

2º passo: procure o serviço do PPP Eletrônico

Pronto!

Agora que você já está logado no sistema do Meu INSS, vai aparecer uma tela parecida com a tela abaixo:

No retângulo praticamente em branco, assim como aparece na imagem acima, você deve digitar “PPP eletrônico” onde está escrito  “Do que você precisa”:

Feito isso, você deve clicar em “PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário”.

3º passo: verifique seus vínculos de trabalho e baixe o PPP Eletrônico

Agora que você já clicou no serviço de PPP Eletrônico, abrirá uma nova tela:

Conforme você deve ter notado, todos os seus vínculos estarão disponíveis nessa página.

No exemplo acima, há somente um vínculo.

Para baixar seu PPP Eletrônico, clique no ícone da folha azul com o “PDF”.

Após esse clique, será baixado um documento com o seu PPP Eletrônico.

O seu PPP será praticamente nos moldes do documento abaixo. Veja:

É importante destacar, ainda, que dependendo do seu tipo de trabalho, pode aparecer a seguinte imagem:

Não se preocupe, pois, nesta situação, é bem provável que não haja uma especialidade no seu trabalho.

Lembre-se: a emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória somente para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.

4. Dicas de como saber se o seu PPP está correto

Assim como em todos os documentos, o PPP também pode ter seus erros. Principalmente, na parte em que consta o preenchimento do laudo técnico.

1ª Dica: Campo 13 do PPP

Campo do PPP:	13
Nome do campo:	Lotação e Atribuição
Dica:	Verificar se o período, o setor, o seu cargo e a sua função estão corretos.

A primeira dica que dou é para você analisar o campo 13 do PPP: “Lotação e Atribuição”.

É importante verificar se o período, o setor, o seu cargo e a sua função estão corretos.

2ª Dica: Campo 14 do PPP

Campo do PPP:	14
Nome do campo:	Profissiografia
Dica:	Se atentar à descrição das atividades e se elas realmente batem com as suas atividades exercidas diariamente.

No campo 14, intitulado de “Profissiografia”, também é importante se atentar à descrição das atividades e se elas realmente batem com as suas atividades exercidas diariamente.

Muitas vezes, o setor de Recursos Humanos (RH) preenche esse campo, e somente “copia e cola” as atividades de forma genérica, sem que elas sejam reais.

Atenção: termos como “eventualidade”, em vez de de “permanência” e “indissociabilidade” podem fazer com que o INSS não reconheça a especialidade da sua atividade.

3ª Dica: Campo 15 do PPP

Campo do PPP:	15
Nome do campo:	Exposição a fatores de risco
Dica:	Conferir se as seguintes informações estão corretas: Fatores de insalubridade e/ou periculosidade.Intensidade do agente nocivo. Concentração do agente nocivo.Metodologia aplicada para verificar o agente nocivo. Técnicas de avaliações quantitativas/qualitativas dos agentes nocivos.

Já o campo 15, que se chama “Exposição a fatores de risco”, é um dos pontos mais importantes do seu PPP.

Simplesmente, porque esse campo mostra quais são os fatores de insalubridade e/ou periculosidade desenvolvidos no seu trabalho.

Além disso, a intensidade, a concentração, as metodologias e as técnicas de avaliações quantitativas/qualitativas dos agentes insalubres ou perigosos são exploradas no campo 15.

Portanto, confira muito bem o campo 15.

4ª Dica: Campo 16 e 17 do PPP

Campo do PPP:	16 e 17
Nome do campo:	Responsável pelos registros ambientais
Dica:	Se atentar em quem realizou o PPP. Necessário ser um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho.

Nos campos 16 e 17 há a referência do responsável pelos registros ambientais do seu PPP.

Isto é, o responsável deve ser, obrigatoriamente, um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho.

Importante: técnicos em segurança do trabalho não podem assinar o documento.

Por isso, não deixe de prestar atenção nos campos 16 e 17 e verificar a idoneidade do profissional que elaborou e assinou o seu PPP.

Dependendo da situação, pode ser que o seu documento não seja válido simplesmente pelo fato de o seu laudo técnico não ter sido assinado pelo profissional correto.

5ª Dica: Campo 18 do PPP

Campo do PPP:	18
Nome do campo:	Representante legal da empresa
Dica:	Analisar quem foi o representante legal ou o preposto da empresa e se a pessoa realmente possui capacidade para assinar o documento.

Na sequência, o campo 18 é a parte do PPP onde são exigidos os dados e a assinatura do representante legal da empresa ou do preposto da empresa.

Então, fique ligado! Em diversas situações, outras pessoas da empresa, as que não são as representantes legais ou as que não são os prepostos, assinam o documento.

Com a assinatura de alguém não autorizado, o seu documento se tornará inválido.

Portanto, analise o campo 18 com muita cautela.

6ª Dica: Analise seu LTCAT

A última dica que dou é para você ler atentamente o seu Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). 

Isso porque, na verdade, o PPP é baseado nas informações presentes no LTCAT.

Em comparação com o PPP, o LTCAT é um laudo técnico muito mais robusto e completo.

Consequentemente, todos os campos citados anteriormente estarão muito mais bem detalhados no LTCAT.

Já que mencionei o LTCAT, saiba que o autônomo pode solicitá-lo na sua própria empresa ou para um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Com o LTCAT em mãos, você pode comparar as informações entre este documento e o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O que fazer caso o PPP esteja incorreto?

Para quaisquer divergências de informações, você deve solicitar, imediatamente, a retificação/correção do seu PPP para a empresa.

Afinal, buscar a retificação/correção do seu PPP é um direito seu, porque você precisa do reconhecimento da especialidade da sua atividade ou da Aposentadoria Especial.

Caso a empresa se negue a corrigi-lo, você pode entrar com um processo judicial para solicitar que o seu PPP seja retificado.

Busque seus direitos!

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como acessar seu PPP pelo Meu INSS.

No primeiro tópico, informei que o PPP é um laudo técnico com diversas informações do seu trabalho. Ele relata a sua exposição a atividades especiais.

Atenção: o PPP eletrônico é obrigatório somente a partir de 01/01/2023.

Já no segundo tópico, explorei um pouco mais sobre a possibilidade de emissão do PPP para todos os tipos de trabalhadores.

A exceção fica por conta dos segurados facultativos, porque eles não exercem atividade remunerada.

Lembre-se: a responsabilidade da elaboração e emissão do PPP é da própria empresa em que você trabalha.

Agora, se você for MEI ou autônomo, a responsabilidade é sua.

Para esses trabalhadores, é necessário que eles contratem um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho que avalie as condições ambientais dos seus locais de trabalho.

No terceiro tópico, mencionei o passo a passo de como baixar seu PPP Eletrônico através do site do Meu INSS.

Por fim, dei algumas dicas sobre o que você deve prestar atenção para saber se o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário está correto.

É sempre bom visualizar todos os campos do PPP e ver se eles batem com a realidade.

Inclusive, também é interessante verificar o profissional que elaborou o documento e quem foi o responsável por assiná-lo

Quaisquer divergências entre o PPP e a sua realidade de trabalho, ou até em relação ao LTCAT, você deve pedir para que a empresa retifique/corrija o documento.

Caso a empresa se negue a corrigi-lo, você pode entrar com uma ação na Justiça para ter direito a um PPP que seja fiel à sua realidade de trabalho.

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Aproveita e já compartilha o artigo com todos os seus conhecidos que precisam saber sobre esse tema tão importante.

Vejo você no próximo texto! Um abraço.