Categoria: Aposentadoria

Será que é mais vantajoso se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição ou é melhor manter a calma e esperar até completar 30/35 anos de contribuição?

Via de regra, o tempo de contribuição exigido dos segurados do INSS varia entre 15 e 30 anos para as mulheres e entre 15 e 35 anos para os homens.

Por isso, tanto os homens quanto as mulheres que já somam 25 anos de tempo de contribuição estão no meio do caminho para a concessão de uma aposentadoria.

Neste material, vou comentar sobre as possibilidades de aposentadorias caso você possua 25 anos de tempo de contribuição.

Além disso, vou relacionar quais são os cuidados que você precisa ter ao se aposentar após contribuir por 25 anos para o INSS.

Acompanhe os tópicos abaixo:

É possível se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição?

Sim! É possível se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição. 

No direito previdenciário, existem ao menos 3 regras que podem ser cabíveis no caso de quem já contribuiu essas duas décadas e meia para o INSS:

1. Regra de transição da aposentadoria por idade;
2. Regra de transição da aposentadoria especial;
3. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Nos próximos tópicos, compreenda essas regras que você pode ter a chance de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição ou até com menos tempo.

Regra de transição da aposentadoria por idade

A regra de transição da aposentadoria por idade exige menos de 25 anos de contribuição, uma idade mínima e carência.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Saiba! As regras de transição são cabíveis para os segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma, mas que não conseguiram se aposentar até 13/11/2019.

Para quem tem direito adquirido à aposentadoria por idade, a regra anterior à Reforma não exige tempo de contribuição. Apenas 60 anos de idade da mulher e 65 do homem, além da carência de 180 meses para ambos os segurados. 

Ou seja, se você contava com 15 anos de carência, além das respectivas idades mínimas até 13/11/2019, ainda pode se aposentar com base na regra anterior à Reforma, mesmo que só faça seu requerimento neste ano (2024).

Caso você não saiba, a carência está relacionada ao pagamento das contribuições em dia. 

Em regra, para que suas contribuições sejam válidas para a carência, seus recolhimentos previdenciários devem ter sido feitos em dia.

Na prática aqui da Ingrácio, já nos deparamos com segurados que tinham 25 anos de contribuição e a idade mínima exigida, mas não tinham os 180 meses/15 anos de carência. 

E em uma situação como essa, em que você não cumpre todos os requisitos de um benefício, fica inviável conseguir se aposentar.

Sendo assim, saiba que é preciso cumprir todos os requisitos da regra de transição da aposentadoria por idade para receber seu tão sonhado benefício previdenciário.

Regra de transição da aposentadoria especial

A segunda possibilidade é a regra de transição da aposentadoria especial para quem trabalhou em atividades insalubres ou perigosas, prejudiciais à saúde ou sob risco de morte.

Só que a regra de transição da aposentadoria especial exige um tempo de contribuição mínimo e uma pontuação definida de acordo com o grau de nocividade da atividade.

Quanto maior o grau de nocividade da atividade insalubre ou perigosa que você exerce, menor será o tempo de contribuição exigido para se aposentar.

Confira a tabela abaixo, com os graus / riscos e o tempo de atividade especial exigido:

Atenção! A regra de transição da aposentadoria especial só é válida para quem já exercia uma atividade especial antes da Reforma, mas não conseguiu se aposentar antes de 13/11/2019. 

No caso do segurado que conseguiu atingir todos os requisitos necessários para se aposentar antes de 13/11/2019, esse segurado tem direito adquirido à regra especial, com os requisitos exigidos antes da Reforma.

Ou seja, antes de 13/11/2019, a aposentadoria especial exigia o tempo de atividade especial que expliquei, de 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco da atividade, e carência de 180 meses.

A pontuação não era exigida na aposentadoria especial antes da Reforma, porque foi um requisito adicional que só passou a ser solicitado pela regra de transição.

Portanto, se você acredita ter direito adquirido à aposentadoria especial ou direito à regra de transição, busque auxílio de um advogado previdenciário. 

Você vai precisar comprovar com uma série de documentos a insalubridade e/ou a periculosidade a que ficava exposto durante a execução de suas atividades.

Como funciona a pontuação na aposentadoria especial?

A pontuação na aposentadoria especial funciona a partir da soma da sua idade + seu tempo de contribuição em uma atividade especial + seu tempo de contribuição em uma atividade “comum” (se houver).

Atenção! Tanto o tempo de contribuição quanto a pontuação são os mesmos para homens e mulheres na regra de transição da aposentadoria especial.

Confira a tabela abaixo, agora com a inclusão da pontuação: 

Grau da atividade	Tempo mínimo da atividade especial	Pontuação
Alto	15 anos	66 pontos
Médio	20 anos	76 pontos
Baixo	25 anos	86 pontos

Na tabela acima, você certamente deve ter notado que a pontuação varia. 

Ou seja, quando a atividade especial for a mais insalubre e/ou perigosa possível, com risco alto / grave, a pontuação exigida será a mais baixa de todas (66 pontos). 

Consequentemente, naquelas atividades em que a insalubridade e/ou a periculosidade for moderada, com risco médio, a pontuação será intermediária (76 pontos).

Já nas profissões consideradas de risco leve, que são as que exigem 25 anos de atividade especial, a pontuação demandada será ainda maior (86 pontos).

Nos próximos tópicos, confira quem tem direito à aposentadoria especial com 25 anos de atividade e dois exemplos: quem trabalha exposto a ruídos excessivos e quem é médico. 

Quem tem direito à aposentadoria especial de 25 anos?

Conforme os anexos dos decretos 53.831/64 e 83.080/79, confira alguns exemplos de profissões que podem dar direito à aposentadoria especial com 25 anos de atividade:

• Aeroviário;
• Aeroviário de serviço de pista;
• Auxiliar de enfermeiro;
• Auxiliar de tinturaria;
• Auxiliar de serviços gerais em condições insalubres;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Cortador gráfico;
• Dentista;
• Eletricista (com exposição acima de 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiro químico, metalúrgico e de minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químico industrial, toxicologista;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão (acima de 4 mil toneladas);
• Técnico em laboratório de análise e laboratório químico;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhador em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviário;
• Tratorista (grande porte);
• Operador de caldeira;
• Operador de raio-X;
• Operador de câmara frigorífica;
• Pescador;
• Perfurador;
• Pintor de pistola;
• Professor;
• Recepcionista (telefonista);
• Soldador;
• Supervisor e fiscal de área;
• Tintureiro;
• Torneiro mecânico;
• Trabalhador da construção civil (grandes obras, acima de 8 andares);
• Vigia armado (guarda).

Exemplo 1: Ruídos excessivos (grau leve)

Aeroviários de serviço de pista que lidam diariamente com motores e outros equipamentos barulhentos, e operadores de máquinas industriais que transmitem ruídos intensos.

Apesar de existirem inúmeras outras profissões em que os trabalhadores têm que exercer suas funções expostos a ruídos excessivos, você certamente conseguiu imaginar e sentir a barulheira apenas com esses dois exemplos que mencionei.

E mesmo que os profissionais expostos a ruídos excessivos utilizem EPI (Equipamento de Proteção Individual), às vezes o ruído é tão ensurdecedor que pode causar prejuízos para a saúde.

Atenção! Existem limites de ruídos para fins de aposentadoria especial.

Não à toa, há clientes que nos procuram porque trabalham expostos a ruídos excessivos e, ao longo dos anos, têm sentido a perda gradativa dos níveis de audição.

Isso sem contar os demais prejuízos enfrentados por esses trabalhadores.

Exemplo 2: Médico (grau leve)

Outro exemplo de atividade especial de grau leve é aquela desempenhada por médicos e outros profissionais da saúde, como enfermeiros e auxiliares de enfermagem. 

Isso ocorre porque, frequentemente, eles lidam com pacientes extremamente doentes ou lesionados, e ficam expostos a sangue e materiais que podem estar contaminados. 

Em decorrência disso, quem exerce esses tipos de atividades pode ter direito à aposentadoria especial de grau leve.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Além das aposentadorias por idade e especial, também trago aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, possível de ser alcançada com 25 anos de atividade.

Saiba! A aposentadoria da pessoa com deficiência não mudou com a Reforma.

Neste caso, você precisa saber que a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição não exige idade mínima. 

O grau da sua deficiência é que pode fazer a diferença. 

Importante! O grau da sua deficiência precisa ser avaliado por perícias no INSS. Ou seja, tanto por uma avaliação médica quanto por uma avaliação biopsicossocial.

A seguir, saiba quais são os requisitos exigidos em cada grau de deficiência:

• Deficiência de grau grave:
  • Mulher: 20 anos de tempo de contribuição;
  • Homem: 25 anos de tempo de contribuição.
    
• Deficiência de grau médio:
  • Mulher: 24 anos de tempo de contribuição;
  • Homem: 29 anos de tempo de contribuição.
    
• Deficiência de grau leve:
  • Mulher: 28 anos de tempo de contribuição;
  • Homem: 33 anos de tempo de contribuição.

Conforme os requisitos acima, a mulher e o homem com alguma deficiência grave podem se aposentar por essa regra com 20 e 25 anos de contribuição, respectivamente.  

Além disso, a mulher com deficiência de grau médio pode se aposentar com 24 anos de contribuição pela aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Para você ficar ciente, é importante saber que, durante a perícia no INSS, o médico vai perguntar sobre a sua vida pessoal e profissional.

O objetivo do perito será verificar se você realmente trabalhou como uma pessoa com deficiência. Portanto, é provável que ele faça as seguintes perguntas:

• se você consegue fazer sua própria comida sozinho; 
• se necessita de ajuda para se locomover no dia a dia;
• se depende de acessibilidade no seu trabalho;
• entre outras perguntas pertinentes.

O que analisar antes de se aposentar?

Antes de se aposentar com 25 anos de contribuição e saber se isso será benéfico para o seu bolso, o cálculo da sua aposentadoria deve ser levado em consideração.

Dependendo do seu histórico contributivo, pode ser mais vantajoso não agir de forma precipitada, mas sim esperar completar 30/35 anos de contribuição.

Principalmente porque antecipar sua aposentadoria com 25 anos de contribuição pode interferir no cálculo do seu benefício previdenciário.

Quando a Reforma da Previdência entrou em vigor em 13/11/2019, uma boa parte das aposentadorias passou a considerar o tempo de contribuição dos segurados.

Portanto, no caso das aposentadorias por idade e especial, é o tempo de contribuição que determinará a parte que você receberá da sua média de salários.

Em ambas as aposentadorias (por idade e especial), você deve calcular a média de todos os seus salários desde julho de 1994.

Na regra da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, não se aplica o coeficiente que reduz o valor da média para a RMI (Renda Mensal Inicial).

De qualquer forma, é necessário verificar o grau fixado após a realização das perícias.

Assim, além da média salarial, é importante entender como funciona a aplicação do coeficiente e como você pode melhorar o cálculo da sua aposentadoria.

Em seguida, você deve aplicar um coeficiente / percentual sobre a média calculada. Esse percentual começará em 60%, mas pode ser maior.

Na prática, o ideal é que você converse com um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar seu caso e orientá-lo da melhor forma.

Exemplo da Jana: 25 anos de contribuição

Suponha que Jana, uma segurada com 25 anos de tempo de contribuição, tenha calculado a média dos seus salários desde julho de 1994.

O resultado que Jana encontrou foi de uma média de salários de R$ 4.500,00. 

Neste caso, como Jana é mulher, ela vai ter direito ao percentual de 60% + 2% ao ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição.

Atenção! Homens têm direito ao percentual de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição.

De forma prática, isso significa que, se uma mulher está com 25 anos de tempo de contribuição, ela tem 10 anos acima dos 15 requisitados. 

Portanto, como Jana tem 10 anos acima desses 15, cada ano vai aumentar 2%.

• 10 anos x 2% = 20%.

Ou seja, o coeficiente / percentual de Jana vai ser de 80%.

• 20% + 60% = 80%.

Então, por ora, mesmo que seja uma aposentadoria por idade ou especial, como Jana tem 25 anos de tempo de contribuição, seu coeficiente / percentual será de 80%.

• 80% de R$ 4.500,00 = R$ 3.600,00.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns:

• divisor mínimo; e
• descarte de salários. 

Para você entender melhor, vou explicar cada um desses poréns a seguir.

O que é o divisor mínimo?

O divisor mínimo pode ser considerado um redutor da média dos salários de contribuição dos segurados do INSS.

Caso você não saiba, a lei 14.331 estabeleceu um novo divisor mínimo em 05/05/2022.

Para que você possa entender por que o divisor mínimo pode ser considerado um redutor da média dos salários de contribuição, vamos continuar com o exemplo da Jana.

Como Jana tinha 25 anos de tempo de contribuição, suponha que apenas 5 anos destes 25 foram contribuídos após julho de 1994.

Para encontrar a média de R$ 4.500,00 de Jana, somamos todos seus salários de contribuição após julho de 1994 e dividimos o resultado por 60.

• 5 anos = 60 meses.

Contudo, o artigo 135-A da lei 14.331/2022 estipula que o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não pode ser menor que 108 meses.

Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 meses.

Segundo o que você acabou de ler, o divisor mínimo não pode ser inferior a 108 meses.

No caso de Jana, como ela tem apenas 60 meses após julho de 1994, seu divisor mínimo precisará ser 108 para cumprir o que está na lei.

Portanto, Jana não poderá usar seus 60 meses como divisor mínimo.

Já que ela precisa utilizar o divisor mínimo de 108, a média dos seus salários de contribuição será reduzida para R$ 2.500,00.

Lembre-se, porém, que este não será o valor de sua aposentadoria.

Sobre a nova média de R$ 2.500,00, será aplicado o coeficiente / percentual de 80%.

Então, como 80% de R$ 2.500,00 equivale a R$ 2.000,00, este será o valor da aposentadoria de Jana. Ou seja, uma redução significativa em sua renda mensal.

Atenção! A redução na renda mensal é uma das principais preocupações de quem está se aposentando, especialmente por idade, que requer menos tempo de contribuição.

O que é a regra do descarte de salários?

A regra do descarte de salários é a possibilidade de você descartar os salários de contribuição considerados muito baixos e que prejudicam o cálculo da sua média.

Se continuarmos analisando o exemplo da Jana, vamos supor que ela considere descartar seus 60 meses (5 anos) de salários posteriores a julho de 1994.

Neste caso, Jana não vai obter sucesso, porque não foram 108 meses após julho de 1994.

Como sempre digo e vou continuar martelando nessa tecla, é importante ter muita cautela. Tudo precisa ser analisado caso a caso.

A situação da segurada Jana é essa, mas a sua pode ser completamente diferente.

Por isso, vale muito a pena buscar a ajuda de um advogado. O profissional que é especialista em direito previdenciário saberá guiá-lo pelo caminho certo.

Quais outros cuidados você precisa ter antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição?

Além de ficar atento ao divisor mínimo e ao descarte de salários, também listei uma série de cuidados que é importante você ter antes de se aposentar com 25 anos de contribuição:

1. Verifique sua carência;
2. Não pare de contribuir;
3. Saiba se é segurado obrigatório;
4. Mantenha sua qualidade de segurado.

1) Verifique sua carência

A carência é o tempo mínimo de contribuições que você deve ter contribuído e pago em dia ao INSS. Para ter direito a um benefício previdenciário, verifique sua carência.

2) Não pare de contribuir

Se você completou 25 anos de tempo de contribuição, não pare de contribuir achando que já pode se aposentar. Antes, consulte um advogado especialista em direito previdenciário. 

3) Saiba se é segurado obrigatório

Se você exerce alguma atividade remunerada como empregado CLT, por exemplo, é porque é um segurado obrigatório. Neste caso, parar de contribuir não será uma opção.

4) Mantenha sua qualidade de segurado

A qualidade de segurado é o que garante o seu acesso a diversos benefícios. Por isso, faça suas contribuições para manter sua qualidade de segurado no INSS.

Vale a pena aguardar fechar 30/35 anos de contribuição?

Depende! Quando algum cliente nos pergunta qual é o melhor caminho a seguir, sugerimos fazer um planejamento previdenciário.

Com a quantidade de regras que existem, nossa previdência se torna complexa.

No entanto, essa complexidade não se limita apenas às normas previdenciárias.

Simplesmente, os históricos contributivos são totalmente diferentes, porque os casos das pessoas variam e têm detalhes únicos.

Então, o mais sensato para saber se vale a pena fechar 30/35 anos de contribuição é fazer um planejamento.

Você precisa seguir um caminho assertivo e seguro. E somente um planejamento feito por um advogado especialista poderá garantir essa segurança.

Conclusão

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. 

São essas as três possibilidades de benefícios previdenciários para quem pretende se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, ou menos tempo.

Sem esquecer de outros requisitos, como a idade mínima e a carência, homens e mulheres com menos de 25 anos de contribuição podem ter direito à regra de transição da aposentadoria por idade.

Enquanto isso, homens e mulheres que exercem uma atividade insalubre ou perigosa de grau leve, como é o caso dos médicos, podem ter direito à aposentadoria especial com 25 anos de contribuição.

Como cada grau de atividade especial exige um tempo mínimo, neste conteúdo você aprendeu que há atividades especiais que demandam 25 anos de contribuição.

Ocorre, todavia, que para se aposentar pela regra da aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019), você vai precisar somar uma pontuação definida para cada grau de atividade. 

Por isso, se você soma 25 anos de atividade especial de grau leve, precisará ter, pelo menos, 61 anos de idade. 

Afinal, a pontuação é a soma da sua idade + o seu tempo de contribuição e, neste caso, as atividades de grau leve exigem 86 pontos, no mínimo.

Além das aposentadorias por idade e especial, você entendeu que pode se aposentar com 25 anos de tempo pela aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns: o divisor mínimo e o descarte de salários. Sem contar, inclusive, os outros cuidados que você precisa ter.

Por isso, antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, faça um planejamento previdenciário. 

Esse planejamento não é um luxo, e sim algo essencial que pode ajudar você a conseguir a melhor aposentadoria possível. 

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe este artigo com quem você acredita que já pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Espero que tenha feito uma excelente leitura.

Abraço! Até a próxima.

Se você está com 57 anos de idade e possui 20 anos de tempo de contribuição, talvez já tenha pensado se pode se aposentar.

Ainda mais que você possui uma idade relativamente alta e trabalhou durante um período considerável de tempo.

Neste conteúdo, você vai descobrir quais são as possibilidades de aposentadoria caso tenha 57 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

Vamos nessa? Acompanhe os tópicos abaixo:

Aposentadorias para quem tem 57 anos

No momento, quem está com 57 anos de idade pode focar em algumas aposentadorias pelas regras de transição:

• por pontos: possível para mulher e homem com mais tempo de contribuição;
• pedágio de 50%: possível para mulher e homem com mais tempo de contribuição;
• pedágio de 100%: possível para mulher com 57 anos e mais tempo de contribuição;
• idade mínima progressiva: não é possível nem para mulher nem para homem;
• aposentadoria especial por grau alto: possível para mulher e homem;
• aposentadoria especial por grau médio: possível para mulher e homem;
• aposentadoria especial por grau baixo: não é possível nem para mulher nem para homem, a não ser com mais idade e/ou tempo de contribuição.

Só que com exceção da aposentadoria especial, as demais regras de transição exigem 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem.

Portanto, quem está com somente 20 anos de contribuição terá que se atentar à aposentadoria especial de grau alto ou médio.

Mais adiante, você vai compreender melhor essas possibilidades.

Regra de transição da aposentadoria por pontos

A regra de transição da aposentadoria por pontos não leva em consideração a sua idade mínima, mas seu tempo de contribuição e uma pontuação.

Entenda! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Caso você não saiba, a aposentadoria por pontos é uma das poucas que não requer idade mínima. No entanto, a sua idade acabará influenciando na pontuação exigida.

E é importante você saber que essa pontuação exigida não é fixa. Na realidade, a regra dos pontos exige o cumprimento de mais um ponto ano após ano. 

Para entender como funciona, acompanhe a tabela abaixo:

Ano	Pontos (mulheres)	Pontos (homens)
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (limite)
2029	96	105
2030	97	105
2031	98	105
2032	99	105
2033	100 (limite)	105
2034	100	105
…	100	105

Quanto aos demais requisitos, você pode conferi-los na sequência.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 91 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar no limite determinado pela Reforma da Previdência de 13/11/2019 (100 pontos em 2033).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 101 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar no limite determinado pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).

Na hipótese de você ser uma mulher com 57 anos de idade em 2024, ter apenas 20 anos de contribuição não será o suficiente. 

Isso porque a regra dos pontos exige, no mínimo, 30 anos de tempo de contribuição.

Daí, se você somar a sua idade (57 anos) + seu tempo de contribuição mínimo (30 anos), o resultado será de somente 87 pontos.

E como a mulher precisa somar 91 pontos em 2024, você necessitará de mais 4 anos de contribuição, além dos 30 exigidos, para se aposentar com 57 anos. 

Na hipótese de você ser um homem com 57 anos de idade em 2024, ter apenas 20 anos de contribuição também não será o suficiente.

O homem precisa ter, pelo menos, 35 anos de contribuição na regra dos pontos.

Só que se você somar a sua idade (57 anos) + seu tempo de contribuição mínimo (35 anos), o resultado será de 94 pontos.

E já que o homem precisa de 101 pontos em 2024, será necessário mais 7 anos de contribuição, acima dos 35 exigidos, para você se aposentar com 57 anos neste ano. 

Entenda! Quem tem período rural e de contribuição em atividade especial pode tentar aumentar seu tempo de contribuição para se aposentar por pontos. 

Regra de transição do pedágio de 50%

Assim como a regra de transição por pontos, a regra de transição do pedágio de 50% também não exige idade mínima.

O ponto-chave dessa alternativa é que o pedágio de 50% só vale para quem estava a menos de dois anos de se aposentar na data da Reforma da Previdência.

Ou seja, a mulher precisava ter, pelo menos, 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma, e o homem 33 anos e 1 dia de contribuição até 13/11/2019.

Requisito exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: a mulher precisava ter, no mínimo, 28 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: o homem precisava ter, no mínimo, 33 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Mulher com 57 anos em 2024 (pedágio de 50%)

Se você é uma mulher com 57 anos em 2024, que tinha pelo menos 28 anos e 1 dia de contribuição até a Reforma (13/11/2019), essa regra pode ser aplicável ao seu caso.

Entenda! A mulher com 57 anos de idade em 2024, tinha 52 anos em 2019. 

Com 28 anos e 1 dia de contribuição até a Reforma, é provável que você (mulher) tenha começado a contribuir para o INSS aos 29 anos de idade, o que é perfeitamente possível. 

E com a continuidade de suas contribuições ininterruptas de 2019 em diante, sua soma total já é de 33 anos de contribuição em 2024.

Para completar o pedágio de 50%, é necessário somar + 2 anos para atingir os 30 anos de contribuição exigidos + 1 ano referente ao pedágio de 50% de 2 anos.

• 28 + 2 + 1 = 31 anos de contribuição.

Portanto, com 57 anos de idade e 33 anos de contribuição em 2024, você pode se aposentar pelo pedágio de 50% desde 2022, quando completou 31 anos de contribuição.

Mas, na hipótese de você contar com 57 anos de idade e ter apenas 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.

Homem com 57 anos em 2024 (pedágio de 50%)

Se você é um homem com 57 anos em 2024, que tinha ao menos 33 anos e 1 dia de contribuição até a Reforma, o pedágio de 50% também pode se encaixar à sua situação.

Entenda! Com 57 anos de idade em 2024, você tinha 52 anos em 2019. 

Com 33 anos e 1 dia de contribuição até a Reforma, é provável que você (homem) tenha começado a contribuir para o INSS aos 24 anos de idade, o que é completamente aceitável. 

Se você manteve suas contribuições assíduas de 2019 em diante, já possui 38 anos de contribuição em 2024.

Para completar o pedágio de 50%, é necessário somar + 2 anos para atingir os 35 anos de contribuição exigidos e + 1 ano referente ao pedágio de 50% de 2 anos.

• 33 + 2 + 1 = 36 anos de contribuição.

Sendo assim, com 57 anos de idade e 38 anos de contribuição em 2024, você pode se aposentar pelo pedágio de 50% desde 2022, quando completou 36 anos de contribuição.

No entanto, se você estiver com 57 anos de idade e apenas 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.

Regra de transição do pedágio de 100%

Diferentemente do pedágio de 50%, a regra de transição do pedágio de 100% exige a idade mínima de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens, além de outros requisitos.

No que diz respeito ao tempo de contribuição, 20 anos não será o suficiente.

Requisitos exigidos da mulher no pedágio de 100%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 57 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Requisitos exigidos do homem no pedágio de 100%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Vamos supor que você é uma mulher com 57 anos de idade em 2024, mas que na data da Reforma (13/11/2019) tinha 52 anos de idade e 28 anos de tempo de contribuição.

Em 2019, faltavam 2 anos para você completar os 30 anos de contribuição exigidos.

De lá para cá, ou seja, de 2020 a 2024, você continuou contribuindo normalmente e já soma 33 anos de tempo de contribuição ao INSS.

Para se enquadrar na regra do pedágio de 100%, você precisa fechar os 30 anos de contribuição, pois só tinha 28 até a Reforma, e mais o pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos. 

Ou seja, + 2 anos referente ao pedágio de 100%:

• 28 anos de contribuição;
• + 2 anos de contribuição para completar os 30 anos exigidos;
• + 2 anos de contribuição referente ao pedágio de 100%;
• 28 + 2 + 2 = 32 anos de contribuição.

Neste caso, você vai precisar atingir 32 anos de tempo de contribuição no total:

• completou 29 anos de contribuição em 2020;
• completou 30 anos de contribuição em 2021;
• completou 31 anos de contribuição em 2022;
• completou 32 anos de contribuição em 2023.

Portanto, como você é uma mulher com 57 anos em 2024, que já tem mais de 32 anos de contribuição, é possível se aposentar pelo pedágio de 100% neste ano. 

Entenda! A regra do pedágio de 100% não é possível para o homem com 57 anos de idade em 2024, porque essa regra exige, no mínimo, 60 anos de idade dos homens.

E já na hipótese de você, homem ou mulher, contar com 57 anos de idade e somente 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.

Regra de transição da idade progressiva

A regra de transição da idade mínima progressiva não será possível nem para a mulher com 57 anos de idade em 2024, e muito menos para o homem nesta mesma faixa etária.

Além de exigir mais idade dos segurados, a regra da idade mínima progressiva também requer muito mais do que apenas 20 anos de tempo de contribuição.

Requisitos exigidos da mulher na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 58 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 63 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Em 2021 e 2022, uma mulher que tivesse 57 anos e 6 meses de tempo de contribuição, respectivamente, poderia se aposentar pela regra da idade mínima progressiva.

Para saber a idade exigida nos anos subsequentes, confira a tabela abaixo:

Ano	Idade para as mulheres	Idade para os homens
2019	56 anos	61 anos
2020	56 anos e 6 meses	61 anos e 6 meses
2021	57 anos	62 anos
2022	57 anos e 6 meses	62 anos e 6 meses
2023	58 anos	63 anos
2024	58 anos e 6 meses	63 anos e 6 meses
2025	59 anos	64 anos
2026	59 anos e 6 meses	64 anos e 6 meses
2027	60 anos	65 anos
2028	60 anos e 6 meses	65 anos
2029	61 anos	65 anos
2030	61 anos e 6 meses	65 anos
2031	62 anos	65 anos

Mas, a partir de 2023, com a exigência de 58 anos de idade da mulher, a idade progressiva deixou de ser uma realidade para as seguradas com 57 anos.

Portanto, como a idade exigida nesta regra aumenta 6 meses por ano, nem a mulher e nem o homem com 57 anos de idade poderá fazer jus à idade progressiva em 2024.

Além do mais, na hipótese de você, homem ou mulher, contar com 57 anos de idade e apenas 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para essa regra.

Regra de transição da aposentadoria especial

A regra de transição da aposentadoria especial exige um tempo de contribuição mínimo e uma pontuação, ambos definidos de acordo com o grau de nocividade da atividade.

Entenda! A pontuação é a soma da sua idade + tempo de contribuição em uma atividade especial + tempo de contribuição em atividade “normal” (se houver).

Sendo assim, quanto maior o grau de nocividade da atividade insalubre ou perigosa que você exerce, menor será o tempo de contribuição necessário para se aposentar.

Isso acontece, porque os segurados que trabalham com agentes prejudiciais à saúde no dia a dia têm mais riscos de desenvolver doenças e sofrer acidentes. 

E, muitas vezes, mesmo que esses segurados utilizem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras, luvas, botas ou roupas especiais.

Grau da atividade	Tempo mínimo da atividade especial	Pontuação
Alto	15 anos	66 pontos
Médio	20 anos	76 pontos
Baixo	25 anos	86 pontos

• Exemplos de atividades especiais de grau alto: minerador subterrâneo que trabalha na linha de frente de uma produção, carregador de rocha, operador de britadeira, perfurados de rocha.
• Exemplos de atividades especiais de grau médio: trabalhador exposto ao amianto, minerador subterrâneo afastado da linha de frente de produção, extrator de mercúrio, fabricante de tinta, carregador de explosivos.
• Exemplos de atividades especiais de grau baixo: agente comunitário de saúde, médico, enfermeiro, piloto de avião, motorista de ônibus e caminhão, serralheiro, metalúrgico, dentista, vigia, vigilante, bombeiro, pedreiro.

Grau alto de nocividade

Se você está com 57 anos de idade e 15 anos de atividade especial de grau alto em 2024, consegue se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial.

• 57 + 15 = 72 pontos.

Você tem 6 pontos a mais do que o exigido (66 pontos). 

Grau médio de nocividade

Se você está com 57 anos de idade e 20 anos de atividade especial de grau médio em 2024, consegue se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial.

• 57 + 20 = 77 pontos.

Você tem 1 ponto a mais do que o exigido (76 pontos).

Grau baixo de nocividade

Se você está com 57 anos de idade e 25 anos de atividade especial de grau baixo em 2024, não conseguirá somar a pontuação exigida pela regra de transição da aposentadoria especial se tiver somente esse tempo de contribuição.

• 57 + 25 = 82 pontos.

Você tem 4 pontos a menos do que o exigido (86 pontos).

Neste caso, precisaria de mais 4 anos de atividade especial ou de tempo de contribuição em uma função sem exposição a agentes nocivos, insalubres ou perigosos.

Ou até mais de 57 anos de idade.

Vamos supor, por exemplo, que antes de trabalhar 25 anos como enfermeiro, você trabalhou 6 anos no setor administrativo de um escritório de materiais odontológicos.

Com mais esses 6 anos de tempo de contribuição “comum” somados à sua pontuação na regra de transição da aposentadoria especial, você terá 88 pontos. 

• 57 + 25 + 6 = 88 pontos.

Mesmo que você tivesse só mais 4 anos de tempo de contribuição “comum”, já seria possível se aposentar pela regra de transição especial.

Só que na hipótese de você contar com 57 anos de idade e só 20 anos de contribuição em 2024, não será o suficiente para se aposentar por essa regra.

Aposentadorias para quem tem 20 anos de contribuição

Existem duas possibilidades de aposentadorias para quem tem 20 anos de contribuição:

• Regra de transição da aposentadoria por idade;
• Regra de transição da aposentadoria especial de grau alto e médio.

Regra de transição da aposentadoria por idade

A regra de transição da aposentadoria por idade exige menos de 20 anos de tempo de contribuição, mas mais de 57 anos de idade.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos). 

Embora essa regra exija apenas 15 anos de tempo de contribuição das mulheres e dos homens, ela requer 62 e 65 anos de idade dos segurados, respectivamente.

Portanto, caso você já tenha o pouco tempo de contribuição requerido, mas ainda possua 57 anos de idade, existem duas alternativas para conseguir se aposentar por idade: 

• Aguardar completar a idade mínima de 62/65 anos;
• Tentar fazer reconhecer seus períodos não averbados no INSS:
  • período de trabalhado no Exterior, em país que possui acordo internacional previdenciário com o Brasil;
  • período como aluno-aprendiz;
  • período de atividade especial convertido em tempo de contribuição “comum”;
  • período de serviço militar;
  • entre outros períodos. 

Regra de transição da aposentadoria especial de grau alto e médio

Conforme expliquei anteriormente, a regra de transição da aposentadoria especial exige o cumprimento de um tempo de atividade e de uma pontuação, ambos conforme o grau de risco da atividade.

Só que dentre os três graus existentes, somente será possível se aposentar com 20 anos de atividade especial ou com menos tempo de contribuição nos graus alto e médio.

Lembre-se! Na regra de transição da aposentadoria especial, a pontuação é a soma da sua idade + tempo de atividade especial + tempo de atividade “comum” (se houver).

Grau da atividade	Tempo mínimo da atividade especial	Pontuação
Alto	15 anos	66 pontos
Médio	20 anos	76 pontos

No próximo tópico, preparamos os exemplos do Everton, que analisa todas as regras de transição e as chances que esse segurado tem de se aposentar. 

Exemplo do Everton: 57 anos de idade e 20 anos em atividade especial de grau médio

Vamos supor que Everton tenha trabalhado como como fabricante de tinta (atividade de grau médio) por 20 anos, na indústria têxtil.

Neste caso, com 57 anos de idade e 20 anos de atividade especial de grau médio, Everton poderá solicitar a regra de transição da aposentadoria especial no INSS.

Isso porque ele conseguiu somar até um ponto a mais do que o exigido nesta regra:

• 57 (idade) + 20 (tempo de contribuição) = 77 pontos.

Portanto, para solicitar seu benefício, Everton deverá reunir a documentação específica de quem trabalhou exposto a agentes insalubres e/ou perigosos. 

Dois exemplos de documentos avaliados pelo INSS são o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Só que após reunir a documentação específica, também será importante Everton contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Com o auxílio jurídico adequado, Everton terá mais segurança.

Exemplo do Everton: 57 anos de idade e 20 anos de contribuição

Agora, contudo, vamos continuar o exemplo do Everton, mas como se ele sempre tivesse trabalhado como encanador (serviços gerais) e outros tipos de manutenção em casas e em empresas.

Como Everton trabalhava de forma autônoma, algumas vezes não conseguiu recolher e pagar suas contribuições previdenciárias ao INSS.

Neste ano (2024), já que Everton está com 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, ele quer saber se tem chances de se aposentar por alguma regra.

Nos tópicos anteriores, comentei sobre os requisitos de pelo menos seis aposentadorias:

• Opção 1: Regra de transição da aposentadoria por pontos;
• Opção 2: Regra de transição do pedágio de 50%;
• Opção 3: Regra de transição do pedágio de 100%;
• Opção 4: Regra de transição da idade progressiva;
• Opção 5: Regra de transição da aposentadoria por idade;
• Opção 6: Regra de transição da aposentadoria especial.

Se avaliarmos detalhadamente, Everton ainda não tem direito a nenhuma aposentadoria com seu período de contribuição comum como encanador, sem exposição a agentes nocivos:

1. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton não tem nem o tempo mínimo de contribuição exigido (35 anos) e tampouco a pontuação necessária para se aposentar pela regra de transição por pontos em 2024 (101 pontos).
   
2. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton não estava a menos de 2 anos de se aposentar na data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor (13/11/2019) para solicitar a regra do pedágio de 50%.
   
3. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton não tem nem a idade mínima (60 anos) e, muito menos, o tempo de contribuição mínimo (35 anos) exigidos na regra do pedágio de 100%.
   
4. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton não tem nem a idade mínima (63 anos e 6 meses) e nem o tempo de contribuição mínimo (35 anos) exigidos na regra da idade mínima progressiva.
   
5. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, Everton até possui mais do que os 15 anos de contribuição exigidos na regra de transição da aposentadoria por idade. No entanto, ele ainda não completou a idade mínima (65 anos).
   
6. Com 57 anos de idade e 20 de contribuição, a atividade de serviços gerais desenvolvida por Everton não é considerada especial a ponto de ser classificada como uma atividade de grau médio e ele conseguir se aposentar com a pontuação necessária pela regra de transição da aposentadoria especial.

Nessa situação, portanto, Everton tem duas opções:

• Completar 65 anos de idade para ter direito à regra de transição por idade;
• Atingir 35 anos de contribuição para ter direito a outras regras de transição.

Atenção! Se você está na mesma situação que Everton, porque possui 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, lembre-se que existem períodos que podem aumentar seu tempo de contribuição e adiantar sua aposentadoria.

Como ter certeza da melhor opção?

Para ter certeza da melhor opção de aposentadoria, faça um planejamento previdenciário com um advogado especialista em INSS e em cálculos, que seja de confiança.

No decorrer deste artigo, você descobriu que existem diversas regras de aposentadorias.

Porém, cada segurado do INSS tem um histórico contributivo diferente do outro.

Por isso, é essencial que você passe por uma análise minuciosa da sua situação.

A partir de um planejamento previdenciário, você poderá compreender:

• qual é o seu tempo total de contribuição para o INSS;
• quais foram os seus salários de contribuição;
• se você possui períodos com recolhimentos irregulares;
• para quais benefícios os seus recolhimentos irão contar;
• os cenários de aposentadorias antes e depois da Reforma da Previdência;
• o direito à ação do IR (Imposto de Renda) se você mora no Exterior;
• a projeção de benefícios não programáveis:
  • benefícios por incapacidade;
  • pensão por morte para seus dependentes.
• cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
• cálculos de aposentadorias, considerando o teto do INSS e o salário mínimo;
• comparação do custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

Entenda! O objetivo de um planejamento previdenciário é fazer com que você se aposente da forma mais rápida possível e recebendo o melhor benefício do INSS.

Conclusão

Neste artigo, você compreendeu que quase todas as regras de transição exigem mais de 20 anos de tempo de contribuição. Além disso, descobriu que as regras que exigem idade mínima requerem mais de 57 anos de idade.

Portanto, dentre todas as possibilidades analisadas neste texto, você aprendeu que o benefício que mais se aproxima do segurado com 57 anos de idade e 20 de contribuição é o da regra de transição da aposentadoria especial.

Essa regra de aposentadoria se destina a quem trabalhou em uma atividade especial, exposto a agentes nocivos, insalubres ou perigosos.

De qualquer forma, se você tem 57 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, o ideal é fazer um planejamento previdenciário com um advogado especialista no INSS e em cálculos para ter certeza da melhor opção de aposentadoria.

Dependendo do seu histórico contributivo, já que as pessoas têm históricos contributivos diferentes, pode ser mais vantajoso aguardar para se aposentar.

Por isso, converse com um advogado especialista em direito previdenciário, apresente sua situação e, se possível, faça um planejamento.

Gostou de ler este conteúdo? Então compartilhe nosso texto com seus amigos e conhecidos.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura. Abraço! Até a próxima.

Com as regras e mudanças estabelecidas a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019), muitos segurados com 54 anos de idade não sabem se conseguirão se aposentar.

Se você acompanha o blog aqui da Ingrácio, provavelmente já se deparou com regras de aposentadoria que exigem uma faixa etária acima dos 60 anos.

Mas também existem possibilidades de aposentadoria para quem tem 54 anos.

Sem dúvida, a Reforma trouxe inúmeras alterações significativas, além de ter determinado uma idade mínima considerável para a maioria das regras de transição.

Caso você não se lembre, as regras de transição são válidas para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma, mas não conseguiu atingir todos os requisitos para se aposentar até 13/11/2019.

Por isso, o propósito deste artigo é detalhar quais são as alternativas de benefícios para quem deseja se aposentar aos 54 anos de idade.

Se você quer saber como se aposentar aos 54 anos de idade, confira os tópicos a seguir:

Tem como se aposentar com 54 anos de idade?

Sim! Tem como se aposentar com 54 anos de idade se você tiver cumprido todos os requisitos exigidos para a concessão de alguma dessas três aposentadorias:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido);
• Regra de transição do pedágio de 50%;
• Regra de transição da aposentadoria por pontos.

Na sequência, vou comentar quais são os requisitos para cada uma dessas regras.

Preste muita atenção! E lembre-se que, em caso de dúvida, é sempre importante contar com o auxílio jurídico de um advogado especialista em direito previdenciário.

Aposentadoria por tempo de contribuição: para quem completou 30/35 anos de contribuição antes da Reforma

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma alternativa para quem possui direito adquirido a essa regra, por ter completado 30/35 anos de contribuição antes da Reforma. Ou seja, até o dia 13/11/2019.

Entenda! A aposentadoria por tempo de contribuição não exige idade mínima.

Se você é uma mulher que atualmente possui 54 anos de idade (2024) e, na data da Reforma (13/11/2019), já havia completado 30 anos de contribuição e 180 meses de carência, é possível que tenha direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Nessa situação, considerando que você (mulher) tinha 49 anos de idade e 30 anos de contribuição em 2019, é provável que tenha começado a contribuir para o INSS aos 19 anos de idade. 

Portanto, a aposentadoria por tempo de contribuição é perfeitamente cabível.

Se você é um homem que atualmente está com 54 anos de idade (2024) e, na data da Reforma (13/11/2019), já somava 35 anos de contribuição e 180 meses de carência, também é possível que tenha direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Considerando que você (homem) tinha 49 anos de idade e 35 de contribuição em 2019, é provável que tenha começado a contribuir para a previdência social aos 14 anos de idade. 

Apesar de, em termos previdenciários, ser permitido começar a contribuir para o INSS aos 14 anos de idade, nem todos os segurados se encaixam nessa realidade.

Normalmente, é uma situação mais frequente no caso de pessoas que trabalharam na roça durante a adolescência e depois migraram para um trabalho urbano na vida adulta.

De qualquer forma, é possível que você (homem) com 54 anos de idade atualmente (2024) e 35 anos de contribuição somados até a Reforma (2019), tenha direito adquirido.

Isso é ainda mais viável se você tiver um período de trabalho adicional, como o de serviço militar, que pode ser utilizado para aumentar seu tempo de contribuição total.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem exigência de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem exigência de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Regra de transição do pedágio de 50%: para quem tinha bastante tempo de contribuição antes da Reforma

A regra do pedágio de 50% só é aplicável para quem precisava de menos de dois anos para se aposentar na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Requisito exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: a mulher precisava ter, no mínimo, 28 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: o homem precisava ter, no mínimo, 33 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Apesar de a regra de transição do pedágio não exigir idade mínima, se aposentar pelo pedágio de 50% não irá requerer uma idade, mas bastante tempo de contribuição.

Entenda! O pedágio de 50% significa que você precisará cumprir mais a metade do tempo que faltava para atingir 30/35 anos de contribuição na data da Reforma.

Melhor dizendo, a mulher precisava ter, pelo menos, 28 anos e 1 dia de contribuição, e o homem 33 anos e 1 dia de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019).

Nesse sentido, se você é uma mulher com 54 anos de idade agora (2024), que tinha 49 anos de idade e 28 anos e 1 dia de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019), e continuou contribuindo para o INSS, é provável que já possua 33 anos de contribuição. 

Como você (mulher) precisava de só mais 2 anos na data da Reforma, para completar os 30 anos de contribuição exigidos, seu pedágio será de 1 ano (50% de 2 anos).

Então, vamos supor que você continuou contribuindo depois da Reforma, somou 30 anos de contribuição em 2021 e 31 anos de contribuição em 2022. 

Em 2022, você (mulher) alcançou seu direito à regra de transição do pedágio de 50%.

• 2019 – 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição;
• 2020 – 29 anos de tempo de contribuição;
• 2021 – 30 anos de tempo de contribuição (tempo exigido);
• 2022 – 31 anos de tempo de contribuição (tempo exigido + pedágio de 50% dos 2 anos que faltavam para se aposentar, porque o pedágio de 50% de 2 anos é 1 ano).

De outro modo, se você é um homem com 54 anos de idade agora (2024), que tinha 49 anos de idade e 33 anos e 1 dia de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019), e continuou contribuindo para o INSS, é provável que já possua 38 anos de contribuição. 

Como você (homem) precisava de só mais 2 anos na data da Reforma, para completar os 35 anos de contribuição exigidos, seu pedágio também será de 1 ano (50% de 2 anos).

Então, vamos supor que você continuou contribuindo depois da Reforma, somou 35 anos de contribuição em 2021 e 36 anos de contribuição em 2022. 

Em 2022, você (homem) alcançou seu direito à regra de transição do pedágio de 50%.

• 2019 – 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição;
• 2020 – 34 anos de tempo de contribuição;
• 2021 – 35 anos de tempo de contribuição (tempo exigido);
• 2022 – 36 anos de tempo de contribuição (tempo exigido + pedágio de 50% dos 2 anos que faltavam para se aposentar, porque o pedágio de 50% de 2 anos é 1 ano).

Nessas hipóteses abordadas acima, a mulher com 49 anos de idade e 28 anos e 1 dia de contribuição em 2019, que está com 54 anos de idade em 2024, provavelmente começou a contribuir para o INSS aos 21 anos, com uma idade perfeitamente cabível. 

Já no caso do homem com 49 anos de idade e 33 anos e 1 dia de contribuição em 2019, que está com 54 anos de idade em 2024, é provável que tenha começado a contribuir para o INSS aos 16 anos, com uma idade igualmente cabível.

Para ficar ainda mais fácil de você entender essas suposições, vou narrar os exemplos do Luiz Manoel e da Eliana. Afinal de contas, o seu caso pode ter alguma semelhança.

Exemplo do Luiz Manoel

Luiz Manoel tinha 49 anos de idade e 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019). Ele começou a contribuir para o INSS aos 16 anos. 

Neste ano (2024), Luiz Manoel completou 54 anos de idade. 

Em 2021, somou os 35 anos de tempo de contribuição exigidos e, em 2022, mais 1 ano de contribuição referente ao pedágio de 50% de 2 anos, somando 36 anos de contribuição.

Embora Luiz Manoel tenha conquistado o direito à regra de transição do pedágio de 50% em 2022, ele deixou o tempo passar e resolveu buscar ajuda profissional só recentemente.

Como essa regra tem fator previdenciário, Luiz Manoel optou por esperar um pouco mais para ter um fator menos prejudicial e uma aposentadoria com maior valor.

Exemplo da Eliana

Eliana tinha 49 anos de idade e 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma (13/11/2019). Ela começou a contribuir para o INSS aos 21 anos de idade. 

Em 2024, como Eliana já está na casa dos seus 54 anos de idade, ela resolveu buscar auxílio jurídico para saber quando poderá se aposentar.

Depois de solicitar um planejamento previdenciário, descobriu que já poderia ter se aposentado em 2022, pela regra de transição do pedágio de 50%. 

No ano em que a Reforma entrou em vigor, Eliana tinha 28 anos e 1 dia de contribuição.

Em 2021, ela completou 30 anos de contribuição, que é o tempo de contribuição mínimo exigido na regra do pedágio de 50%.

Como faltavam apenas 2 anos para atingir o tempo requerido, o pedágio de 50% de 2 anos, que é de 1 ano, Eliana pagou em 2022.

Já que essa regra aplica o fator previdenciário, Eliana também escolheu aguardar um pouco mais para ter um fator menos prejudicial e uma aposentadoria com valor maior.

Regra de transição da aposentadoria por pontos: opção para as mulheres 

Agora é a vez de analisarmos a regra de transição por pontos para quem tem 54 anos. 

Apesar de essa opção de aposentadoria não exigir idade mínima, ela exige uma pontuação que considera a idade do segurado e também seu tempo de contribuição.

Entenda! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Em 2024, portanto, a mulher com 54 anos de idade e 30 anos de contribuição – que é o tempo mínimo exigido – precisará de uma pontuação extra para somar 91 pontos.

Neste caso, a mulher com 54 anos de idade precisará de mais 7 anos de contribuição, além dos 30, para fechar 37 anos de contribuição + a sua idade e atingir 91 pontos.

Uma situação completamente possível para uma segurada com 54 anos atualmente (2024), que começou a contribuir para o INSS aos 17 anos de idade.

Agora, contudo, considerando um homem com 54 anos de idade e 35 anos de contribuição – tempo mínimo exigido – ele também precisará de um tempo extra para somar 101 pontos.

Nesta situação, o homem com 54 anos de idade precisará de mais 12 anos de contribuição, além dos 35, para fechar 47 anos de contribuição + a sua idade e atingir 101 pontos.

Uma situação um tanto improvável para um segurado com 54 anos atualmente (2024), porque precisaria ter começado a trabalhar aos 7 anos de idade.

A não ser que esse segurado tivesse trabalhado desde os 18 anos em condições especiais. 

Se fosse assim, ele já somaria 31 anos especiais, os quais poderiam ter sido convertidos e atingir 43 anos de contribuição em 2019. 

Daí, mais os 5 anos de 2019 a 2024, ele somaria 102 pontos: 43 + 5 + 54 = 102 pontos.

Atenção! Se você é um homem que está com 54 anos de idade (2024) e possui bastante tempo de contribuição em atividade especial antes da Reforma, procure auxílio jurídico.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 91 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (100 pontos em 2033).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 101 pontos em 2024.
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).

Atenção! A pontuação da regra de transição por pontos aumenta + 1 ponto todo ano. Em 2025, a pontuação exigida da mulher será de 92 pontos e a do homem de 102 pontos.

Para você ficar por dentro das pontuações dos próximos anos, confira a tabela abaixo:

Ano	Pontos (mulheres)	Pontos (homens)
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (limite)
2029	96	105
2030	97	105
2031	98	105
2032	99	105
2033	100 (limite)	105
2034	100	105
…	100	105

Na sequência, acompanhe os exemplos do Raul e da Belisa para você entender ainda mais e melhor sobre a regra de transição por pontos. 

Exemplo do Raul: não é possível se aposentar com 54 anos de idade

Suponha que Raul tenha 54 anos de idade.

Para ele fechar 101 pontos em 2024, vai precisar ter mais de 35 anos de tempo de contribuição, ou seja, vai precisar de, pelo menos, 47 anos de tempo de contribuição.

• 54 + 47 = 101 pontos.

Neste caso, ficaria difícil Raul se aposentar com 54 anos de idade em 2024. 

Com 47 anos de tempo de contribuição, ele deveria ter começado a trabalhar aos 7 anos de idade, o que é praticamente impossível. 

Exemplo do Lauro: é possível aposentar com 54 anos de idade

Agora, pense no exemplo do Lauro, que está com 54 anos de idade em 2024, e trabalhou desde os 18 anos sob condições especiais, em contato com agentes nocivos à sua saúde.

Em 2019, Lauro completou 31 anos de contribuição em atividade especial, um período que pode ser convertido e virar mais de 43 anos de tempo de contribuição:

• 31 x 1,4 (multiplicador) = 43,4 anos de tempo de contribuição.

Como se passaram 5 anos desde a Reforma da Previdência de 13/11/2019, o tempo total de contribuição de Lauro tem a chance de atingir acima de 47 anos. 

Neste caso, como ele está com 54 anos de idade em 2024, sua pontuação poderá somar, pelo menos, os 101 pontos requeridos pela regra dos pontos neste ano (2024):

• 54 + 47  = 101 pontos.

Portanto, a regra de transição por pontos pode ser uma possibilidade para Lauro.

Para isso, ele vai precisar comprovar a atividade especial desde os 18 anos de idade para que consiga fazer a conversão pelo multiplicador 1,4 até a data da Reforma. 

Exemplo da Belisa: é possível se aposentar com 54 anos de idade

Suponha que Belisa esteja com 54 anos de idade em 2024.

Para fechar os 91 pontos requeridos na regra de transição por pontos neste ano, ela vai precisar ter 37 anos de tempo de contribuição.

• 54 + 37 = 91 pontos.

Neste caso, Belisa poderá se aposentar com 54 anos de idade em 2024. 

Com 37 anos de tempo de contribuição, ela provavelmente começou a trabalhar aos 17 anos de idade – uma situação completamente possível.

Existem outras opções de aposentadoria para quem tem 54 anos?

Não! Nas regras de aposentadoria que exigem idade mínima, não existe nenhuma opção para o segurado ou a segurada com 54 anos de idade.

A maioria das aposentadorias requer uma idade mínima entre os 55 e os 65 anos.

Regra	Idade (mulher)	Idade (homem)
Aposentadoria por idade (direito adquirido)	60 anos	65 anos
Aposentadoria por idade rural	55 anos	60 anos
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade	55 anos	60 anos
Regra de transição da aposentadoria por idade	62 anos	65 anos
Regra de transição da idade progressiva	58 anos e 6 meses em 2024	63 anos e 6 meses em 2024
Regra de transição do pedágio de 100%	57 anos	60 anos
Regra definitiva da Reforma	62 anos	65 anos

É vantajoso se aposentar com 54 anos de idade?

Depende! Para saber se é vantajoso se aposentar com 54 anos de idade, o ideal é que você passe por uma consulta ou por um planejamento previdenciário.

Como cada segurado do INSS tem um histórico de contribuições diferente do outro, pode ser arriscado solicitar seu benefício aos 54 anos sem uma análise detalhada.

Além disso, é importante você saber que no ordenamento jurídico brasileiro não existe a possibilidade de desaposentação, muito menos de reaposentação.

Entre as regras que analisamos para quem tem 54 anos de idade, a regra de transição do pedágio de 50% pode ser uma opção, porém não tão vantajosa.

Isso porque o cálculo da regra de transição do pedágio de 50% incorpora o fator previdenciário, que geralmente reduz o valor da aposentadoria.

Desaposentação e reaposentação não são possíveis

A partir do momento que você aceita sua aposentadoria, ela se torna irrenunciável. Ou seja, você não pode se desaposentar e nem solicitar a desaposentação.

Caso você não saiba, a aceitação de uma aposentadoria pode acontecer de três formas:

• Se você sacar seu benefício;
• Se você sacar seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); ou
• Se você sacar seu PIS/PASEP.

Portanto, tome cuidado quando receber a carta de concessão da sua aposentadoria.

Se você sacar seu benefício mesmo tendo verificado um erro ou não tendo concordado com o valor concedido, por exemplo, não será mais possível desistir. 

Assim que você sacar sua aposentadoria, o INSS entenderá que está tudo dentro dos conformes e que você aceitou o valor concedido. 

Caso contrário, se você não aceitar seu benefício por meio de algum dos saques listados anteriormente, seja por ter verificado um erro seja por outra razão, será possível:

• Pedir desistência;
• Entrar com um recurso administrativo; ou
• Entrar com um pedido de revisão.

Para evitar qualquer equívoco, procure sempre contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Fique atento ao fator previdenciário

O fator previdenciário é o grande vilão e o terror de muitos segurados. 

Caso você não saiba, o fator previdenciário foi criado em 1999 com o objetivo de permitir que as pessoas se aposentassem mais cedo, mas com um valor menor.

Após a Reforma da Previdência, a única regra em que ainda incide o fator previdenciário é a regra de transição do pedágio de 50%.

Aqueles segurados do INSS que tinham 49/50 anos de idade na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), devem ter por volta dos 54/55 anos de idade agora em 2024. 

Esses segurados têm fatores previdenciários mais baixos.

Isso porque eles são considerados jovens para o direito previdenciário e, consequentemente, possuem mais expectativa de vida e de ficar recebendo um benefício.

Atenção! O fator previdenciário pode abocanhar boa parte da sua média de salários e diminuir o valor da sua aposentadoria.

Regra da transição do pedágio de 50%: tem fator previdenciário

Conforme já comentei em outros trechos deste texto, a regra de transição do pedágio de 50%, cabível para quem está com 54 anos de idade, aplica o fator previdenciário

Dependendo de como foram os seus salários a partir de 2019, o fator previdenciário tanto poderá aumentar quanto poderá diminuir sua média.

Geralmente, o fator previdenciário está associado a um redutor de aposentadorias. 

Aqui na Ingrácio, já nos deparamos com casos em que o fator previdenciário era maior do que 1 e a melhor regra era, realmente, a do pedágio de 50%.

Está curioso para saber qual é o seu fator previdenciário? Aproveite a calculadora abaixo:

De qualquer forma, para saber o que, de fato, vai acontecer com o valor da sua aposentadoria, o ideal é que você faça um plano de aposentadoria.

Um plano de aposentadoria não apenas mostrará suas possibilidades de aposentadoria, como os cálculos para cada regra, tudo conforme o seu histórico contributivo.

Regra da transição da aposentadoria por pontos: não tem fator previdenciário

Por fim, a regra de transição da aposentadoria por pontos não tem fator previdenciário.

Entretanto, se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por pontos seria praticamente impossível para um homem com 54 anos de idade em 2024

Afinal de contas, um homem precisaria ter 47 anos de tempo de contribuição para fechar a pontuação necessária em 2024 (54 + 47 = 101 pontos).

Além, é claro, de ter começado a contribuir para o INSS aos 7 anos de idade.

Atenção! O homem que trabalhou em atividade especial antes da Reforma (até 13/11/2019), com exposição a agentes insalubres e/ou perigosos, pode tentar converter seu tempo especial por um multiplicador e, consequentemente, aumentar sua pontuação.

O coeficiente (percentual) do homem seria de 110%.

Enquanto isso, a mulher precisaria ter 37 anos de tempo de contribuição para fechar a pontuação em 2024 (54 + 37 = 91 pontos), e ter começado a contribuir aos 17 anos.

O coeficiente (percentual) da mulher seria de 104%.

Apesar de ser difícil um homem se aposentar com tanto tempo de contribuição aos 54 anos de idade, um segurado sairia ganhando ao receber 110% acima da sua média de salários. 

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que é possível se aposentar com 54 anos de idade em 2024, mas por regras de aposentadoria que não exigem idade mínima.

Tanto homens quanto mulheres que estão com 54 anos de idade neste ano, mas que somaram 30/35 anos de contribuição e 180 meses de carência antes da Reforma da Previdência, podem ter direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Outra aposentadoria que você compreendeu que pode ser aplicável para quem está na faixa etária dos 54 anos em 2024 é a do pedágio de 50%.

No entanto, a regra de transição do pedágio de 50% só será viável para a mulher que tinha 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, assim como para o homem que tinha 33 anos e 1 dia de contribuição até 13/11/2019.

Considerando, ainda, os demais requisitos, como o tempo de contribuição total (30/35 anos), o pedágio de 50% e o período de carência.

Por fim, você também ficou por dentro da regra de transição por pontos, que apesar de não exigir idade mínima, considera a sua idade na somatória da pontuação.

Em 2024, a regra de transição por pontos pode ser uma opção para a mulher, mas dificilmente será uma alternativa para o homem.

Apesar de essas regras serem aplicáveis para muitos segurados com 54 anos de idade, o ideal é que você passe por uma consulta ou planejamento previdenciário.

Isso porque é importante considerar o cálculo do seu benefício e as peculiaridades de cada regra.

Um exemplo é a regra do pedágio de 50%, que aplica o fator previdenciário e pode diminuir o valor final da sua aposentadoria.

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Se você conhece alguém com 54 anos de idade, compartilhe nosso texto.

Abraço! Até a próxima.

O número de pessoas com 50 anos de idade ou mais tem aumentado significativamente. 

Segundo uma matéria publicada na Exame, com base no site Longevidade, o contingente da população com 50 anos ou mais já está próximo dos 60 milhões de pessoas no Brasil.

Aqui na Ingrácio, uma dúvida muito comum entre nossos clientes que estão nesta faixa etária é: “Doutora, como posso me aposentar aos 50 anos?“.

Com as mudanças na legislação previdenciária, decorrentes da Reforma da Previdência de 13/11/2019, é natural que os segurados do INSS procurem informações sobre suas aposentadorias cada vez mais cedo.

De acordo com a lei 10.741/2003, apenas aqueles com 60 anos de idade ou mais são considerados idosos. No entanto, nem todas as aposentadorias exigem idade mínima.

Se você está se perguntando se é possível se aposentar aos 50 anos, siga os tópicos abaixo. Neste artigo, você vai descobrir quais regras se aplicam à sua faixa etária.

Aposentadorias que têm idade mínima

Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), somente a aposentadoria por idade exigia o cumprimento de uma idade mínima para quem fosse se aposentar por essa regra.

E essa exigência recaía tanto sobre a aposentadoria por idade urbana, quanto sobre a aposentadoria por idade rural e a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade.

Importante! A aposentadoria por idade rural e a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade continuam com as mesmas exigências mesmo após a Reforma.

A partir da Reforma, a aposentadoria por idade continuou exigindo idade mínima. 

Seja de quem tem direito adquirido à aposentadoria por idade, seja de quem tem direito à regra de transição da aposentadoria por idade.

Inclusive, como a aposentadoria por tempo de contribuição não deixou de existir com a Reforma, e sim foi transformada em algumas regras de transição, vale destacar que, dentre essas regras de transição, há as que também exigem idade.

Sem contar, logicamente, a regra definitiva decorrente da Reforma da Previdência, que também exige idade mínima de quem se filiou ao INSS depois do dia 13/11/2019.

Nos tópicos abaixo, você vai ficar a par das idades requeridas em todas essas regras assim como dos demais requisitos que elas exigem:

• Aposentadoria por idade (direito adquirido);
• Aposentadoria por idade rural;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
• Regra de transição da aposentadoria por idade;
• Regra de transição da idade mínima progressiva;
• Regra de transição do pedágio de 100%;
• Regra definitiva da Reforma da Previdência.

A seguir, acompanhe os requisitos dessas regras e continue fazendo uma ótima leitura.

Em caso de dúvida, entre em contato com um especialista em direito previdenciário.

Aposentadoria por idade (direito adquirido)

Se até a data da Reforma da Previdência (13/11/2019), você preencheu os requisitos abaixo, é provável que tenha direito adquirido à aposentadoria por idade.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por idade (direito adquirido):

• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por idade (direito adquirido):

• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Entenda! Quem já era filiado ao INSS e atingiu todos os requisitos para se aposentar antes da Reforma (até 13/11/2019), pode ter direito às regras antigas.

Atenção! Os efeitos financeiros (valores de aposentadoria) de quem preencheu os requisitos de uma regra antes da Reforma só serão contados a partir do requerimento administrativo.

Aposentadoria por idade rural

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019), as exigências da aposentadoria por idade rural não foram alteradas.

A mulher ainda precisa ter 55 anos de idade e 180 meses de carência, enquanto o homem deve possuir 60 anos de idade e 180 meses de carência. 

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria rural por idade:

• Idade: 55 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria rural por idade:

• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Atenção! A aposentadoria rural por idade só vale para os trabalhadores considerados segurados especiais porque produzem para a própria subsistência, em regime de economia familiar.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Assim como a aposentadoria rural não mudou com a Reforma da Previdência, a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade também não alterou.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria da pessoa com deficiência por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência; 
• Idade: 55 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria da pessoa com deficiência por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência;
• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Regra de transição da aposentadoria por idade

Na regra de transição por idade foi estabelecido um tempo de contribuição mínimo e uma idade maior, de mais dois anos para as mulheres. 

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Saiba! Regras de transição podem ser cabíveis no caso de segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma, mas que não conseguiram se aposentar até 13/11/2019.

Regra de transição da idade progressiva

A regra de transição da idade progressiva exige diferentes idades todos os anos. 

Neste ano (2024), a idade progressiva requer 58 anos e 6 meses de idade da mulher e 63 anos e 6 meses do homem. Incluindo, ainda, tempo de contribuição e carência.

Requisitos exigidos da mulher na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 58 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 63 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Entenda! A idade progressiva aumenta 6 meses por ano.

Para você entender melhor, confira a tabela de progressão da idade:

Ano	Idade para as mulheres	Idade para os homens
2019	56 anos	61 anos
2020	56 anos e 6 meses	61 anos e 6 meses
2021	57 anos	62 anos
2022	57 anos e 6 meses	62 anos e 6 meses
2023	58 anos	63 anos
2024	58 anos e 6 meses	63 anos e 6 meses
2025	59 anos	64 anos
2026	59 anos e 6 meses	64 anos e 6 meses
2027	60 anos	65 anos
2028	60 anos e 6 meses	65 anos
2029	61 anos	65 anos
2030	61 anos e 6 meses	65 anos
2031	62 anos	65 anos

Regra de transição do pedágio de 100%

A regra de transição do pedágio de 100%, além de exigir tempo de contribuição mínimo e idade, também exige o cumprimento de um requisito extra: o pedágio, que é 100% do tempo que faltava para completar o período de contribuição exigido na data da Reforma.

Vamos supor que você seja uma mulher que, na data da Reforma (13/11/2019), tinha 28 anos de tempo de contribuição. Faltavam 2 anos para você somar os 30 anos exigidos.

Neste caso, você terá que contribuir esses 2 anos faltantes e mais um pedágio de 100% do tempo que restava contribuir na data da Reforma. Ou seja, mais 2 anos.

• 28 anos de contribuição até 13/11/2019.
• + 2 anos de contribuição que faltavam para somar os 30 anos exigidos.
• + 2 anos de contribuição referentes ao pedágio de 100%.
• 28 + 2 + 2 = 32 anos de contribuição no total. 

Requisitos exigidos da mulher no pedágio de 100%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 57 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Requisitos exigidos do homem no pedágio de 100%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Regra definitiva da Reforma da Previdência

A regra definitiva da Reforma da Previdência vale para quem se filiou ao INSS só a partir do dia 13/11/2019, data em que a nova regra previdenciária passou a valer.

Requisitos exigidos da mulher na regra definitiva:

• Tempo de contribuição: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra definitiva:

• Tempo de contribuição: 20 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Consigo me aposentar nessas regras aos 50 anos?

Depende! Nas aposentadorias que exigem idade mínima, você não consegue se aposentar aos 50 anos.

Nessas regras, o requisito de idade varia entre 55 e 65 anos.

Mesmo que você tenha mais de 50 anos, será necessário identificar o seu direito a uma ou outra regra de aposentadoria.

Por exemplo, uma mulher com 55 anos, que trabalhou parte significativa de sua vida na roça, pode ter direito à aposentadoria por idade rural.

Da mesma forma, uma mulher com 55 anos, que trabalhou durante 15 anos como pessoa com deficiência, pode ter direito à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

Entre as regras que exigem idade mínima, a da aposentadoria rural e a da pessoa com deficiência são as que solicitam uma idade menor.

Portanto, se você não tem 50 anos de idade, mas já está com 55, pode ser que tenha direito a uma dessas duas regras se cumprir os requisitos exigidos.

Aposentadorias que não têm idade mínima

Agora você vai compreender as aposentadorias que não exigem idade mínima:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido);
• Aposentadoria por pontos (direito adquirido);
• Regra de transição da aposentadoria por pontos;
• Regra de transição do pedágio de 50%;
• Aposentadoria especial (direito adquirido);
• Regra de transição da aposentadoria especial.

Se você está com 50 anos de idade, é com alguma regra desta lista que poderá ter a chance de conseguir se aposentar.

Afinal de contas, pelas regras que exigem idade mínima, você já identificou que se aposentar com 50 anos não será possível. 

Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido)

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma alternativa para quem tem direito adquirido a essa regra. Já que, até a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição não exigia idade mínima.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem exigência de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem exigência de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Se você é uma mulher com 50 anos hoje (2024), que tinha 30 anos de contribuição na data da Reforma, consegue se aposentar por tempo de contribuição com direito adquirido caso tenha começado a contribuir para o INSS aos 15 anos de idade.

Já na hipótese de você ser um homem com 50 anos de idade hoje (2024), as opções ficam mais restritas, pois, nesta regra, o homem precisava ter 35 anos de contribuição na data da Reforma e começado a contribuir para o INSS aos 10 anos de idade. 

Com isso, um homem com 50 anos de idade em 2024, para aumentar seu tempo de contribuição total, precisa ter períodos em atividade rural ou ter períodos de trabalho em atividades insalubres/perigosas antes da Reforma da Previdência.

Aposentadoria por pontos (direito adquirido)

Antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor no dia 13/11/2019, já existia uma modalidade de aposentadoria por pontos criada pela lei 13.183/2015. 

Essa modalidade por pontos da lei 13.183/2015 exigia 30 anos de contribuição e 86 pontos da mulher e 35 anos de contribuição e 96 pontos do homem.

Entenda! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Então, se considerarmos que você é uma mulher que está com 50 anos de idade em 2024 e tinha 30 de contribuição antes da Reforma, sua pontuação será de apenas 80 pontos.

Faltariam 6 pontos para você (mulher) se aposentar pela regra dos pontos de direito adquirido.

Já na hipótese de você ser um homem que está com 50 anos de idade em 2024 e tinha 35 anos de contribuição antes da Reforma, sua pontuação será de 85 pontos.

Faltariam 11 pontos para você (homem) se aposentar pela regra dos pontos de direito adquirido.

De certa forma, é mais complexo uma mulher ou um homem se aposentar com somente 50 anos de idade pela regra dos pontos. 

A não ser possuindo mais idade ou, principalmente (já que estamos tratando de quem tem 50 anos em 2024), mais tempo de contribuição. 

Requisitos exigidos da mulher na regra por pontos (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 86 pontos.

Requisitos exigidos do homem na regra por pontos (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 96 pontos.

Regra de transição da aposentadoria por pontos

A regra de transição por pontos continuou não exigindo idade mínima com a implementação da Reforma da Previdência e, além disso, manteve o mesmo tempo de contribuição.

O que a chegada da Reforma alterou foi a pontuação, que deixou de ser fixa. Melhor dizendo, desde o dia 13/11/2019, a pontuação exigida aumenta um ponto por ano.

Confira a tabela abaixo:

Ano	Pontos (mulheres)	Pontos (homens)
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (limite)
2029	96	105
2030	97	105
2031	98	105
2032	99	105
2033	100 (limite)	105
2034	100	105
…	100	105

Em 2024, portanto, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e somar 91 pontos. E no caso do homem, um segurado deve atingir 35 anos de contribuição e 101 pontos.

Lembre-se! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 91 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (100 pontos em 2033).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 101 pontos em 2024.
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).

Então, se considerarmos que você é uma mulher que está com 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, sua pontuação será de apenas 80 pontos.

Faltariam 11 pontos para você (mulher) somar 91 pontos em 2024 e se aposentar pela regra de transição por pontos.

Já na hipótese de você ser um homem que está com 50 anos de idade e 35 anos de contribuição, sua pontuação será de 85 pontos.

Faltariam 16 pontos para você (homem) somar 101 pontos em 2024 e se aposentar pela regra de transição por pontos.

Nessas situações, você só conseguirá se aposentar por pontos em 2024 se tiver mais de 50 anos de idade e/ou mais tempo de contribuição.

Atenção! A pontuação exigida na regra dos pontos aumenta um ponto por ano até o limite de 100 pontos para a mulher em 2033 e de 105 pontos para o homem em 2028.

Regra de transição do pedágio de 50%

A regra de transição do pedágio de 50% é outra que não exige idade mínima.

No entanto, a regra do pedágio de 50% só é aplicável para quem precisava de menos de dois anos para se aposentar na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Ou seja, a mulher precisava ter, pelo menos, 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, e o homem 33 anos e 1 dia de contribuição até o dia 13/11/2019.

Então, se você é uma mulher com 50 anos de idade agora (2024), que tinha 45 anos de idade e pelo menos 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, pode ser que essa regra seja aplicável no seu caso.

Mas, o ideal é que você faça um plano de aposentadoria.

Por outro lado, se você é um homem com 50 anos de idade agora (2024), que tinha 45 anos de idade na data da Reforma, é mais difícil que tivesse 33 anos e 1 dia de contribuição no dia 13/11/2019, porque provavelmente teria começado a contribuir aos 12 anos.

A menos que tenha, por exemplo, um período de trabalho rural para somar ao seu tempo de contribuição. Falaremos sobre essa possibilidade mais adiante.

Requisito exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: a mulher precisa ter, no mínimo, 28 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: o homem precisa ter, no mínimo, 33 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Entenda! O pedágio de 50% significa que você precisará cumprir mais a metade do tempo que faltava para atingir 30/35 anos de contribuição na data da Reforma.

Por exemplo, se você era um homem que precisava de só mais 1 ano para fechar 35 anos de contribuição, terá que cumprir 6 meses desse um ano como pedágio de 50%.

Ou seja, você terá que atingir os 35 anos de contribuição exigidos + 6 meses de pedágio, totalizando 35 anos e 6 meses de tempo de contribuição.

Aposentadoria especial (direito adquirido)

A aposentadoria especial é o benefício que pode ser concedido aos segurados que exerceram atividades insalubres ou perigosas, prejudiciais à saúde ou sob risco de morte.

Médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, dentistas, fabricantes de tintas, fundidores de chumbo, soldadores, mineradores, motoristas de ônibus, caminhão ou carro forte, vigias ou vigilantes são apenas alguns exemplos dessas atividades.

Para quem tem direito à aposentadoria especial com os requisitos anteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019), deve saber que a regra de direito adquirido só considera o tempo de atividade especial conforme o risco da atividade.

Atenção! A regra da aposentadoria especial não faz distinção entre homens e mulheres.

Desta forma, se você tinha 50 anos de idade e somava 15, 20 ou 25 anos de contribuição em uma atividade especial até a data da Reforma (13/11/2019), é provável que ainda consiga se aposentar por essa regra, mesmo que já esteja com mais de 50 anos em 2024. 

Regra de transição da aposentadoria especial

Quem não tem direito adquirido à aposentadoria especial, pode ter direito à regra de transição da aposentadoria especial. Essa modalidade também não exige idade mínima, mas tempo de atividade especial e uma pontuação.

Saiba! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de atividade especial + seu tempo de contribuição em uma atividade “comum” (se houver).

O tempo de contribuição que você tiver em uma atividade que não é especial poderá servir apenas para aumentar sua pontuação.  

Neste caso, se você tiver, por exemplo:

• 50 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco + 1 ano de contribuição em atividade comum – somará 66 pontos (possível).
  
• 50 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco + 6 anos de contribuição em atividade comum – somará 76 pontos (possível).
  
• 50 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco + 11 anos de contribuição em atividade comum – somará 86 pontos (mais difícil, mas não impossível).

É possível se aposentar com 50 anos?

Sim! É possível se aposentar com 50 anos de idade se você tiver direito a alguma das regras de aposentadoria que não exigem o cumprimento de idade mínima.

Como se aposentar na regra por pontos aos 50 anos?

Para se aposentar pela regra de transição por pontos aos 50 anos de idade, a saída é que você tenha bastante tempo de contribuição para somar na sua pontuação. 

Isso porque, como disse anteriormente, se considerarmos uma mulher que está com 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, a pontuação será de apenas 80 pontos.

Faltariam 11 pontos para a mulher somar 91 pontos em 2024.

Já na hipótese de considerarmos um homem com 50 anos de idade e 35 anos de contribuição, a pontuação será de somente 85 pontos.

Faltariam 16 pontos para somar 101 pontos em 2024.

Por isso, é importante compensar com mais tempo de contribuição se você quiser se aposentar aos 50 anos de idade pela regra de transição por pontos.

Importante! Existem períodos que podem aumentar seu tempo de contribuição.

Nos próximos tópicos, você vai compreender um pouco melhor sobre esses períodos.

Como se aposentar na regra do pedágio de 50% aos 50 anos?

Para se aposentar pela regra de transição do pedágio de 50% aos 50 anos, é importante que faltassem apenas 2 anos para você se aposentar na data da Reforma (13/11/2019).

Cada informação sua e do seu histórico contributivo fará diferença.

Vamos supor, por exemplo, que você seja um homem com 50 anos de idade em 2024, que começou a trabalhar na roça aos 12 anos, e já tinha 33 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma.

Para se aposentar pela regra do pedágio de 50%, você precisará completar os 35 anos de contribuição exigidos e mais a metade do tempo que faltava para fechar 35 anos.

Como faltavam 2 anos para você completar 35 anos, o pedágio de 50% de 2 anos será 1 ano. No total, você vai precisar somar 36 anos de contribuição.

Portanto, se você tinha 33 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, e continuou contribuindo normalmente, é provável que já esteja com 38 anos de contribuição em 2024.

Neste exemplo, você já poderia ter se aposentado pela regra do pedágio de 50% em 2022.

Importante! Converse com um advogado especialista e solicite seu plano de aposentadoria. Essa é a forma mais eficaz de saber como se aposentar aos 50 anos.

Como se aposentar na regra de transição da aposentadoria especial aos 50 anos?

Como você viu anteriormente, o segurado (homem ou mulher) precisa cumprir 66/76/86 pontos + 15/20/25 anos de atividade especial, dependendo do risco da atividade.

Para os trabalhadores de mineração subterrânea em frente de produção, por exemplo, que exercem uma atividade de alto risco, o cenário previdenciário é mais favorável.

Se um minerador trabalhou 15 anos nesta atividade e possui 50 anos de idade, ele conseguirá se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial se somar mais um ponto de contribuição ou aguardar até ter ao menos 51 anos de idade.

Quanto às profissões que exigem um tempo maior de atividade especial, e consequentemente de pontuação, também será necessário ter mais tempo de contribuição e/ou mais idade para atingir a pontuação exigida.

Períodos que podem aumentar seu tempo de contribuição

Caso você queira aumentar seu tempo de contribuição, existem alguns períodos que podem ajudá-lo na empreitada de reunir os requisitos para se aposentar aos 50 anos. 

São os seguintes períodos:

• trabalho rural;
• recolhimentos em atraso para contribuintes individuais, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais) e segurados facultativos;
• tempo de serviço militar;
• tempo como aluno-aprendiz;
• conversão de atividade especial em tempo de contribuição “comum”;
• tempo de trabalho no Exterior, em país que tem acordo internacional previdenciário com o Brasil;
• trabalhos informais;
• trabalho no serviço público;
• tempo que você recebeu auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• tempo que você recebeu aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Vale a pena se aposentar aos 50 anos? 

A decisão de se aposentar aos 50 anos vai depender do que é prioritário para você. 

Ou seja, vai depender se você prefere se aposentar mais rápido ou se você prefere aguardar um pouco mais para receber um benefício melhor.

O conselho que eu e outros especialistas geralmente oferecemos é você buscar um equilíbrio entre esses dois aspectos.

Na prática, sua escolha será fortemente influenciada pelo seu histórico contributivo, pela regra de aposentadoria que optar e pelos seus valores de contribuição ao longo do tempo.

Se você optar pela regra de transição do pedágio de 50% e estiver se aposentando relativamente jovem, é provável que a idade reduza o valor de seu benefício através do fator previdenciário, resultando em uma aposentadoria menor.

Assim, o aconselhável seria aguardar alguns anos antes de solicitar sua aposentadoria.

Por outro lado, na regra de transição da aposentadoria por pontos, o fator previdenciário não é aplicado. Nesse caso, o valor do benefício está diretamente ligado às suas contribuições desde julho de 1994 e ao seu tempo total de contribuição.

Na realidade, o ideal é que você passe por uma consulta previdenciária ou faça um plano de aposentadoria com a ajuda de um advogado especialista. 

Dica de especialista

A dica de especialista é: faça um plano de aposentadoria / planejamento previdenciário.

O planejamento previdenciário ajuda você a se organizar para a sua futura aposentadoria, garantindo que você se aposente mais rápido e receba o melhor benefício possível.

Com um planejamento feito por um profissional, você receberá informações completas e detalhadas sobre sua situação previdenciária, incluindo:

• tempos e salários de contribuição ao INSS;
• períodos com recolhimentos irregulares;
• indicação das melhores formas de recolhimento;
• para quais benefícios seus recolhimentos irão contar;
• as aposentadorias possíveis (antes e depois da Reforma); 
• direito a possíveis ações como, por exemplo, a revisão da vida toda;
• projeção de benefícios não programáveis:
  • benefícios por incapacidade; e 
  • pensão por morte para seus dependentes;
• verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
• projeções com cálculos completos de aposentadoria considerando o teto do INSS e o valor do salário mínimo vigente;
• comparação de custo/benefício das opções aplicáveis ao seu caso;
• outros pontos específicos de acordo com sua situação previdenciária.

Se você está com dúvida se deve se aposentar o quanto antes, esperar um pouco, ou até qual regra é a melhor para você, com certeza é uma boa solicitar um planejamento.

A partir deste tipo de serviço, você terá noção de como administrar sua futura aposentadoria.

Perguntas frequentes sobre como se aposentar aos 50 anos de idade?

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre como se aposentar aos 50 anos de idade.

Quem pode se aposentar aos 50 anos de idade?

Pode se aposentar aos 50 anos de idade quem cumpriu todos os requisitos exigidos em alguma das regras que não exigem idade mínima.

A aposentadoria aos 50 anos é considerada antecipada?

Como a maioria das regras exigem entre 60 e 65 anos de idade, a aposentadoria aos 50 anos pode ser considerada antecipada, sim.

Qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar?

O tempo mínimo de contribuição para se aposentar pode ser pela regra de transição da aposentadoria por idade, que requer 15 anos de contribuição da mulher e do homem.

Se me aposentar com 50 anos, meus benefícios serão mais baixos?

Se você se aposentar com 50 anos de idade pela regra de transição do pedágio de 50%, a sua aposentadoria poderá ser mais baixa em razão da aplicação do fator previdenciário.

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que existem inúmeras regras no mundo do direito previdenciário. Desta vez, abordamos 15 modalidades de aposentadoria, cada uma com seus próprios requisitos.

Enquanto 7 regras exigem idade mínima para você se aposentar, nenhuma delas requer 50 anos.

Já as outras 6 regras não exigem idade mínima e permitem a aposentadoria aos 50 anos se os demais requisitos forem atendidos.

No entanto, cada indivíduo possui uma história de vida e um histórico contributivo diferente.

Dentre as 6 regras que não exigem idade mínima, a aposentadoria especial é uma opção para quem desempenhou atividades insalubres ou perigosas, por exemplo.

Entretanto, nem todos os segurados do INSS exerceram atividades dessa magnitude. 

Nem todos têm um tempo de contribuição adicional, proveniente de uma profissão considerada comum, para garantir um tempo de contribuição maior.

Portanto, a dica infalível que você aprendeu é fazer um plano de aposentadoria. 

Ao realizar esse tipo de planejamento com um advogado especialista em direito previdenciário, você poderá administrar sua futura aposentadoria com mais segurança e tranquilidade.

E, talvez, descobrir direitos ocultos que você nem sabia que tinha.

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Abraço! Até o próximo conteúdo.