Categoria: Advogado Previdenciário

Se você pensa em garantir a melhor aposentadoria para o seu futuro, certamente já considerou buscar auxílio jurídico de um advogado previdenciário.

Seja para esclarecer dúvidas sobre solicitação de aposentadoria, lidar com algum benefício por incapacidade, ou revisar um valor que você já recebe do INSS.

Advogados são profissionais que exercem um papel fundamental.

Mas, afinal, você sabe exatamente qual é a função do advogado previdenciário?

O especialista em direito previdenciário é o profissional indicado para lidar com todos os aspectos relacionados à previdência social.

Para saber mais sobre ele, aproveite o embalo e faça a leitura completa deste artigo. 

Compreenda tudo sobre o melhor advogado previdenciário nos tópicos abaixo.

O que é e o que faz o advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que exerce a função de ajudar pessoas a alcançarem direitos previdenciários.

Só que dentro desta área do direito, a atuação do advogado previdenciário é abrangente e engloba uma variedade de práticas relacionadas à previdência. 

Como existem diversas possibilidades, o advogado previdenciário pode trabalhar para:

• tirar dúvidas previdenciárias;
• fazer plano de aposentadoria;
• buscar a concessão de aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS);
• buscar a concessão de aposentadorias de servidores públicos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
• auxiliar militares a se aposentarem;
• auxiliar dependentes no momento de solicitar pensão por morte;
• auxiliar dependentes no momento de solicitar auxílio-reclusão;
• orientar sobre a solicitação de benefícios por incapacidade;
• orientar sobre o pagamento de contribuições previdenciárias atrasadas;
• fazer revisão de aposentadorias ou de outros benefícios;
• entre outras possibilidades de serviços.

Atenção! O melhor advogado previdenciário é o especialista – aquele que se especializa para atender áreas específicas do mundo vasto que é o direito previdenciário.

Assim como um médico ortopedista se especializa em determinadas áreas, os advogados previdenciários também podem se aprimorar em diferentes especializações. 

Alguns se dedicam exclusivamente a aposentadorias do INSS, enquanto outros focam em benefícios previdenciários militares, por exemplo.

No entanto, é mais comum você encontrar advogados previdenciários que atuam especificamente contra o INSS, buscando benefícios por incapacidade e aposentadorias. 

Geralmente, é menor o número de escritórios que prestam serviços para:

• Servidores públicos;
• Militares;
• Regimes complementares da previdência.

Se você está vinculado a algum desses regimes, pesquise de forma ainda mais criteriosa para contratar um profissional qualificado.

Na Ingrácio, temos expertise em lidar com benefícios do INSS, mas também do RPPS – que é o Regime Próprio da Previdência Privada (servidores públicos). 

De qualquer forma, é natural você se questionar se é realmente necessário contratar um advogado previdenciário para qualquer questão relacionada à previdência.

Se você quer entender melhor como funciona a atuação do advogado previdenciário, assim como quando deve procurá-lo, continue a leitura deste texto.

Principais serviços previdenciários

Existem diversos serviços previdenciários. 

Abaixo, confira algumas das principais situações em que contar com o conhecimento e com a ajuda de um advogado previdenciário é imprescindível:

• quando o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estiver incompleto, apresentar informações conflitantes, erros ou indicativos de pendências;
• se você tem direito adquirido às regras anteriores à Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019;
• se você trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo;
• se você trabalhou exposto a condições insalubres ou perigosas;
• se você trabalhou no exterior;
• se você possui períodos de afastamento pelo INSS;
• se você fez recolhimentos em atraso;
• se você trabalhou sem registro na sua carteira;
• se você trabalhou como autônomo;
• se você trabalhou em área rural;
• se você trabalhou na condição de pessoa com deficiência;
• entre outras situações.

Atenção! Caso você se enquadre em alguma das situações acima, entenda isso como um alerta de que, possivelmente, deverá conversar com um advogado previdenciário.

Cuidados para escolher um advogado previdenciário

Tenha bastante cuidado ao escolher o profissional que irá tratar de uma etapa tão importante da sua vida.

Escolha um advogado previdenciário de confiança e que realmente seja especialista na área em que atua. 

Para fazer uma decisão segura, confira as orientações abaixo. 

Antes de visitar o escritório

• Verifique se o advogado é especialista em previdenciário. Você pode descobrir em quantos processos previdenciários o escritório dele atua;
  • Exemplo! No Paraná, confira a quantidade de processos no site do TRF4.
  • Você também pode fazer essa pesquisa por meio do CNA (Conselho Nacional de Advogados), ou da OAB.
• Pesquise se o advogado escreve e entende sobre previdenciário. Veja se ele faz publicações no site do escritório em que atua e / ou nas redes sociais; 
• Peça para um advogado que você já conhece e confia ajudá-lo a pesquisar sobre a atuação e a reputação do colega.

No início da consulta previdenciária

• Peça para ver os cálculos do seu benefício (aposentadoria, pensão, auxílios). Um bom advogado previdenciário deve fazer todos os cálculos possíveis para descobrir o melhor benefício para você;
• Analise se o advogado perguntou os detalhes da sua vida de trabalho. Uma conversa pode ajudar ele a entender um pouco mais sobre o seu caso. Por vezes, será preciso de várias conversas além da análise de documentos;
• Verifique se quem está atendendo você realmente é um advogado previdenciário. Não aceite ser atendido por estagiários ou pessoas sem profundo conhecimento no campo do direito previdenciário.

Durante a consulta previdenciária

• Pergunte se ele (o advogado) vai impetrar / solicitar um mandado de segurança caso seu processo administrativo demore muito tempo;
  • Entenda! O mandado de segurança é uma alternativa que pode acelerar a decisão do seu benefício previdenciário.
• Questione se o advogado vai elaborar uma petição inicial para o seu requerimento administrativo;
  • Atenção! A petição pode evitar processos judiciais e facilitar a conquista dos seus direitos. 
• Confira se, na procuração, o advogado está pedindo poderes para receber benefícios em seu nome;
  • Importante! Embora a concessão de alguns poderes seja comum, o ideal é verificar se você não corre nenhum perigo.

Em resumo, todas essas orientações vão ajudá-lo a contratar o melhor advogado previdenciário, de confiança e especialista nos serviços que oferece. 

O objetivo é que você não caia na lábia de advogados inexperientes, estelionatários ou que prestam serviços de qualquer jeito visando lucrar enganando os outros.

Quanto cobra um advogado previdenciário?

Depende! 

Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado. 

Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço aqui em Curitiba, por exemplo, deve cobrar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná. 

Por outro lado, quem advoga / presta um serviço em Porto Alegre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Rio Grande do Sul. 

Na prática, você deve saber que um honorário advocatício não pode ser inferior ao mínimo estipulado pela OAB, nem exceder o valor total recebido no seu processo.

Para casos como aposentadorias, benefícios por incapacidade e pensão por morte, a maioria dos escritórios adota uma divisão de pagamento baseada em:

• percentual dos atrasados;
• quantidade de benefícios.

No Estado do Paraná, a OAB determina o mínimo de 25% das parcelas vencidas e 25% das 12 parcelas vincendas (ainda a serem pagas), para processos judiciais previdenciários.

Em resumo, o valor mínimo que um advogado previdenciário pode cobrar no Paraná é de:

• 25% dos atrasados;
• 3 dos 12 benefícios vincendos (25%) – que ainda vão vencer.

Já o valor máximo permitido para cobrança é de:

• 50% dos atrasados;
• 6 dos 12 benefícios vincendos (50%) – que ainda vão vencer.

Lembre-se! O advogado não pode receber um valor superior ao recebido por você (cliente), nem cobrar menos do que o mínimo estabelecido pela Tabela da OAB.

Dúvida frequente: O advogado previdenciário só recebe se ganhar a causa?

Depende! Na realidade, o pagamento do advogado previdenciário depende do tipo de serviço prestado e do contrato firmado com você (cliente).  Se o serviço prestado pelo advogado for consultivo, por meio da elaboração de um plano de aposentadoria, não se trata de ganho de causa, e sim de um valor fixado no contrato.

Quando NÃO contratar um advogado previdenciário?

Embora seja altamente recomendado contar com o auxílio de um advogado previdenciário, até existem situações em que você pode agir sozinho.

Geralmente, não é necessário contratar advogado previdenciário quando suas informações estão corretas e sem erros no INSS. 

Neste caso, é possível tentar iniciar o processo de aposentadoria por conta própria, através de um procedimento administrativo no INSS.

Melhor dizendo, se o seu extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estiver sem erros e / ou alterações que coloquem em dúvida o seu tempo de contribuição, pode não ser necessário contratar um advogado previdenciário.

Saiba! O extrato CNIS está disponível no site ou aplicativo Meu INSS.

Elementos fundamentais que devem ou não constar no Extrato CNIS

Devem constar: todos os seus períodos de trabalho de contribuições pagas ao INSS.

Devem constar: todos os salários corretos.

NÃO devem constar: pendências registradas por indicadores (siglas).

Atenção! Mesmo com seu CNIS perfeito, passe por, pelo menos, uma consulta com advogado para ter certeza que chegou o momento de você se aposentar.

Já no caso de você ser servidor público, quando não houver a necessidade de averbação de períodos em outros Regimes, você poderá encaminhar seu pedido por meio do setor de RH (Recursos Humanos) do órgão onde trabalha. 

Entenda! O órgão encaminhará o pedido ao Instituto de Previdência a que você, como servidor público, estiver vinculado.

Como descobrir se este é o seu caso?

Para descobrir se você realmente não precisa contratar um advogado previdenciário, separei algumas opções para ajudar você a identificar a sua situação previdenciária.

Se você marcar “SIM!” para qualquer das perguntas, é porque realmente precisa contar com o auxílio do melhor advogado especialista em direito previdenciário.

Caso você não se enquadre em nenhuma dessas situações, porque respondeu “NÃO!” em todas, existe a chance de você resolver suas questões sem advogado.

Só que um bom advogado previdenciário será honesto e transparente. 

Ela vai explicar quando é indispensável buscar assistência jurídica e quando é possível você seguir por conta própria.

Dica! Se você fez qualquer solicitação ao INSS (ou em outro Regime), e ela foi negada, busque orientação de um advogado previdenciário o quanto antes. 

Com a ajuda e a contratação de um profissional, você poderá tentar reverter sua situação. 

No caso de você ser servidor público, é de extrema importância que todos os períodos averbados e não averbados sejam verificados antes da concessão da sua aposentadoria. 

Depois, não será mais possível fazer alterações. 

Como o advogado previdenciário pode acelerar seu processo?

Contrariando o que muitas pessoas acreditam, um advogado pode, sim, desempenhar um papel significativo na aceleração do seu processo previdenciário.

Se o seu advogado for um profissional comprometido, ele terá o potencial de adiantar o andamento do seu processo previdenciário, reduzindo meses de espera. 

Essa possibilidade está diretamente relacionada à dedicação e organização do profissional.

Entenda! A espera pela sua aposentadoria não deve ser prolongada.

Na prática, um advogado proativo deve reconhecer a urgência.

Por isso, aqui na Ingrácio, desenvolvemos uma estratégia sólida para beneficiar nossos clientes. Essa estratégia é composta por três técnicas específicas:

• Petições administrativas especializadas;
• Mandado de segurança; e
• Prazos internos curtos.

Importante! O ideal é que você discuta com seu advogado previdenciário de confiança a adoção dessas práticas para otimizar o andamento do seu caso. 

Para compreender melhor, confira um pouco sobre cada uma dessas três estratégias nos tópicos a seguir.

1º) Petições administrativas especializadas

A petição administrativa é o documento capaz de prevenir processos judiciais, ou pelo menos agilizá-los.

Embora seja opcional, esse documento expõe todos os seus direitos e a razão pela qual você deve ter seu benefício concedido sem a necessidade de um processo judicial.

Além disso, a petição facilita a análise do INSS (ou de outros órgãos administrativos) e aumenta suas chances de obter uma decisão favorável sem precisar recorrer ao Judiciário.

Atenção! Caso seja necessário ingressar com uma ação judicial, a petição também facilitará o processo na Justiça.

Afinal, uma das funções das petições é organizar seus documentos e deixar nítido quais de seus direitos não foram reconhecidos.

2º) Mandado de segurança

O mandado de segurança, conhecido como remédio constitucional no meio jurídico, tem o potencial de adiantar processos parados no INSS por mais de 10 meses.

Conforme comentei anteriormente, esse tipo de mandado obriga o INSS a dar uma resposta imediata para você, sem que seu processo fique mais tempo estacionado.

Em outras palavras, quando um mandado de segurança é impetrado, o INSS é obrigado a cumprir o prazo legal estipulado para responder aos seus requerimentos.

Importante! O mandado de segurança não garante a concessão do seu benefício..

No entanto, ele acelera a tomada de decisão do INSS e pode evitar meses de estagnação do seu processo administrativo.

3º) Prazos internos curtos

O advogado não tem controle sobre os prazos determinados pelo juiz e nem pelo INSS. Entretanto, ele consegue gerenciar suas próprias responsabilidades.

Embora o advogado tenha o prazo de 15 dias para cumprir uma determinada tarefa, não significa que ele deva procrastinar e aguardar até o último dia. 

Geralmente, reservamos pelo menos cinco dias antes do prazo final.

Escritórios com prazos internos mais curtos têm a capacidade de reduzir o tempo necessário para concluir seus processos.

Até existem situações em que escritórios deixam processos parados por um ano, sem justificativa, antes mesmo de darem início aos procedimentos para seus clientes. 

Porém, saiba que esse tipo de atitude é inadmissível.

Conclusão

Diante da variedade de serviços que podem ser prestados por advogados previdenciários, é crucial escolher um profissional alinhado com a sua situação específica.

De preferência, um advogado com conhecimento não apenas teórico, mas também técnico, capaz de lidar com as complexidades e detalhes do sistema previdenciário. 

Isso tanto no INSS quanto no meio judicial.

A concessão de aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões por morte e salário-maternidade, por exemplo, exige conhecimento especializado.

A possibilidade de você iniciar seu processo administrativo por conta própria até é viável. 

Entretanto, isso requer o entendimento das regulamentações e leis previdenciárias para evitar possíveis equívocos ou atrasos na concessão do seu benefício.

Portanto, a escolha do melhor advogado previdenciário é um passo significativo.

Priorizar um profissional especializado e confiável é fundamental para garantir seus direitos.

Gostou das informações abordadas neste conteúdo?

Aproveite e compartilhe este texto com todos os seus amigos e conhecidos.

O Blog aqui da Ingrácio publica artigos regularmente.

Retorne em breve para ler mais conteúdos. 

Abraços! Até a próxima.

Você sabe quanto cobra um advogado previdenciário?

Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado. 

Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço no Estado do Paraná, por exemplo, deve observar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná. 

Por outro lado, quem advoga / presta um serviço no Acre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Acre. 

Portanto, se você quer saber o que um advogado faz e os serviços que ele oferece, assim como quanto cobra um advogado previdenciário, continue a leitura deste artigo.

Nos tópicos abaixo, você encontrará as respostas destas dúvidas e muitos mais.

Espero que você faça uma excelente leitura!

O que é um advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que atua ou pode atuar ajudando pessoas a alcançarem direitos previdenciários.

Dentro dessa área do direito, no entanto, o advogado não está restrito a trabalhar apenas na busca por aposentadorias. Existem diversas possibilidades e especializações.

Um profissional tem a faculdade de se especializar e de se aprimorar em uma subárea específica. 

Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar.

Em outras palavras, um advogado previdenciário especializado em aposentadoria militar possui mais aptidão para lidar com um caso envolvendo este tipo de aposentadoria do que um profissional sem especialidade alguma.

Quais serviços o advogado previdenciário oferece?

O advogado previdenciário pode prestar vários serviços voltados à essa área do direito.

Na lista abaixo, confira algumas frentes de atuação do advogado previdenciário:

• tirar suas dúvidas previdenciárias;
• fazer um plano de aposentadoria para orientá-lo a buscar o melhor benefício;
• buscar a concessão da sua aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS);
• buscar a concessão da sua aposentadoria como servidor público no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
• auxiliá-lo a se aposentar como militar;
• auxiliar os seus dependentes no momento de eles solicitarem pensão por morte;
• auxiliar os seus dependentes a solicitarem auxílio-reclusão;
• orientá-lo a solicitar o benefício por incapacidade que melhor se enquadra ao seu caso concreto;
• orientá-lo sobre o pagamento das suas contribuições previdenciárias atrasadas;
• fazer a revisão da sua aposentadoria ou de outro benefício;
• entre outras possibilidades de serviços.

Quanto um advogado pode cobrar por uma causa previdenciária?

Depende! Por uma causa previdenciária em âmbito judicial, o advogado dessa área pode cobrar um:

• Valor mínimo: 25% dos atrasados;
• Valor máximo: 50% dos atrasados;
• Valor mais comum no mercado: 30% dos atrasados.

Valor mínimo que o advogado previdenciário pode cobrar

• 25% dos atrasados;
• 3 primeiros benefícios (25% das 12 parcelas que ainda não venceram).

Valor máximo que o advogado previdenciário pode cobrar

• 50% dos atrasados;
• 6 primeiros benefícios (50% das 12 parcelas que ainda vão vencer).

Valor mais comum no mercado

• 30% dos atrasados;
• 3 a 5 primeiros benefícios.

A regra é clara! O seu advogado previdenciário não pode receber mais do que você (cliente) e nem cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.

Melhor dizendo, o seu advogado deve cobrar um valor entre o mínimo e o máximo.

Atenção! Desconfie de práticas ilegais, porque elas fogem da regra.

Lembre-se da existência da Tabela de Honorários da OAB do seu Estado e que você pode consultá-la de forma simples, direto no Google. 

Suponha que você seja cliente de um advogado que está prestando um serviço para você em Aracaju, no Estado de Sergipe. 

No Google, digite: “Tabela de Honorários da OAB de Sergipe” e clique na primeira opção. 

Como são definidos os valores dos honorários do advogado previdenciário?

Os valores dos honorários do advogado previdenciário são definidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada Estado.

Acontece, no entanto, que o valor determinado para cada serviço não pode ser menor do que o mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem maior do que o valor que você recebeu no seu processo.

Confira o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB: 

Artigo 48. Parágrafo 6º: Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.

Aliás, é importante você saber que o valor cobrado pelo seu advogado previdenciário vai variar de acordo com o tipo de serviço prestado por ele. 

Se você solicitar aposentadoria por invalidez, o valor do serviço será diferente do que se você solicitar o seu direito à pensão por morte como dependente de alguém que faleceu. 

Entenda! Cada tipo de serviço tem um valor determinado. 

Na maioria dos casos, os escritórios jurídicos separam os pagamentos da seguinte maneira: 

• Percentual dos atrasados + quantidade de benefícios.

Aqui em Curitiba, no Paraná, que é onde está localizada a sede da Ingrácio, a OAB estabelece, para um processo judicial previdenciário, o mínimo de 25% das parcelas vencidas e 25% das 12 parcelas que ainda vão vencer (incluindo o 13º).

Confira o link da Tabela de Honorários da OAB de cada Estado e do Distrito Federal:

Acre	Tabela de Honorários da OAB do Acre
Alagoas	Tabela de Honorários da OAB de Alagoas
Amapá	Tabela de Honorários da OAB do Amapá
Amazonas	Tabela de Honorários da OAB do Amazonas
Bahia	Tabela de Honorários da OAB da Bahia
Ceará	Tabela de Honorários da OAB do Ceará
Distrito Federal	Tabela de Honorários da OAB do Distrito Federal
Espírito Santo	Tabela de Honorários da OAB do Espírito Santo
Goiás	Tabela de Honorários da OAB do Goiás
Maranhão	Tabela de Honorários da OAB do Maranhão
Mato Grosso	Tabela de Honorários da OAB do Mato Grosso
Mato Grosso do Sul	Tabela de Honorários da OAB do Mato Grosso do Sul
Minas Gerais	Tabela de Honorários da OAB de Minas Gerais
Pará	Tabela de Honorários da OAB do Pará
Paraíba	Tabela de Honorários da OAB da Paraíba
Paraná	Tabela de Honorários da OAB do Paraná
Pernambuco	Tabela de Honorários da OAB de Pernambuco
Piauí	Tabela de Honorários da OAB do Piauí
Rio de Janeiro	Tabela de Honorários da OAB do Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte	Tabela de Honorários da OAB do Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul	Tabela de Honorários da OAB do Rio Grande do Sul
Rondônia	Tabela de Honorários da OAB de Rondônia
Roraima	Tabela de Honorários da OAB de Roraima
Santa Catarina	Tabela de Honorários da OAB de Santa Catarina
São Paulo	Tabela de Honorários da OAB de São Paulo
Sergipe	Tabela de Honorários da OAB de Sergipe
Tocantins	Tabela de Honorários da OAB de Tocantins

Como saber se realmente preciso de um advogado previdenciário?

Preciso ser honesta com você, mesmo que isso seja um tiro no meu próprio pé.

Não posso guardar informações importantes só para mim ou para poucas pessoas.

Atenção! A verdade é que você nem sempre precisará de um advogado para conseguir sua aposentadoria ou outro benefício do INSS.

Existem vários casos que podem ser resolvidos sozinhos, sem dor de cabeça. 

E muitas vezes a solução consiste apenas em preparar e organizar a documentação correta para você entregá-la ao INSS.

Mas se você tem pesquisado sobre o mundo previdenciário, é porque está preocupado com alguma coisa, alguma contribuição não feita, uma atividade não comprovada. Acertei?

Então, ainda neste texto, vou comentar três dicas para você saber se realmente precisará de um advogado para a sua aposentadoria ou para fazer qualquer outra solicitação.

São essas dicas que você conferirá agora:

Dica 1: Confira o seu CNIS 

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um dos documentos mais importantes do INSS, responsável por registrar sua situação na previdência social.

Nele, você encontra todo o seu histórico contributivo e de trabalho.

Ou seja, em regra, o CNIS lista as suas contribuições feitas ao INSS, tempo trabalhado, empresa, cargo, condições do ambiente de trabalho e muito mais.

Cuidado! Caso seu CNIS não tenha todas as informações ou contenha dados errados, você precisará contar com um advogado especialista em direito previdenciário.

Dica 2: Descubra em qual caso você está

A segunda dica é compreender em qual tipo de caso você está. 

No quadro abaixo, separei algumas opções para ajudar você a identificar a sua situação previdenciária.

Se você responder “Sim!” para qualquer das perguntas, é porque realmente precisa contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Dica 3: Contrate uma Consulta Previdenciária

A consulta previdenciária é o principal serviço para quem deseja solicitar a aposentadoria sozinho, sem precisar assinar um contrato para um processo judicial desnecessário.

Ao optar por uma consulta com um advogado especialista, você garante mais segurança e autonomia na busca por benefícios vantajosos.

É a partir de uma consulta que você tem a chance de:

• Saber toda a sua situação previdenciária;
• Conhecer tudo sobre seus direitos;
• Obter um diagnóstico personalizado para o seu caso específico;
• Evitar perder dinheiro com contribuições atrasadas ou por benefícios incorretos; e
• Descobrir como ter uma documentação impecável para apresentar ao INSS.

Isso significa que fazer uma consulta completa e honesta é a melhor opção para você que está pensando em se aposentar, pois é a consulta que fornece suas principais informações. 

Esse tipo de serviço dá a possibilidade de você escolher a opção mais vantajosa.

Importante! Todas as dicas e conselhos mencionados acima foram identificados e estudados cuidadosamente nos mais de 20 anos de prática aqui da Ingrácio. 

Sempre buscamos inovar no que diz respeito aos seus direitos previdenciários.

Com a nossa experiência, atendemos pessoas que sofreram e ainda sofrem nas mãos do INSS, ou que suportam o peso das más escolhas feitas no início da aposentadoria.

Aliás, aqui na Ingrácio também oferecemos o serviço de plano de aposentadoria, que é ainda mais completo e até inclui uma consulta previdenciária.

No plano de aposentadoria, examinamos toda a projeção de benefícios previdenciários (como aposentadoria) que você tem ou poderá ter direito no futuro.

Além disso, é a partir do plano que descobrimos se você tem direito a revisões ou ações judiciais que podem garantir valores atrasados.

Desse modo, nossos clientes evitam surpresas ruins e não perdem dinheiro à toa. 

4 dicas para contratar um bom advogado previdenciário

Já que as três dicas anteriores foram mais para você saber se realmente precisa contratar um advogado, e você provavelmente entendeu quanto cobra um advogado previdenciário, agora vou acrescentar mais quatro dicas de como contratar um profissional de qualidade.

Com informações deste calibre, o objetivo é que você aprenda a se proteger de advogados sem experiência ou daqueles que só têm interesse em fechar um contrato para tirar proveito da sua boa-fé e do seu dinheiro.

Vamos nessa? Preste atenção nas quatro dicas abaixo:

1. Pergunte imediatamente se ele faz cálculos previdenciários

Esse conselho não poderia faltar de jeito nenhum.

Se um advogado previdenciário não apresentar cálculos concretos sobre seu histórico de trabalho, é melhor evitá-lo.

Um profissional dessa área precisa conhecer e realizar cálculos previdenciários.

Sem a apresentação dos cálculos, você não terá a segurança de estar solicitando o benefício correto. Além disso, sem cálculos, será impossível descobrir:

• Qual benefício você tem direito;
• Quanto tempo ainda falta para você se aposentar;
• Quanto tempo de contribuição resta para você contribuir; e
• Quais podem ser os valores do seu benefício.

Não fazer os cálculos necessários pode significar um grave indício da falta de segurança e confiança no advogado que você pretende contratar.

Por isso, preste atenção neste momento e só aceite atendimento caso haja comprometimento com os números do seu caso.

2. Não feche um contrato para processo judicial logo de cara

Realizar atendimentos gratuitos apenas para fazer o cliente fechar o contrato de um processo na Justiça é algo bastante comum, infelizmente.

No entanto, nós não concordamos com essa prática, pois estamos ao lado dos nossos clientes. Em muitas ocasiões, as pessoas nem precisam de um processo.

Para evitar que você caia nessa armadilha, estou aqui para ajudar a identificar quando esse tipo de cilada pode acontecer com você. Desconfie se o advogado:

• não analisou seus documentos profundamente;
• não entregou os números do seu caso;
• não explicou o que há de errado com seu histórico de trabalho; e
• não explicou por que não existem outras possibilidades.

Um advogado competente deve explicar tudo com a maior franqueza.

Até pode ser que você realmente precise de um processo, como nos casos de aposentadoria especial, rural, ou em situações de contribuições e períodos não comprovados.

No entanto, caso sua situação seja uma dessas, um profissional qualificado deverá explicar por que você precisa de um processo na Justiça.

Digo isso, pois ainda pode existir a possibilidade de você ter que esperar mais algum tempo até alcançar os requisitos para um benefício melhor.

Neste caso, o ideal é que o seu advogado sugira que você faça um plano de aposentadoria.

3. Atenção ao assinar o contrato de prestação de serviços

A terceira dica para contratar um bom advogado previdenciário é uma das mais importantes. Isso porque é bem comum as pessoas assinarem contratos sem ler.

Certamente, você conhece alguém que já fez isso ou você mesmo se descuidou e assinou um documento importante sem fazer a leitura de todas as cláusulas previstas.

Portanto, preste atenção e leia o contrato de prestação de serviços antes de assiná-lo. 

Importante! Um bom advogado deve ter toda a paciência do mundo e explicar as dúvidas que você tiver antes de assinar esse tipo de documento.

Na prática, o seu advogado precisa ser transparente e transmitir confiança, ajudar a evitar mal-entendidos, e deixar claro quais são as suas responsabilidades e as dele.

Tome cuidado com advogados que oferecem serviços a todo custo. Esse tipo de advogado não é profissional e só está preocupado em lucrar em cima do seu dinheiro. 

4. Entenda sobre como funcionam os honorários

Conforme comentei na introdução deste artigo, o Código de Ética e Disciplina da OAB diz que um advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do Conselho Seccional onde cada tipo de serviço é realizado. 

Vamos supor, por exemplo, que você seja do Rio de Janeiro e queira impetrar um mandado de segurança para fazer com que o INSS analise o seu pedido de aposentadoria parado, sem resposta há quase dois anos.

Neste caso, você tem que entender que o seu advogado deverá se valer dos valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários da OAB do Rio de Janeiro. 

De outro modo, se a realização desse mesmo tipo de serviço (mandado de segurança) for em outro Conselho Seccional, ou seja, em Natal, o seu advogado deverá observar os valores mínimos definidos pela Tabela de Honorários da OAB do Rio Grande do Norte.

Importante! Nem todos os valores são fixados pelas tabelas de honorários das seccionais.     

Em uma situação como essa, o seu advogado deve seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e cobrar o serviço levando em consideração os seguintes fatores:

• Complexidade do serviço;
• Trabalho e tempo necessários para fazer o serviço;
• Competência e o renome profissional;
• Entre outras questões pertinentes.

Perguntas frequentes sobre quanto cobra um advogado previdenciário

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre quanto cobra um advogado previdenciário.

Advogado pode cobrar mais de 30 por cento?

Em regra, o advogado deve observar os valores definidos pela tabela de honorários do conselho seccional onde o serviço for prestado.

Mas, mesmo assim, ele pode cobrar mais de 30% desde que não obtenha vantagens e não ganhe mais do que seu cliente.

Qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar?

 O valor máximo que um advogado pode cobrar é de 50% dos atrasados.

Advogado pode cobrar para dar entrada no processo?

Sim! O advogado pode cobrar para dar entrada no processo. 

Quanto custa um cálculo previdenciário?

Depende! Se a tabela de honorários do conselho seccional do local onde este tipo de serviço for prestado não definir nenhum valor, o próprio advogado poderá fixar seu próprio preço. 

Em uma situação como essa, o advogado deverá considerar os fatores orientados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB para cobrar o serviço de cálculo previdenciário.

Advogado pode cobrar 30 + 3 parcelas em ação previdenciária?

Depende! O advogado até pode cobrar 30% + 3 parcelas em ação previdenciária, mas desde que ele não receba, no final das contas, mais do que seu próprio cliente. 

O advogado só recebe se ganhar a causa?

Depende! O advogado só recebe se ganhar causa se ele e seu cliente fizerem esse acordo.

O advogado recebe antes que o cliente?

Em regra, o advogado não recebe antes que o cliente. 

Conclusão

Neste artigo, você descobriu quanto cobra um advogado previdenciário.

Em regra, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado. 

Entenda! A Tabela de Honorários existe como um guia de valores de serviços jurídicos. 

Na prática, o seu advogado previdenciário não pode receber mais do que você (cliente) e nem cobrá-lo menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.

Aliás, um bom advogado previdenciário, sério, ético e competente, precisa ser transparente e transmitir confiança, ajudar a evitar confusões e mal-entendidos.

Por isso, preste atenção no profissional que você pretende contratar. 

Com as dicas que você encontrou neste texto, não tem erro.

Em caso de dúvida, entre em contato com um advogado previdenciário renomado.

Gostou de saber todas essas informações sobre quanto cobra um advogado previdenciário? 

Como muitas pessoas são leigas nesse assunto, sugiro que você compartilhe este conteúdo com o maior número de amigos, familiares e conhecidos.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura!

Abraço! Até o próximo conteúdo.

Sabia que existe a possibilidade de consultar advogado previdenciário online, de qualquer lugar do Brasil e até do exterior? 

Hoje em dia, você tem a chance de utilizar o avanço da tecnologia a seu favor. Basta ter acesso a um computador ou telefone celular conectados à internet. 

Assim como acontece aqui na Ingrácio, muitos outros advogados têm facilitado a vida de seus clientes por meio do atendimentos online. 

A maior parte dos serviços jurídicos, como processos e protocolos, já é eletrônica. Aliás, nem o INSS ficou para trás após o desenvolvimento da plataforma digital “Meu INSS“. 

O mundo jurídico continua se atualizando e inovando. 

Por isso, é importante que você também acompanhe essas evoluções.

Uma consulta previdenciária online costuma ter a mesma qualidade e ser até mais eficiente do que uma consulta previdenciária presencial. 

Para se manter atualizado sobre essa nova realidade, produzimos um material completo sobre como você pode consultar um advogado previdenciário online. 

Neste artigo, entenda como funciona a consulta online, aprenda a evitar o advogado que é “caça processo” e muito mais. Leia os seguintes tópicos:

Para que serve a consulta previdenciária?

A consulta previdenciária tem o propósito de prestar esclarecimentos e orientações. Essa etapa ainda não é o momento para você e seu advogado fecharem um contrato. 

Durante a consulta, o advogado dedica tempo para esclarecer todas as suas dúvidas, identificar problemas e suas possíveis soluções, bem como destacar aspectos relevantes que exigem atenção.

No final da consulta, você deve sair sabendo:

• Quais são os seus direitos previdenciários.
• O número do seu benefício e os demais detalhes relacionados a ele.
• Quais são as suas alternativas e possibilidades de ação.

O aspecto mais importante é você receber orientações sobre seus direitos

Entenda! A consulta com um advogado é semelhante à consulta médica, na qual você procura o médico para tratar um problema específico ou verificar o seu estado de saúde. 

Geralmente, ninguém visita um médico pela primeira vez esperando agendar uma cirurgia logo de cara, salvo exceções. A mesma ideia se aplica à consulta com um advogado. 

Não feche um contrato sem antes ter contato prévio com um advogado especialista.

Você deve procurar um profissional da área jurídica para entender a sua situação atual e o que precisa fazer em seguida, da primeira consulta em diante.

Para quem é indicado consulta previdenciária online?

A consulta online com um advogado especialista em direito previdenciário é indicada para pessoas nas mais diversas situações. 

Confira algumas das possibilidades que você tem a oportunidade de explorar em consulta:

• buscar informações sobre seus benefícios previdenciários;
• fazer planejamento previdenciário para se aposentar no melhor momento;
• compreender o cálculo e os valores dos benefícios que tem direito;
• entender quando e com qual regra vai conseguir se aposentar;
• pedir ajuda para solicitar algum benefício por incapacidade;
• obter informações sobre ser dependente e ter direito à pensão por morte;
• solicitar análise documental para requerer uma revisão da vida toda;
• requerer a realização de outra revisão que tenha direito;
• entender os documentos necessários para comprovar seu tempo de contribuição;
• descobrir as melhores soluções para o seu próprio caso;
• esclarecer suas principais dúvidas;
• entre outras possibilidades.

Como funciona a consulta com advogado online?

Aqui na Ingrácio, o planejamento previdenciário passa por sete fases. 

Tem a consulta prévia para que possamos entender melhor o seu caso, mas também tem a análise completa do seu caso, que envolve:

1. Preenchimento do formulário inicial.
2. Análise dos documentos apresentados.
3. Agendamento da consulta.
4. Elaboração do planejamento.
5. Realização da consulta propriamente dita.
6. Pesquisa de satisfação.
7. Tempo dedicado para esclarecer todas as suas dúvidas.

Esse processo nos permite dedicar o tempo necessário para compreender a sua situação e oferecer a melhor assistência possível.

1. Preenchimento do formulário inicial

O preenchimento do formulário inicial é de extrema importância, pois ele assegura que nossa equipe tenha um entendimento claro dos principais aspectos do seu caso, evitando consultas desnecessárias.

Nosso formulário inclui questões cruciais relacionadas à sua situação previdenciária específica. 

Essas informações são essenciais para que possamos direcioná-lo ao especialista mais adequado às suas necessidades.

Por exemplo, se você for um servidor público, não adianta direcionarmos seu caso para um especialista em RGPS (Regime Geral da Previdência Social), já que se trata de RPPS (Regime Próprio da Previdência Social). 

O formulário garantirá que você seja encaminhado ao profissional mais qualificado para tratar da sua situação específica.

2. Análise dos documentos apresentados

Após a confirmação da consulta, nossa equipe entrará em contato para obter todos os detalhes do seu caso e realizar uma análise minuciosa dos documentos que você já possui.

Essa etapa é muito importante para agilizar a consulta, porque ela assegura uma análise cuidadosa dos seus documentos e fornece respostas precisas, baseadas em cálculos.

Aliás, no contexto do direito previdenciário, a importância dos cálculos é incontestável. 

Os cálculos são a base para compreendermos o que ocorreu no seu histórico contributivo e, além disso, anteciparmos o que pode acontecer no seu futuro previdenciário. 

Atenção! Desconfie de advogados que não fazem análises baseadas em cálculos. 

3. Agendamento da consulta

Após o envio dos seus documentos, disponibilizamos opções de dias e horários que você pode escolher para agendar a sua consulta. 

Toda essa agilidade faz com que você não precise ir e vir até nosso escritório para marcar conversas que não proporcionam soluções efetivas para as suas necessidades.

Nosso objetivo é garantir que você tenha respostas precisas em uma única conversa, poupando o seu valioso tempo.

4. Elaboração do planejamento

No campo do direito previdenciário, lidamos com históricos ao longo de vidas inteiras de trabalho. Por isso, não é suficiente apenas conhecermos seu emprego mais recente e as últimas alterações na legislação.

Nossa abordagem requer uma análise minuciosa de cada período de trabalho e de cada contribuição que você fez ao longo da sua vida contributiva. 

Levamos em consideração as leis existentes desde o início da sua trajetória profissional. 

Para analisar apenas as circunstâncias atuais, entendemos que, nesse caso, até a plataforma online do INSS pode fornecer uma resposta genérica.

Porém, a nossa missão é proporcionar uma avaliação verdadeira e aprofundada acerca dos seus direitos e possibilidades. 

E isso demanda um trabalho de alta qualidade, dedicação e vasta experiência. 

Especialmente, porque estamos comprometidos com a elaboração do seu planejamento previdenciário – um estudo que exige tempo e pesquisa de todas as opções de benefícios disponíveis para você, de acordo com o seu caso específico.

5. Realização da consulta propriamente dita

A sua consulta pode ser realizada de diversas maneiras: 

• presencialmente; 
• por videoconferência;
• ligação telefônica; ou 
• até mesmo por e-mail.

Entenda! Dentre as opções acima, você mesmo escolhe a forma de consulta que deseja.

Durante essa etapa, nossa equipe estará ao seu lado para orientá-lo sobre seus direitos, apresentar todas as possibilidades disponíveis e traçar o caminho mais favorável rumo à carta de concessão do seu benefício previdenciário.

Ao optar por um planejamento previdenciário, você recebe:

• Orientação personalizada para a resolução do seu caso.
• Avaliação da possibilidade de buscar sua aposentadoria sozinho ou com o apoio do nosso escritório.
• Um diagnóstico abrangente da sua situação.
• Explicação detalhada dos cálculos que embasam sua aposentadoria.
• Compreensão das projeções relacionadas aos benefícios previdenciários que você possa ter direito e possíveis revisões a serem consideradas.
• Identificação de eventuais direitos a ações judiciais para recuperar valores pagos indevidamente ou calculados de forma errada.
• Projeções relacionadas a benefícios não programáveis (imprevisíveis), como benefícios por incapacidade e pensão por morte para seus dependentes.

Dessa forma, após a consulta, você ficará totalmente informado, ou seja, com um conhecimento aprofundado sobre a sua própria situação.

No final das contas, a conclusão da consulta propriamente dita permitirá que você tome decisões com conhecimento jurídico e busque a melhor aposentadoria possível.

6. Pesquisa de satisfação

A pesquisa de satisfação é a garantia da qualidade dos atendimentos que realizamos.

Como recebemos milhões de visitas no site da Ingrácio e temos milhares de consultas já realizadas, nosso compromisso com a excelência é evidente.

Através da cuidadosa seleção e do treinamento de advogados especializados em direito previdenciário, aliada à pesquisa de satisfação, conseguimos manter um padrão de serviço.

Cada advogado da equipe da Ingrácio analisa inúmeros casos mensalmente, o que confere a nossos profissionais uma vasta experiência prática no campo do direito previdenciário. 

Isso se traduz no atendimento de qualidade para os clientes que nos procuram.

7. Tempo dedicado para esclarecer todas as suas dúvidas

Algumas dúvidas podem surgir só depois da consulta.

Por isso, no final dela, oportunizamos um tempo para que você pergunte e entenda toda e qualquer dúvida relativa ao seu caso.

Além disso, dentro do período de 7 dias após essa etapa, possibilitamos que você nos envie eventuais dúvidas remanescentes por escrito (e-mail ou WhatsApp).

Como conseguimos entregar um serviço tão completo de forma online?

A excelência do nosso atendimento online é resultado da adoção de seis softwares modernos, projetados para simplificar a experiência dos clientes e otimizar os processos.

Entre essas ferramentas, destacamos o Cálculo Jurídico, um software especializado em cálculos previdenciários, utilizado por mais de 3 mil escritórios. 

Curiosidade! O Cálculo Jurídico foi desenvolvido em parceria com o Rafael Ingrácio, que é um dos sócios aqui da Ingrácio Advocacia.

Além disso, é importante ressaltar que todos os profissionais responsáveis pelas consultas são especialistas, com ampla experiência no campo do direito previdenciário. 

Essa combinação de tecnologia e conhecimento jurídico nos permite fornecer um serviço completo e de alta qualidade, especialmente para você.

Portanto, conseguimos garantir a satisfação dos nossos clientes até no ambiente online.

Como fugir do advogado “caça processo”?

Você pode fugir do advogado “caça processo” entendendo como ele costuma se comportar para atrair clientes. 

Afinal, é terrível agendar uma consulta e dar de cara com quem só quer tirar o seu dinheiro, e não lutar pelos seus direitos previdenciários. 

O advogado “caça processo” está mais interessado em acertar com que você e ele entrem com um processo, do que realmente realizar a sua consulta.

Entenda! Os maiores objetivos de uma consulta, presencial ou online, são garantir que você obtenha as respostas de todas as suas dúvidas, assim como a descoberta de questões que nem imaginava que poderiam influenciar na sua aposentadoria.

No final das contas, você tem que sair de uma consulta sabendo o caminho necessário, o que pode fazer sozinho, e o que só pode solicitar na Justiça (com auxílio jurídico). 

O cliente que sai de uma consulta cheio de dúvidas, sem saber qualquer possibilidade, não passou por uma uma consulta, e sim pelo encontro com um advogado “caça processo”.

Normalmente, o advogado “caça processo” tem um padrão de comportamento:

• diz que você só tem a chance de obter a concessão da sua aposentadoria a partir de um processo judicial com a ajuda dele.;
• não deixa claro o que vai fazer para ajudá-lo;
• não estuda e muito menos analisa o seu caso nos mínimos detalhes;
• não faz todos os tipos de cálculos necessários;
• faz uma consulta extremamente rápida e sem responder todas as suas dúvidas;
• responde suas perguntas sem qualquer embasamento jurídico;
• nunca cobra suas consultas;
• empurra processos.

Tome cuidado ao se deparar com um advogado “caça processo”. Procure por profissionais especialistas em direito previdenciário, que tenham credibilidade nesse meio jurídico.

Bônus: 4 passos para escolher um advogado previdenciário online de confiança

Escolher um advogado previdenciário online, de confiança, é mais simples do que encontrar um escritório que não esteja presente na internet. 

A maior vantagem dos serviços online é a transparência proporcionada pela facilidade de você verificar a reputação dos advogados no Google e demais redes sociais.

Siga os 4 passos abaixo para certificar que o seu advogado previdenciário é de confiança:

1.  Registro na OAB

Verifique se o site do escritório exibe o número de registro do escritório ou do próprio advogado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em todas as páginas. 

Esse número pode ser verificado na OAB correspondente ao registro do escritório. 

No caso da Ingrácio, você pode acessar nossa OAB (1517) por meio da OAB/PR.

2.  Avaliações online 

Procure por comentários e avaliações no Google e no Facebook. Escritórios que prestam atendimentos de qualidade geralmente possuem avaliações positivas nessas plataformas.

3.  Endereço físico

Por mais que o seu atendimento seja online, verifique se o escritório possui um endereço físico. Afinal, você pode preferir uma consulta presencial.

4.  Presença nas redes sociais e atualizações

Considere outros indicadores de confiança, como a presença do escritório nas redes sociais, incluindo Facebook, Instagram e YouTube.

Verifique a regularidade das publicações no site profissional.

A Ingrácio, por exemplo, dedica atenção especial a todos os clientes e visitantes do site. 

Recebemos milhões de visualizações no site e no YouTube. 

Além disso, cabe ressaltar que não atendemos somente clientes do Brasil, mas de outros países, como dos Estados Unidos, Canadá, França, Espanha, Itália e Portugal.

Perguntas frequentes sobre advogado previdenciário online

Confira as respostas de cinco perguntas frequentes sobre advogado previdenciário online.

Preciso contratar um advogado para pedir meu benefício no INSS?

Não! Você não precisa contratar um advogado para pedir seu benefício no INSS. No entanto, a contratação de um advogado dá mais segurança para pedir o benefício certo.

Isso porque alguns erros não podem ser revertidos.

Qual o valor da consulta de um advogado previdenciário?

Depende! A tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dos estados define os valores mínimos e máximos que podem ser cobrados para cada tipo de serviço. 

Como a Ingrácio está localizada em Curitiba, a tabela de honorários utilizada é a do estado do Paraná. 

Tem advogado previdenciário gratuito?

Sim! Tem advogado previdenciário gratuito. 

Você encontra profissionais e estudantes que prestam assistência judiciária gratuita tanto na Defensoria Pública do seu estado, quanto em instituições de ensino superior que têm serviços jurídicos sem custo.

Como conseguir advogado gratuito no INSS?

Não tem como conseguir advogado gratuito no INSS! O INSS é a autarquia federal responsável pelo pagamento das aposentadorias e demais benefícios previdenciários. 

Como falar com advogado público pelo WhatsApp?

Procure o contato da Defensoria Pública do seu estado, no site da Defensoria Pública da União (DPU), e se existe Defensoria Pública no seu município com número de WhatsApp.

Conclusão

A maior parte dos serviços jurídicos e administrativos já é virtual. 

Com acesso a um computador ou telefone celular conectados à internet, você pode até consultar advogado previdenciário online, sem sair de casa.

Uma consulta previdenciária online pode ter a mesma qualidade e ser até mais eficiente do que uma consulta previdenciária presencial. 

Além disso, ela é indicada para pessoas nas mais variadas situações. 

Aqui na Ingrácio, por exemplo, passamos por sete etapas para proporcioná-lo uma consulta com as melhores orientações jurídicas possíveis. 

Fuja do advogado “caça processo”, porque ele não está interessado em lutar pelos seus direitos.

Procure por profissionais especialistas em direito previdenciário, que tenham credibilidade nesse meio jurídico.

Gostou deste artigo? Esperamos que você tenha feito uma ótima leitura.

Em caso de dúvida, entre em contato com um especialista.

Abraço! Até a próxima. 

O planejamento previdenciário é um estudo que tem como objetivo encontrar o melhor benefício do INSS para o segurado. 

Caso você não saiba, já alerto que o sistema previdenciário e as regras relacionadas à aposentadoria no Brasil são complexos e burocráticos. 

Por isso, é essencial estar organizado com suas contribuições e documentos trabalhistas. No momento de buscar o INSS, conheça seus direitos e tenha clareza sobre o que esperar da sua aposentadoria. 

Para ajudá-lo nessa jornada, elaborei um artigo que tem como objetivo fornecer informações sobre esse planejamento, também conhecido como plano de aposentadoria.

Descubra o que é um planejamento, como ele funciona e quais são suas vantagens. 

Entenda por que é importante realizá-lo e quem são os profissionais capacitados para auxiliá-lo nesse processo. Esteja preparado para garantir seus direitos e obter o melhor resultado de aposentadoria.

Nos tópicos abaixo, confira as informações necessárias para você tomar decisões inteligentes e assertivas em relação ao seu futuro previdenciário:

O que é e para que serve o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário é um serviço essencial que serve para você descobrir a melhor aposentadoria para o seu caso.

Já que existem regras e requisitos complexos, é fundamental estar atento a cada detalhe.

Neste quesito, dedicar atenção e organização extras viabiliza que você receba um benefício conforme a legislação previdenciária vigente, e também de acordo com as suas próprias metas. 

Não adianta contribuir durante anos dentro da faixa do salário mínimo e esperar uma aposentadoria de R$ 5.000,00. Nem contribuir desnecessariamente com o teto máximo.

Outra questão frequente envolve a falta de documentação para comprovar direitos.

Muitos segurados desconhecem a burocracia de um pedido sem os documentos corretos.

Essas situações são mais comuns do que se imagina. Trabalhadores podem acabar recebendo um valor inferior ao esperado, simplesmente por falta de planejamento.

Por isso, o plano de aposentadoria é crucial. 

Antecipar-se ao pedido facilita todo o processo e garante o melhor benefício conforme os seus objetivos. 

Portanto, não deixe seu futuro financeiro e previdenciário ao acaso. 

Invista em um planejamento previdenciário para obter a aposentadoria que você quer.

Como funciona o planejamento na prática?

O planejamento previdenciário funciona como um estudo preliminar. 

Um de seus objetivos é indicar quanto tempo você ainda precisa contribuir para a previdência para alcançar seu direito a uma aposentadoria. 

Além de tudo, esse estudo faz um prognóstico matemático mostrando os possíveis valores que você pode receber a título de benefício.

Na prática, ele funciona como um estudo jurídico profundo baseado na sua vida previdenciária.  

Outra função do plano é ajudar a organizar documentos e informações. 

Isso não apenas evita problemas, como reduz o risco de negativas do INSS devido à falta da documentação adequada para a concessão do seu benefício.

E, o mais, importante, é que permite um processo de aposentadoria tranquilo.

Vale lembrar que os cálculos elaborados no planejamento são uma estimativa de longo prazo.

Geralmente, para daqui 10, 20 ou 30 anos. Tudo conforme os reajustes, inflação e regras dos benefícios vigentes na data da elaboração do planejamento previdenciário.

Apesar disso, é uma ótima maneira de você desenvolver estratégia previdenciária e ter noção do valor que poderá receber a partir de projeções futuras.

O planejamento permite que você visualize como será sua aposentadoria, assim como as medidas que deve tomar para atingir seus objetivos.

Tal como receber seu benefício de forma digna, dentro do que planejou.

Como funciona o sistema previdenciário?

Antes de eu iniciar uma explicação mais profunda sobre o planejamento previdenciário, é essencial você entender como funciona o sistema previdenciário brasileiro. 

Com base nesse entendimento, torna-se mais fácil compreender as instituições envolvidas e suas respectivas regulamentações, bem como estabelecer metas para o futuro.

Aqui no Brasil, o sistema previdenciário é composto por três alternativas: 

• previdência social;
• previdência complementar fechada; e 
• previdência complementar aberta. 

Vou explorar brevemente o conceito de cada uma delas:

Previdência social

A previdência social é um sistema mantido pelo governo federal no qual os trabalhadores que são segurados obrigatórios devem contribuir, por óbvio, obrigatoriamente. 

Isso significa que todos os trabalhadores (segurados obrigatórios), tal com trabalhadores CLT (com carteira assinada), MEIs (Microempreendedores individuais), trabalhadores autônomos e trabalhadores avulsos, por exemplo, devem contribuir. 

Além disso, também podem contribuir: 

• desempregados;
• estudantes;
• donas de casa;
• entre outros.

No sistema da previdência social, as contribuições recolhidas têm um efeito altruísta. 

Ou seja, quer dizer que elas não são guardadas como uma poupança individual para cada trabalhador, como acontece com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Em vez disso, os valores arrecadados são utilizados mensalmente para pagar os benefícios daquelas pessoas que já estão aposentadas ou recebem um outro tipo de benefício.

Já que as contribuições são utilizadas para pagar os valores dos segurados que recebem benefícios atualmente, pode-se dizer que a previdência funciona de modo solidário.

Importante: geralmente, um planejamento é baseado somente na previdência social.

Previdência complementar fechada

A previdência complementar fechada é uma opção diferente da previdência social dos segurados obrigatórios. Ela é ofertada por associações de classe e empresas sem fins lucrativos, com participação voluntária.

Nesse tipo de previdência, as contribuições são individuais e seguem o regime de capitalização, que quer dizer que cada participante forma um patrimônio individual com suas contribuições.

Os planos de previdência complementar podem ser de duas formas: 

• benefício definido; ou
• contribuição definida. 

No benefício definido, o valor é determinado quando a pessoa adere ao plano. 

Já na contribuição definida, o benefício é calculado somente no momento da concessão, além de ser baseado no saldo acumulado durante o período de contribuição.

Uma diferença importante em relação à previdência social é que, na previdência complementar, o valor do benefício pode sofrer alterações devido a:

• mudanças na legislação; 
• inflação; ou 
• escolha do trabalhador. 

Enquanto isso, na previdência social, o valor do benefício é determinado de acordo com as regras de direito previdenciário vigentes.

Previdência complementar aberta

Já na hipótese da previdência complementar aberta, ela é administrada por instituições financeiras, como bancos, por exemplo.

Essas instituições cobram uma taxa de administração para cuidar das contas de seus participantes que aderem a um plano.

Neste caso, as contribuições também são individuais e seguem um regime de capitalização. A proposta é que cada participante forme um patrimônio individual.

Entretanto, por mais que seja uma previdência vantajosa, muitos brasileiros não têm condições de aderir aos planos de previdência complementar aberta.

A maioria das pessoas contribui apenas para a previdência social, sem ter qualquer outra forma de fazer complementações.

Assim, a situação destaca a importância de um bom planejamento previdenciário para você evitar o risco de ficar desprotegido no futuro.

A renda mensal de aposentadoria fornecida pela previdência só trará segurança se você se planejar com antecedência e considerar as soluções adequadas às suas necessidades.

Obviamente, ninguém sabe de modo exato quais serão suas necessidades futuras.

No entanto, é somente através de um bom e detalhado planejamento que você terá segurança financeira e uma resposta realista de benefício.

Quais as vantagens de fazer um planejamento previdenciário?

Proporcionar maior segurança durante o seu período de aposentadoria, prevenir surpresas desagradáveis e preocupações futuras. 

Essas são algumas das principais vantagens de fazer um planejamento previdenciário. 

Porém, caso você ainda esteja com dúvida ou queira compreender mais detalhes acerca desse tipo de planejamento, confira outros pontos que fundamentam a realização de um plano de aposentadoria:

• aposentar-se no momento certo;
• contribuir com o valor correto, e assim não perder dinheiro; e
• orientação para receber o benefício quando chegar a hora.

Nos itens abaixo, confira cada ponto acima separadamente.  

Aposentar-se no momento certo

As mudanças nas aposentadorias, com a Reforma da Previdência de 13/11/2019, ainda geram dúvidas nos trabalhadores e segurados do INSS. 

Frequentemente, surgem questionamentos aqui no escritório, de clientes que não têm nem ideia sobre qual regra está realmente em vigor para cada caso específico. 

Nesse contexto, o planejamento previdenciário se destaca como uma vantagem relevante. 

Isso porque estudar sua aposentadoria futura proporciona clareza diante das incertezas e questionamentos decorrentes das constantes alterações legislativas. 

Um planejamento permite que você se aposente no momento correto.

Por meio dele, você evita tanto o ônus de se aposentar tardiamente, desperdiçando contribuições pagas de forma desnecessária, quanto o risco de se aposentar precocemente e ter seu pedido negado pelo INSS devido o não cumprimento de algum requisito. 

Para ilustrar, imagine que você solicite sua aposentadoria antes do prazo estabelecido e, durante o processo administrativo, pare de contribuir. 

Suponha que esse processo dure 8 meses e, no final das contas, sua aposentadoria seja negada pelo INSS devido à falta do tempo mínimo exigido por lei.

Nessa hipótese, você teria perdido 8 meses de contribuição, correspondentes ao período em que o seu processo administrativo estava em tramitação. 

Então, significa que será necessário contribuir por mais 8 meses para alcançar a possibilidade de se aposentar.

Entenda! Planejar-se adequadamente garante que você tenha clareza sobre o momento correto para solicitar sua aposentadoria. 

Dessa forma, você evita problemas decorrentes tanto de um pedido prematuro quanto de um atraso na abertura do seu processo de aposentadoria.

Contribuir com o valor correto

Outra vantagem proporcionada pelo planejamento previdenciário é a garantia de contribuir com o valor correto. 

Surpreendentemente, para você receber o melhor benefício, não é necessário contribuir sobre o valor do teto do INSS.

Isso ocorre porque o cálculo de aposentadoria é baseado na sua média, o que faz com que seja desnecessário contribuir com o valor máximo ao longo de seu histórico contributivo.

Muitos trabalhadores acabam pagando mais do que o necessário. 

No entanto, por meio do planejamento, é possível realizar o cálculo da sua média e determinar o valor ideal a ser contribuído. 

Assim, você evita contribuições excessivas e direciona seus recursos de modo estratégico.

Ao compreender essa vantagem e adotar um planejamento adequado, você estará se colocando em uma posição mais vantajosa por utilizar seu dinheiro de forma inteligente.

Orientação para receber o benefício quando chegar a hora

Por fim, a terceira vantagem do planejamento previdenciário é a garantia de receber seu benefício quando chegar o momento de você usufruir da sua aposentadoria. 

Durante sua vida profissional, você contribui para garantir um benefício seguro e tranquilo.  

Para que isso ocorra de maneira eficiente e certeira, o planejamento previdenciário possibilita uma análise minuciosa do seu caso concreto. 

Trata-se de um plano detalhado, que leva em consideração os dados, documentos e informações referentes ao período em que você esteve ativo. 

Conforme você deve ter compreendido, essa análise tem se tornado ainda mais crucial a partir da implementação da Reforma da Previdência.

Porém, para realizar uma avaliação completa do seu caso, é fundamental contar com um profissional que possua profundo conhecimento não apenas da legislação previdenciária.

Mas, também, dos processos burocráticos do INSS. 

Lembre-se! O planejamento previdenciário até pode ser realizado em qualquer momento. 

Entretanto, é altamente recomendado que ele seja feito o mais cedo possível.

Não deixe para depois a oportunidade de você ter uma visão clara e segura sobre o melhor tipo de aposentadoria a ser concedido no seu caso específico. 

Como e quando o planejamento previdenciário deve ser feito?

O ideal é que o planejamento previdenciário seja iniciado por volta dos seus 30/35 anos. A partir dessa idade, procure deixar sua documentação sempre organizada.

Menciono por volta dessa faixa etária, porque quanto antes você fizer seu planejamento, mais tranquilo e seguro será para garantir a concessão da sua aposentadoria.

De qualquer forma, busque um profissional capacitado para analisar seu caso concreto. 

Para você ter noção, o planejamento considera diversos aspectos, tais como: 

• tipos de aposentadorias disponíveis;
• tempo de contribuição;
• valor das contribuições;
• quantia desejada de benefício;
• direito adquirido;
• aplicação das regras de transição;
• fator previdenciário;
• entre outros pontos igualmente relevantes.

Todos esses dados são avaliados de forma conjunta. 

O propósito é levar em consideração a sua realidade, a fim de identificar as opções de aposentadoria aplicáveis no seu caso. Bem como, as vantagens e desvantagens. 

Os cálculos são realizados com base no seu tempo de contribuição, valor do benefício desejado e em uma análise minuciosa das possibilidades disponíveis.

No mais, é importante que você compreenda o significado de pelo menos alguns desses conceitos. A ideia é que você esteja informado durante o seu planejamento.

Cálculo de tempo de contribuição

O cálculo de tempo de contribuição serve para determinar quanto tempo você já contribuiu para a previdência ou quanto tempo ainda falta contribuir. 

Embora o site ou aplicativo do INSS até forneça informações sobre o seu tempo de contribuição, os relatórios do Instituto nem sempre são completos.

Afinal, um extrato de contribuições pode não registrar todos os seus períodos trabalhados.

No planejamento previdenciário, o cálculo de tempo de contribuição é realizado com base na documentação fornecida por você, o que garante mais precisão nas informações obtidas. 

Além disso, o planejamento permite realizar cálculos específicos, como os relacionados à aposentadoria para pessoas com deficiência, em que a contagem do tempo é feita de maneira diferenciada.

Nesse embalo, vale reforçar que o objetivo de um plano é indicar o melhor benefício possível por meio da análise individualizada do seu caso concreto. 

Em razão disso, os cálculos são minuciosos e consideram informações que não são contempladas pelo simulador de aposentadoria do INSS, disponível on-line.

Cálculo do valor do benefício

O cálculo do valor do benefício desempenha um papel fundamental no planejamento previdenciário, pois permite estimar a renda de aposentadoria que você irá receber. 

Esse cálculo é realizado considerando todos os meses em que houve contribuição para o INSS ao longo da sua vida profissional, a partir de julho de 1994 (Real).

Nos tópicos abaixo, confira como o cálculo de benefício era feito antes da Reforma da Previdência, assim como passou a ser feito a partir de 13/11/2019.

Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)

Antes da Reforma da Previdência, ou seja, até 12/11/2019, a média do valor do benefício de aposentadoria era calculada com base nas suas 80% maiores contribuições realizadas a partir de 07/1994. 

A partir do valor desta média, poderia ter incidência de alíquotas ou fator previdenciário, a depender da modalidade de aposentadoria. 

Por exemplo, quando um trabalhador se aposenta por tempo de contribuição, será aplicado o fator previdenciário, que pode reduzir o valor final do benefício. 

Outra situação é quando o trabalhador se aposenta por idade. Na regra anterior à Reforma, ele receberia 70% do valor da média + 1% por ano de contribuição.

Depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019)

Com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, houve mudanças no cálculo dos benefícios previdenciários. 

Se você começou a contribuir após a entrada em vigor dessa nova norma ou ainda não cumpriu os requisitos até 13/11/2019, será feita a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994.

Ou, então, a partir de quando você começou a contribuir. 

Diante dessas alterações, fica evidente a importância de realizar um planejamento previdenciário. 

Importante: o planejamento requer que apenas profissionais especialistas lidem com cálculos complexos e avaliem o seu histórico contributivo.

Investigação de possibilidades

Com os resultados do cálculo do seu tempo de contribuição, valor de benefício e idade necessária para se aposentar, você avaliará as opções de recebimento do seu benefício. 

Isso tudo com a ajuda de um advogado competente e especializado em planejamento previdenciário, que fará a investigação de possibilidades.

Ao ter uma visão clara e abrangente do seu histórico previdenciário até o momento do planejamento, é possível considerar alternativas que talvez não fossem imaginadas antes. 

Tenha em mente que quanto mais informações e documentos forem fornecidos, mais fácil será mapear sua situação previdenciária.

Além disso, iniciar um planejamento o quanto antes permite mais tempo para coletar seus dados e organizar os documentos necessários.

Como fazer o planejamento previdenciário? Confira o passo a passo!

Qualquer planejamento previdenciário feito por um profissional de extrema competência deve ser elaborado da maneira mais cuidadosa e detalhada possível. 

A seguir, confira pelo menos 9 passos que o seu planejamento precisa seguir:

Passo 1: Análise geral das informações do cliente

O primeiro passo é a análise geral das informações do cliente que procura o Ingrácio. 

Aliás, saiba que todos os passos a seguir dizem respeito a como o nosso escritório realiza o planejamento previdenciário dos clientes que entram em contato conosco.  

Antes da elaboração do planejamento previdenciário, o cliente preenche um formulário completo, contendo todos os detalhes da sua vida contributiva.

Além disso, também pedimos documentos como carteira de trabalho e extrato previdenciário CNIS para analisar a fundo os direitos do cliente.

A partir disso, traçamos um resumo de tudo que já aconteceu e está registrado no seu histórico contributivo desde sua filiação ao INSS.

Passo 2: Verificação do período contributivo

Na sequência, o passo seguinte é a verificação do seu período contributivo.

Esse passo inclui a apuração detalhada dos seguintes pontos:

• tempo de contribuição;
• período de carência;
• média das contribuições;
• histórico de salários de contribuição;
• relação de todos os seus períodos contributivos.

Passo 3: Checagem de períodos controversos

Já o terceiro passo do planejamento previdenciário é checar se você possui períodos controversos (pendências ou indicadores) no seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Diversos segurados têm pendências no INSS. Neste ponto, o planejamento serve para garantir que as pendências sejam regularizadas.

Caso contrário, períodos errados podem não ser considerados no cálculo da sua aposentadoria e afetar consideravelmente o valor do seu benefício. 

Passo 4: Possibilidades de aposentadoria até a data da Reforma

O plano de aposentadoria examina se você tem direito adquirido a alguma possibilidade de aposentadoria com as regras anteriores à Reforma da Previdência (até 12/11/2019).

Passo 5: Possibilidades de aposentadoria a partir da data da Reforma

Caso você não tenha direito adquirido, o planejamento previdenciário identifica as possibilidades de aposentadorias a partir da data da Reforma (13/11/2019).

Dentre as regras pós-Reforma, você pode ter direito às regras de transição ou se encaixar em alguma regra definitiva.

Passo 6: Projeções futuras

Neste passo, são realizadas projeções futuras do número de meses que você deve contribuir em cada regra previdenciária.

Traçamos os seguintes pontos:

• contribuições mínimas, médias e máximas;
• cálculo do investimento total; 
• valor acumulado (até os 80 anos de idade); e o
• ROI previdenciário (retorno do investimento). 

De forma prática, o passo 6 analisa a relação custo x benefício. 

Passo 7: Inclusão da hipótese de revisão da vida toda

Dependendo do seu caso, você pode ter direito à revisão da vida toda.

Entenda! Esse passo de inclusão da hipótese de revisão da vida toda é analisado nos casos de pessoas que já são aposentadas, ou em casos específicos de direito adquirido.

Basicamente, a revisão da vida toda é o recálculo de aposentadoria para incluir seus salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no valor do seu benefício.

Com a inclusão da revisão da vida toda no seu planejamento, você pode identificar se existe a possibilidade de aumentar o valor do benefício que já recebe mensalmente.

Por conta disso, pode-se dizer que o planejamento previdenciário não serve apenas para quem pretende se aposentar, mas também para quem já é aposentado.

Atenção! O prazo decadencial para entrar com a revisão da vida toda é de 10 anos.

Passo 8: Benefícios não programáveis

Tanto a aposentadoria por invalidez quanto o auxílio-doença e a pensão por morte são exemplos de benefícios não programáveis. 

A projeção da pensão por morte é importante para entender quanto os dependentes irão receber. Assim, você consegue assegurar a segurança financeira da sua família.

Fazendo um plano de aposentadoria, portanto, além de conseguir compreender a diferença entre cada benefício acima, você pode identificar se tem direito a algum deles.

Principalmente, se o seu caso for de incapacidade permanente ou temporária.

Passo 9: Estudo conclusivo

Por último, mas não menos importante, a elaboração do plano traz um estudo conclusivo de tudo que foi analisado no seu caso concreto. 

Nesta etapa, o seu planejamento irá mostrar os seguintes pontos:

• melhores possibilidades de aposentadoria;
• data prevista para se aposentar em cada regra;
• idade que você deverá ter;
• valores brutos e líquidos;
• ROI previdenciário;
• e muito mais.

Aqui no Ingrácio, você recebe o estudo conclusivo em um documento detalhado. 

Inclusive, também é feita uma consulta com o advogado especialista que elaborou seu planejamento e, assim, você pode questionar qualquer dúvida.

Quem são os profissionais capacitados para fazer o planejamento previdenciário?

Os profissionais mais indicados e capacitados para fazer um plano de aposentadoria são os advogados especialistas em direito previdenciário. 

Eles possuem o conhecimento necessário para traçar um planejamento financeiro, calcular seu tempo de contribuição e o valor do seu benefício. 

Além disso, advogados focados nesta área jurídica oferecem suporte em todas as questões legais e documentais relacionadas à previdência social.

Quando você conta com o apoio de um profissional, é possível obter informações com segurança técnica e embasamento legal. 

Isso evita planejamentos inadequados, a coleta de documentos desnecessários e o pagamento de contribuições que não trarão retorno.

A aposentadoria deve ser um processo confortável e tranquilo para você. 

Por isso, para que tudo ocorra de forma segura, fazer um planejamento com quem realmente entende da coisa é indispensável.

Perguntas frequentes sobre planejamento previdenciário

Confira as respostas de algumas perguntas que nos encaminham com frequência nos canais de comunicação aqui do Ingrácio.

Quem deve fazer o planejamento previdenciário?

Apenas advogados especialistas em direito previdenciário devem fazer seu planejamento. 

Como as regras e os históricos contributivos têm especificidades, somente quem possui aptidão técnica previdenciária tem capacidade para traçar seu plano de aposentadoria.

Quais são as fases do planejamento previdenciário?

Existem diversas fases no planejamento previdenciário elaborado por um profissional qualificado. Dentre elas, um planejamento de excelência deve fazer:

1. análise geral das informações do segurado do INSS;
2. verificação de todo período contributivo;
3. checagem de pendências no CNIS;
4. inclusão de aposentadorias até a data da Reforma;
5. inclusão de aposentadorias a partir da data da Reforma;
6. análise das projeções futuras;
7. exame da hipótese de revisão da vida toda;
8. estudo de benefícios não programáveis;
9. estudo conclusivo e detalhado dos melhores benefícios.

Para que serve o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário serve para estudar seu caso concreto e garantir que você receba a concessão do melhor benefício possível.

Quanto custa um planejamento previdenciário?

Na maioria dos casos, a tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) define valores mínimos e máximos que podem ser cobrados para cada tipo de serviço. 

No entanto, para o planejamento previdenciário, que é um serviço consultivo bastante específico, o valor nem sempre é fixado.  

Em uma situação assim, o profissional deve seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB. Portanto, o planejamento pode ser cobrado levando em consideração os seguintes fatores:

• complexidade do serviço;
• o trabalho e o tempo necessários para fazer o planejamento;
• a competência e o renome do profissional;
• entre outras questões pertinentes.

Conclusão

Antecipar e prevenir problemas na aposentadoria é uma realidade cada vez mais adotada pelos segurados contribuintes da previdência social. 

O planejamento previdenciário tem se tornando uma ferramenta essencial para a organização e programação do futuro de quem deseja se aposentar de forma tranquila e com um excelente valor de benefício. 

Não importa a sua idade! Pense na sua aposentadoria com antecedência.

Informe-se, pesquise e conheça seus direitos. Esses passos são importantes para você trilhar um caminho seguro. 

Com a ajuda de um advogado especialista, faça um planejamento previdenciário e alcance a aposentadoria dos seus sonhos. 

Invista no seu futuro hoje mesmo!

Gostou do conteúdo?

Aproveita e já compartilha esse artigo.

Você tem a chance de ajudar muita gente.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura. 

Abraço! Até o próximo conteúdo.