Mês: outubro 2020

Você já recebe o seu benefício previdenciário do INSS, até que surge a oportunidade de retornar ao trabalho.

Seja por necessidade, seja pelo fato de a oferta ser irrecusável, você aceita e volta a trabalhar.

Porém, você para e se questiona: será que, se eu voltar a trabalhar, vou parar de receber o benefício que tenho recebido todos os meses?

Com certeza, essa é uma dúvida que muitas pessoas têm e, inclusive, pode ser que seja o seu caso.

Mas não se preocupe, porque o Ingrácio está aqui para te deixar totalmente inteirado sobre esse assunto. Aliás, não precisa se desesperar.

Lendo este conteúdo, você entenderá sobre:

1. Quando a volta ao trabalho é considerada para o INSS?

Em princípio, se você exerce uma atividade econômica, você é obrigado a contribuir para a Previdência Social.

Desse modo, você se torna, necessariamente, contribuinte obrigatório do INSS, sendo, por exemplo, um desses tipos de trabalhadores:

• Empregado (CLT), inclusive o doméstico;
• Trabalhador avulso;
• Segurado especial;
• Contribuinte individual (autônomo);
• Microempreendedor Individual (MEI).

Isso significa que, no caso dos contribuintes facultativos, eles não estão na lista acima.

Por exemplo, um aposentado que não exerce atividade remunerada não tem porque contribuir como facultativo para o INSS.

Principalmente, porque as teses de desaposentação e reaposentação já estão ultrapassadas.

Então, não há sentido algum de esse aposentado contribuir.

Recolher como facultativo pode importar somente para quem ainda não é aposentado, já que essas contribuições serão de extrema importância para o seu futuro benefício.

Mas por que eu te disse tudo isso?

É para você entender que, uma vez você se tornando algum desses tipos de trabalhadores que citei acima, pode ser que você perca direito ao benefício previdenciário que você recebe.

Perceba que eu usei o termo “pode ser”. Ou seja, dependendo do tipo de benefício, você não vai perder o seu direito, ok?

Explicado isso, vou te falar especificamente sobre cada tipo de benefício do INSS.

2. Quais benefícios você perde se voltar a trabalhar?

Primeiro, vou te explicar sobre os casos em que é impossível voltar a trabalhar e, ainda por cima, continuar recebendo o benefício.

São os casos de Auxílio-Doença e de Aposentadoria por Invalidez.

Isso porque, esses dois benefícios são devidos aos segurados que não estão mais aptos para o trabalho em nenhuma circunstância.

Auxílio Doença

O Auxílio-Doença é devido aos segurados que estão incapacitados de forma total e temporária para o trabalho.

Desse modo, como os trabalhadores recebem esse auxílio por não poderem trabalhar, não é possível que a pessoa volte ao trabalho e continue recebendo o benefício.

É como se você recebesse o valor das suas férias com o adicional de 1/3, mas continuasse trabalhando normalmente durante o período de férias.

Não tem sentido algum você receber um benefício por estar incapaz para o trabalho e, ainda nesta situação de incapacidade, voltar ao serviço.

Concorda?

Atenção: se você retornar ao trabalho durante o período de recebimento do Auxílio-Doença, o benefício será automaticamente cessado pelo INSS.

Neste caso, o instituto vai entender que você já está apto para voltar a exercer suas atividades.

Caso o retorno ao trabalho aconteça, ele poderá gerar uma série de problemas.

Poderá ser que, embora você já se sinta capaz de retornar ao trabalho, na verdade, ainda não esteja bem o suficiente. Simplesmente, você correrá o risco de piorar a sua saúde.

É por isso que, antigamente, antes de o segurado retornar ao trabalho, era necessário que ele passasse por uma perícia médica.

Somente após o perito constatar a capacidade do trabalhador, era possível que ele voltasse a exercer a sua função laboral.

Parecia mais justo, não é mesmo?

Conforme expliquei acima, isso mudou.

Resumindo: se você retornar ao trabalho enquanto ainda recebe o Auxílio-Doença, será presumido que você já está apto a trabalhar e, por isso, o seu benefício será cessado.

Aposentadoria por Invalidez

De forma parecida ao que ocorre com o Auxílio-Doença, para o recebimento da Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente) é preciso que o segurado esteja incapacitado de forma total e permanente para o trabalho.

Neste caso, é impossível que a pessoa retorne ao trabalho, mesmo em outras funções.

Ou seja, há 0% de chance de o segurado conseguir trabalhar normalmente.

Isso ocorre quando ele tem uma doença ou, então, sofreu um acidente extremamente grave, que o fez ficar incapacitado para o trabalho.

Assim, se o aposentado por invalidez conseguir voltar a trabalhar, a sua aposentadoria será cessada imediatamente. 

O fato gerador da Aposentadoria por Invalidez é a impossibilidade laboral.

Isso significa que, se o segurado retorna às suas funções, é porque ele tem capacidade laboral, e não a incapacidade total e permanente — requisitos da Aposentadoria por Invalidez.

3. Quais benefícios você continua recebendo se voltar a trabalhar?

Esse benefício é devido ao segurado que sofreu qualquer tipo de acidente que o tenha deixado com sequelas permanentes para o trabalho.

Em uma situação assim, o acidente deve fazer com que a capacidade laboral do acidentado diminua.

Porém, essa sequela não faz com que a pessoa fique incapaz para o trabalho.

O segurado continua trabalhando normalmente, mas com uma condição que faz com que a sua capacidade de trabalho seja reduzida.

Exemplo

Determinada pessoa sofreu um acidente de carro. A fatalidade fez com que a mobilidade de uma de suas pernas ficasse extremamente reduzida.

Por isso, foi necessária a utilização de uma bengala de forma permanente.

Essa pessoa ainda consegue trabalhar. Porém, pela redução da mobilidade em uma de suas pernas, ela fica em uma situação diferente comparada aos demais trabalhadores.

O Auxílio-Acidente, em tese, é vitalício. Na prática, ele poderá ser cessado em caso de morte ou de aposentadoria do segurado.

Vale dizer que esse é um benefício que tem caráter indenizatório. Ou seja, todo o mês você recebe o valor do benefício + o valor da sua remuneração (caso esteja trabalhando).

Isso significa que, trabalhando ou não, ainda assim você terá direito ao benefício.

Então, não importa se você está desempregado, e depois volta a trabalhar em outro lugar. Mesmo trabalhando, você continua recebendo o Auxílio-Acidente.

Importante: o Auxílio-Acidente permite o retorno ao trabalho e, inclusive, como esse benefício possui caráter vitalício, ele somente vai poder ser cessado em caso de morte ou de aposentadoria do segurado. 

Ou seja, você poderá receber o Auxílio-Acidente mesmo que esteja, ou não, trabalhando. 

Pensão por Morte

Agora, o benefício que é o rei das dúvidas dos beneficiários, é o da Pensão por Morte. 

Você pode retornar ao trabalho e, ao mesmo tempo, receber a Pensão por Morte?

Na verdade, pode sim! Não há nenhuma restrição quanto ao exercício de alguma atividade remunerada e o recebimento de uma pensão.

A Pensão por Morte é paga aos dependentes de um segurado que já faleceu.

Óbvio que os dependentes devem preencher alguns requisitos para que sejam beneficiários. Contudo, não há qualquer relação ao fato de eles trabalharem ou não.

Você pode até pensar que as pessoas de qualquer idade, com deficiência, que recebem a Pensão por Morte, podem ter uma espécie de restrição. Mas isso é mito, não existe!

Tanto que existem vagas específicas, em determinadas empresas, para Pessoas com Deficiência (PcD).

Certamente, como você já deve ter notado, há hipóteses de cessação do benefício. Contudo, trabalhar enquanto se recebe uma pensão não é uma dessas hipóteses.

Caso você tenha ficado curioso para saber quando a Pensão por Morte acaba, o Ingrácio já fez um conteúdo exclusivo sobre esse tipo de benefício.

Importante: é possível trabalhar e receber a Pensão por Morte sem qualquer problema.

Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é devida aos trabalhadores que exercem seus serviços expostos a condições perigosas ou insalubres, prejudiciais à saúde.

Não é o fato de a pessoa trabalhar em atividade insalubre ou perigosa que a faz ter direito à Aposentadoria Especial.

A condição especial do trabalho que a pessoa exerce deve ser atestada, principalmente, por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Com certeza, muitas pessoas nos perguntam se retornar ao trabalho, recebendo uma Aposentadoria Especial, faz cessar o benefício.

Sobretudo, porque essa aposentadoria está relacionada a atividades penosas ou perigosas à saúde do trabalhador, ela é um pouco diferente das outras.

Portanto, se você recebe a Aposentadoria Especial, mas volta a trabalhar em uma atividade (insalubre ou perigosa), o pagamento do seu benefício será cessado.

Isso significa que não será possível retornar a atividades insalubres ou perigosas após receber esse tipo de aposentadoria. A não ser que você queira perder o seu benefício.

Inclusive, o Tema 709 do Supremo Tribunal Federal (STF), já discutiu sobre o segurado receber a Aposentadoria Especial e trabalhar. 

A decisão do Supremo parece lógica, pois voltar a trabalhar em condições danosas à saúde somente prejudicará o trabalhador.

O STF somente quis preservar a integridade física e mental das pessoas que passaram vários anos de suas vidas trabalhando em atividades especiais.

A única exceção é para os profissionais da saúde na linha de frente do combate à Covid-19, ou que prestam serviços de atendimento em hospitais às pessoas atingidas pela doença.

Porém, essa possibilidade só terá validade enquanto a Lei 13.979/2020 estiver em vigor.

Agora, se você voltar a trabalhar em atividades “comuns” (não especiais), você não terá o seu benefício cessado.

Como as atividades não especiais não são prejudiciais à saúde do trabalhador, será possível que a pessoa volte a trabalhar normalmente.

Exemplo

Uma pessoa trabalhou durante anos em um frigorífico, exposta ao frio intenso na maior parte do tempo, e teve a sua Aposentadoria Especial concedida.

Após começar a receber o benefício, resolveu voltar a trabalhar com o objetivo de ter uma renda extra, mas em outra função na mesma empresa. Agora, como abatedor.

Como a função de abatedor não é considerada insalubre, foi possível que a pessoa retornasse ao trabalho sem ter sua Aposentadoria Especial cessada.

Caso ela tivesse voltado ao trabalho especial, sob o frio intenso do frigorífico, seu benefício teria sido cessado.

Aposentadorias comuns

Agora, eu vou falar sobre as aposentadorias consideradas “comuns”, tais como:

• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição, incluindo a por Pontos;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Aposentadoria Rural;
• Aposentadoria Híbrida;
• Entre outros benefícios.

Caso você receba algum desses benefícios, mas resolva retornar ao trabalho, não se preocupe!

Não há nenhum impedimento na lei que faça com que a sua aposentadoria seja cessada.

A única coisa que acontecerá é que você terá que voltar a pagar uma contribuição previdenciária por conta da atividade remunerada que exerce.

Lembrando que, o recolhimento será descontado do valor da sua remuneração, e não da sua aposentadoria.

Então, se você está planejando ter uma renda extra, pode voltar a trabalhar sem preocupações 🙂

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício destinado às pessoas idosas ou deficientes de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social.

Ou seja, um dos requisitos que a pessoa com deficiência ou idosa precisará cumprir é ter baixa renda, de modo que seja incapaz de ela (ou de sua família) conseguir prover o próprio sustento.

Atualmente, o requisito de baixa renda, para fins de BPC, corresponde a 1/4 do salário-mínimo para cada pessoa (per capita) que mora na casa do requerente do benefício.

Isto é, cada pessoa da família deverá ter uma renda igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo federal.

O INSS aplica esse requisito no processo administrativo, mas, felizmente, ele pode ser relativizado na Justiça se for comprovado o risco social da pessoa.

Mas, enfim, eu te disse tudo isso porque, como é necessário que a pessoa seja de baixa renda para ter acesso ao BPC, e se ela voltar a trabalhar, será bem provável que o requisito de baixa renda do beneficiário não seja mais cumprido.

Isso também vale se o benefício for concedido na Justiça.

O BPC é destinado para quem não consegue prover o próprio sustento, nem mesmo por sua família.

Alguém que começa a ter uma renda mensal, mesmo não sendo um valor alto, tem mais condições de se sustentar em relação a quem recebe somente o BPC como “fonte de renda”, teoricamente.

É por esse motivo que, quem volta a trabalhar, mas recebe o BPC, terá o seu benefício suspenso.

Perceba que eu falei suspenso e não cessado.

Isso porque, caso a pessoa volte a ficar desempregada ou sem renda, pode ser que a situação de baixa renda da pessoa volte a se tornar realidade.

Desse modo, se o cidadão retornar ao trabalho, ele terá, de imediato, seu BPC suspenso.

Caso o trabalhador saia do emprego ou não esteja mais recebendo alguma remuneração (como contribuinte individual, por exemplo), será possível pedir que o benefício volte a ser pago.

Informações importantes

A Lei que regula o BPC informa que, se a pessoa com deficiência voltar a trabalhar recebendo o benefício, ele será imediatamente suspenso.

Dito isso, você pode pensar: sou idoso e recebo BPC.

Posso continuar recebendo o benefício e trabalhar normalmente? Depende!

Pode ser que você volte a trabalhar e a sua situação de baixa renda e/ou risco social ainda permaneça.

Exemplo

Você, com 68 anos de idade, mora com sua família de 7 pessoas, totalizando 8 pessoas que residem na mesma casa.

A única renda da família é proveniente da sua esposa, que recebe um salário-mínimo por mês.

Fazendo as contas, cada pessoa da família teria como renda per capita (por integrante da família) a quantia de R$ 151,50, bastante abaixo do necessário para ter direito ao BPC.

Assim, você teria direito ao BPC para o idoso, recebendo um salário-mínimo por mês.

Contudo, depois de 2 meses recebendo o benefício, você recebe uma proposta para trabalhar em um local recebendo um salário-mínimo por mês.

Nesse caso, o salário-mínimo da sua esposa mais o seu salário-mínimo do trabalho (não é contabilizado o valor do seu BPC, nesse caso), equivale a uma renda mensal de 2 salários-mínimos.

Fazendo a devida atualização, cada pessoa da família teria uma renda per capita de R$ 303,00 (1/4 do salário-mínimo), exatamente no limite estabelecido para o recebimento do BPC.

Neste exemplo, será possível continuar recebendo o benefício e trabalhar.

Isso significa que, mesmo trabalhando, pode ser que você tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, é importante dizer que o requisito de baixa renda/vulnerabilidade social poderia ter sido relativizado na Justiça, onde o requisito de 1/4 do salário-mínimo poderia cair por terra.

Aliás, poderia acontecer de o INSS suspender o seu benefício administrativamente.

A partir disso, você teria a alternativa de entrar na Justiça pedindo o restabelecimento do BPC, uma vez que você ainda poderia estar em estado de risco social.

Conseguiu entender que o fato de a pessoa idosa trabalhar não quer dizer, necessariamente, que ela vai perder o benefício?

Voltando ao caso da pessoa com deficiência que recebe o BPC, mesmo com a afirmação da lei, de que a pessoa perde direito ao benefício quando retorna ao trabalho, não acho que isso seja o correto.

Possuo essa ideia pelo mesmo fato de quando expliquei sobre os idosos que recebem o benefício, e ainda assim trabalham ao mesmo tempo.

Pode ser que, mesmo trabalhando, a pessoa com deficiência ainda permaneça em situação de baixa renda e/ou risco social.

Levando para a Justiça e comprovando que a pessoa com deficiência está nessas situações, pode ser que ela tenha a chance de trabalhar e continuar recebendo o benefício.

Você deve saber que é provável que o INSS corte o seu benefício inicialmente. Entretanto, sempre haverá a chance de você pedir o seu direito no Poder Judiciário

Eu tenho essa opinião, porque, trabalhando com Direito Previdenciário, sempre tenho que analisar cada caso concreto quando o BPC entra em jogo.

Por isso, é importante analisar se a pessoa está passando por dificuldades mesmo trabalhando.

Assim como, se toda a renda familiar é o suficiente para as condições mínimas de vida.

O importante é verificar as reais condições de a pessoa conseguir sustentar a si e a própria família.

Se isso não for possível, o seu BPC será devido.

Portanto, se for o seu caso, não desista. 

Você ainda tem chances de trabalhar e receber o benefício!

Conclusão

Depois de ter lido esse conteúdo, você já sabe se pode voltar a trabalhar sendo beneficiário do INSS.

Portanto, confira com atenção qual é o tipo de benefício que você recebe e verifique se pode trabalhar sem ter maiores dores de cabeça.

Caso não seja possível, coloque na balança e veja o que vale mais a pena no seu caso.

Essa decisão é bastante importante!

Se você conhece alguém que tem as mesmas dúvidas que você tinha antes de ler esse conteúdo, seja um bom amigo e compartilhe o material. 

Fazendo isso, você pode ajudar muita gente que recebe um benefício do INSS.

Essas pessoas vão poder se planejar para o futuro, caso pretendam voltar a trabalhar.

Espero que você tenha feito uma boa leitura!

Até a próxima! Abraço.