Mês: novembro 2023

Ninguém está totalmente imune a situações que demandam o afastamento do trabalho.

Seja por motivos de saúde, acidentes, lesões ou durante o período de licença-maternidade.

Na jornada e nos imprevistos da vida, estamos suscetíveis a circunstâncias extraordinárias ou outros momentos que podem impactar nossa capacidade de trabalhar. 

Por isso, o afastamento pelo INSS é um tema que normalmente gera dúvidas entre grande parte dos segurados e das seguradas da previdência. 

Principalmente, sobre como funciona o processo de afastamento no âmbito administrativo, desde a solicitação de um benefício até o momento em que esse benefício é concedido. 

Neste contexto, portanto, é essencial que você compreenda de forma simples e objetiva o que é e como funciona um processo de afastamento pelo INSS. 

Como contribuinte da previdência, você pode ter direito a um benefício que o ampare financeiramente durante o período em que permanecer afastado do seu trabalho.

Continue a leitura deste conteúdo, compreenda o que é e como funciona todo o processo de afastamento pelo INSS. 

O que é o afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS é a oportunidade que um segurado ou uma segurada tem de receber ajuda financeira em razão da maternidade, acidente, doença ou invalidez.

Em vez de você entrar com um pedido na Justiça, o afastamento pelo INSS garante que você, como segurado da previdência, faça um pedido administrativo direto no Instituto.

Afinal de contas, o Instituto Nacional do Seguro Social é a autarquia federal responsável por pagar aposentadorias e demais benefícios previdenciários para os segurados do RGPS.

Entenda! A sigla RGPS significa Regime Geral da Previdência Social.

Como funciona o processo de afastamento do trabalho pelo INSS?

No geral, para a maioria dos casos, o processo de afastamento do trabalho pelo INSS funciona a partir de, pelo menos, 5 etapas: 

Para exemplificar essas etapas, vamos supor que você seja um segurado obrigatório (empregado CLT) que trabalha como gestor de estoque em um atacado.

Por mais que você exerça a sua função recebendo mercadorias e organizando cada tipo de produto por categoria, inúmeras vezes também auxilia no carregamento de caixas pesadas.

Com o passar do tempo nessa função, você começou a sentir uma dor insuportável nas costas, no pescoço e nos braços, a ponto de não conseguir se movimentar direito.

Já que certo dia trabalhar se tornou inviável, você deu início ao seu processo de afastamento do trabalho pelo INSS por meio dos seguintes passos:  

1. Buscar atendimento médico: você buscou o atendimento de um médico especialista para que ele analisasse o seu caso e emitisse um atestado. 
2. Comunicar a empresa: você comunicou a empresa que estava de atestado e que precisaria ficar afastado do trabalho durante a sua recuperação.
3. Solicitar benefício no INSS: você entrou no site ou aplicativo Meu INSS e solicitou o benefício adequado ao seu caso específico.
4. Passar por perícia médica no INSS: você passou por uma perícia médica no INSS para que o perito do Instituto verificasse a sua condição de saúde.
5. Receber a concessão do benefício: como a sua incapacidade para o trabalho foi constatada por documentos e perícia, você recebeu a concessão do seu benefício.

Entenda! Em caso de salário-maternidade de empregada CLT, o pedido do benefício é feito direto na empresa mediante atestado médico, certidão de nascimento ou de natimorto.

Nos demais casos, como no de mulheres desempregadas, que adotam, ou que são contribuintes facultativas, o pedido do salário-maternidade deve ser feito direto no INSS.

Quanto tempo pode durar o afastamento pelo INSS?

O tempo de afastamento pelo INSS depende tanto da modalidade de benefício quanto da necessidade do segurado ou da segurada incapaz de exercer suas atividades habituais.

No caso do salário-maternidade, o tempo de afastamento pelo INSS é de 120 dias. Ou seja, uma mulher recebe 4 meses de salário-maternidade. 

Atenção! Em caso de aborto espontâneo (não criminoso), o afastamento será de 14 dias.

Já na situação envolvendo a incapacidade temporária para o trabalho (auxílio-doença), o médico perito do INSS pode definir o tempo de afastamento do segurado.

Atenção! Se o médico perito do INSS não definir um tempo exato de afastamento, esse tempo será de 120 dias durante o recebimento do auxílio-doença.  

Além dessas possibilidades, a incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) não tem um tempo definido, porque, em regra, o afastamento é permanente. 

Por fim, cabe destacar que o auxílio-acidente é concedido como uma indenização para quem tem a capacidade de trabalho reduzida e, por isso, ele não gera um afastamento. 

Confira o que diz o artigo 86 da lei 8.213/1991:

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?

Após cumprida a carência – número mínimo exigido de contribuições previdenciárias – , as seguintes categorias de segurados podem ter direito ao afastamento pelo INSS:

• Segurados obrigatórios:
  • Empregado CLT (urbano ou rural);
  • Empregado doméstico;
  • Contribuinte individual:
    • Autônomo;
    • Empresário;
    • MEI (Microempreendedor Individual).
  • Trabalhador avulso;
  • Segurado especial.
• Segurados facultativos. 

Importante! Converse com o seu advogado previdenciário e confirme as situações em que a carência pode ser dispensada para o seu afastamento, além das doenças graves.

MEI também tem direito ao afastamento pelo INSS?

Sim! O MEI (Microempreendedor Individual) também tem direito ao afastamento pelo INSS por meio da solicitação e da concessão dos seguintes benefícios previdenciários:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez; e
• Salário-maternidade.

Quais são os tipos de afastamento do trabalho?

De modo geral, os principais tipos de afastamento do trabalho são por maternidade, ou seja, a mulher que precisa se afastar para ganhar seu bebê, por doença, acidente, invalidez temporária ou permanente. 

Nos tópicos abaixo, confira um pouco mais sobre cada um desses tipos de afastamento.

Afastamento por licença-maternidade

O salário-maternidade é o benefício previdenciário devido à pessoa que se afasta do trabalho em razão de nascimento de filho (licença-maternidade) ou de algum dos fatos geradores abaixo:

• guarda judicial por motivo de adoção;
• feto natimorto (bebê morre no momento do parto ou no útero da mãe);
• adoção;
• aborto não criminoso.

Entenda! Enquanto o salário-maternidade significa o auxílio financeiro, a licença-maternidade é o próprio afastamento do trabalho.

Afastamento por doença ou acidente

O afastamento por doença ou acidente também pode ocorrer ao incapacitar temporariamente o segurado para o trabalho.

Nessa situação, você pode sofrer um acidente de qualquer natureza, seja no trabalho ou não, ou ser acometido por alguma doença, seja ela profissional ou não.

Entretanto, esse tipo de afastamento pelo INSS só ocorrerá se você precisar ficar mais de 15 dias de atestado. 

Entenda! Você pode ter direito ao auxílio-doença comum ou ao auxílio-doença acidentário. 

No mais, caso você seja um segurado obrigatório (empregado CLT) e fique incapacitado por apenas 15 dias, a responsabilidade de pagá-lo continuará sendo do seu empregador e não do órgão previdenciário.

Afastamento por invalidez

Também existe a possibilidade de afastamento do trabalho por invalidez.

Nesse caso, estamos nos referindo à invalidez permanente (aposentadoria por invalidez).

Saiba! Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria por invalidez é chamada de benefício por incapacidade permanente. 

Melhor dizendo, se você é um beneficiário do INSS que mantém a qualidade de segurado, mas fica permanentemente inválido para exercer suas atividades habituais, pode ser o caso de afastamento.

Cabe reforçar que a sua invalidez deve impossibilitá-lo até de ser reabilitado em outra função.

O que preciso para dar entrada no afastamento pelo INSS?

Para dar entrada no afastamento pelo INSS, você precisa, primeiro de tudo, agendar o seu pedido de benefício no site ou aplicativo do Meu INSS.

Antes disso, porém, é crucial que você possua a documentação médica necessária. Isso porque o perito médico do INSS também analisará seus documentos no dia da perícia.

Importante! Entre em contato com o seu advogado previdenciário de confiança e confirme a documentação necessária para a sua situação específica.

Em qualquer circunstância, o órgão previdenciário exigirá a documentação comprobatória do seu caso. E essa documentação deve atestar que você realmente precisa se afastar.

Lembre-se que é crucial saber como proceder durante a perícia médica no INSS. Por isso, o auxílio de um advogado especialista torna-se ainda mais fundamental. 

O trabalhador receberá salário durante o afastamento?

Não! Durante o afastamento pelo INSS, o trabalhador não receberá seu salário mensal. 

Em vez disso, ele receberá uma porcentagem referente ao benefício previdenciário solicitado ao Instituto. 

O pagamento do salário pelo empregador será retomado somente quando o benefício previdenciário for encerrado, e, consequentemente, o empregado retornar ao trabalho.

Atenção! O valor da aposentadoria por invalidez no quadro acima é para quem se afastar pelo INSS, por essa modalidade, depois da Reforma da Previdência (de 13/11/2019 em diante).

Antes da Reforma, ou seja, até 12/11/2019, quem era afastado em decorrência da aposentadoria por invalidez recebia 100% da média de seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Importante! A data que define a fórmula do cálculo não é a data do pedido administrativo, mas a data fixada como do início da incapacidade permanente.

Exemplo do João

Suponha que João seja o gestor de estoque que comentamos no início deste texto.

Lembra que o estoquista começou a sentir uma dor insuportável nas costas, no pescoço e nos braços, a ponto de não conseguir se movimentar direito?

Após ir ao médico e fazer todos os exames necessários, João descobriu que estava com uma hérnia de disco. 

Em razão disso, como ele precisou ficar em repouso e fazer bastante fisioterapia, o perito médico do INSS constatou a incapacidade temporária de João.

Ou seja, ele conseguiu o direito de receber auxílio-doença por 120 dias.

Nesta hipótese, a média dos salários de contribuição de João é de R$ 3.228,00.

Porém, o auxílio-doença do INSS não será o salário integral de João, e sim 91% da média dos seus últimos 12 salários de contribuição. 

Portanto, João vai receber R$ 2.937,48 de auxílio-doença.    

Perguntas frequentes sobre afastamento pelo INSS

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre o afastamento pelo INSS.

Quem paga os primeiros 30 dias de afastamento?

Depende! No caso de afastamento por auxílio-doença, os primeiros 30 dias de afastamento são pagos meio a meio pelo empregador e pelo INSS. 

Enquanto os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador, os 15 dias restantes e subsequentes ficam por conta do órgão previdenciário.

A empresa pode demitir durante o período de afastamento pelo INSS?

Não! A empresa não pode demitir o trabalhador durante o período de afastamento pelo INSS e, muito menos, nos 12 meses posteriores à cessação do auxílio-doença acidentário.

Quantos dias de atestado para entrar no INSS por afastamento?

Em caso de afastamento por auxílio-doença, o segurado já pode dar entrada no INSS a partir do 16º dia de atestado.

Como funciona o afastamento do trabalho superior a 15 dias?

O afastamento do trabalho superior a 15 dias funciona como uma possibilidade, mediante perícia médica e documentos comprobatórios, de solicitação de benefício por incapacidade.

Afastamento pelo INSS recebe salário integral?

Não! O afastamento pelo INSS não faz com que você receba o seu salário integral. Você apenas vai receber uma porcentagem referente ao benefício que solicitar ao se afastar.

Afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço?

Sim! O afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço / contribuição.

Pessoa encostada pelo INSS pode trabalhar?

Não! Em regra, a pessoa encostada pelo INSS não pode trabalhar. Caso isso aconteça, o benefício poderá ser cancelado. 

Conclusão

Nenhum segurado do INSS está imune aos imprevistos da vida, sejam eles bons ou ruins. 

Por isso, para que você consiga parar de trabalhar por um período de tempo, ou até de forma permanente dependendo do caso, existe a possibilidade de afastamento pelo INSS.

Essa alternativa funciona como uma ajuda financeira, paga pelo órgão previdenciário, para que você consiga viver dignamente durante o período afastado.

A aposentadoria por invalidez e o auxílio doença são pagos em razão de uma incapacidade permanente ou temporária.

Já o salário-maternidade não é pago somente quando nasce o seu filho. 

Se você adotar ou abortar (de forma não criminosa), por exemplo, o salário-maternidade também será devido e você terá direito ao afastamento pelo INSS.

No entanto, para que o afastamento pelo INSS aconteça corretamente, seguindo todos os trâmites administrativos, você deve possuir a documentação necessária e passar por perícia médica no INSS na maioria dos casos. 

Gostou de ler este conteúdo e saber um pouco mais sobre os seus direitos?

Em caso de dúvida, converse com o seu advogado previdenciário de confiança.

Também, não esqueça de compartilhar esse texto com todos os seus amigos e conhecidos. 

Abraço! Até a próxima.

As reações graves ao estresse, também conhecidas como reações agudas ao estresse ou estado de choque, representadas pelo código F43 na CID 10, geram dúvidas entre os segurados do INSS que não sabem se a CID F43 aposenta.

Saiba! A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças.

Caso você nunca tenha ouvido falar na expressão “reações graves ao estresse” e, muito menos, na CID F43, esses tipos de reações são bastante comuns e normalmente ocorrem influenciados por mudanças ou acontecimentos extremos.

Quando alguém perde um ente querido, sofre um assalto, sofre um acidente, descobre que tem uma doença grave ou passa por alguma outra situação traumática, inclusive no ambiente de trabalho, essa pessoa pode ficar estressada.

Consequentemente, dependendo da capacidade de cada um em lidar com o estresse, os indivíduos mais vulneráveis tendem a manifestar reações graves. 

São reações que podem durar horas ou até dias, tais como:

• ansiedade;
• asma;
• artrite;
• depressão;
• dermatites;
• diabetes;
• diarreia;
• dores de cabeça;
• falta de concentração;
• falta de energia;
• insônia;
• problemas no estômago e no intestino;
• cólica estomacal;
• problemas cardíacos;
• temperamento explosivo;
• tristeza;
• entre outras reações.

Por isso, muitos segurados têm dúvidas se a CID F43 aposenta ou, pelo menos, gera direito a outros benefícios do INSS. 

Se você deseja se informar sobre essas questões, leia este conteúdo na íntegra.

Nos tópicos abaixo, confira se a CID F43 aposenta e muito mais:

O que é CID F43?

A CID F43 é a classificação internacional para as “reações graves ao estresse e distúrbios de adaptação”. 

No quadro abaixo, confira os códigos equivalentes às reações ou transtornos associados ao estresse tanto na CID 10 (antiga Classificação Internacional de Doenças) quanto na CID 11 (nova Classificação Internacional de Doenças).

Enquanto as reações graves ao estresse e distúrbios de adaptação são identificados pelo código F43 na CID 10, o código 6B4Z na CID 11 também diz respeito a essa mesma classificação. 

Fique atento às mudanças que ocorreram entre a antiga e a nova CID.

F43.0: Reação aguda ao estresse

F43.1: Estado de estresse pós-traumático

F43.2: Transtornos de adaptação

F43.8: Outras reações ao estresse grave

F43.9: Reação não especificada ao estresse grave

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

Além de ter atualizado diversos códigos, como é o caso das reações graves ao estresse, que passou do código F43 (CID 10) para o código 6B4Z (CID 11), a CID 11 mudou diversas classificações.

A partir da CID 11, por exemplo, a Síndrome de Burnout (esgotamento) passou a ser compreendida como uma doença do trabalho, e não mais como uma doença mental.

Entenda! Embora a CID 11 tenha sido implementada em 2022, com a reestruturação de vários códigos e a eliminação de categorias que não são mais consideradas doenças, os códigos da CID 10 ainda continuam sendo muito pesquisados.

Tabela CID 10 F43: como fica com as mudanças da CID 11?

A CID F43 (CID 6B4Z) pode aposentar?

Em tese, é mais fácil a CID F43 garantir o seu direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, do que a uma aposentadoria.

Isso porque a aposentadoria por invalidez, que assim como o auxílio-doença é um benefício por incapacidade, requer que você fique permanentemente incapacitado para o trabalho e até sem a chance de ser reabilitado em outra função ou atividade profissional. 

E já na hipótese de você manifestar reações graves ao estresse, influenciadas por mudanças ou acontecimentos traumáticos, essas reações tendem a durar por algumas horas ou, em situações extremas, por alguns dias.

Dessa forma, é mais comum você ficar temporariamente incapacitado para o trabalho e, por isso, requerer auxílio-doença, do que ficar permanentemente incapacidado para as suas atividades habituais e requerer aposentadoria por invalidez.

No tópico abaixo, entenda um pouco mais sobre o auxílio-doença.

CID F43 (CID 6B4Z) e auxílio-doença

Se você está sofrendo com reações graves ao estresse e foi considerado temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença. 

No entanto, a concessão do auxílio-doença exige a comprovação da sua incapacidade. 

Neste caso, você deve passar por uma perícia médica, além de cumprir outros requisitos.

Confira quais são os requisitos para a concessão do auxílio-doença:

• possuir carência mínima de 12 meses;
• estar temporariamente incapacitado para o trabalho;
• ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
• comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.

Importante! Converse com o seu advogado previdenciário de confiança e confirme as situações em que a carência pode ser dispensada.

Documentos necessários para comprovar CID F43 (CID 6B4Z)

Se você está enfrentando alguma reação grave em decorrência do estresse, será necessário apresentar tanto os seus documentos pessoais e profissionais quanto os que comprovam a sua incapacidade para o trabalho. 

Veja a lista abaixo, com os principais documentos solicitados:

• Documento de identificação pessoal  (RG e CPF);
• Comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
  • Atenção! Como as reações ao estresse podem ser as mais variadas possíveis, as especialidades médicas também podem variar.
    • Um exemplo disso é a dermatite por estresse, que vai exigir documentos do seu médico dermatologista.
• Comprovante de internação hospitalar;
• Comprovante de tratamento médico;
• Carnês de contribuição;
• Outros documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Importante! Converse com um advogado previdenciário. Dependendo do seu caso, pode ser necessário comprovar a incapacidade com documentos mais específicos.  

Perguntas frequentes sobre CID F43 (CID 6B4Z) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre as reações graves ao estresse, ou seja, acerca da CID F43 (CID 10) e da CID 6B4Z (CID 11).

CID F43.2 (CID 6B43) dá afastamento?

A CID F43.2 nem sempre dá direito ao afastamento, porque, dependendo da gravidade, ela pode ser tratada com psicoterapia e medicamentos. 

Entenda! As CIDs F43.2 (CID 10) e 6B43 (CID 11) são as dos “Transtornos de adaptação”. 

Os transtornos de adaptação ocorrem quando você manifesta sintomas semelhantes aos de ansiedade ou depressão por não conseguir se adaptar às consequências de uma mudança.

Qual doença psiquiátrica que dá aposentadoria?

A doença psiquiátrica que pode dar direito à aposentadoria por invalidez é aquela que deixa o segurado do INSS permanentemente incapaz para o trabalho ou até para ser reabilitado em outra função.

Esquizofrenia e depressão grave são dois exemplos disso.

Qual CID do transtorno mental grave?

Diversas classificações mentais podem ser consideradas graves na CID. 

A CID F72 (CID 10) e a CID 6A00.2, por exemplo, dizem respeito, respectivamente, ao “retardo mental grave” e ao “transtorno do desenvolvimento intelectual grave”. 

Qual CID da depressão que dá direito ao auxílio-doença?

Não necessariamente existe uma CID da depressão que dá direito ao auxílio-doença. 

Na verdade, se você estiver com depressão e for considerado temporariamente incapaz para o trabalho, mediante perícia médica no INSS e a apresentação de documentos, pode ser considerado apto a receber auxílio-doença. 

CID F43.1 (CID 6B40) dá afastamento?

O estado de estresse pós-traumático, também conhecido como transtorno de estresse pós-traumático (CID F43.1 na CID 10 e CID 6B40 na CID 11), pode dar o direito ao afastamento do trabalho se a sua incapacidade for comprovada.

Conclusão

Muitos segurados do INSS passam por mudanças ou acontecimentos traumáticos. As próprias consequências geradas pela Covid-19 são exemplos da CID F43.

Houve a perda de entes queridos, empregados que foram demitidos em plena pandemia, relacionamentos que acabaram e causaram reações graves a todos esses estresses. 

Dependendo da capacidade de cada pessoa em lidar com situações estressantes, existe a tendência da manifestação a reações graves por horas ou até dias.

A aposentadoria por invalidez nem sempre será o caminho, porque esse benefício exige a incapacidade total e permanente de quem tem reações graves ao estresse.

Já o auxílio-doença, por outro lado, pode ser a solução mais eficaz quando um segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. 

Converse com o seu advogado previdenciário de confiança. Conte tudo sobre o seu caso e peça ajuda para requerer o benefício que melhor se enquadra à sua situação.

No mais, espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Aliás, se você conhece alguém que tem tido reações graves ao estresse, compartilhe agora mesmo esse artigo. 

Abraço! Até a próxima.

Muitos segurados do INSS têm dúvidas se a Classificação Internacional de Doenças (CID) I64 aposenta ou ao menos gera direito a algum outro benefício previdenciário.

Entenda! O código I64, presente na CID 10, identifica o AVC (Acidente Vascular Cerebral), popularmente conhecido como derrame ou derrame cerebral. 

Na CID 11, esse mesmo acidente tem o código 8B20.

As duas principais categorias de AVC, isquêmico e hemorrágico (que variam em termos de causas e consequências), são identificadas por esses códigos.

Como se trata de um tipo de acidente relacionado à área do cérebro que tem as artérias entupidas ou rompidas, a possibilidade de um benefício previdenciário ser concedido está ligada às sequelas e à incapacidade gerada.

O dano provocado pelo AVC pode prejudicar a função dos neurônios na região afetada, resultando em diversos desafios para o segurado que sofreu esse tipo de acidente.

De acordo com a Organização Mundial de AVC, o acidente vascular é uma das maiores causas de morte e incapacidade no mundo.

Além disso, conforme dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil, o AVC tira a vida de milhares de brasileiros todos os anos. 

Isso sem contar as sequelas que ele pode causar.

Diariamente, esse acidente não impacta apenas a saúde, mas também os direitos previdenciários dos segurados afetados.

Neste contexto, portanto, é importante entender como o AVC influencia nos seus direitos previdenciários, se a CID I64 aposenta ou contribui para a concessão de um benefício.

Leia os seguintes tópicos:

O que é CID I64?

Na CID 10, a CID I64 é o código internacional que registra o AVC (Acidente Vascular Cerebral), não especificado como hemorragia ou infarto.

Saiba! Por mais que a CID 11 tenha entrado em vigor em 2022, diversos códigos presentes na CID 10 ainda são bastante procurados.

Na sequência, confira os códigos referentes ao AVC, listados tanto na CID 10 (antiga Classificação Internacional de Doenças) quanto na CID 11 (nova Classificação).

Ou seja, enquanto o AVC é identificado pelo código I64 na CID 10, o código 8B20 na CID 11 diz respeito a esse mesmo tipo de acidente cerebral. 

Fique antenado às recentes mudanças nos códigos entre uma CID e outra.

Importante! Em caso de dúvida, converse com o seu médico neurologista ou cardiologista.

O que é o AVC?

Popularmente conhecido como derrame ou derrame cerebral, o AVC (Acidente Vascular Cerebral) é a alteração do fluxo sanguíneo normal do cérebro humano.

Conforme informações do Ministério da Saúde, os vasos sanguíneos que fazem o sangue circular no cérebro entopem (AVC isquêmico) ou se rompem (AVC hemorrágico). 

A pessoa com AVC pode emitir sintomas como alteração na fala e na visão, confusão mental, muita dor de cabeça, fraqueza, formigamento nos braços e pernas, e tontura. 

Normalmente, quem possui colesterol alto, diabetes tipo 2, hipertensão, fuma ou consome álcool excessivamente, por exemplo, tem mais risco de sofrer um AVC.

Quais são os tipos de AVC?

Existem dois tipos de AVC (Acidente Vascular Cerebral), o isquêmico e o hemorrágico. Nos tópicos abaixo, confira um pouco sobre cada um desses dois tipos de acidente cerebral. 

AVC isquêmico

Considerado o mais comum entre os dois tipos de AVC, o AVC isquêmico acontece quando os vasos sanguíneos cerebrais entopem, impedindo o fluxo de sangue.

Esse tipo de AVC pode ocorrer devido à trombose (formação de coágulo) ou embolia (obstrução) das artérias cerebrais.

O coágulo ou a obstrução dificulta a chegada de oxigênio às células, que podem acabar morrendo.

AVC hemorrágico

Já o AVC hemorrágico acontece quando um vaso sanguíneo cerebral se rompe e causa hemorragia, ou seja, o derramamento de sangue para fora dos vasos cerebrais.

Geralmente, embora esse tipo de AVC seja menos comum do que o isquêmico, ele ocorre em pessoas que têm pressão alta, problemas cardíacos, inflamação nos vasos sanguíneos (vasculite), ferimentos na cabeça ou no pescoço, entre outros problemas.

Ataque Isquêmico Transitório (AIT)

Em que pese o AIT (Ataque Isquêmico Transitório) não seja tão grave quanto um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e não cause lesões permanentes, apenas temporárias, esse tipo de episódio funciona como um alerta.

Afinal de contas, já que o AIT também ocorre quando uma artéria cerebral se entope ou se rompe, causando sintomas passageiros como tontura e dificuldade na fala, a pessoa que sofre um AIT corre o risco de ter um AVC no futuro.   

Quais são as sequelas do AVC?

Segundo a Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC), as sequelas resultantes de um acidente vascular cerebral podem afetar as pessoas de várias maneiras.

Essas sequelas geralmente diminuem a independência, porque prejudicam as funções cerebrais que são necessárias para as atividades diárias comuns.

Logo abaixo estão algumas das principais sequelas do AVC, conforme mencionado pela SBAVC:

• Perda da força nos membros;
• Perda do controle e da capacidade de se movimentar;
• Perda da habilidade para realizar tarefas específicas;
• Rigidez muscular;
• Dificuldade na fala;
• Dificuldade de comunicação;
• Danos nas funções cognitivas, como memória, pensamento, raciocínio e aprendizagem;
• Limitações físicas para trabalhar;
• Alterações emocionais, como ansiedade e depressão;
• Entre outras sequelas.

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

O que muda com a transição da CID 10 para a CID 11, no contexto do AVC (Acidente Vascular Cerebral), é principalmente a codificação e a nomenclatura.

Na CID 10 (classificação anterior), o AVC é identificado pelo código I64, e a doença associada a esse código é denominada “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto”.

Por outro lado, na CID 11 (classificação mais recente), o AVC é representado pelo código 8B20, sendo categorizado como “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico”.

Quais são os direitos de quem teve AVC (CID I64 / CID 8B20)?

Dependendo do tipo de limitação e das sequelas que o AVC causar, o segurado afetado pode ter direito a dois benefícios previdenciários e/ou a um benefício assistencial:

1. Aposentadoria por invalidez: atual benefício previdenciário chamado de aposentadoria por incapacidade permanente.
2. Auxílio-doença: atual benefício previdenciário chamado de benefício por incapacidade temporária.
3. BPC (Benefício de Prestação Continuada): benefício assistencial, no valor de um único salário mínimo, que só pode ser concedido em casos bastante específicos.

Nos tópicos abaixo, confira a explicação acerca de cada uma dessas três possibilidades.

Lembre-se! Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.

AVC e aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez pode ser concedida se você se tornar completamente incapaz para o trabalho, ou para ser reabilitado em outra função, devido às sequelas deixadas pelo AVC.

No entanto, se você sofrer um AVC e não ficar com sequelas, a concessão do benefício será negada pelo INSS.

Saiba! Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Portanto, para receber essa aposentadoria da previdência social, é necessário comprovar a invalidez por meio de uma perícia médica no INSS. 

Além disso, é fundamental você estar ciente de todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por incapacidade permanente.

Requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente:

• Ter carência mínima de 12 meses;
• Manter a qualidade de segurado;
• Não estar recebendo auxílio-acidente;
• Apresentar incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Demonstrar a incapacidade permanente causada pelo AVC por meio de perícia médica no INSS.

AVC e auxílio-doença

Se você enfrentou um AVC e, devido às sequelas, ficou temporariamente incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser necessário solicitar auxílio-doença.

Saiba! Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), o auxílio-doença passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária.

No entanto, assim como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também requer a comprovação da incapacidade. 

Neste caso, você terá que passar por uma perícia médica no INSS.

Requisitos para o benefício por incapacidade temporária:

• Ter carência mínima de 12 meses;
• Ficar temporariamente incapacitado para o trabalho;
• Ter qualidade de segurado no momento em que ocorrer a incapacidade;
• Comprovar a incapacidade temporária decorrente das sequelas do AVC por meio de perícia médica.

Atenção! Verifique com o seu advogado previdenciário as situações em que a carência pode ser dispensada.

AVC e BPC/LOAS

Conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é a garantia de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade (ou mais), que não têm condições de se manter financeiramente.

Entenda! O BPC não é uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário, e sim um benefício assistencial.

No próximo tópico, confira a lista com os requisitos exigidos para você conseguir o BPC.

Requisitos para o BPC (Benefício de Prestação Continuada):

• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
• Ser constatada a baixa renda / miserabilidade social do requerente do BPC em avaliação social de sua residência – realizada por meio de assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
• Importante! Estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
• Ter alguma deficiência (não importa a idade do requerente do BPC);
• Estar com 65 anos de idade ou mais.

Portanto, se você sofreu um AVC e ficou com sequelas, mas nunca contribuiu para a previdência, pode ser o caso de solicitar BPC se os requisitos acima forem cumpridos.

Documentos necessários para conseguir benefícios

Se você sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral), isquêmico ou hemorrágico, e ficou com sequelas que o incapacitaram de forma temporária ou permanente, pode ser o caso de solicitar um benefício por incapacidade no INSS.

Sendo assim, para que o seu requerimento fique completo e o seu benefício seja concedido, você terá que apresentar tanto os seus documentos pessoais quanto os que comprovem a sua incapacidade para o trabalho. 

Confira a lista com os principais documentos solicitados pelo INSS:

• Documento de identificação pessoal  (RG e CPF);
• Comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
• Atestado médico com a confirmação da CID I64 ou 8B20;
• Comprovante de internação hospitalar;
• Comprovante de tratamento médico;
• Carnês de contribuição;
• Outros documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Importante! Apresente o seu caso para um advogado previdenciário. 

Dependendo da sua situação, pode ser necessário comprovar a incapacidade com documentos mais específicos.

Perguntas frequentes sobre aposentadoria por CID I64 (CID 8B20)

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre aposentadoria por AVC (Acidente Vascular Cerebral), identificado pelos códigos I64 (CID 10) e 8B20 (CID 11).

Quem tem AVC isquêmico pode se aposentar?

Sim! Quem tem AVC isquêmico, que é quando os vasos sanguíneos cerebrais entopem, pode se aposentar por invalidez – atual aposentadoria por incapacidade permanente. 

Porém, essa incapacidade total e permanente do segurado do INSS, que gera o direito à aposentadoria por invalidez, deve ser comprovada mediante perícia médica.

Qual o significado da CID I64 (CID 8B20)?

O significado da CID I64, presente na CID 10 (classificação antiga), é “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto”. 

Já na CID 11 (classificação internacional mais atual), o código 8B20 quer dizer “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico”.

Quanto tempo o INSS afasta por AVC?

Na realidade, o INSS não afasta ninguém por AVC, e sim em razão das sequelas incapacitantes resultantes do acidente vascular cerebral.

Em caso de auxílio-doença, se o perito não estabelecer um período de afastamento, o benefício por incapacidade temporária será concedido por 120 dias, podendo ser prorrogado.

Por outro lado, se a sua incapacidade for considerada permanente, não haverá, em princípio, um tempo de afastamento determinado. 

Contudo, é importante saber que você pode ser convocado a passar por novas perícias quando receber aposentadoria por invalidez.

Tive AVC isquêmico, posso me aposentar?

Sim! Se você teve AVC isquêmico, pode se aposentar por invalidez. Para isso, no entanto, a sua incapacidade total e permanente deve ser provada por meio de perícia médica.

Quem teve AVC tem direito ao LOAS?

Depende! Só vai ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), descrito na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), quem cumprir todos os requisitos exigidos para esse benefício que não é previdenciário, mas sim assistencial. 

Precisa contribuir para o INSS para ter direito a benefícios?

Sim! A previdência social brasileira funciona através de um sistema contributivo. Portanto, só tem direito a benefícios previdenciários quem contribui para o INSS.

Conclusão

Sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral), isquêmico ou hemorrágico, não necessariamente aposenta ou garante o seu direito a um benefício previdenciário.

Na verdade, o que sustenta o seu direito de receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença é a incapacidade / sequela causada em decorrência de um AVC.

Inclusive, as pessoas que nunca contribuíram para o INSS, e cumprem alguns requisitos determinados, podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Aliás, é importante reforçar que o AIT (Ataque Isquêmico Transitório), que não causa lesões permanentes, apenas temporárias, dificilmente garante algum benefício.

Portanto, caso você sofra um AVC, esse acidente cause sequelas permanentes ou temporárias, e afete a realização do seu serviço, busque um advogado especialista.

Com os documentos necessários em mãos, somente um profissional da área previdenciária conseguirá auxiliá-lo na solicitação do requerimento do seu benefício previdenciário.

Cuide da sua saúde! Mas, mesmo que você seja uma pessoa saudável, o fato de contribuir para a previdência vai ajudar e muito no momento de requerer seu benefício.

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Estamos produzindo uma série de artigos sobre as principais classificações internacionais de doenças. Se tiver interesse, confira outros textos no nosso Blog.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura!

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Dentre as centenas de códigos registrados na CID (Classificação Internacional de Doenças), muitos segurados do INSS têm dúvidas se a CID M23 aposenta ou ao menos gera direito a algum outro benefício previdenciário.

Saiba! A CID M23, presente na CID 10, serve para identificar os problemas que ocorrem internamente nos joelhos.

Os exemplos mais comuns são de artrite, artrose ou osteoartrite, condromalácia patelar, síndrome da banda iliotibial, lesões de menisco e lesões de ligamento, que afetam tanto pessoas mais jovens quanto principalmente as mais idosas.

Muitas vezes, são lesões causadas por trabalhos fisicamente exigentes, como é o caso de quem trabalha na construção civil, carrega cargas extremamente pesadas, ou de motoristas que passam bastante tempo sentados.

Como as articulações dos joelhos são responsáveis por suportar o peso do corpo humano, o excesso de força nos joelhos pode causar lesões dolorosas, que nem o uso de anti-inflamatórios e medicamentos injetáveis é suficiente.

Em situações mais complexas, os médicos ortopedistas recomendam a artroplastia do joelho, ou seja, a prótese parcial ou total das articulações desgastadas ou comprometidas.

Por isso, existe a dúvida frequente se a CID M23 e suas subcategorias aposentam ou, pelo menos, dão direito a algum benefício por incapacidade do INSS. 

Se você quer ter a resposta dessas informações, continue a leitura dos seguintes tópicos:

O que é CID M23 (Transtornos internos dos joelhos)?

A CID M23 é o código de referência internacional listado na CID 10 e utilizado para identificar e registrar lesões / transtornos internos nos joelhos. 

Atenção! Por mais que a CID 11 tenha entrado em vigor em 2022, após a mudança de diversos códigos da CID 10, assim como com a remoção de categorias que deixaram de ser consideradas doenças, os códigos da CID 10 ainda têm sido bastante utilizados.

A seguir, confira os códigos equivalentes aos problemas nos joelhos listados na CID 10 (antiga Classificação Internacional de Doenças), e também na CID 11 (nova Classificação Internacional de Doenças).

Ou seja, enquanto os transtornos internos dos joelhos são identificados pelo código M23 na CID 10, o código FA33.Z diz respeito a esse mesmo problema na CID 11. 

Fique atento às mudanças de códigos e nomenclaturas entre uma CID e outra.

Além do mais, cabe destacar o capítulo 13 da CID 10, intitulado de “Doenças do sistema músculo-esquelético e tecido conjuntivo”. 

Neste capítulo, o código “M23 Transtornos internos dos joelhos” aparece inserido no grupo M20-M25, que trata de “Outros distúrbios articulares”. 

Confira o recorte desse capítulo na imagem abaixo: 

Importante! Em caso de dúvida, converse com o seu médico ortopedista.

M23.0: Menisco cístico

M23.1: Menisco discoide (congênito)

M23.2: Transtorno do menisco devido à ruptura ou lesão antiga

M23.3: Outros transtornos do menisco

M23.4: Corpo flutuante no joelho

M23.5: Instabilidade crônica do joelho

M23.6: Outras rupturas espontâneas de ligamento(s) do joelho

M23.8: Outros transtornos internos do joelho

M23.9: Transtorno interno não especificado do joelho

O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?

Com a nova Classificação Internacional de Doenças (CID 11), as mudanças em relação ao código M23 envolvem uma classificação menos rígida e mais flexível dos transtornos internos dos joelhos. 

Essa atualização na CID é resultado dos avanços na medicina, decorrentes de estudos científicos, e da evolução das informações médicas e epidemiológicas. 

Tabela CID 10 M23: como fica com as mudanças da CID 11?

Quais problemas no joelho não estão inclusos na CID M23 (CID FA33.Z)?

Tanto na CID 10 quanto na CID 11, existem códigos referentes a problemas no joelho que não são subcategorias dos códigos M23 (CID 10) e FA33.Z (CID 11).

Na sequência, portanto, confira outros exemplos de problemas nos joelhos, assim como seus respectivos códigos na CID 10 e 11, que não estão inclusos na CID M23 e FA33.Z.

Anquilose

Deformidade do joelho

Deslocamento recidivante ou subluxação

Rótula (patela)

Lesão atual

Osteocondrite dissecante

Quem tem desgaste no joelho tem direito a benefícios do INSS?

Sim! Quem tem desgaste no joelho pode ter direito a benefícios do INSS a partir do cumprimento de alguns requisitos. 

Nos tópicos abaixo, entenda sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Atenção! Apenas ter um desgaste no joelho ou em ambos os joelhos não gera o seu direito a uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário por incapacidade. 

Neste caso, você precisa ficar incapacitado de forma termporária ou permanente para exercer suas atividades, além de comprovar a incapacidade em razão do seu problema.

Problemas no joelho e auxílio-doença

Atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença é o benefício pago ao segurado do INSS temporariamente incapacitado para o trabalho.

Nesta hipótese, portanto, se você sofrer um trauma no menisco – estrutura interna dos joelhos que serve para amortecer a força -, e precisar ficar mais de 15 dias afastado do trabalho, de repouso e fazendo fisioterapia, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença.

Com a documentação necessária em mãos, tais como laudos médicos e receitas médicas, você pode agendar uma perícia para o auxílio-doença direto no Meu INSS.  

Saiba, contudo, que é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito ao auxílio-doença:

• ter carência mínima de 12 meses;
• estar temporariamente incapacitado para o trabalho;
• ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
• comprovar a incapacidade por meio de perícia médica no INSS.

Importante! Converse com o seu advogado especialista em direito previdenciário e confira os casos de doenças graves em que a carência pode ser dispensada. 

Problemas no joelho e aposentadoria por invalidez

Já a aposentadoria por invalidez, chamada de benefício por incapacidade permanente desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), serve para quem fica totalmente incapacitado para o trabalho. 

Inclusive, até sem a chance de ser reabilitado em outra função.

Suponha, por exemplo, que você tenha passado por uma artroplastia total do joelho, ou seja, tenha colocado uma prótese em todo o seu joelho esquerdo.

Após passados 6 meses, imagine que o seu corpo tenha manifestado rejeição à colocação da prótese, e que o seu médico tenha identificado uma infecção em estágio avançado.  

Neste caso, com o propósito de evitar que a infecção se alastre e com o objetivo de salvar a sua vida, o procedimento escolhido é o de amputação da sua perna esquerda. 

Acontece, contudo, que por mais que você tenha sobrevivido, as sequelas ficadas foram imensas, impossibilitando você de retornar ao seu trabalho na construção civil e até em outra função dentro da mesma empresa.

Entenda! Se a sua incapacidade permanente for comprovada por meio de documentos e de perícia médica no INSS, pode ser o caso de você pedir uma aposentadoria por invalidez.

Mas, assim como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez também exige o cumprimento de alguns requisitos:

• ter carência mínima de 12 meses;
• ter qualidade de segurado;
• não estar recebendo auxílio-acidente;
• incapacidade total e permanente para o trabalho;
• comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.

Atenção! Dependendo da sua situação específica, pode ser o caso de solicitar algum outro benefício previdenciário que não foi mencionado neste texto. 

Em razão disso, sugiro que você converse com um advogado especialista em direito previdenciário. Fale com um profissional dessa área e conte sobre o seu caso. 

Documentos necessários para comprovar incapacidade

Se você está sofrendo algum problema no joelho e não tem condições de trabalhar, o simples fato de ter um problema não será o suficiente para garantir a concessão do seu benefício previdenciário.

Além de passar por perícia médica no INSS, você também terá que apresentar documentos comprobatórios da sua incapacidade temporária ou permanente.

Confira a lista com os principais documentos solicitados:

• documento de identificação pessoal  (RG e CPF);
• comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
• atestado médico com a confirmação da CID M23 ou com alguma de suas derivações entre a CID M23.0 e a CID M23.9;
• comprovante de internação hospitalar;
• comprovante de tratamento médico-hospitalar;
• carnês de contribuição;
• outros documentos orientados pelo seu advogado.

Perguntas frequentes sobre se a CID M23 (CID FA33.Z) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre se a CID M23 da CID 10 aposenta, que equivale ao código FA33.Z da CID 11.

Qual a doença da CID M23 (CID FA33.Z)?

A doença da CID M23 é a de “Transtornos internos dos joelhos”, enquanto a da CID FA33.Z é a de “Transtorno interno dos joelhos, não especificado”.  

Qual o problema no joelho que dá aposentadoria?

Vários problemas no joelho podem dar direito à aposentadoria por invalidez. 

Para isso, basta comprovar por perícia médica e mediante documentos que o seu problema no joelho deixou você totalmente incapacitado para o trabalho.

Quem tem desgaste no joelho tem direito a benefício do INSS?

Depende! Se o desgaste no joelho causar a sua incapacidade permanente ou temporária, a sua incapacidade pode dar direito a um benefício do INSS.

O que significa CID M23 (CID FA33.Z)?

A CID M23 significa “Transtornos internos dos joelhos” e a CID FA33.Z quer dizer “Transtorno interno dos joelhos, não especificado”.

Ruptura de menisco aposenta?

Depende! Se a ruptura de menisco causar a sua incapacidade total para o trabalho ou para ser reabilitado em qualquer outra função, ela pode aposentar você por invalidez.

O que significa CID M23.8?

A CID M23.8 significa “Outros transtornos internos do joelho”.

O que significa CID M23.3?

A CID M23.3 significa “Outros transtornos do menisco”.

O que são transtornos internos dos joelhos?

Transtornos internos dos joelhos são problemas ou lesões que afetam a parte interna das articulações dos joelhos. Podendo causar, por exemplo: lesões de menisco, bursite e artrite.

Como passar na perícia de joelho?

Para passar na perícia de joelho, é importante consultar um advogado especialista. 

Além disso, é crucial que você leve a sua documentação médica atualizada e responda todas as perguntas do perito do INSS com paciência e de forma clara e verdadeira.

Conclusão

A CID M23 é o código de referência internacional listado na CID 10 e utilizado para identificar e registrar lesões / transtornos internos nos joelhos. 

Na CID 11, o código equivalente ao M23 é o FA33.Z.

Independentemente da idade, quem sofre, por exemplo, de artrite, artrose, lesões de menisco e de ligamento, pode tentar solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Muitas vezes, os segurados do INSS que exercem atividades fisicamente exigentes em seus trabalhos podem acabar desgastando as articulações dos joelhos. 

Em razão disso, se a incapacidade temporária ou permanente de um segurado do INSS for comprovada mediante perícia e documentos, existirá a chance de solicitar um benefício.

Portanto, se você é beneficiário do INSS e está enfrentando problemas no joelho, converse com o seu advogado para saber se é o caso de solicitar um benefício.

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