Autor: Bruna Schlisting

Com as regras e mudanças estabelecidas a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019), muitos segurados com 54 anos de idade não sabem se conseguirão se aposentar.

Se você acompanha o blog aqui da Ingrácio, provavelmente já se deparou com regras de aposentadoria que exigem uma faixa etária acima dos 60 anos.

Mas também existem possibilidades de aposentadoria para quem tem 54 anos.

Sem dúvida, a Reforma trouxe inúmeras alterações significativas, além de ter determinado uma idade mínima considerável para a maioria das regras de transição.

Caso você não se lembre, as regras de transição são válidas para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma, mas não conseguiu atingir todos os requisitos para se aposentar até 13/11/2019.

Por isso, o propósito deste artigo é detalhar quais são as alternativas de benefícios para quem deseja se aposentar aos 54 anos de idade.

Se você quer saber como se aposentar aos 54 anos de idade, confira os tópicos a seguir:

Tem como se aposentar com 54 anos de idade?

Sim! Tem como se aposentar com 54 anos de idade se você tiver cumprido todos os requisitos exigidos para a concessão de alguma dessas três aposentadorias:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido);
• Regra de transição do pedágio de 50%;
• Regra de transição da aposentadoria por pontos.

Na sequência, vou comentar quais são os requisitos para cada uma dessas regras.

Preste muita atenção! E lembre-se que, em caso de dúvida, é sempre importante contar com o auxílio jurídico de um advogado especialista em direito previdenciário.

Aposentadoria por tempo de contribuição: para quem completou 30/35 anos de contribuição antes da Reforma

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma alternativa para quem possui direito adquirido a essa regra, por ter completado 30/35 anos de contribuição antes da Reforma. Ou seja, até o dia 13/11/2019.

Entenda! A aposentadoria por tempo de contribuição não exige idade mínima.

Se você é uma mulher que atualmente possui 54 anos de idade (2024) e, na data da Reforma (13/11/2019), já havia completado 30 anos de contribuição e 180 meses de carência, é possível que tenha direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Nessa situação, considerando que você (mulher) tinha 49 anos de idade e 30 anos de contribuição em 2019, é provável que tenha começado a contribuir para o INSS aos 19 anos de idade. 

Portanto, a aposentadoria por tempo de contribuição é perfeitamente cabível.

Se você é um homem que atualmente está com 54 anos de idade (2024) e, na data da Reforma (13/11/2019), já somava 35 anos de contribuição e 180 meses de carência, também é possível que tenha direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Considerando que você (homem) tinha 49 anos de idade e 35 de contribuição em 2019, é provável que tenha começado a contribuir para a previdência social aos 14 anos de idade. 

Apesar de, em termos previdenciários, ser permitido começar a contribuir para o INSS aos 14 anos de idade, nem todos os segurados se encaixam nessa realidade.

Normalmente, é uma situação mais frequente no caso de pessoas que trabalharam na roça durante a adolescência e depois migraram para um trabalho urbano na vida adulta.

De qualquer forma, é possível que você (homem) com 54 anos de idade atualmente (2024) e 35 anos de contribuição somados até a Reforma (2019), tenha direito adquirido.

Isso é ainda mais viável se você tiver um período de trabalho adicional, como o de serviço militar, que pode ser utilizado para aumentar seu tempo de contribuição total.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem exigência de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem exigência de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Regra de transição do pedágio de 50%: para quem tinha bastante tempo de contribuição antes da Reforma

A regra do pedágio de 50% só é aplicável para quem precisava de menos de dois anos para se aposentar na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Requisito exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: a mulher precisava ter, no mínimo, 28 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: o homem precisava ter, no mínimo, 33 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Apesar de a regra de transição do pedágio não exigir idade mínima, se aposentar pelo pedágio de 50% não irá requerer uma idade, mas bastante tempo de contribuição.

Entenda! O pedágio de 50% significa que você precisará cumprir mais a metade do tempo que faltava para atingir 30/35 anos de contribuição na data da Reforma.

Melhor dizendo, a mulher precisava ter, pelo menos, 28 anos e 1 dia de contribuição, e o homem 33 anos e 1 dia de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019).

Nesse sentido, se você é uma mulher com 54 anos de idade agora (2024), que tinha 49 anos de idade e 28 anos e 1 dia de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019), e continuou contribuindo para o INSS, é provável que já possua 33 anos de contribuição. 

Como você (mulher) precisava de só mais 2 anos na data da Reforma, para completar os 30 anos de contribuição exigidos, seu pedágio será de 1 ano (50% de 2 anos).

Então, vamos supor que você continuou contribuindo depois da Reforma, somou 30 anos de contribuição em 2021 e 31 anos de contribuição em 2022. 

Em 2022, você (mulher) alcançou seu direito à regra de transição do pedágio de 50%.

• 2019 – 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição;
• 2020 – 29 anos de tempo de contribuição;
• 2021 – 30 anos de tempo de contribuição (tempo exigido);
• 2022 – 31 anos de tempo de contribuição (tempo exigido + pedágio de 50% dos 2 anos que faltavam para se aposentar, porque o pedágio de 50% de 2 anos é 1 ano).

De outro modo, se você é um homem com 54 anos de idade agora (2024), que tinha 49 anos de idade e 33 anos e 1 dia de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019), e continuou contribuindo para o INSS, é provável que já possua 38 anos de contribuição. 

Como você (homem) precisava de só mais 2 anos na data da Reforma, para completar os 35 anos de contribuição exigidos, seu pedágio também será de 1 ano (50% de 2 anos).

Então, vamos supor que você continuou contribuindo depois da Reforma, somou 35 anos de contribuição em 2021 e 36 anos de contribuição em 2022. 

Em 2022, você (homem) alcançou seu direito à regra de transição do pedágio de 50%.

• 2019 – 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição;
• 2020 – 34 anos de tempo de contribuição;
• 2021 – 35 anos de tempo de contribuição (tempo exigido);
• 2022 – 36 anos de tempo de contribuição (tempo exigido + pedágio de 50% dos 2 anos que faltavam para se aposentar, porque o pedágio de 50% de 2 anos é 1 ano).

Nessas hipóteses abordadas acima, a mulher com 49 anos de idade e 28 anos e 1 dia de contribuição em 2019, que está com 54 anos de idade em 2024, provavelmente começou a contribuir para o INSS aos 21 anos, com uma idade perfeitamente cabível. 

Já no caso do homem com 49 anos de idade e 33 anos e 1 dia de contribuição em 2019, que está com 54 anos de idade em 2024, é provável que tenha começado a contribuir para o INSS aos 16 anos, com uma idade igualmente cabível.

Para ficar ainda mais fácil de você entender essas suposições, vou narrar os exemplos do Luiz Manoel e da Eliana. Afinal de contas, o seu caso pode ter alguma semelhança.

Exemplo do Luiz Manoel

Luiz Manoel tinha 49 anos de idade e 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019). Ele começou a contribuir para o INSS aos 16 anos. 

Neste ano (2024), Luiz Manoel completou 54 anos de idade. 

Em 2021, somou os 35 anos de tempo de contribuição exigidos e, em 2022, mais 1 ano de contribuição referente ao pedágio de 50% de 2 anos, somando 36 anos de contribuição.

Embora Luiz Manoel tenha conquistado o direito à regra de transição do pedágio de 50% em 2022, ele deixou o tempo passar e resolveu buscar ajuda profissional só recentemente.

Como essa regra tem fator previdenciário, Luiz Manoel optou por esperar um pouco mais para ter um fator menos prejudicial e uma aposentadoria com maior valor.

Exemplo da Eliana

Eliana tinha 49 anos de idade e 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma (13/11/2019). Ela começou a contribuir para o INSS aos 21 anos de idade. 

Em 2024, como Eliana já está na casa dos seus 54 anos de idade, ela resolveu buscar auxílio jurídico para saber quando poderá se aposentar.

Depois de solicitar um planejamento previdenciário, descobriu que já poderia ter se aposentado em 2022, pela regra de transição do pedágio de 50%. 

No ano em que a Reforma entrou em vigor, Eliana tinha 28 anos e 1 dia de contribuição.

Em 2021, ela completou 30 anos de contribuição, que é o tempo de contribuição mínimo exigido na regra do pedágio de 50%.

Como faltavam apenas 2 anos para atingir o tempo requerido, o pedágio de 50% de 2 anos, que é de 1 ano, Eliana pagou em 2022.

Já que essa regra aplica o fator previdenciário, Eliana também escolheu aguardar um pouco mais para ter um fator menos prejudicial e uma aposentadoria com valor maior.

Regra de transição da aposentadoria por pontos: opção para as mulheres 

Agora é a vez de analisarmos a regra de transição por pontos para quem tem 54 anos. 

Apesar de essa opção de aposentadoria não exigir idade mínima, ela exige uma pontuação que considera a idade do segurado e também seu tempo de contribuição.

Entenda! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Em 2024, portanto, a mulher com 54 anos de idade e 30 anos de contribuição – que é o tempo mínimo exigido – precisará de uma pontuação extra para somar 91 pontos.

Neste caso, a mulher com 54 anos de idade precisará de mais 7 anos de contribuição, além dos 30, para fechar 37 anos de contribuição + a sua idade e atingir 91 pontos.

Uma situação completamente possível para uma segurada com 54 anos atualmente (2024), que começou a contribuir para o INSS aos 17 anos de idade.

Agora, contudo, considerando um homem com 54 anos de idade e 35 anos de contribuição – tempo mínimo exigido – ele também precisará de um tempo extra para somar 101 pontos.

Nesta situação, o homem com 54 anos de idade precisará de mais 12 anos de contribuição, além dos 35, para fechar 47 anos de contribuição + a sua idade e atingir 101 pontos.

Uma situação um tanto improvável para um segurado com 54 anos atualmente (2024), porque precisaria ter começado a trabalhar aos 7 anos de idade.

A não ser que esse segurado tivesse trabalhado desde os 18 anos em condições especiais. 

Se fosse assim, ele já somaria 31 anos especiais, os quais poderiam ter sido convertidos e atingir 43 anos de contribuição em 2019. 

Daí, mais os 5 anos de 2019 a 2024, ele somaria 102 pontos: 43 + 5 + 54 = 102 pontos.

Atenção! Se você é um homem que está com 54 anos de idade (2024) e possui bastante tempo de contribuição em atividade especial antes da Reforma, procure auxílio jurídico.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 91 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (100 pontos em 2033).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 101 pontos em 2024.
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).

Atenção! A pontuação da regra de transição por pontos aumenta + 1 ponto todo ano. Em 2025, a pontuação exigida da mulher será de 92 pontos e a do homem de 102 pontos.

Para você ficar por dentro das pontuações dos próximos anos, confira a tabela abaixo:

Ano	Pontos (mulheres)	Pontos (homens)
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (limite)
2029	96	105
2030	97	105
2031	98	105
2032	99	105
2033	100 (limite)	105
2034	100	105
…	100	105

Na sequência, acompanhe os exemplos do Raul e da Belisa para você entender ainda mais e melhor sobre a regra de transição por pontos. 

Exemplo do Raul: não é possível se aposentar com 54 anos de idade

Suponha que Raul tenha 54 anos de idade.

Para ele fechar 101 pontos em 2024, vai precisar ter mais de 35 anos de tempo de contribuição, ou seja, vai precisar de, pelo menos, 47 anos de tempo de contribuição.

• 54 + 47 = 101 pontos.

Neste caso, ficaria difícil Raul se aposentar com 54 anos de idade em 2024. 

Com 47 anos de tempo de contribuição, ele deveria ter começado a trabalhar aos 7 anos de idade, o que é praticamente impossível. 

Exemplo do Lauro: é possível aposentar com 54 anos de idade

Agora, pense no exemplo do Lauro, que está com 54 anos de idade em 2024, e trabalhou desde os 18 anos sob condições especiais, em contato com agentes nocivos à sua saúde.

Em 2019, Lauro completou 31 anos de contribuição em atividade especial, um período que pode ser convertido e virar mais de 43 anos de tempo de contribuição:

• 31 x 1,4 (multiplicador) = 43,4 anos de tempo de contribuição.

Como se passaram 5 anos desde a Reforma da Previdência de 13/11/2019, o tempo total de contribuição de Lauro tem a chance de atingir acima de 47 anos. 

Neste caso, como ele está com 54 anos de idade em 2024, sua pontuação poderá somar, pelo menos, os 101 pontos requeridos pela regra dos pontos neste ano (2024):

• 54 + 47  = 101 pontos.

Portanto, a regra de transição por pontos pode ser uma possibilidade para Lauro.

Para isso, ele vai precisar comprovar a atividade especial desde os 18 anos de idade para que consiga fazer a conversão pelo multiplicador 1,4 até a data da Reforma. 

Exemplo da Belisa: é possível se aposentar com 54 anos de idade

Suponha que Belisa esteja com 54 anos de idade em 2024.

Para fechar os 91 pontos requeridos na regra de transição por pontos neste ano, ela vai precisar ter 37 anos de tempo de contribuição.

• 54 + 37 = 91 pontos.

Neste caso, Belisa poderá se aposentar com 54 anos de idade em 2024. 

Com 37 anos de tempo de contribuição, ela provavelmente começou a trabalhar aos 17 anos de idade – uma situação completamente possível.

Existem outras opções de aposentadoria para quem tem 54 anos?

Não! Nas regras de aposentadoria que exigem idade mínima, não existe nenhuma opção para o segurado ou a segurada com 54 anos de idade.

A maioria das aposentadorias requer uma idade mínima entre os 55 e os 65 anos.

Regra	Idade (mulher)	Idade (homem)
Aposentadoria por idade (direito adquirido)	60 anos	65 anos
Aposentadoria por idade rural	55 anos	60 anos
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade	55 anos	60 anos
Regra de transição da aposentadoria por idade	62 anos	65 anos
Regra de transição da idade progressiva	58 anos e 6 meses em 2024	63 anos e 6 meses em 2024
Regra de transição do pedágio de 100%	57 anos	60 anos
Regra definitiva da Reforma	62 anos	65 anos

É vantajoso se aposentar com 54 anos de idade?

Depende! Para saber se é vantajoso se aposentar com 54 anos de idade, o ideal é que você passe por uma consulta ou por um planejamento previdenciário.

Como cada segurado do INSS tem um histórico de contribuições diferente do outro, pode ser arriscado solicitar seu benefício aos 54 anos sem uma análise detalhada.

Além disso, é importante você saber que no ordenamento jurídico brasileiro não existe a possibilidade de desaposentação, muito menos de reaposentação.

Entre as regras que analisamos para quem tem 54 anos de idade, a regra de transição do pedágio de 50% pode ser uma opção, porém não tão vantajosa.

Isso porque o cálculo da regra de transição do pedágio de 50% incorpora o fator previdenciário, que geralmente reduz o valor da aposentadoria.

Desaposentação e reaposentação não são possíveis

A partir do momento que você aceita sua aposentadoria, ela se torna irrenunciável. Ou seja, você não pode se desaposentar e nem solicitar a desaposentação.

Caso você não saiba, a aceitação de uma aposentadoria pode acontecer de três formas:

• Se você sacar seu benefício;
• Se você sacar seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); ou
• Se você sacar seu PIS/PASEP.

Portanto, tome cuidado quando receber a carta de concessão da sua aposentadoria.

Se você sacar seu benefício mesmo tendo verificado um erro ou não tendo concordado com o valor concedido, por exemplo, não será mais possível desistir. 

Assim que você sacar sua aposentadoria, o INSS entenderá que está tudo dentro dos conformes e que você aceitou o valor concedido. 

Caso contrário, se você não aceitar seu benefício por meio de algum dos saques listados anteriormente, seja por ter verificado um erro seja por outra razão, será possível:

• Pedir desistência;
• Entrar com um recurso administrativo; ou
• Entrar com um pedido de revisão.

Para evitar qualquer equívoco, procure sempre contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Fique atento ao fator previdenciário

O fator previdenciário é o grande vilão e o terror de muitos segurados. 

Caso você não saiba, o fator previdenciário foi criado em 1999 com o objetivo de permitir que as pessoas se aposentassem mais cedo, mas com um valor menor.

Após a Reforma da Previdência, a única regra em que ainda incide o fator previdenciário é a regra de transição do pedágio de 50%.

Aqueles segurados do INSS que tinham 49/50 anos de idade na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), devem ter por volta dos 54/55 anos de idade agora em 2024. 

Esses segurados têm fatores previdenciários mais baixos.

Isso porque eles são considerados jovens para o direito previdenciário e, consequentemente, possuem mais expectativa de vida e de ficar recebendo um benefício.

Atenção! O fator previdenciário pode abocanhar boa parte da sua média de salários e diminuir o valor da sua aposentadoria.

Regra da transição do pedágio de 50%: tem fator previdenciário

Conforme já comentei em outros trechos deste texto, a regra de transição do pedágio de 50%, cabível para quem está com 54 anos de idade, aplica o fator previdenciário

Dependendo de como foram os seus salários a partir de 2019, o fator previdenciário tanto poderá aumentar quanto poderá diminuir sua média.

Geralmente, o fator previdenciário está associado a um redutor de aposentadorias. 

Aqui na Ingrácio, já nos deparamos com casos em que o fator previdenciário era maior do que 1 e a melhor regra era, realmente, a do pedágio de 50%.

Está curioso para saber qual é o seu fator previdenciário? Aproveite a calculadora abaixo:

De qualquer forma, para saber o que, de fato, vai acontecer com o valor da sua aposentadoria, o ideal é que você faça um plano de aposentadoria.

Um plano de aposentadoria não apenas mostrará suas possibilidades de aposentadoria, como os cálculos para cada regra, tudo conforme o seu histórico contributivo.

Regra da transição da aposentadoria por pontos: não tem fator previdenciário

Por fim, a regra de transição da aposentadoria por pontos não tem fator previdenciário.

Entretanto, se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por pontos seria praticamente impossível para um homem com 54 anos de idade em 2024

Afinal de contas, um homem precisaria ter 47 anos de tempo de contribuição para fechar a pontuação necessária em 2024 (54 + 47 = 101 pontos).

Além, é claro, de ter começado a contribuir para o INSS aos 7 anos de idade.

Atenção! O homem que trabalhou em atividade especial antes da Reforma (até 13/11/2019), com exposição a agentes insalubres e/ou perigosos, pode tentar converter seu tempo especial por um multiplicador e, consequentemente, aumentar sua pontuação.

O coeficiente (percentual) do homem seria de 110%.

Enquanto isso, a mulher precisaria ter 37 anos de tempo de contribuição para fechar a pontuação em 2024 (54 + 37 = 91 pontos), e ter começado a contribuir aos 17 anos.

O coeficiente (percentual) da mulher seria de 104%.

Apesar de ser difícil um homem se aposentar com tanto tempo de contribuição aos 54 anos de idade, um segurado sairia ganhando ao receber 110% acima da sua média de salários. 

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que é possível se aposentar com 54 anos de idade em 2024, mas por regras de aposentadoria que não exigem idade mínima.

Tanto homens quanto mulheres que estão com 54 anos de idade neste ano, mas que somaram 30/35 anos de contribuição e 180 meses de carência antes da Reforma da Previdência, podem ter direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Outra aposentadoria que você compreendeu que pode ser aplicável para quem está na faixa etária dos 54 anos em 2024 é a do pedágio de 50%.

No entanto, a regra de transição do pedágio de 50% só será viável para a mulher que tinha 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, assim como para o homem que tinha 33 anos e 1 dia de contribuição até 13/11/2019.

Considerando, ainda, os demais requisitos, como o tempo de contribuição total (30/35 anos), o pedágio de 50% e o período de carência.

Por fim, você também ficou por dentro da regra de transição por pontos, que apesar de não exigir idade mínima, considera a sua idade na somatória da pontuação.

Em 2024, a regra de transição por pontos pode ser uma opção para a mulher, mas dificilmente será uma alternativa para o homem.

Apesar de essas regras serem aplicáveis para muitos segurados com 54 anos de idade, o ideal é que você passe por uma consulta ou planejamento previdenciário.

Isso porque é importante considerar o cálculo do seu benefício e as peculiaridades de cada regra.

Um exemplo é a regra do pedágio de 50%, que aplica o fator previdenciário e pode diminuir o valor final da sua aposentadoria.

Gostou de ler este conteúdo?

Se você conhece alguém com 54 anos de idade, compartilhe nosso texto.

Abraço! Até a próxima.

O número de pessoas com 50 anos de idade ou mais tem aumentado significativamente. 

Segundo uma matéria publicada na Exame, com base no site Longevidade, o contingente da população com 50 anos ou mais já está próximo dos 60 milhões de pessoas no Brasil.

Aqui na Ingrácio, uma dúvida muito comum entre nossos clientes que estão nesta faixa etária é: “Doutora, como posso me aposentar aos 50 anos?“.

Com as mudanças na legislação previdenciária, decorrentes da Reforma da Previdência de 13/11/2019, é natural que os segurados do INSS procurem informações sobre suas aposentadorias cada vez mais cedo.

De acordo com a lei 10.741/2003, apenas aqueles com 60 anos de idade ou mais são considerados idosos. No entanto, nem todas as aposentadorias exigem idade mínima.

Se você está se perguntando se é possível se aposentar aos 50 anos, siga os tópicos abaixo. Neste artigo, você vai descobrir quais regras se aplicam à sua faixa etária.

Aposentadorias que têm idade mínima

Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), somente a aposentadoria por idade exigia o cumprimento de uma idade mínima para quem fosse se aposentar por essa regra.

E essa exigência recaía tanto sobre a aposentadoria por idade urbana, quanto sobre a aposentadoria por idade rural e a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade.

Importante! A aposentadoria por idade rural e a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade continuam com as mesmas exigências mesmo após a Reforma.

A partir da Reforma, a aposentadoria por idade continuou exigindo idade mínima. 

Seja de quem tem direito adquirido à aposentadoria por idade, seja de quem tem direito à regra de transição da aposentadoria por idade.

Inclusive, como a aposentadoria por tempo de contribuição não deixou de existir com a Reforma, e sim foi transformada em algumas regras de transição, vale destacar que, dentre essas regras de transição, há as que também exigem idade.

Sem contar, logicamente, a regra definitiva decorrente da Reforma da Previdência, que também exige idade mínima de quem se filiou ao INSS depois do dia 13/11/2019.

Nos tópicos abaixo, você vai ficar a par das idades requeridas em todas essas regras assim como dos demais requisitos que elas exigem:

• Aposentadoria por idade (direito adquirido);
• Aposentadoria por idade rural;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
• Regra de transição da aposentadoria por idade;
• Regra de transição da idade mínima progressiva;
• Regra de transição do pedágio de 100%;
• Regra definitiva da Reforma da Previdência.

A seguir, acompanhe os requisitos dessas regras e continue fazendo uma ótima leitura.

Em caso de dúvida, entre em contato com um especialista em direito previdenciário.

Aposentadoria por idade (direito adquirido)

Se até a data da Reforma da Previdência (13/11/2019), você preencheu os requisitos abaixo, é provável que tenha direito adquirido à aposentadoria por idade.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por idade (direito adquirido):

• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por idade (direito adquirido):

• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Entenda! Quem já era filiado ao INSS e atingiu todos os requisitos para se aposentar antes da Reforma (até 13/11/2019), pode ter direito às regras antigas.

Atenção! Os efeitos financeiros (valores de aposentadoria) de quem preencheu os requisitos de uma regra antes da Reforma só serão contados a partir do requerimento administrativo.

Aposentadoria por idade rural

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019), as exigências da aposentadoria por idade rural não foram alteradas.

A mulher ainda precisa ter 55 anos de idade e 180 meses de carência, enquanto o homem deve possuir 60 anos de idade e 180 meses de carência. 

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria rural por idade:

• Idade: 55 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria rural por idade:

• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Atenção! A aposentadoria rural por idade só vale para os trabalhadores considerados segurados especiais porque produzem para a própria subsistência, em regime de economia familiar.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Assim como a aposentadoria rural não mudou com a Reforma da Previdência, a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade também não alterou.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria da pessoa com deficiência por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência; 
• Idade: 55 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria da pessoa com deficiência por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência;
• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Regra de transição da aposentadoria por idade

Na regra de transição por idade foi estabelecido um tempo de contribuição mínimo e uma idade maior, de mais dois anos para as mulheres. 

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por idade:

• Tempo: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Saiba! Regras de transição podem ser cabíveis no caso de segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma, mas que não conseguiram se aposentar até 13/11/2019.

Regra de transição da idade progressiva

A regra de transição da idade progressiva exige diferentes idades todos os anos. 

Neste ano (2024), a idade progressiva requer 58 anos e 6 meses de idade da mulher e 63 anos e 6 meses do homem. Incluindo, ainda, tempo de contribuição e carência.

Requisitos exigidos da mulher na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 58 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 63 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Entenda! A idade progressiva aumenta 6 meses por ano.

Para você entender melhor, confira a tabela de progressão da idade:

Ano	Idade para as mulheres	Idade para os homens
2019	56 anos	61 anos
2020	56 anos e 6 meses	61 anos e 6 meses
2021	57 anos	62 anos
2022	57 anos e 6 meses	62 anos e 6 meses
2023	58 anos	63 anos
2024	58 anos e 6 meses	63 anos e 6 meses
2025	59 anos	64 anos
2026	59 anos e 6 meses	64 anos e 6 meses
2027	60 anos	65 anos
2028	60 anos e 6 meses	65 anos
2029	61 anos	65 anos
2030	61 anos e 6 meses	65 anos
2031	62 anos	65 anos

Regra de transição do pedágio de 100%

A regra de transição do pedágio de 100%, além de exigir tempo de contribuição mínimo e idade, também exige o cumprimento de um requisito extra: o pedágio, que é 100% do tempo que faltava para completar o período de contribuição exigido na data da Reforma.

Vamos supor que você seja uma mulher que, na data da Reforma (13/11/2019), tinha 28 anos de tempo de contribuição. Faltavam 2 anos para você somar os 30 anos exigidos.

Neste caso, você terá que contribuir esses 2 anos faltantes e mais um pedágio de 100% do tempo que restava contribuir na data da Reforma. Ou seja, mais 2 anos.

• 28 anos de contribuição até 13/11/2019.
• + 2 anos de contribuição que faltavam para somar os 30 anos exigidos.
• + 2 anos de contribuição referentes ao pedágio de 100%.
• 28 + 2 + 2 = 32 anos de contribuição no total. 

Requisitos exigidos da mulher no pedágio de 100%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 57 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Requisitos exigidos do homem no pedágio de 100%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Regra definitiva da Reforma da Previdência

A regra definitiva da Reforma da Previdência vale para quem se filiou ao INSS só a partir do dia 13/11/2019, data em que a nova regra previdenciária passou a valer.

Requisitos exigidos da mulher na regra definitiva:

• Tempo de contribuição: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra definitiva:

• Tempo de contribuição: 20 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Consigo me aposentar nessas regras aos 50 anos?

Depende! Nas aposentadorias que exigem idade mínima, você não consegue se aposentar aos 50 anos.

Nessas regras, o requisito de idade varia entre 55 e 65 anos.

Mesmo que você tenha mais de 50 anos, será necessário identificar o seu direito a uma ou outra regra de aposentadoria.

Por exemplo, uma mulher com 55 anos, que trabalhou parte significativa de sua vida na roça, pode ter direito à aposentadoria por idade rural.

Da mesma forma, uma mulher com 55 anos, que trabalhou durante 15 anos como pessoa com deficiência, pode ter direito à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

Entre as regras que exigem idade mínima, a da aposentadoria rural e a da pessoa com deficiência são as que solicitam uma idade menor.

Portanto, se você não tem 50 anos de idade, mas já está com 55, pode ser que tenha direito a uma dessas duas regras se cumprir os requisitos exigidos.

Aposentadorias que não têm idade mínima

Agora você vai compreender as aposentadorias que não exigem idade mínima:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido);
• Aposentadoria por pontos (direito adquirido);
• Regra de transição da aposentadoria por pontos;
• Regra de transição do pedágio de 50%;
• Aposentadoria especial (direito adquirido);
• Regra de transição da aposentadoria especial.

Se você está com 50 anos de idade, é com alguma regra desta lista que poderá ter a chance de conseguir se aposentar.

Afinal de contas, pelas regras que exigem idade mínima, você já identificou que se aposentar com 50 anos não será possível. 

Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido)

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma alternativa para quem tem direito adquirido a essa regra. Já que, até a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição não exigia idade mínima.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem exigência de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem exigência de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Se você é uma mulher com 50 anos hoje (2024), que tinha 30 anos de contribuição na data da Reforma, consegue se aposentar por tempo de contribuição com direito adquirido caso tenha começado a contribuir para o INSS aos 15 anos de idade.

Já na hipótese de você ser um homem com 50 anos de idade hoje (2024), as opções ficam mais restritas, pois, nesta regra, o homem precisava ter 35 anos de contribuição na data da Reforma e começado a contribuir para o INSS aos 10 anos de idade. 

Com isso, um homem com 50 anos de idade em 2024, para aumentar seu tempo de contribuição total, precisa ter períodos em atividade rural ou ter períodos de trabalho em atividades insalubres/perigosas antes da Reforma da Previdência.

Aposentadoria por pontos (direito adquirido)

Antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor no dia 13/11/2019, já existia uma modalidade de aposentadoria por pontos criada pela lei 13.183/2015. 

Essa modalidade por pontos da lei 13.183/2015 exigia 30 anos de contribuição e 86 pontos da mulher e 35 anos de contribuição e 96 pontos do homem.

Entenda! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Então, se considerarmos que você é uma mulher que está com 50 anos de idade em 2024 e tinha 30 de contribuição antes da Reforma, sua pontuação será de apenas 80 pontos.

Faltariam 6 pontos para você (mulher) se aposentar pela regra dos pontos de direito adquirido.

Já na hipótese de você ser um homem que está com 50 anos de idade em 2024 e tinha 35 anos de contribuição antes da Reforma, sua pontuação será de 85 pontos.

Faltariam 11 pontos para você (homem) se aposentar pela regra dos pontos de direito adquirido.

De certa forma, é mais complexo uma mulher ou um homem se aposentar com somente 50 anos de idade pela regra dos pontos. 

A não ser possuindo mais idade ou, principalmente (já que estamos tratando de quem tem 50 anos em 2024), mais tempo de contribuição. 

Requisitos exigidos da mulher na regra por pontos (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 86 pontos.

Requisitos exigidos do homem na regra por pontos (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 96 pontos.

Regra de transição da aposentadoria por pontos

A regra de transição por pontos continuou não exigindo idade mínima com a implementação da Reforma da Previdência e, além disso, manteve o mesmo tempo de contribuição.

O que a chegada da Reforma alterou foi a pontuação, que deixou de ser fixa. Melhor dizendo, desde o dia 13/11/2019, a pontuação exigida aumenta um ponto por ano.

Confira a tabela abaixo:

Ano	Pontos (mulheres)	Pontos (homens)
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (limite)
2029	96	105
2030	97	105
2031	98	105
2032	99	105
2033	100 (limite)	105
2034	100	105
…	100	105

Em 2024, portanto, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e somar 91 pontos. E no caso do homem, um segurado deve atingir 35 anos de contribuição e 101 pontos.

Lembre-se! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 91 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (100 pontos em 2033).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 101 pontos em 2024.
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).

Então, se considerarmos que você é uma mulher que está com 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, sua pontuação será de apenas 80 pontos.

Faltariam 11 pontos para você (mulher) somar 91 pontos em 2024 e se aposentar pela regra de transição por pontos.

Já na hipótese de você ser um homem que está com 50 anos de idade e 35 anos de contribuição, sua pontuação será de 85 pontos.

Faltariam 16 pontos para você (homem) somar 101 pontos em 2024 e se aposentar pela regra de transição por pontos.

Nessas situações, você só conseguirá se aposentar por pontos em 2024 se tiver mais de 50 anos de idade e/ou mais tempo de contribuição.

Atenção! A pontuação exigida na regra dos pontos aumenta um ponto por ano até o limite de 100 pontos para a mulher em 2033 e de 105 pontos para o homem em 2028.

Regra de transição do pedágio de 50%

A regra de transição do pedágio de 50% é outra que não exige idade mínima.

No entanto, a regra do pedágio de 50% só é aplicável para quem precisava de menos de dois anos para se aposentar na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Ou seja, a mulher precisava ter, pelo menos, 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, e o homem 33 anos e 1 dia de contribuição até o dia 13/11/2019.

Então, se você é uma mulher com 50 anos de idade agora (2024), que tinha 45 anos de idade e pelo menos 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, pode ser que essa regra seja aplicável no seu caso.

Mas, o ideal é que você faça um plano de aposentadoria.

Por outro lado, se você é um homem com 50 anos de idade agora (2024), que tinha 45 anos de idade na data da Reforma, é mais difícil que tivesse 33 anos e 1 dia de contribuição no dia 13/11/2019, porque provavelmente teria começado a contribuir aos 12 anos.

A menos que tenha, por exemplo, um período de trabalho rural para somar ao seu tempo de contribuição. Falaremos sobre essa possibilidade mais adiante.

Requisito exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: a mulher precisa ter, no mínimo, 28 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019);
• Observação: o homem precisa ter, no mínimo, 33 anos e um dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Entenda! O pedágio de 50% significa que você precisará cumprir mais a metade do tempo que faltava para atingir 30/35 anos de contribuição na data da Reforma.

Por exemplo, se você era um homem que precisava de só mais 1 ano para fechar 35 anos de contribuição, terá que cumprir 6 meses desse um ano como pedágio de 50%.

Ou seja, você terá que atingir os 35 anos de contribuição exigidos + 6 meses de pedágio, totalizando 35 anos e 6 meses de tempo de contribuição.

Aposentadoria especial (direito adquirido)

A aposentadoria especial é o benefício que pode ser concedido aos segurados que exerceram atividades insalubres ou perigosas, prejudiciais à saúde ou sob risco de morte.

Médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, dentistas, fabricantes de tintas, fundidores de chumbo, soldadores, mineradores, motoristas de ônibus, caminhão ou carro forte, vigias ou vigilantes são apenas alguns exemplos dessas atividades.

Para quem tem direito à aposentadoria especial com os requisitos anteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019), deve saber que a regra de direito adquirido só considera o tempo de atividade especial conforme o risco da atividade.

Atenção! A regra da aposentadoria especial não faz distinção entre homens e mulheres.

Desta forma, se você tinha 50 anos de idade e somava 15, 20 ou 25 anos de contribuição em uma atividade especial até a data da Reforma (13/11/2019), é provável que ainda consiga se aposentar por essa regra, mesmo que já esteja com mais de 50 anos em 2024. 

Regra de transição da aposentadoria especial

Quem não tem direito adquirido à aposentadoria especial, pode ter direito à regra de transição da aposentadoria especial. Essa modalidade também não exige idade mínima, mas tempo de atividade especial e uma pontuação.

Saiba! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de atividade especial + seu tempo de contribuição em uma atividade “comum” (se houver).

O tempo de contribuição que você tiver em uma atividade que não é especial poderá servir apenas para aumentar sua pontuação.  

Neste caso, se você tiver, por exemplo:

• 50 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco + 1 ano de contribuição em atividade comum – somará 66 pontos (possível).
  
• 50 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco + 6 anos de contribuição em atividade comum – somará 76 pontos (possível).
  
• 50 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco + 11 anos de contribuição em atividade comum – somará 86 pontos (mais difícil, mas não impossível).

É possível se aposentar com 50 anos?

Sim! É possível se aposentar com 50 anos de idade se você tiver direito a alguma das regras de aposentadoria que não exigem o cumprimento de idade mínima.

Como se aposentar na regra por pontos aos 50 anos?

Para se aposentar pela regra de transição por pontos aos 50 anos de idade, a saída é que você tenha bastante tempo de contribuição para somar na sua pontuação. 

Isso porque, como disse anteriormente, se considerarmos uma mulher que está com 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, a pontuação será de apenas 80 pontos.

Faltariam 11 pontos para a mulher somar 91 pontos em 2024.

Já na hipótese de considerarmos um homem com 50 anos de idade e 35 anos de contribuição, a pontuação será de somente 85 pontos.

Faltariam 16 pontos para somar 101 pontos em 2024.

Por isso, é importante compensar com mais tempo de contribuição se você quiser se aposentar aos 50 anos de idade pela regra de transição por pontos.

Importante! Existem períodos que podem aumentar seu tempo de contribuição.

Nos próximos tópicos, você vai compreender um pouco melhor sobre esses períodos.

Como se aposentar na regra do pedágio de 50% aos 50 anos?

Para se aposentar pela regra de transição do pedágio de 50% aos 50 anos, é importante que faltassem apenas 2 anos para você se aposentar na data da Reforma (13/11/2019).

Cada informação sua e do seu histórico contributivo fará diferença.

Vamos supor, por exemplo, que você seja um homem com 50 anos de idade em 2024, que começou a trabalhar na roça aos 12 anos, e já tinha 33 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma.

Para se aposentar pela regra do pedágio de 50%, você precisará completar os 35 anos de contribuição exigidos e mais a metade do tempo que faltava para fechar 35 anos.

Como faltavam 2 anos para você completar 35 anos, o pedágio de 50% de 2 anos será 1 ano. No total, você vai precisar somar 36 anos de contribuição.

Portanto, se você tinha 33 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, e continuou contribuindo normalmente, é provável que já esteja com 38 anos de contribuição em 2024.

Neste exemplo, você já poderia ter se aposentado pela regra do pedágio de 50% em 2022.

Importante! Converse com um advogado especialista e solicite seu plano de aposentadoria. Essa é a forma mais eficaz de saber como se aposentar aos 50 anos.

Como se aposentar na regra de transição da aposentadoria especial aos 50 anos?

Como você viu anteriormente, o segurado (homem ou mulher) precisa cumprir 66/76/86 pontos + 15/20/25 anos de atividade especial, dependendo do risco da atividade.

Para os trabalhadores de mineração subterrânea em frente de produção, por exemplo, que exercem uma atividade de alto risco, o cenário previdenciário é mais favorável.

Se um minerador trabalhou 15 anos nesta atividade e possui 50 anos de idade, ele conseguirá se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial se somar mais um ponto de contribuição ou aguardar até ter ao menos 51 anos de idade.

Quanto às profissões que exigem um tempo maior de atividade especial, e consequentemente de pontuação, também será necessário ter mais tempo de contribuição e/ou mais idade para atingir a pontuação exigida.

Períodos que podem aumentar seu tempo de contribuição

Caso você queira aumentar seu tempo de contribuição, existem alguns períodos que podem ajudá-lo na empreitada de reunir os requisitos para se aposentar aos 50 anos. 

São os seguintes períodos:

• trabalho rural;
• recolhimentos em atraso para contribuintes individuais, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais) e segurados facultativos;
• tempo de serviço militar;
• tempo como aluno-aprendiz;
• conversão de atividade especial em tempo de contribuição “comum”;
• tempo de trabalho no Exterior, em país que tem acordo internacional previdenciário com o Brasil;
• trabalhos informais;
• trabalho no serviço público;
• tempo que você recebeu auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• tempo que você recebeu aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Vale a pena se aposentar aos 50 anos? 

A decisão de se aposentar aos 50 anos vai depender do que é prioritário para você. 

Ou seja, vai depender se você prefere se aposentar mais rápido ou se você prefere aguardar um pouco mais para receber um benefício melhor.

O conselho que eu e outros especialistas geralmente oferecemos é você buscar um equilíbrio entre esses dois aspectos.

Na prática, sua escolha será fortemente influenciada pelo seu histórico contributivo, pela regra de aposentadoria que optar e pelos seus valores de contribuição ao longo do tempo.

Se você optar pela regra de transição do pedágio de 50% e estiver se aposentando relativamente jovem, é provável que a idade reduza o valor de seu benefício através do fator previdenciário, resultando em uma aposentadoria menor.

Assim, o aconselhável seria aguardar alguns anos antes de solicitar sua aposentadoria.

Por outro lado, na regra de transição da aposentadoria por pontos, o fator previdenciário não é aplicado. Nesse caso, o valor do benefício está diretamente ligado às suas contribuições desde julho de 1994 e ao seu tempo total de contribuição.

Na realidade, o ideal é que você passe por uma consulta previdenciária ou faça um plano de aposentadoria com a ajuda de um advogado especialista. 

Dica de especialista

A dica de especialista é: faça um plano de aposentadoria / planejamento previdenciário.

O planejamento previdenciário ajuda você a se organizar para a sua futura aposentadoria, garantindo que você se aposente mais rápido e receba o melhor benefício possível.

Com um planejamento feito por um profissional, você receberá informações completas e detalhadas sobre sua situação previdenciária, incluindo:

• tempos e salários de contribuição ao INSS;
• períodos com recolhimentos irregulares;
• indicação das melhores formas de recolhimento;
• para quais benefícios seus recolhimentos irão contar;
• as aposentadorias possíveis (antes e depois da Reforma); 
• direito a possíveis ações como, por exemplo, a revisão da vida toda;
• projeção de benefícios não programáveis:
  • benefícios por incapacidade; e 
  • pensão por morte para seus dependentes;
• verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
• projeções com cálculos completos de aposentadoria considerando o teto do INSS e o valor do salário mínimo vigente;
• comparação de custo/benefício das opções aplicáveis ao seu caso;
• outros pontos específicos de acordo com sua situação previdenciária.

Se você está com dúvida se deve se aposentar o quanto antes, esperar um pouco, ou até qual regra é a melhor para você, com certeza é uma boa solicitar um planejamento.

A partir deste tipo de serviço, você terá noção de como administrar sua futura aposentadoria.

Perguntas frequentes sobre como se aposentar aos 50 anos de idade?

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre como se aposentar aos 50 anos de idade.

Quem pode se aposentar aos 50 anos de idade?

Pode se aposentar aos 50 anos de idade quem cumpriu todos os requisitos exigidos em alguma das regras que não exigem idade mínima.

A aposentadoria aos 50 anos é considerada antecipada?

Como a maioria das regras exigem entre 60 e 65 anos de idade, a aposentadoria aos 50 anos pode ser considerada antecipada, sim.

Qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar?

O tempo mínimo de contribuição para se aposentar pode ser pela regra de transição da aposentadoria por idade, que requer 15 anos de contribuição da mulher e do homem.

Se me aposentar com 50 anos, meus benefícios serão mais baixos?

Se você se aposentar com 50 anos de idade pela regra de transição do pedágio de 50%, a sua aposentadoria poderá ser mais baixa em razão da aplicação do fator previdenciário.

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que existem inúmeras regras no mundo do direito previdenciário. Desta vez, abordamos 15 modalidades de aposentadoria, cada uma com seus próprios requisitos.

Enquanto 7 regras exigem idade mínima para você se aposentar, nenhuma delas requer 50 anos.

Já as outras 6 regras não exigem idade mínima e permitem a aposentadoria aos 50 anos se os demais requisitos forem atendidos.

No entanto, cada indivíduo possui uma história de vida e um histórico contributivo diferente.

Dentre as 6 regras que não exigem idade mínima, a aposentadoria especial é uma opção para quem desempenhou atividades insalubres ou perigosas, por exemplo.

Entretanto, nem todos os segurados do INSS exerceram atividades dessa magnitude. 

Nem todos têm um tempo de contribuição adicional, proveniente de uma profissão considerada comum, para garantir um tempo de contribuição maior.

Portanto, a dica infalível que você aprendeu é fazer um plano de aposentadoria. 

Ao realizar esse tipo de planejamento com um advogado especialista em direito previdenciário, você poderá administrar sua futura aposentadoria com mais segurança e tranquilidade.

E, talvez, descobrir direitos ocultos que você nem sabia que tinha.

Gostou de ler este texto? Se você tem 50 anos de idade ou conhece alguém na mesma faixa etária, compartilhe este material.

Abraço! Até o próximo conteúdo.

Quando alguém atinge a faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade, o desejo da tão sonhada aposentadoria vem à tona.

Neste período, a maioria dos segurados do INSS tenta entender quais são as possibilidades de alcançar um benefício previdenciário.

Também existem aquelas pessoas que ficam na dúvida sobre qual é o melhor momento para se aposentar.

Por isso, vou mostrar seis regras de transição disponíveis após a Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.

Caso você não tenha ideia, existem regras que exigem uma idade mínima e regras que não têm essa mesma exigência.

A partir deste conteúdo, você vai descobrir com qual regra poderá se beneficiar neste ano de 2024 ou nos próximos anos.

Acompanhe a leitura dos tópicos abaixo e compreenda os seguintes pontos:

Quais regras de transição exigem idade mínima?

Existem três regras de transição que exigem idade mínima:

• Regra da idade mínima progressiva;
• Regra do pedágio de 100%;
• Regra da aposentadoria por idade.

Caso você não saiba, as regras de transição são aquelas com requisitos mais brandos.

Quando a Reforma da Previdência passou a valer em 13/11/2019, muitos segurados já eram filiados ou contribuintes do INSS.

No entanto, embora esses segurados já fossem filiados à previdência, eles não preencheram todos os requisitos para se aposentar até a data da Reforma.

Por isso, quem já era filiado, mas não conseguiu se aposentar até 13/11/2019, tem direito às regras de transição, que, como disse, são possibilidades com requisitos mais brandos.

A seguir, vou explicar cada uma dessas regras especialmente para você.

Regra da idade mínima progressiva

Assim como as demais regras de transição, a regra da idade mínima progressiva é uma das aposentadorias por tempo de contribuição. 

Só que diferentemente da aposentadoria por tempo de contribuição, a regra da idade progressiva exige uma idade que aumenta seis meses por ano.

Em 2023, a idade requerida foi de 58 anos das mulheres e de 63 dos homens.

Neste ano (2024), contudo, a idade exigida aumentou seis meses. Passou a ser de 58 anos e 6 meses para as mulheres e de 63 anos e 6 meses para os homens.

Para ficar mais fácil de visualizar a progressão da idade, confira a tabela abaixo:

Ano	Idade para as mulheres	Idade para os homens
2019	56 anos	61 anos
2020	56 anos e 6 meses	61 anos e 6 meses
2021	57 anos	62 anos
2022	57 anos e 6 meses	62 anos e 6 meses
2023	58 anos	63 anos
2024	58 anos e 6 meses	63 anos e 6 meses
2025	59 anos	64 anos
2026	59 anos e 6 meses	64 anos e 6 meses
2027	60 anos	65 anos
2028	60 anos e 6 meses	65 anos
2029	61 anos	65 anos
2030	61 anos e 6 meses	65 anos
2031	62 anos	65 anos

Requisitos exigidos da mulher na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 58 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra da idade mínima progressiva:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 63 anos e 6 meses de idade (2024);
• Carência: 180 meses (15 anos).

Além da idade, a regra de transição da idade mínima progressiva também demanda um tempo mínimo de contribuição. 

Esse tempo exigido é de 30 anos da mulher e de 35 do homem, incluindo, ainda, mais 180 meses (15 anos) de carência de ambos. 

Regra do pedágio de 100%

A regra do pedágio de 100% é a segunda regra que também exige idade mínima.

Requisitos exigidos da mulher no pedágio de 100%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 57 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Requisitos exigidos do homem no pedágio de 100%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 60 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos);
• Pedágio: 100% do tempo que faltava para você se aposentar na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13/11/2019).

No entanto, a regra do pedágio de 100% não se limita a exigir uma idade mínima. 

Você ainda tem que completar um tempo de contribuição conforme o seu sexo, cumprir o período de carência e, obviamente, o pedágio de 100%.

Regra da aposentadoria por idade

Com a implementação da Reforma da Previdência (13/11/2019), a regra de transição da aposentadoria por idade não apenas alterou / aumentou a idade obrigatória. 

Desde então, a regra de transição da aposentadoria por idade determinou um tempo mínimo de contribuição para qualquer segurado que queira se aposentar por essa regra.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por idade:

• Tempo de contribuição: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 62 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por idade:

• Tempo de contribuição: 15 anos de tempo de contribuição;
• Idade: 65 anos de idade;
• Carência: 180 meses (15 anos).

Quais regras de transição não exigem idade mínima?

Existem três regras de transição que não exigem idade mínima:

• Regra dos pontos;
• Regra do pedágio de 50%;
• Regra da aposentadoria especial.

Regra dos pontos

Por mais que a regra dos pontos não exija idade mínima, é importante considerar que a pontuação dessa regra significa a soma da sua idade + seu tempo de contribuição. 

Portanto, a sua idade fará uma grande diferença na soma da pontuação necessária.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 91 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (100 pontos em 2033).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 35 anos de contribuição;
• Idade: não exige idade mínima;
• Pontuação: 101 pontos em 2024.
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar na pontuação limite determinada pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).

Além de tudo, outra questão relevante é que a pontuação exigida na regra dos pontos aumenta um ponto por ano até atingir o limite estabelecido pela Reforma da Previdência.

Consulte a tabela abaixo e fique sabendo os pontos exigidos nos próximos anos:

Ano	Pontos (mulheres)	Pontos (homens)
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (limite)
2029	96	105
2030	97	105
2031	98	105
2032	99	105
2033	100 (limite)	105
2034	100	105
…	100	105

Regra do pedágio de 50%

No caso da regra do pedágio de 50%, não há a exigência de uma idade mínima, mas sim de um tempo de contribuição, pedágio e carência.

Como essa regra é a mais próxima da antiga aposentadoria por tempo de contribuição, é importante cuidar da aplicação do fator previdenciário.

Isso porque o fator previdenciário é o grande vilão das aposentadorias e pode acabar reduzindo o valor do seu benefício.

Atenção! O ponto determinante na regra do pedágio de 50% é que a mulher tivesse 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma (13/11/2019), e o homem 33 anos e 1 dia.

Requisito exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 30 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data em que a Reforma passou a valer (13/11/2019);
• Observação: a mulher precisava ter, no mínimo, 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo: 35 anos de tempo de contribuição;
• Idade: sem idade mínima;
• Pedágio: cumprir 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data em que a Reforma passou a valer (13/11/2019);
• Observação: o homem precisava ter, no mínimo, 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Regra da aposentadoria especial

Por fim, a regra da aposentadoria especial é a terceira opção que não exige idade mínima.

Entretanto, é importante você saber que essa regra é um pouco mais específica.

Isso porque a aposentadoria especial é um benefício destinado às pessoas que trabalham em condições insalubres ou perigosas.

Normalmente, sob condições prejudiciais à saúde ou que causam risco de morte.

Em razão das condições de trabalho, a aposentadoria especial é uma regra diferenciada, que exige o mesmo tempo de atividade especial para homens e mulheres.

Mas, para que você consiga entender o tempo de atividade que precisa preencher, o grau de nocividade da atividade especial também deve ser levado em consideração.

Em regra, quanto mais alto é o grau de nocividade da atividade especial que você exerce, menor é o tempo de contribuição que você precisa pagar ao INSS.

Aliás, a regra de transição da aposentadoria especial também requer uma pontuação mínima, similar à pontuação solicitada na regra dos pontos.

Só que no caso da regra especial, a pontuação significa a soma da sua idade + tempo de contribuição em atividade especial + tempo de contribuição em atividade “comum”.

A questão positiva da regra especial é que, além do tempo de contribuição em uma atividade especial, o tempo em uma atividade “comum” também pode ser contabilizado para aumentar sua pontuação.

Atenção! Você precisa completar o tempo mínimo exigido na aposentadoria especial, de acordo com o grau da atividade, para ter direito a esse benefício. 

Caso contrário, não será possível somar um eventual tempo “comum” para aumentar sua pontuação e fazer jus ao benefício.

Conforme eu disse antes, a regra de transição da aposentadoria especial irá considerar:

• a sua idade;
• o seu tempo de contribuição em uma atividade especial; e
• o seu tempo de contribuição em uma atividade considerada “comum” (se houver).

Quais são as regras possíveis para quem tem entre 55 e 60 anos de idade em 2024?

• Idade mínima progressiva para mulheres com 58 anos e 6 meses de idade;
• Pedágio de 100% para mulheres com 57 anos de idade; e
• Pedágio de 100% para homens com 60 anos de idade.

Embora a regra do pedágio de 50% seja uma regra que não exige idade mínima, o seu caso específico precisa ser avaliado com cuidado por um advogado especialista. 

Da mesma forma, na hipótese de você ter entre 55 e 60 anos de idade e fazer jus à aposentadoria especial, é necessário avaliar o grau de risco da atividade que exerce. 

Na aposentadoria especial, que também não exige idade mínima, o tempo, o grau de atividade especial e a pontuação são os requisitos que devem ser cumpridos.

Por isso, é sempre importante contar com o auxílio de um advogado especialista para saber se essas regras mais específicas se encaixam à sua situação.  

Nos próximos tópicos, vou avaliar cada regra separadamente. 

Se você tem entre 55 e 60 anos de idade em 2024, preste atenção.  

Regra da idade mínima progressiva

Já que estamos tratando da faixa etária entre os 55 e os 60 anos, a regra da idade mínima progressiva pode ser uma opção para a mulher com 58 anos e 6 meses de idade em 2024.

Como o homem precisa estar com 63 anos e 6 meses de idade em 2024, a regra da idade mínima progressiva não é uma opção nesta faixa etária entre os 55 e os 60 anos.

Regra do pedágio de 100%

A regra do pedágio de 100% pode ser uma alternativa tanto para a mulher quanto para o homem que está na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade.

Isso porque, nesta regra de pedágio, a idade mínima exigida da mulher é de 57 anos de idade, enquanto, a do homem, é de 60 anos.

Além de atingir a idade mínima requerida, outro ponto importante desta regra de pedágio é o cumprimento dos demais requisitos, principalmente do pedágio de 100%.

Exemplo da Marieta

Imagine o exemplo da segurada Marieta. Na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), ela tinha 28 anos de tempo de contribuição.

Para que Marieta complete o tempo exigido + o pedágio da regra do pedágio de 100%, ela precisará somar o total de 32 anos de tempo de contribuição.

A regra do pedágio de 100% exige 30 anos de tempo de contribuição das mulheres.

Neste exemplo, como Marieta tinha 28 anos de contribuição na data da Reforma, ela precisará cumprir mais 2 anos de contribuição para fechar os 30 anos exigidos.

Além disso, Marieta também precisará cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava.

Como o tempo que faltava era de 2 anos, o pedágio de 100% de 2 anos será de 2 anos.

• 28 anos: tempo de contribuição até a data da Reforma;
• 2 anos: tempo que faltava para fechar 30 anos de contribuição;
• 2 anos: pedágio de 100% do tempo que faltava;
• 28 + 2 + 2 = 32 anos de tempo de contribuição.

Portanto, se você se encaixa no exemplo da Marieta, seja pela sua idade, seja pelo seu tempo de contribuição, fique atento. 

Pode ser que você consiga se aposentar por essa regra.

Regra do pedágio de 50%

A regra do pedágio de 50% não exige idade mínima. No entanto, não é por não exigir idade mínima que essa regra estará disponível para todos os segurados. 

No seu caso, pode até ser que você esteja na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade e tenha o direito de se aposentar pela regra do pedágio de 50%.

Para ter essa resposta, o primeiro passo é entender se faltavam menos de 2 anos para você completar 30/35 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019).

Se faltavam menos de 2 anos, a regra do pedágio de 50% pode ser uma opção.

Converse com um advogado especialista e apresente todos os seus documentos. 

Será preciso identificar se você cumpre os demais requisitos para se aposentar por essa regra, como o tempo de contribuição restante e o pedágio de 50%.

Regra dos pontos

Embora a regra dos pontos não exija idade mínima, trata-se de uma alternativa difícil para quem está na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade e possui pouco tempo de contribuição.

Ou seja, se você só considerar o tempo mínimo de contribuição, de 30/35 anos, a regra dos pontos certamente será uma opção inviável para você se aposentar em 2024. 

Como os pontos são a soma da idade + o tempo de contribuição, a mulher precisa ter, por exemplo, pelo menos, 61 anos de idade somados ao requisito de 30 anos de contribuição para atingir os 91 pontos exigidos em 2024.

Da mesma forma, o homem precisa ter, pelo menos, 66 anos de idade somados ao requisito de 35 anos de contribuição para atingir os 101 pontos exigidos em 2024.

Atenção! O problema com a regra dos pontos é que a pontuação depende do tempo de contribuição que você possui, somado à sua idade.

Portanto, para se aposentar por essa regra, você até pode estar na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade, mas desde que compense com mais tempo de contribuição.

Regra dos pontos para os homens em 2024

Conforme disse, a regra dos pontos exige 101 pontos dos homens em 2024. Na sequência, acompanhe o exemplo do Mércio para entender melhor.

Exemplo do Mércio

Pense no caso do segurado Mércio.

Neste ano (2024), como Mércio está com 55 anos de idade, isso significa que ele precisa ter, pelo menos, 46 anos de tempo de contribuição.

• 55 anos (idade) + 46 anos (tempo de contribuição) = 101 pontos;
• 101 pontos são a pontuação exigida do homem na regra dos pontos em 2024.

Ou seja, Mércio precisaria ter começado a contribuir com 9 anos de idade, o que é inviável, ou ter algum tempo de contribuição especial, como o tempo de serviço militar, o que é até viável, para conseguir se aposentar pela regra dos pontos em 2024.

Idade (2024)	Tempo de contribuição para o homem somar 101 pontos em 2024
55 anos	46 anos de contribuição
56 anos	45 anos de contribuição
57 anos	44 anos de contribuição
58 anos	43 anos de contribuição
59 anos	42 anos de contribuição
60 anos	41 anos de contribuição

Regra dos pontos para as mulheres em 2024

A regra dos pontos exige 91 pontos das mulheres em 2024, uma diferença de 10 pontos a menos em comparação com a pontuação exigida dos homens.

No que diz respeito ao tempo de contribuição, a diferença é de 5 anos, já que as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos, e os homens por 35.

Logo a seguir, confira o exemplo de Débora para entender melhor.

Exemplo da Débora

A segurada Débora tem 57 anos de idade em 2024.

Neste exemplo, Débora precisará de, pelo menos, 34 anos de tempo de contribuição para fechar a pontuação mínima exigida. Ou seja, 91 pontos em 2024.

• 57 anos (idade) + 34 anos (tempo de contribuição) = 91 pontos;
• 91 pontos é a pontuação exigida da mulher na regra dos pontos em 2024.

Idade (2024)	Tempo de contribuição para a mulher somar 91 pontos em 2024
55 anos	36 anos de contribuição
56 anos	35 anos de contribuição
57 anos	34 anos de contribuição
58 anos	33 anos de contribuição
59 anos	32 anos de contribuição
60 anos	31 anos de contribuição

Regra da aposentadoria por idade

A regra da aposentadoria por idade não é uma alternativa nem para mulher e nem para o homem que está na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade.

De acordo com o que mencionei anteriormente, a mulher precisa ter 62 anos de idade e o homem 65 anos para se aposentar pela regra da aposentadoria por idade.

Lembre-se! Na aposentadoria por idade, também são exigidos 15 anos de tempo de contribuição tanto das mulheres quanto dos homens.

Regra da aposentadoria especial

Por fim, a regra da aposentadoria especial pode ser uma alternativa para a pessoa que trabalha em atividade especial, sob risco à sua saúde e/ou à sua integridade física.

Quem trabalha como metalúrgico, eletricista, fabricante de tintas, pintor, médico, agente comunitário de saúde ou dentista, por exemplo, exerce uma atividade especial.

São profissões que, diferentemente das “comuns”, exigem 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme o grau de risco da atividade: de baixo, médio ou alto risco.

Em regra, por exemplo, como o fabricante de inseticidas trabalha em uma atividade de médio risco, ele precisa somar 20 anos de atividade especial e 76 pontos.

Nesta situação hipotética, portanto, um fabricante de inseticidas com 56 anos de idade e 20 anos de atividade especial somará 76 pontos.

Ou seja, essa categoria de fabricante vai poder se aposentar na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade se cumprir todas as exigências necessárias.

Lembre-se! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição em uma atividade especial + seu tempo de contribuição em uma atividade “comum” (se houver). 

Apenas tome cuidado, pois o fato de você receber adicional de insalubridade e/ou periculosidade na esfera trabalhista não significa que esse tempo será reconhecido como especial.

Para que esse tempo seja reconhecido como especial para fins previdenciários, você terá que comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física.

Exemplo da Eloá (grau baixo)

Eloá é uma segurada que trabalhou durante 25 anos como enfermeira.

Se Eloá se aposentar pela regra que exige 25 anos de atividade especial, ela precisará ter, pelo menos, 61 anos de idade para alcançar 86 pontos.

• 61 anos (idade) + 25 anos (atividade especial) = 86 pontos.

Importante! Na aposentadoria especial, a pontuação requerida é a mesma para homens e mulheres.

Exemplo do Afonso (grau médio)

Afonso trabalhou exposto ao amianto por 20 anos, em uma atividade especial de grau médio. Diante dessa exposição, ele precisará ter 56 anos de idade para alcançar 76 pontos.

• 56 anos (idade) + 20 anos (atividade especial) = 76 pontos.

Exemplo da Mirna (grau alto)

A segurada Mirna trabalhou 15 anos na linha de frente de uma mina subterrânea.

Durante uma década e meia, Mirna exerceu sua função nas piores e mais prejudiciais condições de trabalho.

Neste caso, ela precisará ter, pelo menos, 51 anos de idade para somar 66 pontos.

• 51 anos (idade) + 15 anos (atividade especial) = 66 pontos.

Saiba! O tempo “comum”, que não foi trabalhado em uma atividade especial, pode ajudar você a conseguir uma pontuação maior.

Se você leu todos esses exemplos, trabalhou em uma atividade insalubre ou perigosa de grau médio ou alto e tem entre 55 e 60 anos de idade, descobriu que pode ter a chance de solicitar uma aposentadoria especial ao INSS.

Para isso, contudo, você terá que comprovar o tempo de exposição através de documentos que atestem o grau de nocividade do seu ambiente de trabalho.

Como ter certeza que você pode se aposentar entre os 55 e os 60 anos de idade?

Para ter certeza que você pode se aposentar tendo entre 55 e 60 anos de idade, a minha recomendação é que você passe por uma consulta ou faça um plano de aposentadoria.

Por meio de um plano de aposentadoria, é possível descobrir:

• se você tem mais tempo de contribuição do que imagina;
• se tem direito à regra de transição do pedágio de 50%;
• o tempo de pedágio que precisa cumprir;
• se a aposentadoria especial é realmente para você;
• o melhor benefício conforme o seu caso.

Embora este guia ajude você a ter uma noção maior das possibilidades de aposentadoria, cada caso é único e precisa ser analisado de forma individual e detalhada.

Mais do que entender quando você poderá se aposentar, é preciso avaliar qual regra será a mais vantajosa para o seu caso específico.

Diariamente, atendemos clientes que optam por fazer o plano de aposentadoria e, a partir dele, têm uma noção mais evidente de qual será a melhor escolha, com um retorno financeiro mais vantajoso.

Portanto, saiba que é importante se planejar para ter a certeza do momento ideal para requerer sua aposentadoria.

Sem dúvidas, um advogado especialista em direito previdenciário conseguirá ajudá-lo a montar um plano excelente.

Mesmo que você ainda esteja trabalhando e tenha entre 55 e 60 anos de idade, procure um profissional.

Um advogado especialista saberá orientá-lo e afirmar, com certeza, por meio de um plano de aposentadoria, se você já pode se aposentar.

Perguntas frequentes sobre como se aposentar entre os 55 e os 60 anos de idade

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre como se aposentar estando na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade.

Como se aposentar com 56 anos de idade?

Você pode se aposentar com 56 anos de idade se tiver trabalhado por 20 anos em uma atividade especial de grau de risco médio e somar 76 pontos.  

Quem faz 60 anos em 2024 pode se aposentar por idade?

Quem faz 60 anos em 2024 não pode se aposentar pela regra de transição por idade. Essa regra exige 62 anos de idade da mulher e 65 do homem, além de 15 anos de contribuição.

Pode dar entrada na aposentadoria antes de completar a idade?

Você pode dar entrada na sua aposentadoria antes de completar a idade necessária. 

No entanto, correrá o risco de o INSS analisar sua solicitação antes de você completar a idade mínima e, como consequência, ter sua aposentadoria negada / indeferida.

Tenho 59 anos, posso me aposentar por idade?

Você não pode se aposentar por idade com 59 anos, porque a regra de transição da aposentadoria por idade exige 62 anos de idade da mulher e 65 do homem. 

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que a regra da idade mínima progressiva pode ser uma opção para a mulher com 58 anos e 6 meses de idade em 2024. 

Além dessa alternativa, também compreendeu que a regra do pedágio de 100% pode ser uma saída tanto para a mulher quanto para o homem em 2024. 

Enquanto a mulher precisa ter 57 anos de idade na regra de transição do pedágio de 100%, o homem deve possuir 60 anos de idade, e cumprir os demais requisitos. 

De qualquer forma, é extremamente importante passar por uma consulta ou planejamento previdenciário, com um advogado especialista e de confiança. 

Ainda mais se você estiver na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade, período em que os segurados geralmente começam a considerar a aposentadoria. 

Gostou de ler este conteúdo? 

Como existem regras de transição que não exigem idade mínima, e sim outros requisitos, busque auxílio jurídico o quanto antes. 

No mais, aproveite o embalo e compartilhe este texto com seus amigos, familiares e conhecidos que se enquadram na faixa etária entre os 55 e os 60 anos de idade. 

Espero que você tenha gostado de fazer essa leitura. 

Abraço! Até o próximo artigo.