Mês: junho 2024

O número de pessoas com 50 anos de idade ou mais tem aumentado significativamente. 

Segundo matéria publicada na Exame, com base no site Longevidade, o contingente da população com 50 anos ou mais já está próximo dos 60 milhões no Brasil.

Aqui na Ingrácio, uma dúvida comum entre nossos clientes nessa faixa etária é: “Doutora, como posso me aposentar aos 50 anos?“.

Com as mudanças decorrentes da Reforma da Previdência de 13/11/2019, é natural que os segurados procurem informações sobre suas aposentadorias cada vez mais cedo.

Se você está se perguntando se é possível se aposentar aos 50 anos, leia os tópicos abaixo. Neste artigo, você vai descobrir quais regras se aplicam à sua faixa etária.

É possível se aposentar com 50 anos?

Sim! É possível se aposentar com 50 anos de idade se você tiver direito a alguma das regras de aposentadoria que não exigem o cumprimento de idade mínima.

Aposentadorias que não exigem idade mínima

Agora você vai ficar por dentro das aposentadorias que não exigem idade mínima:

1. Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido);
2. Aposentadoria por pontos (direito adquirido);
3. Regra de transição da aposentadoria por pontos;
4. Regra de transição do pedágio de 50%;
5. Aposentadoria especial (direito adquirido);
6. Regra de transição da aposentadoria especial; e
7. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Se você está com 50 anos de idade atualmente, é com alguma regra dessa lista que poderá ter a chance de conseguir se aposentar.

Afinal de contas, pelas regras que exigem idade mínima, já identificou que se aposentar com 50 anos não será possível. 

1) Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido)

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma alternativa para quem tem direito adquirido a essa regra. Já que, até a Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria por tempo de contribuição não exigia idade mínima.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Idade: não exige;
• Carência: 180 meses.

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Idade: não exige;
• Carência: 180 meses.

Se você é uma mulher com 50 anos hoje (2024), que tinha 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019), consegue se aposentar por tempo de contribuição com direito adquirido caso tenha começado a contribuir para o INSS com 15 anos de idade.

Já na hipótese de você ser um homem com 50 anos de idade hoje (2024), as opções ficam mais restritas. 

Na regra por tempo de contribuição, o homem precisava ter 35 anos de contribuição na data da Reforma, além de ter começado a contribuir para o INSS com 10 anos de idade. 

2) Aposentadoria por pontos (direito adquirido)

Antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor no dia 13/11/2019, já existia uma modalidade de aposentadoria por pontos criada pela lei 13.183/2015. 

Essa modalidade de aposentadoria por pontos exigia 30 anos de contribuição e 86 pontos da mulher e 35 anos de contribuição e 96 pontos do homem.

Então, se considerarmos que você é uma mulher com 50 anos de idade em 2024, que tinha 30 de contribuição antes da Reforma, sua pontuação será de apenas 80 pontos.

• Faltariam 6 pontos para você (mulher) se aposentar pela regra da aposentadoria por pontos de direito adquirido.

Já na hipótese de você ser um homem com 50 anos de idade em 2024, que tinha 35 anos de contribuição antes da Reforma, sua pontuação será de 85 pontos.

• Faltariam 11 pontos para você (homem) se aposentar pela regra da aposentadoria por pontos de direito adquirido.

De certa forma, é mais complexo uma mulher ou um homem se aposentar com somente 50 anos de idade pela regra por pontos. 

A não ser possuindo mais idade ou, principalmente, mais tempo de contribuição. 

Requisitos exigidos da mulher na regra por pontos (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Idade: não exige;
• Pontuação: 86 pontos.

Requisitos exigidos do homem na regra por pontos (direito adquirido):

• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Idade: não exige;
• Pontuação: 96 pontos.

3) Regra de transição da aposentadoria por pontos

Com a implementação da Reforma de 2019, a regra de transição por pontos continuou não exigindo idade mínima e, além disso, manteve o mesmo tempo de contribuição.

O que a chegada da Reforma alterou foi a pontuação, que deixou de ser fixa. 

Desde o dia 13/11/2019, a pontuação exigida deve aumentar um ponto por ano.

Para você entender esse aumento, confira a tabela abaixo:

Portanto, a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e somar 91 pontos em 2024. No caso do homem, um segurado deve atingir 35 anos de contribuição e 101 pontos em 2024.

Lembre-se! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Idade: não exige;
• Pontuação: 91 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar no limite determinado pela Reforma da Previdência (100 pontos em 2033).

Requisitos exigidos do homem na regra de transição por pontos:

• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Idade: não exige;
• Pontuação: 101 pontos em 2024;
• Observação: a pontuação aumenta um ponto por ano até chegar no limite determinado pela Reforma da Previdência (105 pontos em 2028).

Sendo assim, se considerarmos que você é uma mulher com 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, sua pontuação será de apenas 80 pontos em 2024.

• Faltariam 11 pontos para você (mulher) somar 91 pontos e se aposentar pela regra de transição por pontos neste ano.

Já na hipótese de você ser um homem com 50 anos de idade e 35 anos de contribuição, sua pontuação será de 85 pontos em 2024.

• Faltariam 16 pontos para você (homem) somar 101 pontos e se aposentar pela regra de transição por pontos neste ano.

Nessas situações, você só conseguirá se aposentar por pontos se tiver mais de 50 anos de idade e/ou mais tempo de contribuição.

4) Regra de transição do pedágio de 50%

A regra de transição do pedágio de 50% é outra que não exige idade mínima.

No entanto, a regra do pedágio de 50% só é aplicável para quem precisava de menos de dois anos para se aposentar na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Ou seja, a mulher precisava ter, pelo menos, 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma. Enquanto, o homem, de 33 anos e 1 dia de contribuição até 13/11/2019.

Se você é uma mulher com 50 anos agora (2024), que tinha 45 anos de idade e 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, pode ser que consiga a regra do pedágio de 50%.

Mas, o ideal é que você faça um plano de aposentadoria o quanto antes, também conhecido como planejamento previdenciário.

Por outro lado, se você é um homem com 50 anos de idade agora (2024), que estava com 45 anos na data da Reforma, é mais difícil que tivesse 33 anos e 1 dia de contribuição no dia 13/11/2019, porque provavelmente teria começado a contribuir com 12 anos.

A menos que tenha, por exemplo, um período de trabalho rural para aumentar seu tempo de contribuição. Falaremos sobre essa possibilidade mais adiante.

Requisito exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Tempo de contribuição mínimo na data da Reforma: 28 anos e 1 dia;
• Idade: não exige;
• Pedágio: 50% (metade) do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019).

Requisito exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Tempo de contribuição mínimo na data da Reforma: 33 anos e 1 dia;
• Idade: não exige;
• Pedágio: 50% (metade) do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019).

Por exemplo, se você era um homem que precisava de só mais 1 ano para fechar 35 anos de contribuição, terá que cumprir 6 meses desse um ano como pedágio de 50%.

Ou seja, terá que atingir os 35 anos de contribuição exigidos + 6 meses de pedágio, totalizando 35 anos e 6 meses de tempo de contribuição.

5) Aposentadoria especial (direito adquirido)

A aposentadoria especial é o benefício que pode ser concedido aos segurados que exerceram atividades insalubres ou perigosas, prejudiciais à saúde.

Para quem tem direito à aposentadoria especial com os requisitos anteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019), deve saber que a regra de direito adquirido só considera o tempo de atividade especial conforme o risco da atividade.

Atenção! A regra da aposentadoria especial não faz distinção entre homens e mulheres.

Desta forma, se você tinha 50 anos de idade e somava 15/20/25 anos de contribuição em uma atividade especial até a data da Reforma (13/11/2019), é provável que ainda consiga se aposentar por essa regra, mesmo que já esteja com mais de 50 anos em 2024. 

6) Regra de transição da aposentadoria especial

Quem não tem direito adquirido à aposentadoria especial, pode ter direito à regra de transição da aposentadoria especial. Essa modalidade também não exige idade mínima, mas tempo de atividade especial e uma pontuação.

Saiba! A pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de atividade especial + seu tempo de contribuição em uma atividade “comum” (se houver).

Entenda! O tempo de contribuição em uma atividade que não é considerada especial pode servir apenas para aumentar sua pontuação.  

Neste caso, se você tiver, por exemplo:

• 50 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco + 1 ano de contribuição em atividade comum – somará 66 pontos (possível).
  
• 50 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco + 6 anos de contribuição em atividade comum – somará 76 pontos (possível).
  
• 50 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco + 11 anos de contribuição em atividade comum – somará 86 pontos (mais difícil, mas não impossível).

7) Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Por fim, a última possibilidade de aposentadoria para quem tem 50 anos de idade é a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Assim como as regras abordadas anteriormente, essa também não exige idade mínima. 

Na realidade, é o grau da deficiência que fará diferença e será constado tanto por uma avaliação médica (perícia no INSS), quanto por uma avaliação biopsicossocial.

Logo a seguir, compreenda quais são os requisitos exigidos em cada grau de deficiência.

Requisitos exigidos na deficiência de grau grave:

• Mulher: 20 anos de tempo de contribuição;
• Homem: 25 anos de tempo de contribuição.

Requisitos exigidos na deficiência de grau médio:

• Mulher: 24 anos de tempo de contribuição;
• Homem: 29 anos de tempo de contribuição.

Requisitos exigidos na deficiência de grau leve:

• Mulher: 28 anos de tempo de contribuição;
• Homem: 33 anos de tempo de contribuição.

Durante a perícia, o médico vai perguntar sobre a sua vida pessoal e profissional para verificar se você realmente trabalhou como uma pessoa com deficiência.

O perito poderá fazer diversas perguntas, tais como: 

• Se você consegue fazer sua própria comida; 
• Se precisa de ajuda para se locomover no dia a dia;
• Se necessita de acessibilidade no seu trabalho.

Atenção! No dia agendado para a perícia, leve todos os seus documentos médicos e pessoais. E, se possível, consulte um advogado previdenciário antes de ser periciado.

Como se aposentar na regra por pontos aos 50 anos?

Para se aposentar na regra de transição por pontos aos 50 anos de idade, a saída é que você tenha bastante tempo de contribuição para somar na sua pontuação. 

Isso porque, como disse anteriormente, se considerarmos uma mulher que está com 50 anos de idade e 30 de contribuição, a pontuação será de apenas 80 pontos.

• Faltariam 11 pontos para a mulher somar 91 pontos em 2024.

Já na hipótese de um homem com 50 anos de idade e 35 de contribuição, a pontuação será de somente 85 pontos.

• Faltariam 16 pontos para somar 101 pontos em 2024.

Por isso, é importante compensar com mais tempo de contribuição se você quiser se aposentar aos 50 anos de idade pela regra de transição por pontos.

Importante! Existem períodos que podem aumentar seu tempo de contribuição.

Nos próximos tópicos, você vai compreender um pouco melhor sobre esses períodos.

Como se aposentar na regra do pedágio de 50% aos 50 anos?

Para se aposentar na regra do pedágio de 50% aos 50 anos, é importante que faltassem apenas 2 anos para você se aposentar na data da Reforma (13/11/2019).

Cada informação sua e do seu histórico contributivo fará diferença.

Suponha, por exemplo, que você seja um homem com 50 anos de idade em 2024, que começou a trabalhar na roça aos 12 anos. 

Na data da Reforma, você tinha 33 anos e 1 dia de contribuição.

Neste caso, para se aposentar pela regra do pedágio de 50%, precisará completar os 35 anos de contribuição exigidos e mais a metade do tempo que faltava para fechar 35 anos.

Como faltavam 2 anos para você completar 35 anos, o pedágio de 50% de 2 anos será de 1 ano. No total, você vai precisar somar 36 anos de contribuição.

Portanto, se você tinha 33 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma, e continuou contribuindo normalmente, é provável que já esteja com 38 anos de contribuição em 2024.

Você já poderia ter se aposentado pela regra do pedágio de 50% em 2022.

Importante! Converse com um advogado especialista e solicite seu plano de aposentadoria. Essa é a forma mais eficaz de saber como se aposentar aos 50 anos.

Como se aposentar na regra de transição da aposentadoria especial aos 50 anos?

Como você viu anteriormente, os segurados (homem e mulher) precisam cumprir 66/76/86 pontos + 15/20/25 anos de atividade especial, dependendo do risco da atividade.

Para os trabalhadores de mineração subterrânea em frente de produção, por exemplo, que exercem uma atividade de alto risco, o cenário previdenciário é mais favorável.

Um minerador que trabalhou 15 anos nessa atividade e possui 50 anos, conseguirá se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial se somar mais um ponto de contribuição ou aguardar até completar 51 anos de idade.

Quanto às profissões que exigem um tempo maior de atividade especial, e consequentemente de pontuação, também será necessário ter mais tempo de contribuição e/ou mais idade para atingir a pontuação exigida.

Como aumentar o tempo de contribuição para o INSS?

Caso você queira aumentar seu tempo de contribuição para o INSS, existem alguns períodos que podem ajudá-lo a se aposentar aos 50 anos. 

São os seguintes períodos:

• Trabalho rural;
• Recolhimentos em atraso para contribuintes individuais, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais) e segurados facultativos;
  • Atenção! Como há restrições, é importante consultar um especialista antes de realizar pagamentos em atraso, para não perder dinheiro.
• Tempo no serviço militar;
• Tempo como aluno-aprendiz;
• Conversão de tempo especial em tempo de contribuição “comum”;
• Tempo de trabalho em país que tem acordo previdenciário com o Brasil;
• Trabalho informal;
• Trabalho no serviço público;
• Tempo recebendo auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária); e/ou
• Tempo recebendo aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Vale a pena se aposentar aos 50 anos? Dica de especialista

A decisão de se aposentar aos 50 anos depende do que é prioritário para você. 

Ou seja, depende se você prefere se aposentar mais rápido ou se prefere aguardar para receber um benefício melhor.

O conselho que eu e outros especialistas geralmente sugerimos é você buscar um equilíbrio entre esses dois aspectos.

Na prática, a sua escolha será influenciada pelo seu histórico contributivo, pela regra de aposentadoria que optar e pelos seus valores de contribuição ao longo do tempo.

Se você optar pela regra de transição do pedágio de 50% ainda sendo jovem, é provável que a idade reduza o valor do seu benefício com a aplicação do fator previdenciário. 

Isso vai resultar em uma aposentadoria de menor valor.

O aconselhável seria você aguardar alguns anos antes de solicitar sua aposentadoria.

Por outro lado, na regra de transição da aposentadoria por pontos, o fator previdenciário não é aplicado. Nesse caso, o valor do benefício está diretamente relacionado às suas contribuições desde julho de 1994 e ao seu tempo total de contribuição.

Entenda! O ideal é que você passe por uma consulta previdenciária ou faça um plano de aposentadoria com a ajuda de um advogado especialista. 

Dica de especialista

A dica de especialista é: faça um plano de aposentadoria/planejamento previdenciário.

O planejamento previdenciário ajuda a organizar sua futura aposentadoria, garantindo que você se aposente mais rápido e receba o melhor benefício possível.

Com um planejamento feito por um profissional, você receberá informações completas e detalhadas sobre a sua situação previdenciária, incluindo:

• Tempos e salários de contribuição ao INSS;
• Períodos com recolhimentos irregulares;
• Indicação das melhores formas de recolhimento;
• Para quais benefícios seus recolhimentos irão contar;
• Aposentadorias possíveis (antes e depois da Reforma); 
• Direito a ações de revisão;
• Projeção de benefícios não programáveis:
  • benefícios por incapacidade; e 
  • pensão por morte para seus dependentes.
• Verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
• Projeções com cálculos completos de aposentadoria considerando o Teto do INSS e o valor do salário mínimo vigente;
• Comparação de custo/benefício das opções aplicáveis ao seu caso;
• Outros pontos específicos de acordo com sua situação previdenciária.

Se você está com dúvida se deve se aposentar o quanto antes, esperar um pouco, ou até qual é a melhor regra, com certeza é uma boa solicitar um planejamento.

Só assim você terá noção de como administrar sua futura aposentadoria.

É possível se aposentar aos 50 anos nas regras que exigem idade mínima?

Não! Nas aposentadorias que exigem idade mínima, não é possível se aposentar aos 50 anos de idade. Nessas regras, o requisito de idade varia entre 55 e 65 anos.

Por exemplo, uma mulher com 55 anos, que trabalhou parte significativa de sua vida na roça, pode ter direito à aposentadoria por idade rural.

Da mesma forma, uma mulher com 55 anos, que trabalhou durante 15 anos como pessoa com deficiência, pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade.

Entre as regras que exigem idade mínima, a da aposentadoria rural e a da pessoa com deficiência são as que solicitam uma idade menor.

Portanto, se você já está com 55 anos, pode ser que tenha direito a uma dessas duas regras se cumprir os requisitos exigidos.

Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), somente a aposentadoria por idade exigia o cumprimento de uma idade mínima para quem fosse se aposentar.

E a exigência de idade recaía tanto sobre a aposentadoria por idade urbana, quanto sobre a aposentadoria por idade rural e a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade.

A partir da Reforma, a aposentadoria por idade continuou exigindo idade mínima. 

Seja de quem tem direito adquirido à aposentadoria por idade, seja de quem tem direito à regra de transição da aposentadoria por idade.

Inclusive, como a aposentadoria por tempo de contribuição não deixou de existir, e sim foi transformada em algumas regras de transição, vale destacar que, dentre as regras de transição, há as que também exigem idade.

Sem contar, logicamente, a regra definitiva decorrente da Reforma da Previdência, que também exige idade mínima de quem se filiou ao INSS depois do dia 13/11/2019.

Em caso de dúvida, entre em contato com um especialista em direito previdenciário.

O que é a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos?

A preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos envolve a elaboração de um plano de aposentadoria/planejamento previdenciário. 

Mas de um planejamento previdenciário feito por um advogado especialista.

Se você chegou até aqui e leu este texto com atenção, notou a dica de especialista.

A dica de especialista foi para que você fizesse um plano de aposentadoria/planejamento previdenciário, de preferência antes de completar 50 anos de idade.

Caso você já tenha mais de 50 anos, tudo bem.

Nunca é tarde para fazer hoje o que poderia ter sido feito ontem, especialmente quando se trata de um assunto tão delicado, que envolve anos de trabalho e dedicação.

Afinal de contas, é o planejamento previdenciário que ajudará a organizar sua futura aposentadoria, garantindo que você se aposente mais rápido e com o melhor benefício.

Perguntas frequentes sobre aposentaria com 50 anos 

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre aposentadoria com 50 anos.

Aposentar com 50 anos é permitido pelo INSS?

Sim! Aposentar com 50 anos é permitido, mas nas regras de aposentadoria que não exigem idade mínima:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido);
• Aposentadoria por pontos (direito adquirido);
• Regra de transição da aposentadoria por pontos;
• Regra de transição do pedágio de 50%;
• Aposentadoria especial (direito adquirido);
• Regra de transição da aposentadoria especial;
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Importante! Como tratam-se de regras que não exigem idade mínima, o cumprimento dos demais requisitos acabam atrasando o acesso a essas aposentadorias.

Quais são as aposentadorias que têm idade mínima?

Pelo menos sete regras de aposentadoria exigem idade mínima:

1. Aposentadoria por idade (direito adquirido);
2. Aposentadoria por idade rural;
3. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
4. Regra de transição da aposentadoria por idade;
5. Regra de transição da idade mínima progressiva;
6. Regra de transição do pedágio de 100%; e
7. Regra definitiva da Reforma.

Consigo me aposentar aos 50 anos nas regras que têm idade mínima?

Não! Nas regras que exigem idade mínima, o requisito de idade varia entre 55 e 65 anos.

É possível se aposentar com 50 anos pela aposentadoria da pessoa com deficiência?

Depende! Não é possível se aposentar com 50 anos pela aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, pois essa regra exige 55 anos da mulher e 60 do homem. 

No entanto, é possível se aposentar com 50 anos pela aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, que não exige idade mínima.

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que existem inúmeras regras no direito previdenciário. 

Desta vez, abordamos 15 modalidades de aposentadoria, cada uma com seus requisitos.

Enquanto sete regras exigem uma idade mínima para se aposentar, nenhuma delas requer 50 anos, e sim idades entre os 55 e os 65 anos.

As outras seis regras que analisamos não exigem idade mínima e permitem uma aposentadoria aos 50 anos se os demais requisitos forem atendidos.

Dentre as regras que não exigem idade mínima, a aposentadoria especial é uma opção para quem desempenhou atividades insalubres ou perigosas, por exemplo.

Entretanto, nem todos os segurados do INSS exerceram atividades dessa magnitude. 

Nem todos têm um tempo de contribuição adicional, proveniente de uma profissão considerada comum, para garantir um tempo de contribuição maior.

Portanto, a dica infalível que você aprendeu é fazer um plano de aposentadoria. 

Ao realizar esse tipo de plano com um advogado especialista em direito previdenciário, você poderá administrar sua futura aposentadoria com mais segurança e tranquilidade.

E, talvez, descobrir direitos ocultos que nem sabia que tinha.

Gostou de ler este texto? 

Se você tem 50 anos ou conhece alguém nessa faixa etária, compartilhe este material.

Espero que tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! Até a próxima.

Quem está com 54 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição ao INSS certamente já se perguntou se pode se aposentar por alguma regra de transição em 2024.

Digo isso porque vários clientes aqui da Ingrácio nos procuram para saber as regras de transição disponíveis para quem tem 54 anos de idade e 30 de contribuição.

Por conta da procura constante, resolvemos produzir este conteúdo para abordar todas as opções de aposentadoria para quem se enquadra nessas características.

A seguir, você poderá acompanhar o exemplo real da Márcia, os requisitos exigidos em cada regra de transição abordada e muito mais. Faça uma excelente leitura.

Quem tem 54 anos de idade e 30 de contribuição pode se aposentar?

Sem ser uma aposentadoria especial por insalubridade/periculosidade, quem tem 54 anos de idade e 30 de contribuição pode tentar uma aposentadoria pelas regras de transição.

Mas como a maioria das regras de transição exige idade mínima e outros requisitos específicos, a mais provável para quem cumpre essas duas características (e mais um tempo adicional de contribuição) é a regra de transição da aposentadoria por pontos.

Nos próximos tópicos, você poderá conferir todas as regras de transição que entraram em vigor com a Reforma da Previdência de 13/11/2019, e seus respectivos requisitos.

Além disso, você também poderá acompanhar um caso que analisamos aqui no escritório, que nomeamos de “Exemplo real da Márcia” – com um nome fictício.

Continue fazendo uma excelente leitura. Lembre-se que, em caso de qualquer dúvida, é importante acionar um advogado especialista em direito previdenciário. 

Quais são as regras de transição da Reforma da Previdência?

As regras de transição que passaram a valer com a Reforma da Previdência de 2019 são:

1. Regra de transição da aposentadoria por idade;
2. Regra de transição da idade mínima progressiva;
3. Regra de transição da aposentadoria por pontos;
4. Regra de transição do pedágio de 50%;
5. Regra de transição do pedágio de 100%.

Saiba! Com exceção da regra de transição da aposentadoria por idade, as últimas quatro regras de transição são fruto da aposentadoria por tempo de contribuição.

Exemplo real da Márcia: 54 anos de idade e 30 de contribuição ao INSS

Para você entender melhor as aposentadorias disponíveis para quem tem 54 anos de idade e 30 de contribuição, vou iniciar este conteúdo contando o exemplo da Márcia.

Márcia é uma segurada do INSS que está com 54 anos de idade, completados em fevereiro deste ano (2024), e possui 30 anos de tempo de contribuição.

Na vida profissional, Márcia iniciou aos 24 anos de idade, quando começou a trabalhar de forma ininterrupta em atividades administrativas em uma empresa de cosméticos.

Na data em que a Reforma da Previdência passou a valer (13/11/2019), Márcia estava com 49 anos de idade e 25 de tempo de contribuição. Naquela oportunidade, apesar de já ser filiada ao INSS, ela não cumpriu os requisitos para se aposentar.

Por esse motivo, caso queira se aposentar em 2024, Márcia terá que analisar as regras de transição que entraram em vigor com a nova norma previdenciária em 2019.

Entenda! As regras de transição são destinadas aos segurados que, embora já contribuíssem para o INSS antes da Reforma, não reuniram todos os requisitos necessários para se aposentar com as normas anteriores à mudança na legislação.

Opções de aposentadoria para Márcia nos próximos anos

Conforme informei anteriormente, a maioria das regras de transição que passaram a valer com a Reforma da Previdência de 2019 exige idade mínima e outros requisitos específicos.

E como Márcia está com 54 anos de idade e 30 de contribuição, ela ainda não consegue se aposentar em 2024.

Para você entender melhor, produzi um quadro resumido com os requisitos de cada regra:

Perceba que na situação específica da Márcia, a regra de transição que se aproximaria de suas características de idade e tempo de contribuição em 2024 seria a regra de transição por pontos. Mas isso caso ela tivesse um período adicional. 

De qualquer forma, você poderá conferir os requisitos das cinco regras de transição da Reforma logo na sequência, incluindo a regra por pontos.

A maioria das possibilidades são regras que, muito provavelmente, Márcia só conseguirá atingir os requisitos entre os anos de 2029 e 2032.    

Regra de transição da aposentadoria por idade: Márcia poderá se aposentar em 2032

• Márcia pode se aposentar nesta regra? Não em 2024!
• Quando ela terá direito? Em 2032.

Como a regra de transição da aposentadoria por idade exige uma idade mínima para se aposentar, Márcia ainda não cumpre esse requisito, pois tem 54 anos.

Apesar de já possuir 30 anos de tempo de contribuição (15 acima do necessário), ela ainda não tem os 62 anos de idade requeridos na regra de transição por idade.

Desta forma, caso escolha a regra de transição da aposentadoria por idade, somente conseguirá se aposentar daqui oito anos, quando completar 62 anos em 2032. 

Quanto ao valor do benefício, a regra de transição da aposentadoria por idade de Márcia deve ser calculada da seguinte forma:

• Calcule a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
  • Corrija monetariamente essa média (já calculada) até o mês anterior ao pedido de aposentadoria.
• Desta média, Márcia receberá 60% + 2% ao ano que ultrapassar:
  • Mulher: 15 anos de contribuição;
  • Homem (caso fosse): 20 anos de contribuição.

Regra de transição da idade progressiva: Márcia poderá se aposentar em 2032

• Márcia pode se aposentar nesta regra? Não em 2024!
• Quando ela terá direito? Em 2032.

Márcia também não cumpre os requisitos da regra de transição da idade mínima progressiva, porque não tem a idade exigida nessa regra em 2024 (58 anos e 6 meses).

Caso você não saiba, vale anotar a informação de que a regra de transição da idade mínima é progressiva. Ou seja, a idade exigida aumenta 6 meses por ano.

Para compreender melhor, confira a tabela de progressão da idade exigida para cada ano:

Conferiu a tabela? 

No caso de Márcia, perceba que, por ela estar com 54 anos de idade em 2024, só conseguirá se aposentar pela regra da idade progressiva em 2032, com 62 anos de idade.

Quanto ao valor do benefício, a regra de transição da idade mínima progressiva deve ser calculada da seguinte forma:

• Calcule a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
  • Corrija monetariamente essa média (já calculada) até o mês anterior ao pedido de aposentadoria.
• Desta média, Márcia receberá 60% + 2% ao ano que ultrapassar:
  • Mulher: 15 anos de contribuição;
  • Homem (caso fosse): 20 anos de contribuição.

Regra de transição da aposentadoria por pontos: Márcia poderá se aposentar em 2031

• Márcia pode se aposentar nesta regra? Talvez em 2024!
• Quando ela terá direito? Pela regra por pontos, só em 2031.

A regra de transição por pontos não exige necessariamente uma idade mínima. Mas, como seu próprio nome sugere, trata-se de uma regra que exige o requisito da pontuação.

E é nessa pontuação que a idade de Márcia (54 anos) será levada em consideração, assim como seu tempo de contribuição ao INSS (30 anos) – o qual ela cumpre perfeitamente.

Só que tem um porém. A pontuação exigida na regra por pontos não é fixa, e sim aumenta todos os anos. Em 2024, a pontuação que deve ser atingida pela mulher é de 91 pontos.

No caso de Márcia, dos 91 pontos exigidos em 2024, ela possui apenas 84 pontos:

• 54 anos (idade) + 30 anos (contribuição) = 84 pontos.

Em tese, pela regra por pontos, Márcia não consegue se aposentar em 2024. 

Isso porque ela só atingirá a pontuação necessária em 2031, aos 61 anos de idade e 37 de contribuição:

• (2025): 55 anos (idade) + 31 anos (contribuição) = 86 pontos; 
• (2026): 56 anos (idade) + 32 anos (contribuição) = 88 pontos; 
• (2027): 57 anos (idade) + 33 anos (contribuição) = 90 pontos;
• (2028): 58 anos (idade) + 34 anos (contribuição) = 92 pontos; 
• (2029): 59 anos (idade) + 35 anos (contribuição) = 94 pontos; 
• (2030): 60 anos (idade) + 36 anos (contribuição) = 96 pontos; 
• (2031): 61 anos (idade) + 37 anos (contribuição) = 98 pontos.

Exceção! Como faltam 7 pontos (84 + 7 = 91) para Márcia conquistar a regra por pontos em 2024, talvez ela possa cair em uma exceção e aumentar seu tempo de contribuição.

Existem possibilidades que podem aumentar um tempo de contribuição anterior à Reforma da Previdência de 13/11/2019, com períodos em:

• Trabalho rural;
• Escola técnica;
• Serviço militar; ou em
• Atividade especial.

O valor da regra de transição da aposentadoria por pontos de Márcia deverá ser calculado da mesma forma como foi mencionado o cálculo das regras citadas antes:

• Calcule a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
  • Corrija monetariamente essa média (já calculada) até o mês anterior ao pedido de aposentadoria.
• Desta média, Márcia receberá 60% + 2% ao ano que ultrapassar:
  • Mulher: 15 anos de contribuição;
  • Homem (caso fosse): 20 anos de contribuição.

Regra de transição do pedágio de 50%: não será possível Márcia se aposentar nessa regra

• Márcia pode se aposentar nesta regra? Não!
• Quando ela terá direito? Márcia não terá direito à regra do pedágio de 50%, pois não tinha 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma (13/11/2019).

A regra de transição do pedágio de 50% não será possível para Márcia, tendo em vista que ela não tinha 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Considerando que seu tempo de contribuição atual é de 30 anos, é provável que Márcia tivesse 25 anos de contribuição em novembro de 2019.

Portanto, como ter 28 anos e 1 dia de contribuição na data da Reforma é um requisito exigido para a mulher nessa regra, Márcia não poderá se aposentar pelo pedágio de 50%.

Atenção! Quanto ao valor do benefício, a regra de transição do pedágio de 50% tem um cálculo diferente das regras mencionadas anteriormente.

Caso Márcia tivesse direito ao pedágio de 50%, a conta deveria ser assim:

• Com o cálculo da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
• Com a correção monetária dessa média (já calculada) até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria;
• Com a multiplicação da média pelo fator previdenciário;
  • Saiba! Existe uma calculadora online do fator previdenciário.
• O resultado da multiplicação (média x fator previdenciário) seria o valor da aposentadoria de Márcia pelo pedágio de 50%.

Regra de transição do pedágio de 100%: Márcia poderá se aposentar em 2029

• Márcia pode se aposentar nesta regra? Não em 2024!
• Quando ela terá direito? Em 2029.

Por fim, a última opção de regra de transição é a do pedágio de 100%. Mas nessa regra, que exige 57 anos de idade da mulher, Márcia somente cumprirá a idade em 2027. 

De qualquer forma, mesmo que Márcia tivesse 57 anos de idade neste ano (2024), ela ainda não teria completado o pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Atualmente (2024), Márcia atingiu 30 anos de tempo de contribuição. Na data da Reforma, é provável que ela estivesse com 25 anos de contribuição, e que faltassem 5 para os 30.

Entenda! O pedágio de 100% de 5 anos é = 5 anos.

Como ela completou 30 anos de contribuição neste ano (2024), falta somar mais esse tempo de pedágio (+ 5 anos) ao seu tempo de contribuição, totalizando 35 anos.

Portanto, é provável que ela só consiga completar 35 anos de contribuição em 2029, quando já tiver ultrapassado a idade exigida e estiver com 59 anos de idade. 

O valor do benefício na regra de transição do pedágio de 100% funciona da seguinte forma:

• Calcule a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
  • Corrija monetariamente essa média (já calculada) até o mês anterior ao pedido de aposentadoria.
• O resultado da média será o valor da aposentadoria de Márcia, sem que haja a aplicação de qualquer tipo de redutor.

Atenção! Como a regra do pedágio de 100% pode atrasar sua aposentadoria, busque o auxílio de um advogado previdenciário que coloque tudo na ponta do lápis. 

É importante que um profissional de sua confiança analise todas as alternativas possíveis de benefícios, com base em cálculos, e de acordo com seu histórico contributivo.

Comparação entre as regras de aposentadoria para Márcia

Como você provavelmente já acompanhou as regras de transição, agora também vale analisar a comparação entre as regras que Márcia poderá ter direito nos próximos anos.

No quadro abaixo, relembre o ano em que Márcia poderá se aposentar em cada regra de transição e saiba o valor aproximado que ela certamente receberá de benefício.

Cálculo das regras de aposentadoria para Márcia

Vamos supor que a média de todos os salários de contribuição da nossa cliente Márcia tenha ficado no valor de R$ 4.500,00, com um pouquinho de variação ao longo dos anos.

Entenda! Essa média é a base para o cálculo de todas as regras de transição.

A partir de agora, você poderá conferir o cálculo do valor da aposentadoria de Márcia em cada uma das cinco regras de transição que estamos analisando.

Regra de transição da aposentadoria por idade (2032)

Caso Márcia não pare de contribuir até 2032, ela somará 38 anos de contribuição ao INSS.

Lembre-se! Márcia está com 54 anos de idade e 30 de contribuição em 2024.

Isso significa que ela poderá receber:

• 60% + 46% (2% x 23 anos que ultrapassaram os 15 anos de contribuição exigidos na regra de transição da aposentadoria por idade);
• 60% + 46% = 106%;
• 106% de R$ 4.500,00 = R$ 4.770,00.

Conclusão! Por essa regra, Márcia poderá receber um benefício de R$ 4.770,00 em 2032.

Regra de transição da idade progressiva (2032)

Em 2032, Márcia terá 62 anos de idade e 38 anos de tempo de contribuição.

Isso significa que ela poderá receber:

• 60% + 46% (2% x 23 anos que ultrapassaram os 15 anos de contribuição exigidos na regra de transição da idade mínima progressiva);
• 60% + 46% = 106%;
• 106% de R$ 4.500,00 = R$ 4.770,00.

Conclusão! Por essa regra, Márcia também poderá receber uma aposentadoria de R$ 4.770,00 por mês em 2032.

Regra de transição da aposentadoria por pontos (2031)

Caso Márcia continue somando + idade e tempo de contribuição, atingirá a pontuação necessária só em 2031, aos 61 anos de idade e 37 de contribuição.

Isso significa que ela poderá receber:

• 60% + 44% (2% x 22 anos que ultrapassaram os 15 anos de contribuição exigidos na regra de transição por pontos);
• 60% + 44% = 104%;
• 104% de R$ 4.500,00 = R$ 4.680,00.

Conclusão! Por essa regra, Márcia poderá receber um benefício de R$ 4.680,00 em 2031.

Regra de transição do pedágio de 50%

Como a regra de transição do pedágio de 50% não é uma opção de aposentadoria para a Márcia, não compensa fazermos o cálculo desta regra.

No entanto, se o pedágio de 50% for cabível para você que está lendo este artigo, lembre-se que o fator previdenciário será aplicado na média de todos os seus salários de contribuição. 

Entenda! O fator previdenciário considera:

• Sua idade;
• Seu tempo de contribuição; e
• Sua expectativa de sobrevida.

Quanto mais idade e tempo de contribuição você tiver, maior será o seu fator previdenciário.

Quanto menos idade e tempo de contribuição você tiver, menor será o seu fator previdenciário, e, consequentemente, também o valor da sua aposentadoria.

Regra de transição do pedágio de 100% (2029)

Já no caso do cálculo da regra de transição do pedágio de 100%, o valor da aposentadoria de Márcia será a média de todos seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Se Márcia permanecer contribuindo sem parar de 2024 em diante, ela conseguirá se aposentar em 2029, recebendo R$ 4.500,00 de aposentadoria.

Análise: qual a melhor regra de aposentadoria?

A melhor regra de aposentadoria depende de cada situação.

Se você leu este artigo até aqui, compreendeu que os cálculos podem variar bastante conforme a regra de transição escolhida.

Além disso, o tempo de contribuição impacta diretamente no valor do benefício. Quanto mais tempo de contribuição, melhor.

No entanto, você certamente também percebeu que há um aumento de 2% a cada ano que ultrapassa 15 anos de recolhimento para as mulheres, como foi no caso da Márcia.

Se uma segurada possuir muito tempo de contribuição, isso fará diferença significativa.

Na análise da situação da Márcia, por exemplo, a discrepância entre o menor e o maior valor nas regras de transição foi de R$ 270,00:

• R$ 4.770,00 – R$ 4.500,00 = R$ 270,00.

Com certeza, é um valor considerável e que deve ser ponderado.

Entretanto, note que existe uma diferença de 3 anos no recebimento do benefício entre as regras abaixo:

• Regra de transição da aposentadoria por idade (2032);
• Regra de transição do pedágio de 100% (2029).

Se Márcia optar pela aposentadoria por idade, receberá um benefício mais alto, mas precisará aguardar mais tempo.

Já se ela optar pelo pedágio de 100%, poderá se aposentar mais cedo, mas com um valor de benefício menor.

Portanto, a segurada precisará colocar tudo isso na ponta do lápis e verificar o que é mais importante para ela: começar a receber seu benefício mais cedo ou esperar para ter um valor mais alto.

Não existe certo ou errado! Tudo depende dos objetivos e necessidades individuais.

De qualquer forma, a minha dica de ouro é que você faça um planejamento previdenciário com um advogado especialista e de sua confiança.

O objetivo de um planejamento baseado no seu histórico previdenciário é que você consiga se aposentar da maneira mais rápida possível, recebendo o melhor valor.

Dependendo do seu caso, pode ser que você consiga descartar salários de contribuição para aumentar a média dos seus benefícios.

Além disso, caso você seja uma PcD (Pessoa com Deficiência), trabalhe na zona rural ou exerça atividades especiais, as regras de aposentadoria serão diferentes.

Para cada hipótese, existem técnicas específicas que devem ser conhecidas por advogados previdenciários qualificados e competentes no assunto.

Perguntas frequentes sobre aposentadoria para quem tem 54 anos de idade e 30 anos de contribuição

A seguir, confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre receber uma aposentadoria com 54 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição.

É possível se aposentar com 30 anos de contribuição?

Sim! É possível a mulher se aposentar com 30 anos de contribuição nas regras de transição, mas desde que cumpra os demais requisitos exigidos em cada regra. 

Já na regra da aposentadoria por idade, a mulher e o homem podem se aposentar com menos de 30 anos de contribuição. Essa regra exige 15 anos de contribuição de ambos os segurados.

Qual a idade mínima para se aposentar com 30 anos de contribuição?

Depende! A idade mínima para se aposentar com 30 anos de contribuição varia conforme cada regra de transição e de acordo com o sexo (mulher ou homem) de cada segurado.

• Aposentadoria por idade: mulher (62 anos), homem (65 anos);
• Idade mínima progressiva: mulher (58 anos e 6 meses de idade em 2024), homem (63 anos e 6 meses de idade em 2024);
• Pedágio de 100%: mulher (57 anos), homem (60 anos).

Atenção! Além da idade mínima e do tempo de contribuição, as regras listadas acima também exigem o cumprimento de outros requisitos.

Qual a idade mínima para se aposentar por tempo de serviço?

Depende! Para quem tem direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição até a Reforma da Previdência de 2019, não há a exigência do cumprimento de uma idade mínima. 

No entanto, para quem tem direito às regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, cada regra exige uma idade mínima diferente.

Quem pode se aposentar com as regras anteriores à Reforma da Previdência?

Pode se aposentar com as regras anteriores à Reforma da Previdência quem tem direito adquirido. Ou seja, quem atingiu todos os requisitos para se aposentar até 13/11/2019.

Qual a idade mínima para se aposentar depois da Reforma?

A idade mínima para se aposentar depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019), nas regras de transição, é pela regra do pedágio de 100%. 

Nesta regra de pedágio, a mulher precisa estar com, pelo menos, 57 anos de idade, enquanto, o homem, com 60 anos de idade.

Quantos anos de contribuição para se aposentar na nova lei?

Para se aposentar na nova lei, pelas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição em vigor depois da Reforma, a mulher precisa ter, pelo menos, 30 anos de contribuição, enquanto, o homem, 35 anos.

Conclusão

Neste artigo, você acompanhou o caso real da Márcia (nome fictício), uma segurada cliente aqui da Ingrácio, com 54 anos de idade e 30 de tempo de contribuição em 2024.

Ao longo do texto, você descobriu que, como a maioria das regras de transição exige idade mínima e outros requisitos, Márcia terá mais opções de aposentadoria a partir de 2029.

Além disso, você entendeu que não existe uma regra de aposentadoria que é a melhor de todas, pois tudo depende dos objetivos e necessidades individuais de cada segurado.

Na prática, é sempre recomendado que os segurados do INSS façam um planejamento previdenciário com advogados especialistas e de confiança.

A partir de um planejamento baseado no seu histórico previdenciário, você conseguirá se aposentar da maneira mais rápida possível, recebendo o melhor valor de benefício.

Gostou deste conteúdo sobre um caso real, com a aplicação de cálculos e tudo mais?

Se você conhece alguém que se encaixa nas mesmas características de Márcia, compartilhe este material. 

Aproveite que é um conteúdo completo e totalmente gratuito, estruturado, escrito e revisado por especialistas em direito previdenciário.

Espero que você tenha feito uma excelente leitura.

Abraço! Até a próxima.

Se você tem 58 anos de idade, provavelmente já se perguntou sobre a possibilidade de se aposentar nessa faixa etária. Ainda mais depois das mudanças nas regras de aposentadoria com a Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.

Desde 2019, muitos segurados têm se confundido ou realmente não sabem se vão conseguir alcançar seus benefícios previdenciários em 2024.

Por conta dessas mudanças, é importante tentar entender – antes de entrar com o pedido de benefício no INSS – se realmente é o momento ideal para se aposentar.

Se você está curioso para saber se já pode solicitar seu benefício, leia este artigo.

Nos tópicos abaixo, descubra quais são as alternativas para solicitar sua aposentadoria pelas regras anteriores (direito adquirido) e/ou posteriores à Reforma (regras de transição).

É possível se aposentar aos 58 anos de idade?

Sim! É possível se aposentar aos 58 anos de idade. 

Mas para que você consiga a concessão de uma aposentadoria aos 58 anos, tudo vai depender de como foi seu histórico contributivo ao longo do tempo.

A seguir, confira quais são as regras possíveis para quem está nessa faixa etária.

Quais aposentadorias possíveis para quem tem 58 anos de idade?

Existem quatro regras de transição possíveis para quem tem 58 anos de idade:

1. Regra de transição da aposentadoria por pontos: mulheres e homens;
2. Regra de transição do pedágio de 50%: mulheres e homens;
3. Regra de transição do pedágio de 100%: mulheres;
4. Regra de transição da idade mínima progressiva: mulheres.

Regra de transição da aposentadoria por pontos: mulheres e homens 

Em 2024, a regra de transição da aposentadoria por pontos é possível para a mulher com 58 anos de idade e, no mínimo, 33 anos de contribuição, e para o homem com 58 anos e, ao menos, 43 de contribuição. 

Isso porque, em 2024, a mulher precisa somar 91 pontos e o homem 101 pontos:

• Mulher: 58 + 33 = 91 pontos;
• Homem: 58 + 43 = 101 pontos.

Na sequência, veja todos os requisitos exigidos na aposentadoria por pontos. 

Só compreenda que a idade mínima não é um requisito exigido na aposentadoria por pontos e que dependendo da sua idade será necessário ter tempo de contribuição além do exigido.

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por pontos:

• Idade: não exige;
• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Carência: 15 anos / 180 meses;
• Pontuação: 91 pontos (2024).

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por pontos:

• Idade: não exige;
• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Carência: 15 anos / 180 meses;
• Pontuação: 101 pontos (2024).

Atenção! A pontuação exigida na regra dos pontos aumenta um ponto por ano.

Na tabela abaixo, acompanhe cada pontuação requerida ano após ano.

Para você entender melhor, leia os exemplos do Edvaldo e da Marilena.

Exemplo do Edvaldo

Pense no exemplo do segurado Edvaldo.

Ele completou 58 anos de idade em 2024.

Para que consiga se aposentar com essa idade, Edvaldo precisará ter 43 anos de tempo de contribuição, já que a somatória exigida do homem é de 101 pontos em 2024.

Lembre-se! A pontuação é a soma da idade + o tempo de contribuição.

• 58 anos (idade) + 43 anos (tempo de contribuição) = 101 pontos.

Se Edvaldo tiver começado a contribuir de forma ininterrupta a partir dos 15 anos de idade, conseguirá se aposentar pela regra de transição por pontos em 2024.

Exemplo da Marilena

Agora, imagine o exemplo da segurada Marilena. 

Já que ela recém completou 58 anos de idade, precisará de 33 anos de tempo de contribuição para alcançar 91 pontos em 2024. 

• 58 anos (idade) + 33 anos (tempo de contribuição) = 91 pontos.

Se Marilena tiver começado a contribuir de forma ininterrupta a partir de seus 25 anos, também conseguirá se aposentar pela regra de transição por pontos em 2024.

Atenção! Conforme alertei no primeiro tópico deste artigo, alcançar uma aposentadoria aos 58 anos depende de como foram suas contribuições para o INSS ao longo da vida.

Diariamente, reforço para meus clientes a importância de eles acompanharem suas contribuições previdenciárias para que não haja buracos entre um trabalho e outro.

Regra de transição do pedágio de 50%: mulheres e homens

A regra de transição do pedágio de 50% é possível para mulheres e homens que precisavam de menos de dois anos para se aposentar na data da Reforma de 13/11/2019. 

Ou seja, enquanto a mulher tinha que estar com 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição até o dia 13/11/2019, o homem precisava somar 33 anos e 1 dia até aquela data.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 50%:

• Idade: não exige;
• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Pedágio de 50%: metade do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019);
• Carência: 15 anos / 180 meses;
• Fator previdenciário: tem fator previdenciário.

Requisitos exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 50%:

• Idade: não exige;
• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Pedágio de 50%: metade do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019);
• Carência: 15 anos / 180 meses;
• Fator previdenciário: tem fator previdenciário.

No embalo dos próximos tópicos, confira os exemplos da Catarina e do Nicanor para você compreender melhor a regra de transição do pedágio de 50%.

Em caso de dúvida, busque o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário. 

Dica! Tome cuidado para não cair em ciladas de advogados picaretas, que não são especialistas em aposentadorias e só querem saber do seu dinheiro. 

Exemplo da Catarina

Na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), faltava 1 ano para Catarina completar 30 anos de tempo de contribuição. Ela tinha 29 anos de contribuição no final de 2019.

Por conta disso, Catarina tem que fechar esses 30 anos de tempo + o pedágio de 50%. 

Nessa hipótese, como faltava um único ano para ela somar o tempo de contribuição necessário, seu pedágio de 50% equivale a + 6 meses (metade de 1 ano).

Então, como Catarina estava com 53 anos de idade e 29 de contribuição na data da Reforma, isso significa que ela começou a contribuir para o INSS aos 24 anos de idade. 

Lembre-se! A mulher precisava ter, pelo menos, 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição para se aposentar pela regra de transição do pedágio de 50% na data da Reforma.

Portanto, é possível que Catarina se aposente com 58 anos de idade em 2024.

Exemplo do Nicanor

No caso do Nicanor, um segurado homem, é a mesma coisa. 

Suponha que faltassem 4 meses para Nicanor fechar 35 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Como a regra de transição do pedágio de 50% não exige idade mínima, Nicanor vai precisar fechar 35 anos de tempo de contribuição + o pedágio de 50%.

Já que faltavam 4 meses para Nicanor somar o tempo de contribuição, seu pedágio de 50% corresponderá a + 2 meses de contribuição (metade de 4 meses).

Como esse segurado estava com 53 anos de idade e 34 anos e 8 meses de contribuição na data da Reforma, significa que começou a contribuir por volta dos 18 anos de idade. 

Dessa forma, é possível que Nicanor consiga se aposentar pela regra de transição do pedágio de 50% em 2024, já aos 58 anos de idade.

Regra de transição do pedágio de 100%: mulheres

A regra de transição do pedágio de 100% só é possível para mulheres a partir dos 57 anos de idade e para homens a partir dos 60 anos de idade. 

Portanto, se você (mulher) já estiver com 58 anos de idade em 2024, conseguirá se aposentar pela regra do pedágio de 100% se cumprir os demais requisitos.

No caso de você (homem) estar com 58 anos de idade em 2024, será necessário aguardar mais um tempo para se aposentar pelo pedágio de 100%, a não ser que já possua 60 anos.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição do pedágio de 100%:

• Idade: 57 anos;
• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Pedágio de 100%: dobro do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019);
• Carência: 15 anos / 180 meses;
• Fator previdenciário: não tem fator previdenciário.

Requisitos exigidos do homem na regra de transição do pedágio de 100%:

• Idade: 60 anos;
• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Pedágio de 100%: dobro do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição até a data da Reforma (13/11/2019);
• Carência: 15 anos / 180 meses;
• Fator previdenciário: não tem fator previdenciário.

Entenda! O pedágio de 100% depende de quanto tempo de contribuição você tinha até a data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Se faltavam, por exemplo, 5 anos para você (homem) completar 35 anos de contribuição na data da Reforma, terá que contribuir esses 5 anos + 5 anos referentes ao pedágio.

Isso sem contar os demais requisitos listados acima, como a idade mínima e a carência.

Como existem diversas regras de transição e de aposentadoria, sugiro que você converse com seu advogado especialista e solicite um planejamento previdenciário.

Exemplo da Ângela

Ângela é uma segurada do INSS que está com 58 anos de idade e 34 de tempo de contribuição em 2024.

Na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), ela tinha 53 anos de idade e 29 anos de tempo de contribuição. Começou a contribuir para o INSS com 24 anos de idade.

Ou seja, significa que, na data da Reforma, faltava somente 1 ano para ela completar 30 anos de contribuição.

Nesse caso, o pedágio de 100% dessa segurada será de 1 ano.

Portanto, Ângela precisará somar 31 anos de contribuição:

• 29 anos (contribuição) + 1 ano (faltante) + 1 ano (pedágio) = 31 anos.

Isso quer dizer que Ângela pode ter direito à aposentadoria pelo pedágio de 100%, porque já está com 34 anos de contribuição em 2024.  

Regra de transição da idade mínima progressiva: mulheres

A regra de transição da idade mínima progressiva é possível para as mulheres com 58 anos e 6 meses de idade em 2024. 

Já os homens precisam estar com 63 anos e 6 meses de idade neste ano, pois têm que somar cinco anos a mais de idade que as seguradas na regra da idade progressiva.

Requisitos exigidos da mulher na regra de transição da idade mínima progressiva:

• Idade: 58 anos e 6 meses de idade (2024);
• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Carência: 15 anos / 180 meses.

Requisitos exigidos do homem na regra de transição da idade mínima progressiva:

• Idade: 63 anos e 6 meses de idade (2024);
• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Carência: 15 anos / 180 meses.

Atenção! A regra de transição da idade mínima progressiva exige 6 meses de idade a mais todos os anos, até o cumprimento de uma idade mínima definitiva a partir de 2027/2031.

Dê uma analisada na tabela abaixo para você entender melhor:

Exemplo da Janice

Em maio de 2024, Janice completou 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de tempo de contribuição como secretária executiva.

Nesse ramo, ela começou a contribuir para o INSS quando tinha 28 anos de idade. 

Na data da Reforma, Janice tinha 54 anos de idade e 26 anos de contribuição.

Portanto, poderá se aposentar pela regra da idade mínima progressiva. 

Quais regras anteriores à Reforma da Previdência são possíveis para quem tem 58 anos de idade?

Dentro das aposentadorias comuns, existem duas regras de direito adquirido anteriores à Reforma e possíveis para quem tem 58 anos de idade em 2024:

• Aposentadoria por tempo de contribuição; e
• Aposentadoria por pontos.

Nos próximos tópicos, compreenda todos os requisitos exigidos nessas duas regras de direito adquirido mencionadas acima.

Aposentadoria por tempo de contribuição (antes da Reforma)

A aposentadoria por tempo de contribuição antes da Reforma da Previdência (válida até 13/11/2019), exige requisitos de tempo de contribuição diferentes para homens e mulheres.

Por conta dessa exigência de requisitos distintos por gênero, sobretudo o tempo de contribuição, organizei os tópicos abaixo também por gênero.

Continue fazendo uma excelente leitura!

Aposentadoria por tempo de contribuição do homem (antes da Reforma)

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por tempo de contribuição (antes da Reforma):

• Idade: não exige;
• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Carência: 15 anos / 180 meses.

Como a Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 13/11/2019, imagine que Sandro tivesse 53 anos de idade e 35 de contribuição naquela data, por ter começado a contribuir para o INSS com 18 anos.

Ou seja, suponha que esse segurado tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em 2019, mas deixou de solicitá-la por algum motivo particular.

Já que Sandro conquistou seu direito adquirido aos 53 anos de idade em 2019, está com 58 anos de idade em 2024 – exatamente a idade que estamos analisando.

Portanto, é completamente possível que Sandro alcance uma aposentadoria por tempo de contribuição (antes da Reforma), com seus 58 anos de idade em 2024.

Aposentadoria por tempo de contribuição da mulher (antes da Reforma)

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por tempo de contribuição (antes da Reforma):

• Idade: não exige;
• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Carência: 15 anos / 180 meses.

Agora, pense na situação de Jamila.

Assim como Sandro, ela também tem direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Na data da Reforma, Jamila estava com 53 anos de idade e 30 de contribuição, pois começou a contribuir para o INSS com 23 anos de idade.

Em 2024, essa segurada está com 58 anos – exatamente a idade que estamos analisando.

Portanto, também é possível que Jamila alcance sua aposentadoria por tempo de contribuição (antes da Reforma), com seus 58 anos de idade em 2024.

Aposentadoria por pontos (antes da Reforma)

A aposentadoria por pontos antes da Reforma da Previdência (válida até 13/11/2019), exige requisitos de tempo de contribuição e de pontuação diferentes para homens e mulheres.

Aposentadoria por pontos do homem (antes da Reforma)

Requisitos exigidos do homem na aposentadoria por pontos (antes da Reforma):

• Idade: não exige;
• Tempo de contribuição: 35 anos;
• Carência: 15 anos / 180 meses;
• Pontuação: 96 pontos.

Para entender melhor, confira o exemplo do Afonso:

Apesar de ter completado 58 anos de idade em 2024, Afonso tinha 53 anos de idade e 35 de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Para que ele somasse os 96 pontos exigidos pela regra dos pontos antes da Reforma, seus 35 anos de contribuição até 2019 não seriam suficientes.

Isso porque Afonso teria apenas 88 pontos: 

• 53 anos (idade) + 35 anos (tempo de contribuição) = 88 pontos.

Faltariam 8 anos de contribuição para que ele atingisse os 96 pontos exigidos pela regra dos pontos antiga.

Se Afonso tivesse 43 anos de contribuição, somaria 96 pontos:

• 53 anos (idade) + 43 anos (tempo de contribuição) = 96 pontos.

Mas, para isso, ele precisaria ter começado a contribuir para o INSS com 10 anos de idade, o que, na prática, não é uma situação totalmente impossível de acontecer.

Entenda! A questão é que Afonso precisa aumentar seu tempo de contribuição.

Diante disso, existe a possibilidade de ele aumentar seu tempo de contribuição da época anterior à Reforma com períodos adicionais, tais como:

• Período rural;
• Período em escola técnica;
• Período em serviço militar; e
• Período no exercício de uma atividade especial.

Aposentadoria por pontos da mulher (antes da Reforma)

Requisitos exigidos da mulher na aposentadoria por pontos (antes da Reforma):

• Idade: não exige;
• Tempo de contribuição: 30 anos;
• Carência: 15 anos / 180 meses;
• Pontuação: 86 pontos.

Compreenda como os requisitos são, na prática, com o exemplo da Mônica:

Embora Mônica esteja com 58 anos de idade em 2024, ela tinha 53 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Para que essa segurada somasse os 86 pontos exigidos pela regra dos pontos antes da Reforma, seus 30 anos de contribuição até 2019 não seriam suficientes.

Isso porque Mônica teria apenas 83 pontos: 

• 53 anos (idade) + 30 anos (tempo de contribuição) = 83 pontos.

Por sorte, faltariam apenas 3 anos de contribuição para que ela somasse os 86 pontos exigidos pela antiga regra dos pontos.

Portanto, se Mônica tivesse 33 anos de contribuição, somaria 86 pontos:

• 53 anos (idade) + 33 anos (tempo de contribuição) = 86 pontos.

Nesse caso, Mônica precisaria ter começado a contribuir para o INSS com 20 anos de idade, o que é uma situação completamente possível de acontecer.

Vale a pena se aposentar aos 58 anos de idade? 

Para saber se vale a pena se aposentar aos 58 anos de idade, primeiro de tudo, é importante considerar que cada aposentadoria possui sua própria regra de cálculo.

Por conta disso, confira três tópicos sobre questões importantes:

1. Forma de cálculo anterior à Reforma, na aposentadoria por tempo de contribuição: tem fator previdenciário;
2. Forma de cálculo anterior à Reforma, na regra dos pontos: tem média integral;
3. Forma de cálculo depois da Reforma: depende de cada regra de transição.

1) Forma de cálculo anterior à Reforma, na aposentadoria por tempo de contribuição: tem fator previdenciário

A aposentadoria por tempo de contribuição anterior à Reforma da Previdência de 13/11/2019 enfrenta um dos maiores vilões dos segurados: o fator previdenciário.

Antes das alterações pela Reforma, a forma de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição considerava a média dos seus 80% maiores salários desde julho de 1994.

Sobre essa média, o temido fator previdenciário era aplicado – ou seja, algo que ainda pode acontecer se você tiver direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Caso você esteja curioso para calcular seu fator previdenciário, utilize esta calculadora:

2) Forma de cálculo anterior à Reforma, na regra dos pontos: tem média integral

Já na aposentadoria por pontos anterior à Reforma da Previdência de 13/11/2019, o fator previdenciário não é aplicado na forma de cálculo.

A forma de cálculo dessa regra considera a média dos seus 80% maiores salários de contribuição pagos aos INSS, desde julho de 1994.

3) Forma de cálculo depois da Reforma: depende de cada regra

A forma como uma média é calculada mudou a partir da Reforma da Previdência.

Desde a entrada em vigor da nova legislação previdenciária, cada regra passou a ter um jeito próprio de ser calculada.

Por exemplo, a regra de transição do pedágio de 50% aplica o fator previdenciário.

Na regra de transição do pedágio de 100%, o valor da aposentadoria é a média integral de todas as contribuições desde julho de 1994.

Na regra de transição da aposentadoria por pontos e da idade mínima progressiva, o cálculo considera a média de 100% dos seus salários desde julho de 1994.

Sobre essa média, deve ser aplicado um coeficiente de 60% + 2% a cada ano que:

• Mulher: exceder 15 anos de tempo de contribuição;
• Homem: exceder 20 anos de tempo de contribuição.

Importante! Não existe uma resposta única para saber se vale a pena se aposentar aos 58 anos de idade. Os históricos contributivos dos segurados do INSS são diferentes.

Por isso, o melhor jeito de saber com qual regra vale a pena se aposentar aos 58 anos é fazendo um planejamento previdenciário.

Se possível, contrate um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, que saiba fazer cálculos.

Para encontrar o melhor especialista, sugiro que você pesquise no Google.

No Google, você conseguirá acessar avaliações de diversos escritórios que trabalham com direito previdenciário.

Isso poderá ajudá-lo a confiar no profissional que pretende contratar e a ter mais segurança em buscar sua aposentadoria.

Conclusão

Neste artigo, você compreendeu que existem quatro regras de transição possíveis para os segurados que têm 58 anos de idade em 2024:

• Regra de transição da aposentadoria por pontos;
• Regra de transição do pedágio de 50%;
• Regra de transição do pedágio de 100%;
• Regra de transição da idade mínima progressiva.

Além disso, também entendeu que as regras de transição não são as únicas que existem.

Quem completou os requisitos para uma aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 13/11/2019, pode ter direito a duas regras de direito adquirido.

Ou seja, direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição e/ou à aposentadoria por pontos, ambas anteriores às mudanças na legislação previdenciária.

Só que para saber com qual regra de aposentadoria vale a pena se aposentar, você descobriu que é importante fazer um planejamento previdenciário.

Para isso, é essencial buscar o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, que seja extremamente competente e saiba tudo de cálculos.

Gostou deste artigo?

Se você está com 58 anos de idade ou dentro dessa faixa etária, não perca tempo.

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Espero que tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! E até a próxima.