Você tem acompanhado as últimas notícias sobre o julgamento da revisão da vida toda?
No dia 23 de agosto de 2024, o STF retomou, em plenário virtual, a análise do recurso contra a decisão que anulou a revisão da vida toda do INSS.
Para refrescar sua memória, o Supremo Tribunal Federal julgou as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111 em março de 2024.
No entanto, esse julgamento foi totalmente desfavorável aos aposentados e àqueles que tinham a possibilidade de solicitar a revisão da vida toda.
Na ocasião, a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade do artigo 3º da lei nº 9.876/1999, validando a aplicação da regra de transição prevista neste artigo.
Com isso, os segurados perderam o direito de escolher entre a regra de cálculo definitiva e a regra de transição, ou entre a regra que fosse mais vantajosa.
Agora, porém, o STF está prestes a reavaliar esse tema de extrema importância para inúmeros aposentados e outros beneficiários do INSS.
Se você deseja entender melhor o que é a revisão da vida toda e o que esperar deste julgamento, está no lugar certo. Acompanhe os tópicos abaixo.
Quando será o julgamento da revisão da vida toda?
O último julgamento da revisão da vida toda começou no plenário virtual do STF à meia-noite de sexta-feira, 23 de agosto de 2024.
Porém, na segunda-feira (26/08/2024), o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes fazer um pedido de destaque.
O pedido de destaque ocorreu porque os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Nunes Marques.
Na oportunidade, esses quatro ministros foram contrários à revisão da vida toda.
Com esses quatro votos pela manutenção da decisão de março de 2024, desfavorável aos aposentados e àqueles que poderiam solicitar a revisão, Moraes fez o pedido de destaque.
Entenda! O pedido de destaque interrompe a sessão virtual e transfere a discussão para uma sessão presencial, com debate entre os ministros.
Agora, contudo, ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento da revisão da vida toda em ambiente presencial.
Como funciona um julgamento virtual do STF?
Um julgamento virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) funciona de forma assíncrona, ou seja, nem sempre acontece necessariamente em tempo real.
Nesse ambiente remoto e online, os ministros da Suprema Corte participam registrando seus votos e manifestações ao longo do período da sessão virtual.
Confira um passo a passo breve, publicado no portal online do STF, de como as sessões virtuais do Supremo ocorrem na prática:
- Pauta: liberação do tema para julgamento;
- Calendário: data de início e de fim da sessão virtual;
- Sustentação oral: envio de mídias com as falas e argumentos das partes;
- Ministro relator: relatório e voto do ministro relator do caso;
- Votação: início da sessão virtual com a votação dos demais ministros os quais têm quatro opções de voto:
- Acompanhar o voto do relator;
- Acompanhar o voto do relator, mas com ressalvas;
- Divergir do voto do relator e votar diferente; ou
- Acompanhar o voto que divergiu do relator.
- Questões de fato e memoriais: apresentação de aspectos específicos do caso e de documentos com pontos de vistas e argumentos das partes;
- Pedido de vista: solicitação de ministro para ver e analisar todo o processo por um tempo maior antes de manifestar seu voto;
- Destaque: julgamento em ambiente presencial;
- Quórum: votação com manifestação mínima, conforme o tipo de julgamento;
- Ausência de manifestação: participação não registrada na ata de julgamento;
- Placar: como foram as votações dos ministros; e
- Conclusão: finalização da sessão virtual.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é a possibilidade de recalcular o valor da sua aposentadoria, considerando todos os salários que você contribuiu para a previdência social ao longo da sua vida contributiva, incluindo os salários anteriores a julho de 1994.
Isso porque, atualmente, apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 ao INSS, que foi quando a moeda Real passou a valer, são levadas em consideração.
Neste caso, se você contribuiu com valores mais altos antes de julho de 1994, esses valores são ignorados no cálculo da sua aposentadoria, mesmo que aumentem o valor.
Portanto, o objetivo da revisão da vida toda é permitir que todos os seus salários de contribuição, incluindo os mais antigos e anteriores a julho de 1994, sejam considerados.
A consequência disso é que, se a revisão da vida toda for aprovada, você poderá utilizá-la para solicitar a correção do valor da sua aposentadoria para receber um benefício melhor.
| Atenção! Em caso de dúvida se você tem direito à revisão da vida toda, busque o auxílio de um advogado especialista. |
O que esperar do julgamento?
A expectativa para o julgamento da revisão da vida toda é que a maioria dos ministros do STF, ou todos eles, decida a favor dos aposentados e demais beneficiários do INSS.
Muitos aposentados esperam que a decisão de dezembro de 2022, quando o STF apoiou a tese da revisão da vida toda, seja mantida.
Naquela ocasião, os ministros determinaram que os segurados poderiam escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias.
No entanto, em março de 2024, por sete votos a quatro, o STF reverteu essa decisão, derrubando a revisão da vida toda ao considerar válido o artigo 3º da lei 9.876/1999.
Esse artigo trata da regra de transição para os cálculos de aposentadoria dizendo assim:
Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994 (…)
Apesar disso, como a decisão de março de 2024 não transitou em julgado, ou seja, ainda pode ser revista, a expectativa é que o STF volte a priorizar os aposentados e demais beneficiários do INSS.
Se você tem dúvidas sobre a sua situação e se pode ter direito à revisão da vida toda, consulte imediatamente um advogado especialista em direito previdenciário.
É essencial realizar um planejamento previdenciário com um advogado de sua confiança, especialista em aposentadorias e cálculos.
Não deixe para amanhã o que você pode agilizar hoje.