Vários trabalhadores exercem suas atividades expostos a agentes nocivos que podem resultar em uma redução do tempo necessário para se aposentar.
Dentre esses documentos, existe o LTCAT.
Afinal de contas, o que significa a sigla LTCAT? É o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
Continua sendo um nome bem complexo, né?
Mas pode ficar tranquilo, porque vou te explicar tudo o que você precisa saber sobre o LTCAT e qual a melhor forma de conseguir esse documento.
Conquistar o reconhecimento da especialidade de uma atividade pode ser uma excelente oportunidade para se aposentar mais cedo.
Principalmente para uma aposentadoria especial.
Mas, como você já deve ter ouvido falar, esse reconhecimento nem sempre é tarefa fácil.
Por isso, mesmo que você tenha sido empregado (CLT) ou autônomo, é muito importante possuir documentos que comprovem que a atividade que você exerceu era realmente especial.
Só assim você tem direito a uma aposentadoria especial, que era muito vantajosa antes da Reforma da Previdência, pois não exigia idade mínima.
E mesmo após a Reforma, continua sendo muito buscada por quem trabalhou com insalubridade ou periculosidade.
A primeira dica que considero importantíssima sobre como aumentar as suas chances de conseguir o reconhecimento de uma atividade especial é a seguinte: quanto melhor se preparar, maiores serão as chances de sucesso.
É… talvez possa parecer uma dica muito simples, mas garanto que fará toda a diferença na hora de conseguir o melhor benefício.
Hoje, em especial, vamos falar sobre como conseguir o LTCAT.
Me acompanhe para entender sobre:
1. O que é o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)?
O LTCAT é um documento que descreve, de forma detalhada, todas as suas condições de trabalho. Principalmente as suas atividades especiais.
Ele se parece mais ou menos assim:
Em primeiro lugar, quando falamos em atividade especial, talvez o primeiro documento que venha na cabeça seja o PPP, correto?
Caso você não conheça o que é o PPP ou não se lembre exatamente do que se trata, basta clicar aqui.
Mas e se eu te disser que o PPP é feito a partir das informações do LTCAT?
Pois é. E quase ninguém fala sobre isso…
O LTCAT é a base de informações que se utiliza para o preenchimento do PPP. Por isso ele é tão importante.
O que deve conter no LTCAT?
O LTCAT é um documento que contém todas as informações sobre as condições do seu ambiente de trabalho.
E o seu objetivo é justamente produzir efeitos previdenciários.
Ou seja: o LTCAT não é feito com o intuito de demonstrar que o seu salário deve ser maior, em razão da exposição a algum agente nocivo.
Ele serve, na verdade, para que você possa conquistar sua aposentadoria mais cedo e de forma mais vantajosa.
Seja ela uma aposentadoria especial ou para converter tempo especial em comum.
Para se preparar bem antes de dar entrada com o pedido de reconhecimento da atividade especial, nós temos um post em que explicamos quais são os 8 documentos infalíveis para a aposentadoria especial.
Vale a pena conferir!
2. Quando o LTCAT é necessário?
São três possibilidades:
- para períodos anteriores a 13/10/1996, quando o agente nocivo for o ruído;
- para períodos de 14/10/1996 a 31/12/2003, independentemente de qual for o agente nocivo;
- para períodos a partir de 01/01/2004, em regra, o LTCAT deixa de ser exigido. Mas quando o agente nocivo for ruído, calor e eletricidade, é bom ter o laudo em mãos.
Note que a data em que o LTCAT deixa de ser exigido é justamente a data em que o PPP foi regulamentado pela Instrução Normativa 99/2003.
Apesar de nem sempre ser exigido para o reconhecimento da atividade especial, é importante saber que a empresa possui a obrigação de sempre manter o LTCAT atualizado.
A empresa é obrigada por lei a ter esse documento.
3. Como conseguir o LTCAT para quem é empregado CLT?
Se você não possui o LTCAT, leu os períodos em que o LTCAT é exigido e viu que o seu caso se encaixa em pelo menos uma daquelas hipóteses, está na hora de ver qual a melhor forma de conseguir esse documento.
Vou te falar, primeiro, de como conseguir se você for empregado de carteira assinada (CLT).
Em primeiro lugar, você deve fazer a sua parte e documentar que você está em busca desse documento.
Isso é importante, porque a Justiça Federal, em geral, entende que se você buscou o documento junto à empresa e ela negou o seu pedido, é possível que o juiz determine que seja feita uma perícia técnica para identificar se é ou não uma atividade especial.
Mas, é claro que para comprovar que você buscou a empresa e seu pedido foi negado, existem alguns macetes básicos, como:
- Solicitar o LTCAT via e-mail à empresa;
- Enviar um requerimento via carta com AR (aviso de recebimento) à empresa;
- Levar um documento físico até o RH da empresa e pedir para que carimbem o dia e quem recebeu, como um protocolo;
- Notificação extrajudicial, que é feita por qualquer Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
É bom lembrar, também, que o requerimento deve ser legível, possua os seus dados, como nome completo, estado civil, RG e CPF, endereço completo e assinatura.
Isso com certeza facilitará ao juiz na hora de entender que foi você mesmo quem pediu o LCAT.
4. Como conseguir o LTCAT para quem é autônomo?
Se você é autônomo, o preparo para conseguir o reconhecimento da especialidade da sua atividade é ainda mais importante.
Como em uma empresa, é fundamental sempre ter um laudo atualizado sobre as condições ambientais do trabalho que você exerce.
Caso você trabalhe exposto a agentes nocivos e ainda não possua um LTCAT, talvez seja a hora certa para conseguir um.
Como no seu caso não existe um empregador responsável pelo seu documento, esse é um dever seu.
Veja que não existe uma obrigação legal para que você adquira o laudo.
Mas, caso não possua o LTCAT, posso garantir que conseguir o reconhecimento da especialidade da sua atividade será um pouco mais difícil.
5. Quem é o responsável por elaborar o LTCAT?
O engenheiro de segurança trabalho ou médico do trabalho são os profissionais que elaboram o LTCAT.
Existem também empresas que realizam esse tipo de serviço.
Caso você não tenha o LTCAT atualizado sobre um período em que exerceu atividade exposto a algum agente nocivo, continue acompanhando esse post, porque vou lhe indicar algumas alternativas.
6. Qual a validade do LTCAT?
Na teoria, o LTCAT não tem validade.
Mas, fique atento!
O LTCAT sempre valerá para o período que ele compreende.
Ou seja: se você tentar usar um LTCAT de 2022 para tentar comprovar a especialidade de um período em 2015, por exemplo, fica difícil a comprovação.
Por isso, é importante sempre ter um laudo atualizado.
Eu recomendo que você atualiza seu LTCAT a cada 3 anos, pois nesse período podem ocorrer alterações de atividade ou de ambiente de trabalho.
Principalmente se você for autônomo.
7. Consegui o LTCAT, e agora?
Se você conseguiu o LTCAT, já adianto que o preparo para reconhecer sua atividade especial não parou por aí.
Ainda há algumas questões bem importantes, como, por exemplo, identificar se o LTCAT é da mesma época em que você trabalhou na empresa.
Outra questão muito importante é identificar quem assinou o documento.
Como te falei acima, o responsável pelo documento deve ser um engenheiro em segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Caso o LTCAT seja assinado por um técnico em segurança do trabalho, por exemplo, o documento não valerá para o reconhecimento da especialidade da atividade.
Essas questões, por mais simples que sejam, já podem lhe poupar bastante tempo na hora de conseguir se aposentar.
Agora, além delas, é importante verificar se a forma de avaliação das condições ambientais do trabalho foi feita de acordo com a técnica correta, o que dependerá da lei vigente na época do vínculo empregatício.
Mas não se preocupe: esse tipo de avaliação exige um conhecimento técnico que talvez você possa não ter e isso é super normal.
Por isso, pode ser o momento certo para que busque um advogado previdenciário de sua confiança, quem poderá lhe ajudar a identificar essas questões e conquistar o seu benefício.
8. Qual a diferença entre o LTCAT e o PPRA (ou PGR)?
Aqui no Ingrácio, lidamos com uma série de pessoas que trabalharam em empresas, ou até como autônomos, enquanto expostos a agentes nocivos.
Por isso, há algumas pequenas confusões que já podemos evitar, como achar que o LTCAT é a mesma coisa que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), por exemplo.
Veja que, no caso do PPRA ou do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), por exemplo, ainda há uma chance maior desses documentos serem utilizados como prova da especialidade da atividade.
No caso do PPRA, por exemplo, que é um documento feito para ter reflexos trabalhistas, é possível que seja considerado como o LTCAT, desde que assinado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
Fique atento a isso!
9. A empresa informou que não possui o LTCAT. O que fazer?
Caso seja esse o seu caso, não se preocupe. Nem tudo estará perdido.
Ainda existem algumas possibilidades para que você possa conquistar uma aposentadoria mais vantajosa:
- Colegas de trabalho;
- LTCAT de atividade similar;
- LTCAT de outra época.
A primeira opção é lembrar daquele colega de trabalho que exercia a mesma função de trabalho que você, no mesmo ambiente, sob as mesmas condições e no mesmo período.
Caso ele possua o LTCAT da época em que trabalharam juntos, é possível utilizar o documento para o seu caso!
O INSS acaba sendo um pouco mais rigoroso no aceite de documentos diversos do LTCAT.
No entanto, a Justiça Federal aceita, também, laudos sobre equipamentos ou setores similares, por exemplo.
No entanto, é claro que tudo isso dependerá do caso e dos documentos. Mas já nos dá um certo alívio, né?
E se a empresa forneceu o documento de outra época?
Para você que chegou até aqui e ainda quer saber mais, existe também a possibilidade da empresa realizar ou fornecer um LTCAT de época diferente daquela em que você trabalhou.
Mas para que esse documento possa ter mais chances de ser aceito, é importante que a empresa informe expressamente que não houve alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização desde o vínculo de emprego e o momento em que foi feito o LTCAT.
10. Próximos Passos
Se você não sabia muita coisa sobre o LTCAT, garanto que com a leitura desse post já saberá ao menos por onde começar.
Aqui, abordamos uma etapa muito importante para a obtenção da melhor aposentadoria, que é um preparo bem feito dos documentos.
Caso você consiga fazer com que a empresa lhe dê o LTCAT e as informações que ele apresentar sejam favoráveis, as chances de que a especialidade da atividade que você exerceu seja reconhecida será muito maior do que antes.
Da mesma forma, caso a empresa tenha informado que não possui ou não poderia lhe enviar o LTCAT, você já saberá quais as saídas possíveis para o seu caso.
E se você conhece alguém que está em busca de documentos para comprovar atividade especial, compartilhe esse conteúdo com ele.
Tenho certeza que será de grande ajuda! 🙂
Até a próxima!