Provavelmente você deve ter olhado e visto que tem direito à Revisão da Vida Toda, mas agora está com dúvidas sobre quais os documentos necessários para entrar com este pedido de revisão.
Seus problemas acabaram, porque estou aqui hoje para falar exatamente sobre este ponto.
Lendo este conteúdo, você estará por dentro e sairá entendo tudo que você deve anexar ao seu processo judicial para comprovar seu direito à Revisão da Vida Toda.
Vamos lá?
1. Documentos para analisar seu direito à Revisão
A primeira coisa a ser feita é verificar se você possui, de fato, direito ao benefício.
Além disso, será avaliado se a Revisão da Vida Toda é benéfica para o seu caso, pois pode ser que nem valha a pena entrar com o pedido, principalmente se você não tiver contribuído com bons valores antes de julho de 1994.
Isso pode ser feito através de uma análise de um advogado especialista em Direito Previdenciário que tenha experiência em Revisão da Vida Toda.
Nessa etapa da documentação para análise, o Extrato CNIS é o mais importante para a verificação do seu direito à Revisão da Vida Toda.
Deixo aqui um exemplo de CNIS:
Mas, existe um problema: o CNIS traz os recolhimentos e os respectivos salários de contribuição de vínculos a partir de janeiro de 1982.
Como a tese beneficia quem tem bons recolhimentos antes de julho de 1994, o CNIS poderá ser uma mão na roda para conseguir ver se você tem direito e se vale a pena a Revisão da Vida Toda.
O problema é que o documento não demonstra as contribuições anteriores à 01/1982.
Também existe a chance do próprio CNIS não mostrar alguns recolhimentos a partir da data citada.
Neste caso, será necessário apresentar outros documentos para comprovar contribuições e valores de recolhimento antes de 01/1982.
Nestes dois casos, outros documentos serão necessários para verificar a viabilidade da Revisão da Vida Toda no seu caso.
Contracheques/Holerites
Este documento discrimina toda a prestação de serviços do funcionário à empresa contratante.
Ela demonstrará o período de trabalho, bem como o respectivo salário recebido e eventuais descontos e acréscimos.
Portanto, é bastante importante apresentar estes documentos para verificar a viabilidade do seu direito à Revisão da Vida Toda.
Microfichas do INSS
As microfichas nada mais são do que papéis onde constam as contribuições previdenciárias, juntamente com seus valores, realizadas entre 1973 e 1985.
Para conseguir as Microfichas, é necessário fazer uma solicitação no INSS ligando para o número 135.
Convenção coletiva
Em resumo, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o ato jurídico assinado entre sindicato de empregadores e sindicato de empregados para estabelecer regras nas relações de trabalho de determinada categoria.
Por exemplo, para os metalúrgicos do estado do Paraná, pode existir uma CCT que regula as condições de trabalho para estes trabalhadores, criando direitos e deveres para os empregadores e também para os empregados.
É uma lei entre o sindicato de categorias, praticamente.
A CCT afeta o Direito Previdenciário porque a legislação cita que, quando não há o salário de contribuição do empregado, será considerado ou o salário mínimo vigente ou o valor estabelecido na convenção coletiva.
Portanto, é importante que você apresente a Convenção Coletiva referente à sua categoria para verificar qual era o seu salário na época a ser discutida.
Carteira de trabalho
Por último, não vamos esquecer da Carteira de Trabalho (CTPS), que comprova seus vínculos de trabalho ao longo do tempo.
Ela é mais fácil de se conseguir, ainda mais que existe a CTPS Digital.
Outros documentos comprovativos
Também podem existir outros documentos para a análise do seu direito à Revisão.
Se você possuir qualquer comprovativo que mostre os valores que você recebia antes de julho de 1994, está valendo!
2. O que acontece se você não apresentar esses documentos?
Se você não comprova os valores, os salários de contribuição terão o valor do salário mínimo da época, que pode reduzir drasticamente o valor do seu benefício.
Como a tese da Revisão da Vida Toda é aumentar o valor do seu benefício, não queremos nada que possa interferir, não é?
Além disso, você pode perder tempo e dinheiro.
Se a Revisão da Vida Toda não for benéfica para você, o processo é “perdido”, pois não foi comprovado valores que aumentem o valor do seu benefício.
Faz sentido?
A Revisão da Vida Toda pode abaixar o meu benefício atual?
Sim!
Como estamos falando de uma revisão em si, seu benefício tanto pode aumentar quanto diminuir.
Isso é tão verdade porque existe a possibilidade da solicitação de revisão de benefício pela própria iniciativa do INSS.
Vamos pensar na hipótese que você, sem contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário, fez o pedido da Revisão da Vida Toda na Justiça.
No processo foi verificado que, além de você não ter direito a esta tese, o valor que você já recebia estava errado, sendo menor do que o inicialmente concedido.
Se isso for constatado, terá seu benefício diminuído.
Portanto, minha dica de especialista é: contrate um advogado especialista em Direito Previdenciário que tenha muita experiência na Revisão da Vida Toda.
Caso contrário, você pode perder dinheiro.
3. Documentos contratuais para entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda
Como a Revisão da Vida Toda será feita diretamente na Justiça, você precisará de uma documentação específica para ingressar com a ação judicial junto com seu advogado.
Os principais documentos que você deve entregar ao profissional são:
- documentos pessoais, como RG, CPF, CNH;
- comprovante de residência de até 3 meses atrás;
- carta de concessão do seu benefício, onde será verificado quando você começou a receber o benefício e qual era o valor;
- contrato de honorários e procuração judicial;
- cálculo do valor da causa e da renda mensal;
- cópia do processo administrativo, principalmente para reconhecimento de atividade especial, atividade rural ou qualquer outro período que não conste na base de dados do CNIS.
Uma atenção especial ao contrato de honorários que você vai ficar com o seu advogado.
Esse contrato prevalece sobre qualquer outro combinado que aconteça entre você e seu advogado na conversa em si.
Geralmente o contrato traz a disposição de várias cláusulas.
Portanto, leia bem o documento para não cair nas garras de advogados malandros que usam de artifícios para ganhar mais dinheiro do que o estipulado no Código de Ética da OAB.
Quanto à carta de concessão do seu benefício, bem como o processo administrativo do seu pedido inicial, você os consegue diretamente no site do Meu INSS ou solicitando no telefone 135.
Por fim, o cálculo do valor da causa e da renda mensal será feita pelo seu próprio advogado.
Novamente, certifique-se que você está contratando um especialista na Revisão da Vida Toda.
Caso contrário, você pode perder tempo e dinheiro.
O Ingrácio já fez um conteúdo onde ensinamos como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.
Com certeza vale a pena a leitura!
4. A Revisão da Vida Toda está valendo em 2023?
No dia 01 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Revisão da Vida Toda!
Com certeza você deve ter ouvido que a votação tinha sido reiniciada (o que é verdade) e demoraria para ser julgada.
Não demorou tanto tempo assim, mas os Ministros do STF votaram favoravelmente à aplicação da tese da Revisão da Vida Toda.
A votação foi acirrada, ficando 6×5 a favor dos segurados.
A Revisão da Vida Toda é dotada de Repercussão Geral.
Isto é, todos os tribunais do Brasil devem aplicar a Revisão, caso o segurado preencha os requisitos.
O conselho que eu dou agora é: entre em contato com o seu advogado previdenciário de confiança.
Ele te dará a certeza se você tem direito à Revisão da Vida Toda e se ela é benéfica para o seu caso.
Conclusão
Pode parecer uma enxurrada de documentos, mas você vai ver que não é tanto assim.
O importante, inicialmente, é verificar se você tem direito à Revisão da Vida Toda e depois se ela é benéfica para você.
Os documentos citados anteriormente farão esse papel, principalmente o Extrato CNIS, microfichas do INSS e a Carteira de Trabalho.
Após isso, está na hora de juntar sua documentação para entrar com o pedido da Revisão da Vida toda na justiça.
Esteja sempre pronto e reúna tudo organizadinho para não ter maiores dores de cabeça na hora de solicitar sua revisão.
E não se esqueça de procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário que conheça deste assunto, ok?
Agora vou ficando por aqui.