Ter a perícia médica negada no INSS é algo que nenhum segurado quer.
Imagina você estar incapaz para trabalhar, e não receber nenhum valor.
Sem dúvidas, deve bater o desespero receber uma negativa do INSS e ver que você não terá um auxílio para se manter enquanto não consegue trabalhar.
Mas não se preocupe.
Aqui, neste conteúdo, vou comentar 5 dicas para quem teve a perícia médica do INSS negada.
Continua comigo, pois você aprenderá dicas importantíssimas:
1ª dica: Pedido de Reconsideração (PR)
O Pedido de Reconsideração (PR) ocorre quando você solicita uma nova perícia ao INSS, por discordar do resultado negativo da primeira perícia realizada.
Então, uma vez que a sua primeira perícia é negada, você terá o prazo de 30 dias para entrar com o PR.
Caso você não saiba, a maioria dos médicos peritos do INSS são clínicos gerais.
Isto é, eles não são especialistas em determinadas doenças ou lesões. Ou seja, em casos muito específicos.
Por isso que muitas perícias são indeferidas pelos seguintes motivos:
- Não foi constatada a incapacidade total e temporária (auxílio-doença);
- Não foi constatada a incapacidade total e permanente (aposentadoria por invalidez).
Não estou questionando a capacidade dos peritos do INSS, porque, afinal de contas, eles são médicos.
Porém, bato na tecla que segurados deveriam ser submetidos a perícias com médicos especializados em suas enfermidades.
Desta maneira, a avaliação seria mais precisa e diria, efetivamente, se o segurado está ou não incapaz para o trabalho.
Como solicitar o Pedido de Reconsideração?
Embora o problema possa permanecer o mesmo, solicitar um Pedido de Reconsideração fará com que o segurado seja submetido a uma nova perícia.
Dependendo do caso, poderá ser uma solução rápida e uma boa opção para você arriscar.
- Saiba: você consegue fazer o Pedido de Reconsideração diretamente no Meu INSS, agendando um atendimento em uma das Agências da Previdência Social (APS) ou, então, ligando para a Central Telefônica 135 do Instituto.
2ª dica: Faça novos exames
Essa é uma outra dica de ouro.
Quanto mais documentação você tiver para comprovar que está incapaz para o trabalho, mais conseguirá convencer o perito médico de que você não poderá exercer suas atividades laborais.
Quais exames são importantes?
Eu recomendo que você tenha vários documentos médicos em mãos, tais como:
- Laudos;
- Exames;
- Receitas;
- Atestados;
- Documentos médicos de internação em hospitais;
- Eventuais fotos da(s) lesão(ões);
- Quaisquer outros documentos médicos.
Caso haja a negativa do INSS, você poderá fazer novos exames e solicitar um histórico para o seu médico de confiança.
Nesse histórico, o profissional certamente listará:
- Desde quando você foi acometido pela doença/lesão;
- Como ela progrediu;
- Qual o estado da doença/lesão naquele momento;
- Se ele considera que você está incapaz para o trabalho.
Depois disso, bastará você fazer outro pedido de perícia médica ao INSS.
Quanto mais documentos médicos você possuir em mãos, mais comprovará a sua incapacidade para o trabalho.
E essa documentação não apenas valerá para o processo administrativo no INSS, mas também para um eventual processo judicial que você poderá fazer.
3ª dica: Recurso administrativo
Outra dica de ouro é a do recurso administrativo.
Depois de ter sua perícia inicial negada no INSS, você poderá optar por fazer um recurso administrativo.
Assim que você tomar ciência do resultado da sua avaliação, o prazo para você fazer um recurso administrativo será de até 30 dias.
Em regra, o seu recurso administrativo irá para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) para ser novamente avaliado.
Neste recurso, você deverá informar para o CRPS por que você entende que a sua perícia foi negada indevidamente.
Os argumentos mais válidos serão as informações presentes nos seus documentos médicos.
A partir destes argumentos, você poderá convencer o Conselho de Recursos de que você está incapacitado para o trabalho.
É bem provável que seja realizada nova perícia médica para avaliar a sua incapacidade de trabalhar.
Mas, novamente, entraremos naquele problema que mencionei antes: a falta de especialidade dos médicos do INSS em lesões/doenças específicas.
Como funciona o recurso administrativo?
Cabe dizer, então, que você poderá fazer um Pedido de Reconsideração (PR) e, depois, um recurso administrativo.
Portanto, você poderá juntar as duas dicas que expliquei aqui e investir em novas chances de ter seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedidos.
Para finalizar, é importante dizer que não será necessário um advogado, obrigatoriamente, para fazer o recurso administrativo.
Entretanto, eu aconselho você a buscar por um profissional especializado em Direito Previdenciário na hora de escrever o seu recurso.
Aliás, isso tem tudo a ver com a próxima dica que vou comentar.
4ª dica: Auxílio de um advogado
O advogado previdenciário lida com casos iguais aos seu diariamente.
É ele quem tem experiência com a Previdência Social e conhece todas as razões de o INSS negar as perícias médicas.
Muitos dos motivos eu já contei aqui, principalmente em relação aos peritos.
Mas é o advogado previdenciário que lutará pelo seu direito tanto na via administrativa (INSS) quanto na Justiça.
Por que contratar um especialista?
Reforço a importância de que o profissional seja especialista em Direito Previdenciário.
Digo isso, pois este advogado não apenas entenderá tudo sobre benefícios previdenciários, como também saberá a melhor forma de você conseguir o seu auxílio-doença ou a sua aposentadoria por invalidez.
Existem muitos advogados espalhados pelo Brasil. Provavelmente, você conhece algum parente ou conhecido que seja um, mas que não seja especializado na área.
Porém, você não quer deixar um benefício tão importante nas mãos de uma pessoa que não tem a prática no Direito Previdenciário, não é?
Lembre-se que você estará procurando um Benefício por Incapacidade e precisará de uma atenção melhor no seu caso.
O advogado previdenciário experiente saberá tomar as decisões corretas, sempre buscando a concessão do seu benefício.
Dependendo do seu caso, valerá mais a pena entrar direto com um recurso administrativo.
Em outras situações, a via judicial será a melhor alternativa.
Quem saberá como atuar e dar seguimento ao seu processo, será o advogado especialista em Direito Previdenciário.
Pensando nisso, vale lembrar que já escrevi um um conteúdo com: 7 Dicas Para Não Cair em Ciladas com Advogado Especialista em INSS.
5ª dica: Perícia judicial
Às vezes, não tem jeito. Será preciso entrar na Justiça para buscar o seu benefício previdenciário.
No caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (Benefícios por Incapacidade), isso é mais comum do que você imagina.
Inclusive, é fácil explicar os motivos:
- Dependendo da situação, o recurso administrativo poderá não ser tão efetivo;
- Existirá a possibilidade de o INSS não fazer uma análise profunda sobre o seu estado de incapacidade para o trabalho;
- Diariamente, ocorrem diversas perícias e pedidos de Benefícios por Incapacidade que geram filas imensas no INSS.
Por isso, entrar com um processo judicial não será um bicho de sete cabeças.
Poderá ser mais fácil do que você imagina.
A primeira coisa que tenho a dizer é de que você não precisa, obrigatoriamente, da presença de um advogado caso o valor dos atrasados de seu benefício não tenha ultrapassado 60 salários-mínimos (R$ 72.720,00 em 2022).
Isso porque o seu processo irá para o Juizado Especial Federal (JEF) de sua região.
Nesse caso, você mesmo poderá entrar com o seu pedido judicial sem a presença de um advogado.
Contudo, tenha em mente a 4ª dica que eu disse para você.
Contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário será muito importante na busca do seu benefício.
Outra coisa importante que preciso dizer é que, provavelmente, você será submetido a uma nova perícia médica, mas agora na Justiça (perícia judicial).
Qual a diferença entre a perícia do INSS e a perícia judicial?
Perícia do INSS | Perícia judicial | |
|---|---|---|
Quem faz? | Médico generalista (clínico geral). | Médico especialista na sua doença ou lesão. |
Precisa de um advogado? | Não. | Sim, se o valor dos atrasados do seu benefício ultrapassar 60 salários-mínimos. |
O que é avaliado? | Se a sua doença ou incapacidade impede você de exercer as suas funções no trabalho de forma total. | Além de avaliar a doença/incapacidade, o perito tem mais informações e tempo para analisar a sua situação. |
Em regra, será nomeado um médico perito especialista na sua lesão ou doença.
Portanto, aquele problema que comentei antes (dos médicos clínicos gerais do INSS), na Justiça, não existirá mais.
O médico especialista irá avaliar a sua lesão ou doença a fundo e verificar se ela incapacita você de forma total para as suas atividades laborais.
Desta maneira, o juiz ficará ciente da sua real situação de saúde e avaliará se você atende os requisitos para ter o seu benefício concedido.
Portanto, dependendo do caso, a via judicial poderá ser a mais adequada.
Pois, além de o médico ser especialista na sua doença ou incapacidade, ele terá mais tempo para avaliar a sua situação, já que o laudo elaborado pelo perito é rico em informações.
Na perícia judicial, você terá o direito de contar toda a sua história contributiva a partir da petição inicial elaborada pelo seu advogado. Por isso, ter o auxílio de um profissional é tão importante.
Se você não concordar com o resultado dado pelo juiz, você e o seu advogado poderão fazer um recurso judicial.
Então, não fique com medo, ok?
Busque os seus direitos até o fim.
Conclusão
Neste conteúdo, comentei 5 dicas de ouro para você saber o que fazer caso tenha a sua perícia negada no INSS.
Lembre-se que contar com o auxílio de um advogado previdenciário é super importante.
Se o INSS negar a sua perícia, não leve isso como um não eterno.
Existem outras saídas para você buscar seu benefício até o fim, tais como o Pedido de Reconsideração, o recurso administrativo e a via judicial.
Vá até o fim na busca dos seus direitos.
E, então, conhece alguém que teve a perícia negada pelo INSS?
Compartilhe esse conteúdo com ele ou ela.
Você pode ajudar muitas pessoas.
Até a próxima! Um abraço.